TJRR 10/10/2018 -Pág. 15 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXI - EDIÇÃO 6306
15/95
SECRETARIA GERAL
PROCESSO SEI Nº 0000340-93.2016.6.23.8000
ASSUNTO: Credenciamento de pessoas físicas para formação do Cadastro Geral de Profissionais
para atuarem como peritos nos processos de jurisdição da Justiça Estadual, em que as partes sejam
beneficiárias da gratuidade processual ou não, conforme Edital de Credenciamento n.º 01/2017.
REQUERENTE: PEDRO DE SOUZA FERNANDES
Diretoria - Secretaria Geral
Boa Vista, 10 de outubro de 2018
DECISÃO N.º 0421912
1. Vieram os autos para homologação do pedido de credenciamento, formulado por PEDRO DE SOUZA
FERNANDES - Arquiteto, para exercer o encargo de PERITO – Especialidade: Arquitetura - Avaliação
de Imóveis, (evento n.° 0421399), nos termos do EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 01/2017 (evento
n.º 0374979).
2. Ao analisar as documentações juntadas aos autos, a Comissão de Credenciamento decidiu pela
habilitação do requerente (evento n.° 0421402).
3. Desta forma, nos termos do item 5.2, do referido Edital de Credenciamento n.º 01/2017, c/c art. 4.º, III, da
Portaria TJRR n.º 1055/2017, homologo a decisão da Comissão de Credenciamento, nos termos abaixo
especificado:
4. Credenciar, pelo prazo de 12 (doze) meses, o requerente PEDRO DE SOUZA FERNANDES – para
atuar como PERITO – Especialidade: Arquitetura - Avaliação de Imóveis, nos processos judiciais que
tramitam no âmbito do TJRR, 1.º e 2.º graus, na Comarca de Boa Vista.
5. Publique-se.
6. Após, encaminhem-se os autos à Secretaria de Gestão Administrativa para as providências
pertinentes, em especial a referente à atualização do Cadastro de Peritos constante do
link http://cpl.tjrr.jus.br/index.php/credenciamentos/17-cadastro-de-peritos-homologados-2017.
Elízio Ferreira de Melo
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por ELIZIO FERREIRA DE MELO, Secretário Geral, em 09/10/2018, às 11:11, conforme art. 1º, III, "b", da
Lei 11.419/2006.Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016.
8aEY6UbP1ReKZkwl0iis480+l6s=
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjrr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0421912 e o código CRC
6F017C20.
SICOJURR - 00063863