TJSP 22/11/2011 -Pág. 1303 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1080
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modificação deste efeito, conforme disposto no parágrafo 2º, do mesmo diploma legal. 2. Vista à Exeqüente para impugnar no
prazo legal e apresentar na oportunidade cópia integral do Auto de Infração ou Procedimento Administrativo, se houver, bem
como para especificar provas. 3. Atendidos os itens anteriores, à réplica. Sem prejuízo, especifique a embargante as provas que
pretende produzir, no mesmo prazo. 4. Sendo apresentados novos documentos, ciência à parte contrária para manifestação. 5.
Após, tornem conclusos ao MM. Juiz designado para sentenciar. Int.” (NOTA DE CARTÓRIO: a Municipalidade já apresentou
impugnação aos Embargos à Execução opostos.) - ADV.: Alessandra Devulsky da Silva Tisescu OAB/SP 276493.
E.F. 245254/06 0 - D.A. 6314910/06-4 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X
SERGIO JORGE JAYME - Fls. 15 + Cota da PMSP: “Fls. retro: Manifeste-se a parte interessada. Certifiquem em cada processo
o teor da presente decisão. Int.” (Fls. 12/13: Manifestação da Municipalidade.) - ADV.: RENE DE JESUS MALUHY JUNIOR OAB/
SP 70534.
E.F. 426566/08 0 - D.A. 8822115/08-2 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X JAIRO
CABRAL DE MEDEIROS FILHO - Fls. 12 + Cota da PMSP: “Fls. retro: Manifeste-se a parte interessada. Certifiquem em cada
processo o teor da presente decisão. Int.” (Fls. 11: Manifestação da Municipalidade.) - ADV.: ELISABETH CARNAES FERREIRA
OAB/SP 81930.
E.F. 628141/98 1 - Embargos à execução - MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COM IND X Prefeitura do Município
de São Paulo - SP - Fls. 33 + NOTA DE CARTÓRIO: “1. Diante do disposto no artigo 739-A, parágrafo 1º, do Código de Processo
Civil (CPC), e porque o juízo se encontra garantido, por cautela, recebo os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da
posterior modificação deste efeito, conforme disposto no parágrafo 2º, do mesmo diploma legal. 2. Vista à Exeqüente para
impugnar no prazo legal e apresentar na oportunidade cópia integral do Auto de Infração ou Procedimento Administrativo, se
houver, bem como para especificar provas. 3. Atendidos os itens anteriores, à réplica. Sem prejuízo, especifique a embargante
as provas que pretende produzir, no mesmo prazo. 4. Sendo apresentados novos documentos, ciência à parte contrária para
manifestação. 5. Após, tornem conclusos ao MM. Juiz designado para sentenciar. Int.” (NOTA DE CARTÓRIO: a Municipalidade
já apresentou impugnação aos Embargos à Execução opostos.) - ADV.: CASSIA MARIA PEREIRA OAB/SP 116221, MÔNICA
MINOLLO DO VALE OAB/SP 155508.
NOS PROCESSOS ABAIXO
PROFERIDOS:
RELACIONADOS
SÃO
PUBLICADOS
OS
DESPACHOS
E
SENTENÇAS
NELES
E.F. 5236/10 0 - D.A. 5009774/10-0 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X SERV. DE
APOIO AS MIC. E PEQ. EMP. DE S. PAULO - Fls. 25 + Cota da PMSP: “Fls. retro: Manifeste-se a parte interessada. Certifiquem
em cada processo o teor da presente decisão. Int.” (Fls. 09/23: Manifestação da Municipalidade.) - ADV.: EDUARDO AZEVEDO
OAB/SP 83433, RENATO DE ALMEIDA SILVA OAB/SP 103984.
E.F. 5238/10 0 - D.A. 5009782/10-3 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X SERV. DE
APOIO AS MIC. E PEQ. EMP. DE S. PAULO - Fls. 21 + Cota da PMSP: “Fls. retro: Manifeste-se a parte interessada. Certifiquem
em cada processo o teor da presente decisão. Int.” (Fls. 09/19: Manifestação da Municipalidade.) - ADV.: EDUARDO AZEVEDO
OAB/SP 83433, RENATO DE ALMEIDA SILVA OAB/SP 103984.
E.F. 5246/10 0 - D.A. 5009812/10-1 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X SERV. DE
APOIO AS MIC. E PEQ. EMP. DE S. PAULO - Fls. 25 + Cota da PMSP: “Fls. retro: Manifeste-se a parte interessada. Certifiquem
em cada processo o teor da presente decisão. Int.” (Fls. 11/23: Manifestação da Municipalidade.) - ADV.: EDUARDO AZEVEDO
OAB/SP 83433, RENATO DE ALMEIDA SILVA OAB/SP 103984.
E.F. 11266/07 0 - D.A. 4454189/06-4 EXECUÇAO FISCAL JUD - JUD - Prefeitura do Município de Sao Paulo - JUD X TRIEFE
PROMOCOES LTDA - Fls. 22 + Cota da PMSP: “Fls. retro: Manifeste-se a parte interessada. Certifiquem em cada processo o
teor da presente decisão. Int.” (Fls. 13/20: Manifestação da Municipalidade.) - ADV.: SANDERLEI SANTOS SAPUCAIA OAB/SP
179252, Elizabeth Alves de Freitas OAB/SP 54100, Maria Angélica Picoli OAB/SP 99347.
E.F. 67443/10 0 - D.A. 5556945/10-1 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X JOSE
DE OLIVEIRA - Fls. 17 + Cota da PMSP: “Fls. retro: Manifeste-se a parte interessada. Certifiquem em cada processo o teor da
presente decisão. Int.” (Fls. 11/15: Manifestação da Municipalidade.) - ADV.: HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA OAB/SP 97023.
E.F. 95159/09 0 - D.A. 5861901/09-0 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X CLAUDIO
JOSE GIACOMELLI - Fls. 21 + Cota da PMSP: “Fls. retro: Manifeste-se a parte interessada. Certifiquem em cada processo o
teor da presente decisão. Int.” (Fls. 19: Manifestação da Municipalidade.) - ADV.: ROBERTO FRANCISCO FETT JUNIOR OAB/
SP 53055, JOAO BATISTA BORTOLIN OAB/SP 55090.
E.F. 143639/01 0 - D.A. 6012515/01-4 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X DECIO
LACRETA - /NOTA DE CARTÓRIO: Autos desarquivados à disposição do subscritor - ADV.: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS
OAB/SP 176650.
E.F. 169741/06 0 - D.A. 4357736/06-4 EXECUÇAO FISCAL JUD - JUD - Prefeitura do Município de Sao Paulo - JUD
X CONSTRUTORA MOGNO LTDA - Fls. 32 + Cota da PMSP: “Fls. retro: Manifeste-se a parte interessada. Certifiquem em
cada processo o teor da presente decisão. Int.” (Fls. 30: Manifestação da Municipalidade.) - ADV.: PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES OAB/SP 98709, Elizabeth Alves de Freitas OAB/SP 54100, Maria Angélica Picoli OAB/SP 99347.
E.F. 245965/06 0 - D.A. 6204260/06-5 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X
SETUBAL S/A CONSTR COM E INDUSTRIA - Fls. 08 + Cota da PMSP: “Fls. retro: Manifeste-se a parte interessada. Certifiquem
em cada processo o teor da presente decisão. Int.” (Fls. 06: Manifestação da Municipalidade.) - ADV.: RENE DE JESUS MALUHY
JUNIOR OAB/SP 70534, RENE DE JESUS MALUHY OAB/SP 11486.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º