TJSP 18/12/2009 -Pág. 265 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 618
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dias e ela desconhece o requerido. - J16 Adv.: (35365/SP)LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA
1860/09 - ACAO MONITORIA - Movida por UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em
face de HILDA ALVES NEVES DE OLIVEIRA - Deve o exequênte no prazo de cinco dias manifestar sobre certidão de oficial
de justiça ás fls. 80, “ ...verifiquei que se trata de distância superior a dez quilometros do Fórum, por essa razão aguardo o
complemento do depósito da diligência para fiel cumprimento. “ - J16 Adv.: (188878/SP)ALESSANDRO ROSELLI, (253449/SP)
RICARDO MARTINS FIRMINO
1899/09 - EMBARGOS A EXECUCAO - Movida por IMROLF COMERCIO DE ROLAMENTOS FERNANDES LTDA em face
de ELIANE REGINA DANDARO - Ciência ao r. despacho de fls. 154: Indefiro o benefício da assistência judiciária requerido pela
embargante, visto que é vedada a concessão de assistência judiciária, de que trata a Lei 1060/50, ás pessoas jurídicas, salvo
ás entidades pias e beneficientes. Ademais, ainda que admissível fosse a concessão de tal benefício á pessoas jurídicas, como
enetendem alguns mister era que a embargante comprovasse que não tem condições de arcar com as custas do processo,
trazendo para os autos demonstrativo de sua receita e despesa ( cf. TJSP-AI 346735.4/2 desta comarca, v.u., Rel. Arthur Del
Guércio, 02.06.04). Em cinco dias, deve a embargante promover o recolhimento das custas processuais, sob as penas da Lei (
inciso I do artigo 4º da Lei nº 11.608, de 29.12.2003). Int. - J16 Adv.: (262666/SP)JOEL BERTUSO
832/66 - OUTROS FEITOS NAO ESPECIFICADOS - Movida por M. D. L. C. em face de O. P. - Ciência ao Dr. Eugenio
Roberto Jucatelli que os autos encontram-se em cartório. - J17 Adv.: (44969/SP)EUGENIO ROBERTO JUCATELLI
2197/98 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Movida por FABIO JOSE LOZANO em face de VALTER APARECIDO
BARBATO, ROMANA BATISTA SANTOS BARBATO - Deve o exequênte no prazo de cinco dias manifestar sobre petição do
executado ás fls. 68. - J17 Adv.: (27311/SP)PAULO ROBERTO BERTONE, (112602/SP)JEFERSON IORI
2254/99 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Movida por BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A em face de JORGE
MANUEL GONCALVES CASTRO, DELFINA DOS PRAZERES GONCALVES CASTRO - APENSO: EMBARGOS Á EXECUÇÃO:
Ciência ao r. despacho de fls. 143: Providencie o embargado os documentos solictados pelo perito a fls. 135/137 no prazo de
dez dias, sob as penas da lei. Int. - J17 Adv.: (20596/SP)RICARDO MARCHI, (94006/SP)CARLOS A.K. BARCELLOS, (103881/
SP)HEITOR SALLES, (128214/SP)HENRIQUE FURQUIM PAIVA, (137258/SP)EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO,
(148527/SP)EBENEZIO DOS REIS PIMENTA
1499/00 - ACAO MONITORIA - Movida por COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR BANDEIRANTE COHAB BANDEIRANTE
em face de COZAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - Ciência ao r. despacho de fls. 181: Fls. 174/178: ciente da
interposição do agravo. Não tendo notícia de deferimento de liminar ou efeito suspensivo ao recurso interposto contra o
despacho recorrido, cumpra-se. Observo do r. despacho a fls. 180 que o eminente relator entendeu ser desnecessária as
informações, pelo que deixo de prestá-las. Int. - J17 Adv.: (12662/SP)SAID HALAH, (19345/SP)SALVADOR ZEFERINO DEL
LAMA, (57280/SP)MARCOS ANTONIO BORTOLIN, (101562/SP)ALCIDES BENAGES DA CRUZ, (251626/SP)LUIS GUSTAVO
RIBEIRO JABUR, (261686/SP)LUIS GUSTAVO RISSATO DE SOUZA
275/01 - PROCEDIMENTO ORDINARIO (EM GERAL) - Movida por FLAVIO APARECIDO DO NASCIMENTO, IRCELENE
PACHECO FRUTUOSO em face de TAB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Deve o Dr. Marco
Antonio Soares, no prazo de cinco dias providenciar a assinatura da petição ás fls. 204/205. - J17 Adv.: (121390/SP)MARCO
ANTONIO SOARES, (161491/SP)ALEXANDRE CAMPANHAO, (166664/SP)JOAO GERALDO PAGHETE, (264382/SP)ALEX
FERNANDES DA SILVA, (265357/SP)JULIANA MAGRO DE MOURA
2720/01 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Movida por CRESCER CREDITO SOLIDARIO em face de ADEMIR
MARTINS - Ciência ao r. despacho de fls. 107: Fls. 99/102: indefiro, porquanto não há prova de que o adquirente tivesse
conhecimento da ação, o que, segundo entendimento predominante do Superior Tribunal de Justiça, ao qual me curvo, é
imprescindível para o reconhecimento da fraude á execução ( cf. REsp 494.545/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavaschi, j. 14.9.2004,
DJ 27.09.2006... A questão, aliás, está hoje definitivamente disciplinada na Súmula 375 do STJ, verbis: “ O reconhecimento da
fraude á execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. Int. - J17 Adv.:
(29525/SP)FRANCISCO ANTONIO TORRECILHAS, (83286/SP)ABRAHAO ISSA NETO, (127683/SP)LUIZ MAURO DE SOUZA
423/02 - ACAO MONITORIA - Movida por AGROCAC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em face de CRISTIANO
BRAGA DA SILVA - Deve o autor no prazo de cinco dias promover o andamento do processo. - J17 Adv.: (55232/SP)ELIZABETH
JANE DE FARIA SELLA
2851/02 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Movida por FATIMA APARECIDA DA GRACA SPANO em face de
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, ELIANA JOSE LUCIO - Deve o exequênte no prazo de cinco dias promover o andamento do
processo. - J17 Adv.: (76027/SP)ZILDA HELENA CAMPOS DE ARAUJO, (216535/SP)FATIMA APARECIDA DA GRACA SPANO
3032/02 - PROCEDIMENTO ORDINARIO (EM GERAL) - Movida por BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A em face de FERREIRA
DIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CELIA REGINA DIAS FERREIRA, E OUTROS - Deve o autor no prazo de cinco
dias manifestar nos autos tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. - J17 Adv.: (67401/SP)REINALDO DE OLIVEIRA
ROCHA, (165004/SP)GIOVANNA ANDRADE DE CARVALHO GOMES, (172718/SP)CLAUDIA PEREIRA GONCALVES, (177900/
SP)VERA LUCIA LOPRETE DE MACEDO
3943/02 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Movida por MULT BEEF COMERCIAL LTDA EPP em face de CASA
DE CARNE DOM MIELLE LTDA - Ciência ao r. despacho de fls. 140: Fls. 138/139: Apesar de intimada ( fls. 136vº ), a executada
descumpriu o quanto determinado a fls. 130. Assim, aplico a executada a multa de vinte por cento, nos termos do artigo
600, III, e 601 do CPC. Int. - J17 Adv.: (58680/SP)AFFONSO COSTA, (85651/SP)CLOVIS NOCENTE, (179619/SP)EDUARDO
AUGUSTO NUNES
3933/03 - POSSESSORIA (EM GERAL) - Movida por SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de
OLIZAR TAVARES MACEDO - Ciência ao Dr. Eduardo Ballabem Rotger que os autos encontram-se em cartório. - j17 Adv.:
(41256/SP)LUIZ GILBERTO BITAR, (121636/SP)FABIO CHAVES PASTORE, (129373/SP)CESAR AUGUSTO MOREIRA,
(156103/SP)EDUARDO BALLABEM ROTGER, (249459/SP)LUCIANA MIGUEL TORNICH
171/04 - PROCEDIMENTO SUMARIO - Movida por SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA em
face de ARISTIDES MARCHETTI FILHO, JOSILENE DE PAULA SILVA, E OUTROS - Ciência ao r. despacho de fls. 97: Fls. 96:
defiro. Ao arquivo ( art. 791, III, do CPC ). Int. - J17 Adv.: (44576/SP)JOSE FERNANDO CECCHI, (93392/SP)CARLOS CESAR
GINETI
1534/04 - PROCEDIMENTO SUMARIO - Movida por INSTITUICAO MOURA LACERDA em face de DANILO VILARIM Ciência ao r. despacho de fls. 69: Fls. 68: expeça-se ordem on line. em prejuízo, cite-se o réu por edital com o prazo de trinta
dias. - Deve o autor providenciar minuta do edital e ciência sobre consulta de endereços ás fls. 70 . - J17 Adv.: (176354/SP)
MANUEL EUZEBIO GOMES FILHO
1969/04 - DECLARATORIA - Movida por MARLI QUEIROZ BORGES em face de CPFL COMPANHIA PAULISTA DE FORCA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º