TJSP 10/08/2009 -Pág. 1544 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 530
1544
(OAB 243587/SP)
Processo 666.08.007203-8 - Crime de Furto (arts. 155 e 156, CP) - Justiça Pública - Diego de Oliveira - Vistos. Recebo a
denúncia formulada pelo Ministério Público, pois os elementos de convicção apresentados com o inquérito policial permitem
aferir prova da materialidade e indícios de autoria. Cite(m)-se o(s) acusado(s), para responder(em) à acusação, por escrito,
no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interessa à defesa, oferecer
documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificandoas e requerendo sua intimação, quando necessário. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente (vide lateral direita),
devidamente instruída com cópia da denúncia, como mandado. O Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado
deverá fazer as seguintes advertências ao(s) acusado(s): a) se não tiver(em) condições financeiras de constituir(em) defensor
e se a resposta não for apresentada no prazo legal será nomeado defensor dativo pelo Estado; b) depois de citado(s), não
poderá(rão), sob pena do processo seguir a sua revelia, mudar de residência ou dela se ausentar sem comunicar a este Juízo
o local onde poderá(rão) ser encontrado(s). Não apresentada resposta, oficie-se, desde logo, à Ordem dos Advogados do
Brasil, solicitando-se a indicação de defensor. Cumpra-se o requerido pelo M.P. Ciência ao MP. - ADV: MONICA APARECIDA
FERREIRA (OAB 219881/SP)
Processo 666.08.007203-8 - Crime de Furto (arts. 155 e 156, CP) - Justiça Pública - Diego de Oliveira - Dra Mônica,
apresentar defesa prévia, no prazo de 10 dias. - ADV: MONICA APARECIDA FERREIRA (OAB 219881/SP)
Processo 666.08.007680-7 - Crime de Homicídio Doloso (art. 121, CP) - Justiça Pública - Kadu Eduardo Claudio - Vistos.
Intime-se o acusado a constituir novo defensor no prazo de cinco dias, sob pena de nomeação de dativo. Intime-se. - ADV:
EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP)
Processo 666.08.009884-3 - Queixa Crime - Alencar Coutinho Resende Neto - Elisio Arrivabene Filho - Vistos. Os fatos
narrados na queixa permitem deduzir a prática do delito de calúnia, exclusivamente. Assim sendo, providencie a serventia
a redistribuição dos autos ao Juizado Especial Criminal, já que se trata de delito de menor potencial ofensivo. Em seguida,
independentemente de qualquer deliberação, providencie a designação de data para realização de audiência preliminar,
intimando-se querelante, querelado e o Ministério Público. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO (OAB
73623/SP)
Processo 666.09.001207-0 - Crime Contra a Fé Pública (arts.289 a 311,CP) - Justiça Pública - Eduardo Luis Ribeiro - Os
argumentos apresentados pelo acusado não autorizam a absolvição sumária. Designo audiência de instrução e julgamento,
ocasião em que o acusado também será interrogados, para o dia 27/10/2009 às 14:30h. Intimem-se as testemunhas arroladas
na denúncia e na defesa preliminar. Expeçam-se as requisições necessárias. Depreque-se a oitiva das testemunhas arroladas
pela defesa, com o prazo de 30 dias, nos termos do art.222, do C.P.P. Nos termos do supracitado artigo, intime-se o defensor do
acusado da expedição da carta precatória. - ADV: JOAQUIM PAULO CAMPOS (OAB 89034/SP)
Processo 666.09.001719-6 - Crime de Roubo - Artigo 157 do CP - Justiça Pública - Luan Cleiton de Lima - Dra. CATARINA,
apresentar defesa prévia, no prazo de 10 dias. - ADV: CATARINA MACHADO (OAB 127254/SP)
Processo 666.09.002828-7 - Crime de Furto (arts. 155 e 156, CP) - Justiça Pública - Alex Cristiano Garcia Oliveira - Dr
Richardson, apresentar defesa prévia, no prazo de 10 dias. - ADV: RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA (OAB 243587/SP)
Processo 666.09.003217-9 - Crime de Tráfico de Drogas (art. 33, da Lei 11.343/06) - Justiça Pública - Rui Pinto Ribeiro Vistos. Considerando os argumentos apresentados pelo MP, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, defiro a liberação.
Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO (OAB 73623/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO PAIVA GARCIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0227/2009
Processo 666.08.003191-9 - Outros Feitos não Especificados - S. de J. R. - Fixo os honorários da patrona dativa no valor
máximo da tabela vigente, expedindo-se a respectiva certidão. No mais, cumpra-se a sentença proferida. - ADV: LUANA
FERNANDA FERNANDES (OAB 247756/SP)
Processo 666.08.007928-8 - Atentado Violento ao Pudor (art. 214, C.P.) - J. P. - B. A. de S. - Sobre a certidão do Sr. Oficial
de Justiça, manifeste-se a parte interessada no prazo de dez dias. - ADV: ROBERTO ROCHA BARROS (OAB 54301/SP)
Processo 666.08.007928-8 - Atentado Violento ao Pudor (art. 214, C.P.) - J. P. - B. A. de S. - Realize-se estudo psicossocial
com o adolescente, consoante solicitado pelo M.P. - ADV: ROBERTO ROCHA BARROS (OAB 54301/SP)
Processo 666.08.007929-6 - Atentado Violento ao Pudor (art. 214, C.P.) - J. P. - B. A. de S. - Vistos. Expeça-se certidão de
honorários em favor da advogada nomeada. Intime-se. - ADV: ROBERTO ROCHA BARROS (OAB 54301/SP)
Processo 666.08.007929-6 - Atentado Violento ao Pudor (art. 214, C.P.) - J. P. - B. A. de S. - Realize-se estudo psicossocial
com o adolescente, consoante requerido pelo M.P. - ADV: ROBERTO ROCHA BARROS (OAB 54301/SP)
Processo 666.08.007931-8 - Atentado Violento ao Pudor (art. 214, C.P.) - J. P. - B. A. de S. - Realize-se estudo psicossocial
com o adolescente, consoante requerido pelo M.P. - ADV: ROBERTO ROCHA BARROS (OAB 54301/SP)
Processo 666.08.007932-6 - Atentado Violento ao Pudor (art. 214, C.P.) - J. P. - B. A. de S. - Vistos. Expeça-se certidão de
honorários em favor da advogada nomeada. Intime-se. - ADV: ROBERTO ROCHA BARROS (OAB 54301/SP)
Processo 666.08.007932-6 - Atentado Violento ao Pudor (art. 214, C.P.) - J. P. - B. A. de S. - Realize-se estudo psicossocial
com o adolescente, consoante solicitado pelo M.P. - ADV: ROBERTO ROCHA BARROS (OAB 54301/SP)
Processo 666.09.004732-0 - Tráfico de Entorpecentes (art. 33 da Lei 11.343/2006) - J. P. - K. C. B. - - R. A. L. - Apresentem
rol de testemunhas no prazo de 5 dias + apresentar representação processual dos menores - ADV: ALCEU JORGE VIEIRA (OAB
180484/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DISTRITAL DE ARTUR NOGUEIRA EM
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