TJSP 08/07/2009 -Pág. 399 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 509
JUNIOR; AGVDO: SPORT MIX EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME
; ADVS.: EDER WANDER QUEIROZ (162999)
; 1.Liminar concedida. DES. ROSA MARIA DE ANDRADE
NERY SALA 1809
SÃO PAULO - FORO REGIONAL DO IPIRANGA
993853-0/6
APELAÇÃO C/ REVISÃO; 6485/01 SÃO PAULO FORO REGIONAL DO IPIRANGA; APTE: FERNANDA AUGUSTA
BERNARDI, GEORGE HOMENCO FILHO; APDO: SUL AMÉRICA SEGURO
SAÚDE S/A, BENEFICIÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A HOSPITAL E
MATERNIDADE S
; ADVS.: LUCAS CLEMENTE GUIMARÃES DIAZ, CRISTIANO CONTE
RODRIGUES DA CUNHA, RODRIGO ATHAYDE RIBEIRO FRANCO,
LISANDRA DE ARÁUJO ROCHA GODOY, HUGO METZGER PESSANHA
HENRIQUES, MARCO ANTONIO HENGLES, NORBERTO BEZERRA
MARANHÃO RIBEIRO BONAVITA
; Fls. 453 (apelante): Trata-se de questão de
competência que não prejudica o pedido. Após o
julgamento dê-se vista do ao digno patrono DES.
IRINEU PEDROTTI SALA 1809
SÃO PAULO - FORO REGIONAL DE PINHEIROS
1165845-2/7
EMBARGOS DECLARATÓRIOS -CÂMARA; 107089/07
SÃO PAULO - FORO REGIONAL DE PINHEIROS; EMBGTE: UNIBANCO
AIG SEGUROS S/A; EMBGDO: ARGEMIRA PINHEIRO DA SILVA
; ADVS.: VICTOR JOSÉ PETRAROLI NETO, ANA RITA R.
PETRAROLI, MÁRIO ROSA DE GÓES
; 1. fl. 253/254 - Os nobres advogados do
Unibanco embargaram de declaração, novamente, pois
já haviam feito isso, à folha 241/245. 2. Aqueles
embargos (fl. 241/245) já estão julgados (fl. 247/250)
e rejeitados. 3. Digam o que pretendem em 5 dias. DES.
ROSA MARIA DE ANDRADE NERY SALA 1809
1207614-0/2
APELAÇÃO C/ REVISÃO; 104904/08 SÃO PAULO FORO REGIONAL DE PINHEIROS; APT/APDS: TVA SISTEMA DE
TELEVISÃO SA, MARCELO ALMEIDA DE LIMA
; ADVS.: ALESSANDRA ARANTES NUZZO, VANESSA ARANTES NUZZO,
ADAM MIRANDA STEHLING, PRISCILA DOMICIANO DA SILVA,
CRISTINA NELIDA CUCCHI MULLER, JUAN CARLOS MULLER
; Extraio dos autos que a ação foi proposta contra
a empresa “TVA Sistema de Televisão S/A” (fls.
03). Devidamente citada (fls. 39/40), ela
apresentou contestação (fls. 42/53), juntando, porém,
procuração onde consta como outorgante “Comercial
Cabo TV São Paulo Ltda.” (fls. 59/60), sendo
que, na mesma oportunidade juntou cópia da ata de
reunião, atas de assembléias e Estatuto Social em
nome de “Comercial Cabo TV São Paulo S/A”
(fls. 61/113). Anoto, em breve parêntesis, que
há comprovação da transformação do tipo jurídico da
sociedade limitada em sociedade por ações, datada
de 23 de março de 2007 (fls. 96/113); e que, em
outubro de 2007, houve aumento de capital da sociedade,
sendo que este foi subscrito e integralizado pela TVA
Sistema de Televisão S/A, que no ato ingressou
na sociedade (fls. 76/93). O feito foi
sentenciado e a ação foi julgada procedente para
condenar a ré - TVA Sistema de Televisão S/A - ao
pagamento de valores (fls. 130/136). A requerida TVA
apelou (fls. 139/155), bem como o autor (fls. 158/165).
Ocorre que as contra-razões da ré ao recurso do
requerente foram ofertadas em nome de “Editora Abril
S/A” (fls. 183/190). Nesta Instância, foi juntada aos
autos petição em nome de “Comercial Cabo TV São Paulo
S/A” (fls. 198/200) e de “Telefônica Sistema de
Televisão S/A”, que segundo indica, é a atual
denominação de “TVA Sistema de Televisão S/A”. Foi
acostado o Estatuto Social da “Telefônica Sistema de
Televisão S/A” (fls. 206/213), todavia, não há
comprovação da alteração da denominação referida, já
que a cópia da ata da assembléia realizada em 10 de
junho de 2008 demonstra a modificação da denominação da
empresa “Lightree Sistema de Televisão S/A” para
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