TJSP 01/08/2011 -Pág. 180 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1006
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menores, nos termos do disposto nos artigos 100, parágrafo único, inciso XII, 141 e 206, todos do ECA. Com a nomeação,
intime-se o causídico dos atos e termos do processo. Cite-se e intime-se o genitor/réu, por edital, se preciso, para os atos
e termos deste processo. Requisite-se ao Núcleo de Educação Integral Abrigo Conviver e Aprender o encaminhamento, no
prazo máximo de 60 (sessenta) dias, do Plano Individual de Atendimento -P.I.A. Expeça-se ordem de busca e apreensão. Após,
remetam-se os autos ao setor técnico para o estudo psicossocial requerido pelo Ministério Público. Ciência ao M.P. Intimação do
Cartório: Fica a advogada ciente de sua nomeação para defesa dos interesses do menor. - ADVOGADO(A/S): Dr(a). ADRIANA
MARIA FRANÇOSO OAB/SP 187275
Processo nº 202/2011 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - M.P.E.P. X R.D.S. - ref. ao(à/s) menor(es) I.G.D.S. - DESPACHO
de fls: 102 - Vistos. Oficie-se ao Abrigo colhendo-se informação sobre a fuga do jovem Isac. Com a resposta, dê-se vistas ao
M.P. Após, conclusos. Int. - ADVOGADO(A/S): Dr(a). ADRIANA MARIA FRANÇOSO OAB/SP 187275
Processo nº 236/2011 - Controle nº 236/2011 - ATO INFRACIONAL - J.P. X T.A.D.S., S.D.V. - DESP. E INTIMAÇÃO de fls:
60 - Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informação da designação da audiência, considerando a decretação da custódia
provisória. Intimação do Cartório: ofício expedido ao Juízo Deprecado (1ª Vara Especial da Inf. Juv. de São Paulo) solicitando
informação sobre cumprimento, realização de audiência de apresentação e cientificação da adolescente. - ADVOGADO(A/S):
Dr(a). CARLA PRISCILA CORREA OAB/SP 246959
Processo nº 236/2011 - Controle nº 236/2011 - ATO INFRACIONAL - J.P. X T.A.D.S., S.D.V. - DESPACHO de fls: 59 e vº
- Vistos. A decisão sobre a concessão da liberdade a jovem somente será avaliada após a vinda do relatório de atendimento
inicial, o qual indicará se a adolescente conta c/ respaldo familiar e se tem ou não vivência infracional. Quanto aos estudos, não
há maiores problemas, vez que adolescente, custodiada foi inserida em sala de aula, na série em que cursava, antes de sua
apreensão, não havendo prejuízos ao ano letivo. Posto isso, por ora indefiro a liberação da jovem. Aguarde-se audiência de
instrução. - ADVOGADO(A/S): Dr(a). CARLA PRISCILA CORREA OAB/SP 246959
Processo nº 236/2011 - Controle nº 236/2011 - ATO INFRACIONAL - J.P. X T.A.D.S., S.D.V. - DESPACHO de fls: 47 - Em
vista dos termos acostados às fls. 40 e 46, oficie-se a O.A.B. local solicitando indicação de profissionais para defender os
interesses das adolescentes T. e S. Com a nomeação, intimem-se-os(as) para os atos processuais, bem como os responsáveis
das adolescentes, da nomeação. Sem prejuízo, oficie-se à especializada solicitando remessa do laudo químico toxicológico com
urgência. - ADVOGADO(A/S): Dr(a). CARLA PRISCILA CORREA OAB/SP 246959
Processo nº 240/2010 - PEDIDO DE GUARDA C.C. LIMINAR - C.F.S. X C.A.P., G.B.D.S. - ref. ao(à/s) menor(es) G.H.P.D.S.
- SENTENÇA de fls: 40 - Vistos. Acolho parecer ministerial de fls. 38 e extingo o processo sem julgamento de mérito nos termos
do artigo 267, inciso III, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADVOGADO(A/S): Dr(a). MAX OVíDIO DE
SOUZA OLIVEIRA OAB/SP 236658
Processo nº 240/2010 - PEDIDO DE GUARDA C.C. LIMINAR - C.F.S. X C.A.P., G.B.D.S. - ref. ao(à/s) menor(es) G.H.P.D.S.
- DESPACHO de fls: 42 - Considerando o convênio celebrado entre a P.G.E./O.A.B., fixo os honorários do advogado nomeado à
fl. 07, o valor correspondente a 70% da tabela vigente. Expeça-se certidão. - ADVOGADO(A/S): Dr(a). MAX OVíDIO DE SOUZA
OLIVEIRA OAB/SP 236658
Processo nº 297/2009 - PEDIDO DE GUARDA - G.S., L.X.R. X A.X.R. - ref. ao(à/s) menor(es) A.X.R. - DESP. E INTIMAÇÃO
de fls: 99 - Oficie-se a O.A.B. local solicitando indicação de profissional para funcionar como Curador(a) Especial à requerida,
citada por edital. Após, intime-se para manifestar-se nos autos. Intimação do Cartório: fica o defensor ciente de sua nomeação
para defender os interesses da requerida, citada por edital - ADVOGADO(A/S): Dr(a). DIOMÁRIO DE SOUZA OLIVEIRA OAB/
SP 29723 Dr(a). RODRIGO DA CONCEIÇÃO VIEIRA OAB/SP 257779
Processo nº 315/2009 - ATO INFRACIONAL - J.P. X E.M.M.O., C.H.F.S. - DESP. E INTIMAÇÃO de fls: 220 - Dê-se ciência
ás partes do V. Acórdão. Considerando o convênio celebrado entre a D.P.E./OAB , fixo os honorários dos advogados nomeados
às fls. 49/50 no valor correspondente a 100% da tabela vigente. Expeça-se certidões. Após, arquivem-se os autos, procedidas
anotações de praxe, com ciência ao M.P. - ADVOGADO(A/S): Dr(a). FRANK WILLIAN MIRANDA LIMA OAB/SP 155353 Dr(a).
HUMBERTO ALVES STOFFEL OAB/SP 225710
Processo nº 370/2010 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR - M.P.E.S.P. X F.M.S., K.M.P.S. - ref. ao(à/s)
menor(es) R.M.P.C., A.L.M.P. - DESPACHO de fls: 171 - Vistos. J. Em razão das informações constantes no relatório, determino
o desabrigamento dos infantes R. e A. entregando-os, mediante termo de responsabilidade a sua genitora. Int. Expeça-se o
necessário. - ADVOGADO(A/S): Dr(a). MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR OAB/SP 194892 Dr(a). MARTIN GONZALEZ
JUDICE OAB/SP 127759
Processo nº 393/2007 - MODIFICAÇÃO DE GUARDA - M.J.C.C. X J.J.O., R.A.C. - ref. ao(à/s) menor(es) T.A. - DESPACHO de
fls: 232 - Vistos, Converto o julgamento em diligência e determino estudo psicossocial junto ao genitor do infante T. na Comarca
de Sorocaba. Sem prejuízo, determino ainda a oitiva do genitor pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude de Sorocaba para
que o mesmo informe quanto pode oferecer a título de alimentos a seu filho, atualmente sob a guarda da avó materna. Com o
retorno do estudo e do termo de oitiva do genitor, abra-se vistas ao M.P., seguindo-me conclusos. Int. - ADVOGADO(A/S): Dr(a).
CELSO TEIXEIRA MENEZES OAB/SP 229029 Dr(a). LUIZ FERNANDO NASCIMENTO BARBOSA OAB/SP 239170
Processo nº 407/2010 - ADOÇÃO C.C. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA
PROVISÓRIA - T.A.M. X A.C.A.S. - ref. ao(à/s) menor(es) E.V.R. - DESPACHO de fls: 57 - Manifeste-se a requerente, no prazo
de cinco (05) dias, sobre o decurso de prazo para a requerida apresentar contestação. - ADVOGADO(A/S): Dr(a). RODRIGO DA
CONCEIÇÃO VIEIRA OAB/SP 257779
Processo nº 419/2010 - PEDIDO DE GUARDA - I.M.M. X E.D. - ref. ao(à/s) menor(es) S.S.D.F., J.V.D.F. - DESPACHO de
fls: 86 - Vistos. Certifique a serventia se a requerida Elizangela Diniz foi citada na ação de guarda, Sem prejuízo, a serventia
deverá trasladar para estes autos, o estudo psicossocial de fl. 55/57, juntados nos autos 365/10 (medida cautelar), certificando
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