TJSP 09/02/2012 -Pág. 376 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1121
376
Fórum de Santo André - Comarca de Santo André
JUIZ: JOAO ANTUNES DOS SANTOS NETO
554.01.2007.001525-1/000000-000 - nº ordem 62/2007 - Declaratória (em geral) - FIGUEIRAS BAR E CHOPERIA LTDA EPP
X COMERCIAL EPICENTRO LTDA - ..... Fls. 368/370: Manifeste-se o autor, no prazo legal, acerca da contestação apresentada
pela Comercial Epicentro.... - ADV JEFFERSON AIOLFE OAB/SP 180208 - ADV ORLANDO ROSA OAB/SP 66600 - ADV
IDUVALDO OLETO OAB/SP 20581 - ADV HELENTON THOMAZ BARÃO OAB/SP 159691 - ADV MAICON ANDRADE MACHADO
OAB/SP 235327
554.01.2008.000900-1/000000-000 - nº ordem 43/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG- BRASIL MULTICARTEIRA. X CELIO JOSE
BATISTA DE SOUZA - .... Fls. 201: Manifeste-se o autor acerca da certidão da Oficial de Justiça, negativa de intimação (o
requerido não mora nem trabalha no local, tendo mudado sem deixar endereço).... - ADV JEFFERSON GOULART DA SILVA
OAB/SP 220293 - ADV RICARDO PAVANELLI ALBUQUERQUE OAB/SP 237903
554.01.2010.040689-3/000000-000 - nº ordem 1/2010 - Crime Falimentar - JUSTIÇA PUBLICA X ANTONIO PEREIRA
COELHO E OUTROS - Fls. 225 - Vistos. ANTONIO PEREIRA COELHO, CARLOS ANTONIO DE LIMA e RICARDO CASTANHO
MARTIN, qualificados nos autos, foram denunciados como incursos no artigo 178, da Lei nº 11.101/05 e obtiveram suspensão
do processo pela transação. No curso do período de prova, cumpriram as condições que lhe foram impostas e não sobreveio
qualquer causa de revogação do benefício. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTONIO PEREIRA
COELHO , CARLOS ANTONIO DE LIMA e RICARDO CASTANHO MARTIN. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV ANTONIO PEREIRA COELHO OAB/SP 137166 - ADV RUBENS MACHIONI DA
SILVA OAB/SP 139757
554.01.2011.001016-0/000000-000 - nº ordem 47/2011 - Possessórias em geral - SANTANDER LEASING S.A
ARRENDAMENTO MERCANTIL X SILVIO PEREIRA DE ANDRADE - .... Fls. 53: Ciência do ofício do Ciretran comunicando
que procedeu ao BLOQUEIO do veículo objeto da lide.... - ADV ROBERTO STOCCO OAB/SP 169295 - ADV ELIANA ESTEVÃO
OAB/SP 161394
554.01.2011.001070-6/000000-000 - nº ordem 48/2011 - Acidente do Trabalho - DENIZ LIMA VEIGA X INSS - Fls. 81 - 1.
Arbitro os honorários definitivos do Senhor Perito Judicial em R$ 918,00. Com o pagamento, expeça-se guia de levantamento,
em favor do louvado. 2. Digam as partes sobre o laudo e documentos acostados a fls. 64/80, no prazo de cinco (05) dias. 3.
Após, abra-se vista à Doutora Curadora. Int. “O andamento de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá
ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar
número do processo. (Exemplo para Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.” - ADV KELLY
CRISTINA RANGEL GUSMÃO OAB/SP 280572 - ADV MAURO ALEXANDRE PINTO OAB/SP 186018
554.01.2011.001255-1/000000-000 - nº ordem 57/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - PIERINO DI FELICE X VLADEMIR
GALLO E OUTROS - Fls. 42 - Proc. 57/11 Digam os réus quanto a contra-proposta de fls. 39/41, no prazo de cinco (05) dias.
Int. “O andamento de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.
gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar número do processo. (Exemplo para
Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.” - ADV MARIA HELENA BRANDAO MAJORANA
OAB/SP 100261 - ADV IRACI DE CARVALHO SERIBELI OAB/SP 107978 - ADV MARIALDA TALAMONTE BRANDÃO OAB/SP
265417
554.01.2011.025930-7/000000-000 - nº ordem 1236/2011 - (apensado ao processo 554.01.2008.000798-7/000000000 - nº ordem 42/2008) - Embargos à Execução - DORIVAL DOMINGOS X CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS - Fls. 154 - Dê-se ciência ao embargante dos documentos juntados a fls. 67/153, nos termos do artigo 398, do
CPC. “O andamento de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.
gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar número do processo. (Exemplo para
Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.” - ADV LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA OAB/
SP 276431 - ADV LEILA MEJDALANI PEREIRA OAB/SP 128457
554.01.2011.050389-4/000000-000 - nº ordem 42/2012 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ X
ALINE CIBELE LADEIRA - Fls. 23 - Vistos. 1) Este Juízo entende que as fundações criadas pelo Poder Público assumem a feição
de autarquias fundacionais, ou, devem se considerar fundações de direito público. Todavia, para obterem o reconhecimento da
qualidade de Poder Público, deveriam ver seus feitos processados nas Varas especializadas da Fazenda Pública. Mesmo à
contrariedade de entendimento deste Juízo, por critérios que este Magistrado desconhece, o Egrégio Tribunal de Justiça de
São Paulo não reconheceu a competência das Varas de Fazenda Pública para processar e julgar os feitos em que a fundação
é parte. Uma vez que não possuem aquela prerrogativa, não podem exigir neste Juízo Cível a sua concessão (até porque este
reconhecimento seria responsável pela transmudação da competência para conhecimento da causa). Indefiro, pois, o pleito. 2)
A isenção do pagamento da taxa judiciária prevista na Lei 11.608/03, diz respeito às fundações públicas. Assim, a autora não
faz jus àquele benefício legal, uma vez que cuida de entidade de pessoa de jurídica de direito privado, conforme se observa
do art. 1º do seu estatuto. 3) Com relação ao pedido de gratuidade, iterativa a jurisprudência no sentido de que se tratando
de fundação com fins não econômicos e objetivos culturais mas que também se dedica à prestação de serviços educacionais
remunerados de acordo com o mercado, não pode, sem prova minuciosa de insuficiência, ser alcançada pelo benefício da
assistência judiciária. Assim, indefiro gratuidade requerida. 4) Em dez (10) dias, emende o(a) autor(a) sua inicial, sob pena
de indeferimento, providenciando o recolhimento da taxa judiciária, da carteira da OAB e das diligências do Oficial de Justiça.
Int. “O andamento de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.
gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar número do processo. (Exemplo para
Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.” - ADV ANDERSON GAVA OAB/SP 235736 - ADV
GRAZIELA BREGEIRO OAB/SP 247698
554.01.2011.050443-8/000000-000 - nº ordem 44/2012 - Execução de Título Extrajudicial - ITAU UNIBANCO S/A X LUIZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º