TJSP 01/09/2009 -Pág. 1903 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 546
1903
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PALMITAL EM 28/08/2009
PROCESSO:415.01.2009.003834
Nº ORDEM:13.01.2009/000152
CLASSE:CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2009/40
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:ADRIANO LUIZ DE LACERDA
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:415.01.2009.003835
Nº ORDEM:13.01.2009/000153
CLASSE:CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - LEI N.9.605/98
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2009/41
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:VALDECI MARCOS GOMES
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:415.01.2009.003838
Nº ORDEM:11.01.2009/000243
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:12-4
JUIZO DEPREC:
Autor do Fato:CLEBER ALVES
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
2ª Vara
M. Juiz ANDRÉ LUIZ DAMASCENO CASTRO LEITE - Juiz de Direito Titular
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Processo nº.: 415.01.2008.001691-8/000000-000 - Controle nº.: 109/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE
ROBERTO DE PAULA GARCIA - Fls.: 81 a 89 Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação
penal que o Ministério Público move contra ALEXANDRE ROBERTO DE PAULA GARCIA, portador do RG. nº 21.916.440/SP,
qualificado a fls. 03, filho de Osmar Garcia Azevedo e Maria de Lourdes Azevedo, para o fim de CONDENÁ-LO como incurso no
artigo 42, inciso III da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41), à pena de 11 (onze) dias-multa, cada qual fixado
no valor unitário mínimo legal. Em razão da natureza da pena imposta e, diante da ausência dos requisitos da prisão cautelar,
faculto ao autor dos fatos o direito de recorrer em liberdade.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do autor dos fatos no
rol dos culpados e oficie-se para suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.P.
R. I. e C. - Advogados: FÁBIO LUIZ MACIEL PEREIRA - OAB/SP nº.:154507;
CRIMINAL
Processo nº.: 415.01.2009.002439-2/000000-000 - Controle nº.: 149/2009 - Partes: Justiça Pública X OSWALDO BOTEGA
e outros - Fls.: 54 Tendo em vista o Comunicado CG 440/2209, publicado no DJE em 03/7/09, fica dispensado o recolhimento
do valor referente as diligências do Oficial de Justiça.Para o cumprimento do ato deprecado, designo o dia 11 de novembro
de 2009, às 13:30 horas.Comunique-se o Juízo Deprecante.Intime-se e ciência ao Ministério Público - Advogados: CARLOS
ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE - OAB/SP nº.:61988;
Processo nº.: 415.01.2004.004429-9/000000-000 - Controle nº.: 25/2004 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ALBERTO
ALVES BASILE e outros - Fls.: 480 - Vistos. Fls. 478/479: Ciente. Int. (a carta precatória expEdida à comarca de GoianiaGO para inquirição da testemunha José Geraldo Ferreira foi redistribuída à Comarca de Uruaçu-GO) - Advogados: CASSIO
ALESSANDRO SPOSITO - OAB/SP nº.:114384; KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO - OAB/SP nº.:125047;
Processo nº.: 415.01.1999.001750-0/000000-000 - Controle nº.: 53/1999 - Partes: Justiça Pública X EZEQUIAS DOS
SANTOS - Fls.: 379 Vistos. Ezequias dos Santos foi pronunciado por sentença datada de 18/02/00 (fls. 139/142), sendo-lhe
negado o direito de recorrer em liberdade e determinada a expedição de mandado de prisão em seu desfavor.Mandado de
prisão expedido em 21/02/2000. Edital de intimação publicado em 13/03/00. Por decisão de 14/06/00 foi determinado que se
aguardasse a prisão do réu, oportunidade que seria intimado pessoalmente da sentença, tendo em vista que a mera intimação
por edital não prescinde da intimação pessoal do réu. Em razão do advento da Lei nº 11.689/2008, que alterou dispositivos do
Código de Processo Penal, com mudanças nos procedimentos relativos aos processos de competência do Tribunal do Júri,
permitindo-se a intimação por edital, do acusado solto que não for encontrado, determino a intimação do sentenciado, por edital,
com o prazo de sessenta dias. Int - Advogados: ROLDAO VALVERDE - OAB/SP nº.:41338;
Processo nº.: 415.01.1998.000666-2/000000-000 - Controle nº.: 174/1998 - Partes: Justiça Pública X MAURÍCIO JOSÉ
MARQUES - Fls.: 393 Vistos, Expeça-se carta de guia do sentenciado, encaminhando-a à VEC competente. Após, feitas
as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Int. - Advogados: DIRCEU MOREIRA DA SILVA - OAB/SP
nº.:169414; JOSE HENRIQUE DA SILVA GALHARDO - OAB/SP nº.:131026;
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