TJSP 13/04/2011 -Pág. 760 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 932
760
OAB/SP 83197
562.01.2007.052621-7/000000-000 - nº ordem 21713/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - CAETANA APPARECIDA
GERVÁSIO CAUSSO X CAIXA DE PECÚLIOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTOS - CAPEP - Fls. 277
- Pela Lei Complementar nº 628/08, reconheceu-se em nova autarquia constituída, o IPREV a responsabilidade pelo pagamento
das pensões por morte e também pelo pagamento das condenações da CAPEP, em matéria previdenciária, representadas
por sentença passada em julgado, o que é o caso. Reconhece-se, assim, no IPREV, a qualidade de sucessor, contra quem
então deve a execução dirigir-se (CPC, artigo 568-I). Assim, anulo a citação de fls. 275/276. Inicia-se a fase de cumprimento
de sentença. Anote-se. Nesse sentido, cite-se o IPREV para que querendo ofereça embargos. Int. - ADV FERNANDO JOSE
FIGUEIREDO ROCHA OAB/SP 129404 - ADV GYSELE GOMES DE CARVALHO OAB/SP 257659 - ADV ROSELI DE ALMEIDA
FERNANDES SANTOS OAB/SP 58353
562.01.2007.055301-2/000000-000 - nº ordem 21870/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET X JOSE CLAUDIO MELQUES FERREIRA - Ciência ao autor sobre a guia
de depósito juntada às fls. 173. - ADV ANA LUÍZA FARIAS SEIXAS OAB/SP 181938 - ADV ANA LUCIA FIGUEIRÔA ORDONIO
OAB/SP 225371 - ADV JURANDIR FIALHO MENDES OAB/SP 122071 - ADV MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA OAB/SP
138841
562.01.2008.009943-8/000000-000 - nº ordem 280/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSÉ PINTO MAGALHÃES X
CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DE SANTOS - Fls. 86 - Por via eletrônica, protocolizei minuta confeccionada
pelo Diretor de Divisão que, em dez dias, por consulta ao sítio eletrônico do BACEN, confirmará a existência ou não de ativos
financeiros apreendidos. Constatada a apreensão, o Diretor de Divisão passará a imediata elaboração de minuta de transferência
do valor apreendido à conta vinculada a este Juízo, no Banco Nossa Caixa S/A, agência 3146. Int. - ADV DONIZETE DOS
SANTOS PRATA OAB/SP 130143 - ADV ANA LUÍZA FARIAS SEIXAS OAB/SP 181938 - ADV ANA LUCIA FIGUEIRÔA ORDONIO
OAB/SP 225371
562.01.2008.022613-8/000000-000 - nº ordem 666/2008 - Embargos à Execução - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
X ARIBELA GOMES PERES E OUTROS - Fls. 504 - Recebo a apelação com efeito suspensivo. Às contrarrazões. Int. - ADV
ANGELA REGINA COQUE DE BRITO OAB/SP 96054 - ADV RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES OAB/SP
83197 - ADV ECIO LESCRECK OAB/SP 28219 - ADV JOSÉ ROBERTO MACHADO OAB/SP 205031
562.01.2008.025370-4/000000-000 - nº ordem 2741/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - RITA DE CÁSSIA DA SILVA
NAVARRO X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Fls. 291 - Aguarde-se por trinta dias impulso do vencedor ao início da
execução contra a Fazenda Pública. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV NADIR TAVARES ALBERTO OAB/SP 145403 - ADV
JOSEPH ROBERT TERRELL ALVES DA SILVA OAB/SP 212269 - ADV LIDIA MARIA MACHADO DIAS FARO OAB/SP 114362
562.01.2008.025850-0/000000-000 - nº ordem 4280/2008 - Ação Monitória - MUNICÍPIO DE SANTOS X ANTÔNIO DE
FREITAS SANTOS JÚNIOR - Ciência ao autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 78. - ADV LIDIA MARIA
MACHADO DIAS FARO OAB/SP 114362 - ADV MARIA INES DOS SANTOS OAB/SP 89803
562.01.2008.028536-1/000000-000 - nº ordem 7885/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - FRANCISCO GOMES
PARADA X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREV - Ciência
ao adv. do autor sobre depósito de fls. 325. - ADV HUBERT VERNON LENCIONI NOWILL OAB/SP 9776 - ADV WANDERLEY
DEMENATO SGARBI OAB/SP 17218
562.01.2008.028841-5/000000-000 - nº ordem 10945/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - DAISY AUGUSTO
SOARES X CAIXA DE PECULIOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTOS E OUTROS - Fls. 161 - Pela
Lei Complementar nº 628/08, reconheceu-se em nova autarquia constituída, o IPREV a responsabilidade pelo pagamento das
pensões por morte e também pelo pagamento das condenações da CAPEP, em matéria previdenciária, representadas por
sentença passada em julgado, o que é o caso. Reconhece-se, assim, no IPREV, a qualidade de sucessor, contra quem então
deve a execução dirigir-se (CPC, artigo 568-I). A serventia deverá proceder às devidas anotações. Nesse sentido, cite-se o
IPREV para que querendo ofereça embargos. Int. Santos, em d.s. - ADV NIVIA HELENA DE OLIVEIRA MELLO OAB/SP 126145
- ADV ROSELI DE ALMEIDA FERNANDES SANTOS OAB/SP 58353
562.01.2008.032017-8/000000-000 - nº ordem 17074/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS-CET-SANTOS X SERGIO LOURENÇO DE OLIVEIRA PINHO - Certidão: Encaminho
os autos à publicação para manifestação da CET. - ADV ANA LUÍZA FARIAS SEIXAS OAB/SP 181938 - ADV ANA LUCIA
FIGUEIRÔA ORDONIO OAB/SP 225371
562.01.2008.036225-7/000000-000 - nº ordem 17381/2008 - Despejo (ordinário) - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
X SIMONE DE FREITAS RIBEIRO - Fls. 51 - Diligencie-se na agência deste fórum do Banco do Brasil sobre a efetivação da
transferência de valores determinada no despacho anterior. Int. - ADV SIMONE BORELLI MARTINS OAB/SP 92476 - ADV
SONIA MARA GIANELLI OAB/SP 71236 - ADV PASCHOAL JOSE DORSA OAB/SP 65410 - ADV ELIZABETH RODRIGUES
CUCOMO OAB/SP 81369 - ADV CRISTIANE MARIA NUNES GOUVEIA D’AUREA OAB/SP 169004
562.01.2008.039503-4/000000-000 - nº ordem 17668/2008 - Ação Monitória - MUNICÍPIO DE SANTOS X CAROLINE DIAS
DE OLIVEIRA - Fls. 76v - Diante da informação supra, manifeste-se o Município de Santos. Int. - ADV RENATA HELCIAS DE
SOUZA ALEXANDRE FERNANDES OAB/SP 83197 - ADV FRANCISCO DE ASSIS CORREIA OAB/SP 222207 - ADV GISELE
RUI DE ALMEIDA OAB/SP 221209
562.01.2008.039503-4/000000-000 - nº ordem 17668/2008 - Ação Monitória - MUNICÍPIO DE SANTOS X CAROLINE DIAS
DE OLIVEIRA - Fls. 76 - O prazo de quinze dias já foi superado, de tal arte que a multa de 10% de que trata o artigo 475-J do
C.P.C. já incide. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem à garantia do crédito, intimando-se
o devedor para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-L do C.P.C. Se a intimação pessoal não for possível,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º