TJSP 17/05/2010 -Pág. 327 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 714
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(OAB: 224953/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 990.10.194113-9 - Agravo de Instrumento - Mogi-Guaçu - Agravante: Marcondes Defenti Ramos - Agravado: HSBC
Bank Brasil S/A Banco Multiplo - 1.- Estando ausentes os pressupostos que autorizam a medida, o que se soma aos próprios
fundamentos da r. decisão ora agravada, indefiro antecipação dos efeitos da tutela recursal. 2.- Remetam-se os autos à Mesa
para julgamento, uma vez que as peças que instruem o presente recurso permitem a compreensão da questão jurídica a ser
decidida, bem como ainda não aperfeiçoado o contraditório em primeiro grau. Intime-se. 3.- Comunique-se ao Juízo singular o
teor deste despacho. SP. 05 de maio de 2010. Sala 304. - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Advs: ARTUR ROBERTO
FENOLIO (OAB: 57546/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Páteo do Colégio - sala 309
DESPACHO
Nº 990.09.228186-0 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Exclusive Comercio e Serviços Automotivos Ltda
e outro - Agravado: Mirian Vera Cruz Cruselles - Agravado: Incorporações e Empreendimentos Pisaneschi S/c Ltda - Ante o
exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Maia da Cunha - Advs: MARCEL COLLESI SCHMIDT (OAB:
180392/SP) - MARCEL COLLESI SCHMIDT (OAB: 180392/SP) - Sidnei de Oliveira (OAB: 137442/SP) - Pateo do Colégio - Sala
309
Nº 990.09.245909-0 - Apelação - São Paulo - Apelante: Setter Comunicação de Marketing Ltda - Apelado: Via Funchal
Empreendimentos Ltda - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Maia da Cunha - Advs: Lucas
Clemente Guimarães de Diaz (OAB: 187145/SP) - PRISCYLLA GHIRINGHELLI SANT ANNA (OAB: 242906/SP) - CLAUDIO
CINTRA ZARIF (OAB: 92810/SP) - Pateo do Colégio - Sala 309
Nº 990.09.245909-0 - Apelação - São Paulo - Apelante: Setter Comunicação de Marketing Ltda - Apelado: Via Funchal
Empreendimentos Ltda - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário. - Magistrado(a) Maia da Cunha - Advs:
Lucas Clemente Guimarães de Diaz (OAB: 187145/SP) - PRISCYLLA GHIRINGHELLI SANT ANNA (OAB: 242906/SP) - CLAUDIO
CINTRA ZARIF (OAB: 92810/SP) - Pateo do Colégio - Sala 309
Nº 990.09.247861-3 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: Dabi Atlante Indústria Médico Odontológica Ltda Agravado: Cristiane Helena Russo dos Reis - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Maia da
Cunha - Advs: VITORIO MAURO CROSARA (OAB: 68450/SP) - NEIDE APARECIDA DE FATIMA RESENDE (OAB: 66297/SP)
- DIMAS FALCAO FILHO (OAB: 108104/SP) - Pateo do Colégio - Sala 309
Nº 992.01.011372-9/50001 (705610/9-01) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: João Rodrigues - Embargado:
Companhia de Bebidas das Américas - Ambev - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Maia
da Cunha - Advs: Maurício Martins Torres (OAB: 71106SP) - Sérgio Francisco Coimbra Magalhães (OAB: 71432SP) - Bruno
Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Pateo do Colégio - Sala 309
Nº 992.02.029147-6 (732574/6-00) - Apelação - Pacaembu - Apelante: Julinda José da Silva Gomes - Apelado: Companhia
de Seguros do Estado de São Paulo Cosesp - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Maia da
Cunha - Advs: Alberto Prado de Oliveira - Antenor Moraes de Souza - Pateo do Colégio - Sala 309
Nº 992.03.006678-5/50001 (830015/2-01) - Embargos de Declaração - São Joaquim da Barra - Embargante: Esther Pacheco
de Almeida Prado - Embargado: Dalva de Freitas Silva - Embargado: Antonieta de Freitas Silva - Embargado: Maria Helena Silva
Goulart - Embargado: Luís Goulart Filho - Embargado: Messias Luiz Martiniano - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso
especial. - Magistrado(a) Maia da Cunha - Advs: Anderson Menezes Souza - Antônio Carlos de Sousa (OAB: 81601SP) - Adão
Nogueira Paim - Pateo do Colégio - Sala 309
Nº 992.03.006678-5/50001 (830015/2-01) - Embargos de Declaração - São Joaquim da Barra - Embargante: Esther Pacheco
de Almeida Prado - Embargado: Dalva de Freitas Silva - Embargado: Antonieta de Freitas Silva - Embargado: Maria Helena Silva
Goulart - Embargado: Luís Goulart Filho - Embargado: Messias Luiz Martiniano - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso
extraordinário. - Magistrado(a) Maia da Cunha - Advs: Anderson Menezes Souza - Antônio Carlos de Sousa (OAB: 81601SP) Adão Nogueira Paim - Pateo do Colégio - Sala 309
Nº 992.03.046449-7/50001 (827152/2-01) - Embargos de Declaração - Diadema - Embargante: Cícero Benedito da Silva
- Embargado: Inbrac S/A Condutores Elétricos - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Maia
da Cunha - Advs: Gamalher Correa Junior - Wagner Donegati - Renata Quintela Tavares Rissato - Ricardo Rissato - Pateo do
Colégio - Sala 309
Nº 992.03.053363-4/50001 (807355/0-01) - Embargos de Declaração - Mauá - Embargante: Osvaldo Soares dos Reis Embargado: Agip do Brasil S/A - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Maia da Cunha - Advs:
José Roberto dos Santos (OAB: 153958SP) - Marcio Lamonica Bovino (OAB: 132527SP) - Marcos Alberto Sant anna Bitelli
(OAB: 87292SP) - Pateo do Colégio - Sala 309
Nº 992.04.004622-1/50003 (845073/5-03) - Recurso Especial - São Paulo - Recorrente: Sérgio da Rita Leal Combustíveis Recorrido: Esso Brasileira de Petróleo Ltda - Fls. 292/295 e 297/298: Cuida-se de pedido, formulado pela exequente, de penhora
on line dos ativos financeiros existentes em nome do representante da executada, ao argumento de que, em se tratando de
firma individual, seu titular responde ilimitadamente pelos débitos da empresa que leva o seu nome. Com efeito, a jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido de que o patrimônio de uma empresa individual se confunde com
o de seu sócio. Nesse sentido: No mérito, a decisão recorrida está em consonância com o entendimento desta Corte quanto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º