TJSP 29/09/2010 -Pág. 1875 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 806
1875
contra razões no prazo legal. Int Cord., d.s. MARSHAL RODRIGUES GONÇALVES - Juiz de Direito - - ADV JEFFERSON ALEX
GIORGETTE OAB/SP 175018 - ADV MARCELO MORELATTI VALENCA OAB/SP 133187 - ADV TANIA GONZAGA DE BARROS
SOARES OAB/SP 141246
146.01.2009.000221-0/000000-000 - nº ordem 123/2009 - Ação Monitória - CRISTIANO APARECIDO VENTURA AMOROSO
X COOP LAR ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - apresentar, o autor, impugnação aos embargos, no
prazo legal - ADV ANTONIO CELSO PEREIRA SAMPAIO OAB/SP 270784 - ADV JOAQUIM DUTRA FURTADO FILHO OAB/SP
284741
146.01.2009.000309-0/000000-000 - nº ordem 169/2009 - (apensado ao processo 146.01.2009.000550-2/000000-000 - nº
ordem 289/2009) - Sustação de Protesto - PRAXIS - DP METAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA X TUPI METAIS COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICOS - FAGIANI & FAGIANI LTDA E
OUTROS - Fls. 125 - Proc. n.º 169/2009 VISTOS. Indefiro a gratuidade aos requeridos João Ariovaldo Osele e Tupi Metais Fagiani & Fagiani EPP. Desta feita, determino o recolhimento da taxa de instrumento de procuração, no prazo de cinco
dias. A decisão será proferida em conjunto com os autos principais. Int. Cord., d.s. MARSHAL RODRIGUES GONÇALVES - Juiz
de Direito - - ADV PAULO HENRIQUE MORAES DE ASSUMPÇÃO OAB/SP 223166 - ADV ADEMAR BEZERRA DE MENEZES
JUNIOR OAB/SP 126837 - ADV ALEXANDRE HENRIQUE GONSALES ROSA OAB/SP 274904
146.01.2009.000339-0/000000-000 - nº ordem 200/2009 - Execução de Título Extrajudicial - ALCEU GRAF X MARCIO
ROBERTO LEME E OUTROS - CERTIDÃO Certifico e dou fé que o ofício expedido à Delegacia da Receita Federal foi
devidamente respondido, sendo que a resposta se encontra arquivada em pasta própria, conforme determina o provimento
293, de 03 de julho de 1986, do Conselho Superior da Magistratura. Certifico e dou fé, ainda, que referida resposta deverá ficar
arquivada em Cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação dos interessados, vedada a extração de cópias
reprográficas, sendo que após esse prazo a mesma será destruída mecanicamente ou incinerada (art. 4º, § 2º, do Prov. nº
293/86-CSM). Cordeirópolis, 15 de setembro de 2010 Jaime Celotti Escrivão Diretor CONCLUSÃO V I S T O S Ante a certidão
supra: Manifestem-se os interessados, no prazo de 05 dias. Após, cumpra-se o disposto no art. 4º, § 2º do Provimento nº
293/86-CSM. Int. Cord.,d.s. MARSHAL RODRIGUES GONÇALVES Juiz de Direito - ADV JOSE VALDIR SCHIABEL OAB/SP
110206 - ADV ITACIR ROBERTO ZANIBONI OAB/SP 22481
146.01.2009.000470-5/000000-000 - nº ordem 247/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JAIR MOISÉS PINTO X
FABIO LOPES E OUTROS - Fls. 153/154 - Vistos. Cuida-se de ação declaratória de nulidade, pelo rito ordinário, promovida por
Jair Moisés Pinto em face de Fábio Lopes; Daniel Gimenes e Camila Maria Perecin D’Elboux Gimenes, todos já qualificados
nos autos, objetivando o reconhecimento da nulidade do contrato de cessão de créditos, entabulado com o segundo e terceiro
réus, pois o autor foi induzido em erro. Em contestação (folhas 61/69), os réus Daniel e Camila alegaram, preliminarmente,
ilegitimidade de partes, pois eventual responsabilidade é do réu Fábio Lopes. E, no mérito, afirmou que o autor tinha plena
consciência do negócio jurídico entabulado, que é, inclusive, pratica corriqueira nos meios forenses. E, o réu Fábio Lopes argüiu
ilegitimidade de partes, pois o negócio jurídico foi entabulado pelo autor e pelos réus Daniel e Camila. E, no mérito, afirmou que
havia contrato honorários advocatícios de 30% da condenação, mas para facilitar a cessão de crédito, reduziu seus honorários
para 20% da condenação; que o autor foi orientado acerca das conseqüências do negócio jurídico firmado; e, que não havia
certeza da data do pagamento do crédito (folhas 88/94). Réplica a folhas 99/110. O Ministério Público opinou pela rejeição das
preliminares e saneamento do feito (folhas 147). Passo a decidir. 1. A ação objetiva o reconhecimento da nulidade do contrato
de cessão de créditos firmado entre o autor e Camila Maria, com clausula de procuração ad juditia para Daniel e revogação da
procuração outorgada a Fábio Lopes. Desta feita, evidente que a declaração da nulidade do instrumento de cessão de crédito
produzirá efeitos em relação aos três réus. Portanto, trata-se de caso de litisconsórcio unitário, circunstância que afasta as
alegações de ilegitimidade de partes formuladas pelos réus. 2. Em relação ao mérito, necessária a produção de prova oral,
porquanto o nó górdio encontra-se na ocorrência ou não de erro do autor na confecção do contrato. 3. Designo audiência de
instrução, debates e julgamento para o dia 17 de novembro de 2010 às 15:00 horas. 4. Concedo prazo de vinte dias para que
as partes apresentem rol de testemunhas e manifestem interesse na ouvida da parte contrária, sob pena de preclusão da prova
oral. As partes não beneficiárias da assistência judiciária deverão juntar as guias do Sr. Oficial de Justiça no mesmo prazo, sob
pena de preclusão da prova oral. Cordeirópolis, 08 de setembro de 2010. MARSHAL RODRIGUES GONÇALVES Juiz de Direito
- ADV MARCIA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/SP 143220 - ADV DANIEL GIMENES OAB/SP 160506 - ADV CHRISTIAN
BIANCO DE CARVALHO OAB/SP 237226 - ADV CAMILA MARIA PERECIN D ELBOUX GIMENES OAB/SP 233695
146.01.2009.000481-1/000000-000 - nº ordem 254/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PAULISTA
S/A X LAZARO CANDIDO DE PAULA - Fls. 41 - Proc. n.º 254/2009 VISTOS. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120
dias. Decorrido, certifique-se e intime-se o banco autor a se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Int. Cord., d.s.
MARSHAL RODRIGUES GONÇALVES - Juiz de Direito - - ADV EDUARDO JOSE FUMIS FARIA OAB/SP 225241
146.01.2009.000496-9/000000-000 - nº ordem 265/2009 - Ação Monitória - COMERCIO DE FERRAGENS AGROFER LTDA
X CID LAURO DO VALE JUNIOR - RETIRAR CARTA PRECATÓRIA (reiterando publicação de 14/05/2010) - ADV MAURO
EVANDO GUIMARÃES OAB/SP 204341
146.01.2009.000505-8/000000-000 - nº ordem 278/2009 - Mandado de Segurança - VEGA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO
LTDA X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS E OUTROS - manifestem-se os requeridos sobre o prosseguimento
do feito. - ADV MARCELO ANTONIO TURRA OAB/SP 176950 - ADV SILVIO ROBERTO DA SILVA OAB/SP 71703 - ADV LUÍS
FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS OAB/SP 156295 - ADV GRASIELLA BOGGIAN LEVY OAB/SP 238093 - ADV MARCO
ANTONIO MAGALHÃES DOS SANTOS OAB/SP 259210
146.01.2009.000561-9/000000-000 - nº ordem 288/2009 - Inventário - RINALDO APARECIDO DE LIMA X ANTONIO
APPARECIDO DE LIMA - manifeste-se o autor sobre a resposta do ofício de fls. 58 (banco Itaú) - ADV GERSON CASTELAR
OAB/SP 229238
146.01.2009.000550-2/000000-000 - nº ordem 289/2009 - Declaratória (em geral) - PRAXIS - DP METAL IND. COM. IMPORT.
EXPORT. LTDA X TUPI METAIS COM ATAC. RES. SUCATAS MET. FAGIANI & FAGIANI LTDA EPP E OUTROS - Fls. 181 - Proc.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º