TJSP 22/06/2011 -Pág. 1377 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 980
1377
(Fls: 71)
0014809-56.2010.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Relator: Des.: Xavier de Souza, Revisor: Des.: Aben-Athar - Apelante:
Gleison Avelino da Cruz - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
OPORTUNAMENTE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. V.U. - Advogada: RENATA
SIMOES STABILE BUCCERONI (OAB: 235145/SP) (Defensor Público) (Fls: 204)
0015658-85.1994.8.26.0451 (990.09.109212-6) - Apelação - Piracicaba - Relator: Des.: Alexandre Almeida, Revisor: Des.:
Antonio Manssur - Apelante: Adenir Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DE OFÍCIO, DECLARARAM
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, PREJUDICADO
O EXAME DO MÉRITO DO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, INCISO III E ART. 110, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO
PENAL. V.U. - Advogado: RODNEY TORRALBO (OAB: 118891/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 317)
0016168-78.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Souza, Revisor: Des.: Aben-Athar - Apelante:
Rojes Pierre Ermel - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO, EXCLUSIVAMENTE, PARA REDUZIR AS PENAS DO APELANTE PARA SEIS MESES DE
RECLUSÃO E PAGAMENTO DE CINCO DIAS-MULTA, NO PISO MÍNIMO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE
MANDADO DE PRISÃO, VENCIDO O 3º JUIZ, QUE DAVA PROVIMENTO PARA ABSOLVER COM APOIO NO ART.386, III, E
FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO. - Advogado: RICARDO LOBO DA LUZ (OAB: 284486/SP) (Defensor Público) (Fls:
149)
0016238-58.2006.8.26.0625/50000 (990.09.202537-6/50000) - Embargos Infringentes e de Nulidade - Taubaté - Relator:
Desª.: Maria Tereza do Amaral, Revisor: Des.: Xavier de Souza - Embargante: Geandro dos Santos - Embargado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM OS EMBARGOS, VENCIDO O 3º JUIZ QUE OS
ACOLHIA. - Advogado: Paulo Eduardo Pereira Rodrigues (OAB: 245416/SP) (Defensor Público) (Fls: 145)
0016454-74.2008.8.26.0196 - Apelação - Franca - Relator: Des.: Xavier de Souza, Revisor: Des.: Aben-Athar - Apelante:
Wellington Ferreira da Costa e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO. V.U. - Advogada: ELISETE MARIA GUIMARAES (OAB: 110561/SP) (Fls: 228)
0016792-48.2008.8.26.0099 (990.10.354128-6) - Apelação - Bragança Paulista - Relator: Des.: Aben-Athar, Revisor: Des.:
Antonio Manssur - Apelante: Allan Cesar Araujo - Apelante: Adriano Franco de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, CORRIGINDO-SE APENAS O ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO
DA R. SENTENÇA, NESTA OPORTUNIDADE CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, PARA
CONSTAR O NOME CORRETO DO CORRÉU ADRIANO COMO SENDO ADRIANO FRANCO DE OLIVEIRA. V.U. - Advogado:
Edvaldo Florencio da Silva (OAB: 168607/SP) (Fls: ap 05) - Advogado: FRANCISCO ADERALDO DE ALMEIDA (OAB: 244947/
SP) (Fls: ap05) - Advogado: GERSON LISBÔA JUNIOR (OAB: 262065/SP) (Fls: 59)
0019438-83.2006.8.26.0363 (990.10.525304-0) - Apelação - Mogi-Mirim - Relator: Des.: Antonio Manssur, Revisor: Des.:
Guilherme G.Strenger - Apelante: Claudemir Oliveira Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO, PRESERVADA A R. SENTENÇA RECORRIDA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS
FUNDAMENTOS. V.U - Advogado: FRANCISCO IRINEU CASELLA (OAB: 81551/SP) (Fls: 112) - Advogada: Marta Teresinha
Ribeiro (OAB: 262721/SP) (Fls: 112)
0021149-53.2010.8.26.0050 (990.10.540549-5) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Manssur, Revisor: Des.:
Guilherme G.Strenger - Apelante: Sidnei Vieira de Andrade - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE, SIDNEI VIEIRA DE ANDRADE, PARA REDUZIR-LHE AS PENAS
PARA 6 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E 21 DIAS-MULTA, NO PISO, POR
INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 157, §2º, V, C.C. O ARTIGO 71, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, PRESERVADA, NO MAIS,
A R. SENTENÇA RECORRIDA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. V.U. - Advogado: LEONEL LUCAS
LUCARIELLO FILHO (OAB: 305344/SP) (Defensor Público) (Fls: 95)
0021181-58.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Manssur, Revisor: Des.: Guilherme G.Strenger
- Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Everton de Souza - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO MINISTERIAL, PARA CONDENAR O APELADO, EVERTON DE SOUZA, ÀS PENAS DE 2 ANOS E 6 MESES DE
RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E 250 DIAS-MULTA, NO PATAMAR MÍNIMO, POR INFRINGÊNCIA DO ARTIGO
33, C.C. O SEU PARÁGRAFO 4º, DA LEI Nº 11.343/06. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE
PRISÃO. V.U. - Advogado: LUIZ CARLOS DE ARRUDA CAMARGO (OAB: 65724/SP) (Fls: 46) - Advogado: JURANDIR VIEIRA
DE MELO (OAB: 52626/SP) (Fls: 46)
0022684-02.2005.8.26.0047 - Apelação - Assis - Relator: Des.: Xavier de Souza, Revisor: Des.: Aben-Athar - Apelante:
Paulo Alexandre Trentin Bueno - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - REJEITADA A MATÉRIA PRELIMINAR
NO MÉRITO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EXCLUSIVAMENTE, PARA FIXAR O REGIME PRISIONAL
SEMIABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO, APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO. V.U.ESTEVE PRESENTE NA SESSÃO DE JULGAMENTO O ADVOGADO DR. RENATO DA COSTA GARCIA. Advogado: RENATO DA COSTA GARCIA (OAB: 251201/SP) (Fls: 165)
0023694-18.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Carapicuíba - Relator: Desª.: Maria Tereza do Amaral - Impetrante: JOSE
LUIS SIQUEIRA - Paciente: André Luiz Almeida Santos - DENEGARAM A ORDEM. V.U. - Advogado: JOSE LUIS SIQUEIRA
(OAB: 132119/SP)
0023710-90.2010.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Relator: Des.: Xavier de Souza, Revisor: Des.: Aben-Athar - Apelante:
Leandro Alves de Paula - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
- Advogada: SIMONE KAMIMURA POLO (OAB: 106201/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 58)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º