TJSP 23/11/2009 -Pág. 38 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 600
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DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X LUIZ ANTONIO HELLINGER - Fls.
45/46 - COMARCA DE AGUDOS/SP VARA ÚNICA - Proc. nº 101/09. V. HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTLIPO, moveu
ação de Reintegração de Posse Com Pedido de Liminar em relação a LUIZ ANTÔNIO HELLINGER, objetivando o veículo
descrito nos autos (fl. 02), objeto do contrato de arrendamento mercantil entre as partes pactuadas em caso de inadimplemento,
a resolução do contrato. A parte ré, citada (fl. 38 e v), mas não se manifestou (certidão de fl. 42). O bem foi reintegrado
liminarmente e depositado (fl. 40). É o relatório. D E C I D O. O pedido se acha devidamente instruído. A parte ré é revel, 319,
do Código de Processo Civil ao caso, julgando-se a ação de imediato, 330, II, do mesmo Código. O pedido inicial se apóia
em prova documental inequívoca e, além disso, ocorreu confissão ficta em razão da revelia. De outro lado está caracterizado
o esbulho pelo inadimplemento em contrato de arrendamento mercantil, impondo-se a procedência da ação. Ante o exposto
e considerando o que do mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de Reintegração de Posse Com
Pedido de Liminar para acolher o pedido inicial, consolidando a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial cuja liminar
a reintegração torno definitivo, levante-se o depósito. O vencido arcará com custas processuais atualizadas a partir do efetivo
desembolso e honorários advocatícios, fixados em dez por cento (10%) do valor da causa corrigidos a partir do ajuizamento.
P. R. I. Agudos, 16 de novembro de 2009. - ADV EDUARDO CURY OAB/SP 106699 - ADV LUIZ ANTONIO BUENO DA COSTA
JUNIOR OAB/SP 109489 - ADV DANIEL MACHADO BORGES OAB/SP 236004
008.01.2009.000400-5/000000-000 - nº ordem 1242/2009 - Execução de Título Extrajudicial - GOLDEN STAR
EMPREENDIMENTOS LTDA X RAMOS E SILVA LTDA -ME - (Parte autora: recolher mais uma diligência - Mandado de Citação e
Penhora ) - ADV REINALDO ANTONIO ALEIXO OAB/SP 82662 - ADV NATALIA BATISTUCI SANTOS OAB/SP 278528
008.01.2009.001505-9/000000-000 - nº ordem 666/2009 - Despejo (ordinário) - JUDITE LUIZ SOARES E OUTROS X
ADRIANO ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTROS - (Especifiquem as partes, justificadamente, provas que pretendem produzir) ADV DEBORA FAYAD MISQUIATI OAB/SP 247633 - ADV CARLOS AUGUSTO LODEIRO DE MELLO OAB/SP 174652
008.01.2009.002097-0/000000-000 - nº ordem 912/2009 - Ação Monitória - EUFLAZIO BIGOTO X SHEILA CRISTINA BERTO
CAMILO - (Manifeste-se a parte autora acerca da devolução da Carta de Citação - requerida não citada) - ADV PRISCILA
BIANCHI OAB/SP 277709
008.01.2009.002180-1/000000-000 - nº ordem 951/2009 - Declaratória (em geral) - FERNANDO PEREIRA X AUTO POSTO
ESMERALDA DE AGUDOS LTDA - (Especifiquem as partes, justificadamente, provas que pretendem produzir) - ADV DANILO
ROBERTO FLORIANO OAB/SP 253235 - ADV RONALDO DE ROSSI FERNANDES OAB/SP 277348 - ADV CARLOS ANTONIO
LOPES OAB/SP 108690 - ADV MAYRA FERNANDES DA SILVA OAB/SP 218319
008.01.2009.002732-6/000000-000 - nº ordem 1176/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X CELSO ANASTACIO FELICIANO - Fls. 70 - “V. 1) Na revogação da liminar
prepondera que, na ocasião da busca deferida ocorreu depósito judicial do bem em Agudos. E, portanto, nesta comarca que o
bem deve ser devolvido, providenciando os interessados. Não há dever processual da parte comparecer em outra comarca ao
exclusivo interesse da outra. Prazo à restituição, em Agudos: 03 dias, sob pena de procedimento ao depósito infiel, sem prejuízo
de multa, a ser arbitrada no descumprimento eventual. Int. Ag., d.s.” - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP
123199 - ADV JANE EIRE SAMPAIO CAFFEU OAB/SP 158213
008.01.2009.002800-4/000000-000 - nº ordem 1231/2009 - Indenização (Ordinária) - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA X
GERCILEI APARECIDA FRANCOVIG LENHARO - (Especifiquem as partes, justificadamente, provas que pretendem produzir) ADV DALTON LUIS BOMBONATTI OAB/SP 170663 - ADV ACHILLES BENEDICTO SORMANI OAB/SP 13741
008.01.2009.003078-0/000000-000 - nº ordem 1342/2009 - Possessórias em geral - BANCO ITAULEASING S.A. (ATUAL
DENOMINAÇÃO DE CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) X SILMARA BENEDITA POLIDORO - (Manifeste-se
a parte autora acerca da devolução da Carta Precatória cumprida parcialmente - veículo apreendido; requerida não encontrada
para citação) - ADV FRANCISCO MORATO CRENITTE OAB/SP 98479 - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314
008.01.2009.003094-7/000000-000 - nº ordem 1381/2009 - Usucapião - JOSIANE CRISTINA DELFINO E OUTROS X
EUGENIO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS - (A parte autora deverá fornecer 02 cópias do croqui e memorial descritivo à
intimação das Fazendas da União e Estado) - ADV IRIO GOTUZO OAB/SP 94422
008.01.2009.003636-8/000000-000 - nº ordem 1601/2009 - Inventário - PAULO RICARDO ABRANTES RIBEIRO X DJALMA
ABRANTES RIBEIRO - Fls. 21 - v. Nomeio inventariante dos bens deixados por DJALMA ABRANTES RIBEIRO, o Sr. PAULO
RICARDO ABRANTES RIBEIRO, a qual deverá prestar compromisso em cinco (05) dias. Intime-se para apresentação da
negativa fiscal federal, bem como eventual recolhimento ou comprovação de isenção do imposto “causa mortis”. Manifeste-se o
M.P. Concedo gratuidade processual. Int. Ag., d. s. - ADV FERNANDO MONTES LOPES OAB/SP 142899
008.01.2009.003704-6/000000-000 - nº ordem 1636/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CÉLIO JOSÉ KITAMURA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 64 - VISTOS 01. Não há razões à tutela antecipada. A eventual
procedência não se confunde com a antecipação. Objetivamente, ocorre há anos a mesma situação narrada nos autos. A
efetividade da jurisdição não importa em transferir ou deslocar o risco de uma parte para a outra; é incabível o “periculum
in mora inversum” Ou, em outros termos, ausente fatos supervenientes e relevantes, a demora processual não é por si só
elemento à tutela antecipada, sob pena de desatender a obediência aos demais atos e fases processuais, que deve servir ao
rito adequado e ao tempo oportuno. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. 02 - Defiro benefício de assistência judiciária à parte
autora. Anote-se. Cite-se, com as advertências legais, requisitando-se no prazo de trinta (30) dias para resposta, cópia do
procedimento administrativo que houver. Int. Ag., d. s. - ADV JOAO RODRIGUES FELAO NETO OAB/SP 142541 - ADV JOÃO
GABRIEL DE OLIVEIRA LIMA FELÃO OAB/SP 263909
008.01.2009.003704-6/000000-000 - nº ordem 1636/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CÉLIO JOSÉ KITAMURA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Manifeste-se a parte autora acerca do prosseguimento do feito) - ADV
JOAO RODRIGUES FELAO NETO OAB/SP 142541 - ADV JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA LIMA FELÃO OAB/SP 263909
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