TJSP 27/06/2011 -Pág. 2515 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 981
2515
Processo nº.: 660.01.2005.002950-6/000000-000 - Controle nº.: 000366/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WAGNER
CARLOS JUSTINO e outros - Fls.: 226 e 227 - Fls.Viradouro/SPCartório JudicialCONCLUSÃO:Nesta data faço estes autos
conclusos ao Excelentíssimo Senhor Doutor HÉLIO ALBERTO DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO, MERITÍSSIMO JUIZ DE
DIREITO desta Comarca.Viradouro 16 de junho de 2011.Esc. Téc. Judiciária. Proc. n. 366/2005VISTOS.Homologo para que
surtam seus jurídicos e legais efeitos o cálculo retro.O sentenciado ANDERSON VIEIRA qualificado nos autos, foi processado e
condenado por infração ao artigo 180, § 3º, do Código Penal à pena de 01 mês de detenção em regime aberto.Não localizado,
foi expedido mandado de prisão, o qual não foi cumprido conforme se verifica nos autos.Manifestou-se o Ministério Público
pela extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão executória do Estado, com relação à pena imposta ao
sentenciado.É o relatório.D E C I D O.Conforme se verifica nos autos, o réu foi condenado à pena de 01 mês de detenção em
regime aberto conforme supra relatado, não sendo localizado para o cumprimento da pena imposta. A prescrição da pretensão
executória opera-se em dois (02) anos, nos termos do artigo 109, VI, do Código Penal. Fls.Viradouro/SPCartório JudicialO
trânsito em julgado da sentença para a acusação deu-se em 09.03.2009, portanto, operou-se a prescrição da pretensão
executória em 08.03.2011.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade de ANDERSON VIEIRA em razão da ocorrência
da prescrição da pretensão executória, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal.Arbitro os honorários da defesa do réu
Anderson em R$ 284,29. expeça-se certidão.P. R. C. e Int. arquivando-se a seguir.Vir. d. s.HÉLIO ALBERTO DE OLIVEIRA
SERRA E NAVARROJUIZ DE DIREITODATA:Nesta data recebo os presentes autos.Viradouro 16 de junho de 2011.Esc. Téc.
Judiciário. - Advogados: ANDRÉ LUIZ ZUCOLOTTO - OAB/SP nº.:241153;
Processo nº.: 660.01.2006.002000-5/000000-000 - Controle nº.: 000245/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VALDEMAR
SOARES LEMOS - Fls.: 126 - Vistos. Certidão retro: oficie-se à OAB de Ribeirão Preto solicitando o endereço do defensor e,
oportunamente, cumpra-se como determinado.Int. - Advogados: TIAGO COUTINHO TORRES - OAB/SP nº.:221897;
Processo nº.: 660.01.2007.002066-1/000000-000 - Controle nº.: 000205/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ VALDIR
CARDOSO SILVA - Fls.: 120 - Depreque-se a oitiva da vítima Maria José no endereço de folha 117. Ciência ao Ministério
Público. - Advogados: ULISSES GIVAGO PEREIRA ZANCHETTA - OAB/SP nº.:268341;
Infância e Juventude
Fórum de Viradouro - Comarca de Viradouro
JUIZ: HELIO ALBERTO DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO
660.01.2009.005617-6/000000-000 - nº ordem 10/2009 - Destituição do Poder Familiar Cumulada com Adoção (art.1638,
1618 cc art.39 ECA) - - R. J. M. D. L. E OUTROS X F. E. D. L. - Fls. Viradouro/SP Cartório Judicial CONCLUSÃO: Nesta data faço
estes autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Doutor HÉLIO ALBERTO DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO, MERITÍSSIMO
JUIZ DE DIREITO desta Comarca. Viradouro 20 de junho de 2011. Esc. Téc. Judiciária. Proc. nº 10/2009. Vistos. Designo o
dia 23 de Agosto p.f., às 15:40 horas para a audiência requerida. Providencie a serventia o necessário. Int. Vir. d.s. HÉLIO
ALBERTO DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO JUIZ DE DIREITO Data: Nesta data recebo os autos em Cartório. Viradouro
________________. Esc. Téc. Judiciário. - ADV WLADIMIR NADALIN OAB/SP 151168
Centimetragem justiça
VOTORANTIM
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE VOTORANTIM EM 21/06/2011
PROCESSO:663.01.2011.004008
Nº ORDEM:01.02.2011/000850
CLASSE:INTERDIÇÃO
REQUERENTE:MARIA ELISA GUILHEN DE OLIVEIRA
ADVOGADO:218898/SP - IRIS BARDELOTTI MENEGUETTI
Requerido:DIONISIO APARECIDO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VARA:2ª. VARA CÍVEL
PROCESSO:663.01.2011.004007
Nº ORDEM:01.01.2011/001142
CLASSE:DIVÓRCIO (ORDINÁRIO)
REQUERENTE:F. J. D. O. M.
ADVOGADO:55215/SP - MARIA APARECIDA FERREIRA
Requerido:P. C. M.
VARA:1ª. VARA CÍVEL
PROCESSO:663.01.2011.004064
Nº ORDEM:16.01.2011/000286
CLASSE:ABRIGO (ART. 101, INCISO VII, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI 8.069/90)
AUTOR:M. P.
Requerido:I. M. P. E OUTRO
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