TJRR 23/08/2019 -Pág. 13 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXII - EDIÇÃO 6511
13/96
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Expediente do dia 22/08/2019.
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº DO CONTRATO:
52/2017– SEI n.º 0009864-49.2016.8.23.8000
ADITAMENTO:
Segundo Termo Aditivo.
ASSUNTO:
Serviço telefônico fixo comutado (STFC) analógico, na modalidade local,
proveniente de linhas convencionais NRES, para atender as necessidades de
comunicação dos Prédios do Poder Judiciário do Estado de Roraima.
CONTRATADA:
Telemar Norte Leste S/A. CNPJ: 33.000.118/0001-79
OBJETO DA
ALTERAÇÃO:
Cláusula Segunda – Da Prorrogação
Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato assinado em 14/09/2017 por mais 12
(doze) meses, ou seja, até 14/09/2020.
Cláusula Terceira – Do Reajuste
Reajusta-se o valor total anual do contrato vigente com acréscimo de 10,29%,
correspondente ao índice Índice de Serviços de Telecomunicações - IST, apurado
entre 29/05/2017 a 29/05/2019, conforme previsão contratual da Cláusula Quinta,
parágrafo terceiro.
Parágrafo primeiro. O valor total anual do contrato, após reajustado, é R$
485.298,54 (quatrocentos e oitenta e cinco mil duzentos e noventa e oito reais e
cinquenta e quatro centavos).
FUNDAMENTAÇÃO:
Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.
PELA
CONTRATANTE:
Emília Nayara Fernandes Mubarac – Secretária-Geral em exercício.
PELA CONTRATADA:
Raul Luiz Martins Peregrino e Sérgio Garcia Pesente Neto – Representantes
Legais.
DATA:
Boa Vista/RR, 20 de agosto de 2019.
Departamento - Secretaria de Gestão Administrativa / Diretoria - Secretaria Geral
Boa Vista, 23 de agosto de 2019
Nº DO CONTRATO:
30/2019 – SEI n.º 0017484-44.2018.8.23.8000
OBJETO:
Aquisição de mobiliário geral, para atender à demanda do Poder Judiciário de
Roraima, conforme especificações e quantitativos, bem como condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico TJRR
nº 40/2018, constantes dos autos do Procedimento Administrativo SEI nº 001447744.2018.8.23.8000.
CONTRATADA:
TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 21.306.287/0001-52
FUNDAMENTAÇÃO:
Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do
Consumidor), bem como das Resoluções TP nº 026/2006 (e suas alterações) e
nº008/2015.
COBERTURA
ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho nº 12.101.02.122.0003.2454 - Manutenção das atividades
de apoio, pela Rubrica item nº 3.3.90.3925 – Fretes e transporte de encomendas.
SICOJURR - 00067919
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EXTRATO DE CONTRATO