TJRR 09/05/2014 -Pág. 231 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XVII - EDIÇÃO 5264
231/263
COMARCA DE ALTO ALEGRE
Expediente de 07/05/2014
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 (QUINZE) DIAS
O Juiz PARIMA DIAS VERAS, Juiz de Direito titular da Comarca de Alto Alegre, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei etc...
CITAÇÃO de VALDIR JOFRE BATISTA, brasileiro, solteiro, filho de VALMIR FARIAS DA SILVA e MARIA
HILDA BATISTA CARNEIRO, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e
Cartório da Vara Criminal, se processam os termos da Ação Penal n.º 005 14 000004-2, tendo como Autor
o MINISTÉRIO PÚBLICO Estadual e como Acusado, VALDIR JOFRE BATISTA, incurso nas penas do art.
244 do Código Penal, ficando CITADO, como não foi possível a citação e intimação pessoal do mesmo,
para que o mesmo tome conhecimento que neste Juízo se processam os referidos autos, ficando desde já
intimado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá
arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e
requerendo sua intimação, quando necessário. Fica o(a) acusado(a) advertido(a) que se forem arroladas
testemunhas residentes em comarcas contíguas ou regiões metropolitanas, elas serão ouvidas na comarca
de sua residência se, intimadas, afirmarem a impossibilidade de comparecimento e a recusa da defesa em
providenciar seu comparecimento espontâneo. O(a) acusado(a) fica advertido(a), neste ato, que em caso
de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela
infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, CP), cabendo à(o) acusado(a)
apresentar sua manifestação a respeito. O(a) acusado(a) fica ciente que quaisquer mudanças de endereço
deverão ser informadas a este juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial. O(a)
acusado(a) fica, também, advertido(a) que, citado e certificado o decurso do prazo sem apresentação de
defesa escrita pelo defensor constituído, será intimada a Defensoria Pública para apresentá-la. E para que
chegue ao conhecimento do Réu e que no futuro ninguém alegue inocência se expediu o presente Edital,
que será publicado no Diário do Poder Judiciário e será afixado no lugar de costume. Dado e passado
nesta Cidade e Comarca, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e catorze. Eu, Robson da Silva
Souza, Escrivão Judicial, assino, confiro e subscrevo.
Secretaria Vara / 1ª Vara Criminal / Fórum - Alto Alegre / Comarca - Alto Alegre
Boa Vista, 9 de maio de 2014
9/Dz1jCeinmXeoEo9pJyB3bfxTQ=
Robson da Silva Souza
Escrivão Judicial
Comarca de Alto Alegre/RR
SICOJURR - 00041100