TJSP 26/04/2010 -Pág. 512 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 699
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Processo nº.: 281.01.2008.006035-6/000000-000 - Controle nº.: 214/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CÍCERO ALVES
DE LIMA e outro - Fls.: 135 a 137 - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 386, inciso VII
do Código de Processo Penal, a fim de absolver o acusado CÍCERO ALVES DE LIMA, qualificado nos autos, da imputação
de ter praticado o delito previsto no artigo 184, parágrafo 2º do Código Penal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos, fazendo-se as necessárias anotações e comunicações. P.R.I.C. - Advogados: AMARILIS RIBEIRO GUIMARAES - OAB/
SP nº.:76057;
Processo nº.: 281.01.2008.002794-5/000000-000 - Controle nº.: 95/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X JUVENTINO
ALVES PEREIRA FILHO e outros - Fls.: - Fls. 176: ... considerando que a testemunha de defesa não foi localizada, manifeste-se
a defesa, reiterando-se os ofícios expedidos... - Advogados: FLAVIO LUIS UBINHA - OAB/SP nº.:127833;
Processo nº.: 281.01.2009.004390-5/000000-000 - Controle nº.: 227/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SIDNEI LEPORE Fls.: - Apresentar Memoriais - Advogados: FLAVIO LUIS UBINHA - OAB/SP nº.:127833;
Processo nº.: 281.01.2008.002794-5/000000-000 - Controle nº.: 95/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X JUVENTINO
ALVES PEREIRA FILHO e outros - Fls.: - Manifeste-se a defesa acerca da não localização da Testemunnha Cintia Garcia de
Lima - Advogados: ADEMIR ANTONIO DE BARROS - OAB/SP nº.:60231; FLAVIO LUIS UBINHA - OAB/SP nº.:127833;
Processo nº.: 281.01.2007.007487-5/000000-000 - Controle nº.: 214/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JAIRO CALIXTO
DOS SANTOS - Fls.: - fls. 122: ofício do J.D. da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí/SP, informando que a audiência para
inquirição de testemunha de acusação foi designada para o dia 18/05/2010 às 12:20 horas, naquela Comarca. - Advogados:
GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA - OAB/SP nº.:196020;
Processo nº.: 281.01.2008.001235-8/000000-000 - Controle nº.: 50/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON ARAÚJO
DOS SANTOS e outros - Fls.: - Homologo os cálculos de fls. 162 e 171 para que produzam seus efeitos legais. Expeça-se
guia de recolhimento em nome do sentenciado Robson Araújo dos Santos (Provimento CSM nº 794/03). Cumpra a Serventia
o disposto nos itens 23 e 26 do Capítulo V das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Sem prejuízo,
intime-se o sentenciado Robson Araújo dos Santos para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento das custas processuais (fls.
171) - Advogados: EDMUR PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:91310;
Processo nº.: 281.01.2009.004185-6/000000-000 - Controle nº.: 460/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JONAS ALVES DA
MECE - Fls.: - Fls. 101 - Havendo prova da materialidade delitiva e indícios suficientes da autora, nos termos do art. 56 da Lei nº
11.343/06, recebo a denúncia formulada contra Jonas Alves da Mece, dando-o como incurso no art. 28, caput, da Lei 11.343/06.
Cite-se e intime-se o acusado por edital.Comunique-se o oferecimento e recebimento da denúncia ao Cartório do Distribuidor
local e ao IIRGD.Intime-se a defensora nomeada e dê-se ciência ao representante do Ministério Público. - Advogados: AMARILIS
RIBEIRO GUIMARAES - OAB/SP nº.:76057;
Processo nº.: 281.01.2008.006210-4/000000-000 - Controle nº.: 210/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CELSO MENDES
CARVALHO - Fls.: - Tendo em vista o não pagamento das custas processuais (fls. 231), extraia a serventia certidão da sentença
de fls. 178/185, encaminhando-a à Fazenda Pública Estadual, instruída com os documentos necessários, para inscrição na
dívida ativa.Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - Advogados: MATILDE BENEDITA FERREIRA DA
SILVA - OAB/SP nº.:160667;
Processo nº.: 281.01.2007.010257-3/000000-000 - Controle nº.: 285/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON
FERNANDO CESARE - Fls.: - Arbitro os honorários do Dr. Fernando Luis Cardoso, para efeito de Convênio PGE/OAB em R$
195,40 (cento e noventa e cinco reais e quarenta centavos), equivalente a 30% do valor fixado na Tabela de Honorários (código
301).Expeça-se certidão de honorários.Cumpra a Serventia o disposto nos itens 23 e 26 do Capítulo V das Normas de Serviço
da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça_.Oficie-se ao Juiz Corregedor Permanente da Seção de Depósito e Guarda de Armas
e Objetos, comunicando decisão, Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - Advogados: FERNANDO
LUIS CARDOSO - OAB/SP nº.:220394;
Processo nº.: 281.01.2010.001283-7/000000-000 - Controle nº.: 55/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VALTER BUENO
MELO JÚNIOR - Fls.: As alegações feitas pelo Defensor, na fase preliminar, não levam à rejeição da peça acusatória
porque pertinem ao mérito da acusação, devendo ser apreciadas por ocasião da decisão final, após regular instrução criminal.
Assim, havendo prova da materialidade delitiva e indícios suficientes da autoria, nos termos do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006,
recebo a denúncia formulada contra WALTER BUENO MELO JUNIOR, dando-o como incurso no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006.
Cite-se e intime-se o acusado.Comunique-se o oferecimento e recebimento da denúncia ao Cartório do Distribuidor local e
ao IIRGD.Designo audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento, nos termos dos artigos 56 e 57 da Lei nº
10.343/2006, para o dia 18 de agosto de 2010, às 14:30 horas, Intimem-se as testemunhas arroladas e o defensor constituído.
Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. - Advogados: AURÉLIO COSENZA RELA ZATTONI - OAB/SP nº.:214468;
Juizado Especial Cível
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itatiba/SP
Fórum de Itatiba - Comarca de Itatiba
JUIZ: MARCELO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA
281.01.2004.000022-0/000001-000 - nº ordem 2611/2004 - Reparação de Danos (em geral) - Execução de Título Judicial
- ANDERSON FERNANDO MOREIRA X AVIMED SAÚDE AVICENA ASSISTÊNCIA MÉDICA SC LTDA E OUTROS - VISTOS.
1) Ciente do Agravo de Instrumento interposto. 2) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.
3) Aguarde-se pela decisão do agravo interposto. Int. - ADV FLAVIO LUIS UBINHA OAB/SP 127833 - ADV JOSE EDUARDO
VICTORIA OAB/SP 103160 - ADV MARCIA VILAPIANO GOMES PRIMOS OAB/SP 186421
281.01.2006.006392-9/000001-000 - nº ordem 459/2006 - Outros Feitos Não Especificados - DEVOLUÇÃO DE VALOR
PAGO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Execução de Sentença - ADRIANA ZANARDI X FARIA & D’ÁVILA LTDA ME (MIAMI PISCINAS) E OUTROS - VISTOS. Fl. 199: Certifique a Serventia, se o caso, o trânsito em julgado da sentença de
fl. 195, cumprindo-se, no mais, o contido no tópico final de referida decisão. Int. - ADV AMADEU RICARDO PARODI OAB/SP
211719 - ADV IVAN BEDANI OAB/SP 220649
281.01.2007.004050-0/000000-000 - nº ordem 344/2007 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO DE TÍTULO
JUDICIAL - SINESIA HELENA PEREIRA X CENTRO DE CURSOS LIVRES DE ITATIBA S/C LTDA - Sentença nº 246/2010
registrada em 19/04/2010 no livro nº 120 às Fls. 162: Diante das certidões de fl. 62 e 65 que informam a inércia da exeqüente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º