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Diário da Justiça ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2022

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 17 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0816468-80.2021.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. AGRAVANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
AGRAVADO(S): WALTER PEREIRA DIAS NETTO. ADVOGADO(S): Walter Pereira Dias Netto (OAB/PB 15.268).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 18 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0820388-28.2022.8.15.0000. ORIGEM: 6ª Vara cível da Capital. AGRAVANTE(S): GEAP AUTOGESTÃO EM
SAÚDE. ADVOGADO(S): GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE
(OAB/DF 20.334) E OUTROS. AGRAVADO(S): MARIA SOCORRO GOMES DOS SANTOS. ADVOGADO(S):
ALEX MARTINS (OAB/PB 15.164).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 19 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0812078-33.2022.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
CEPALAB Laboratórios Ltda. - EPP. ADVOGADO(S): EDUARDO MANEIRA (OAB/RJ 112.792-A). AGRAVADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 20 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0824571-42.2022.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. AGRAVANTE(S):
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. DEFENSOR(S): RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA
BARROS. AGRAVADO(S): FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE. ADVOGADO(S): Hermann César de Castro
Pacífico (OAB/PB 6.072).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 21 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0800580-08.2020.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara Cível de Campina Grande. AGRAVANTE(S): ESMALE
Assistência Internacional de Saúde Ltda. ADVOGADO(S): Aldem Cordeiro Manso Filho (OAB/AL 8.425) e Luiz
Henrique da Silva Cunha Filho (OAB/AL 8.399). AGRAVADO(S): Davi de Almeida Barros, rep. por Dayane
Paula S. de Barros. ADVOGADO(S): ANNA CAMILLA LYRA BARROS E BARROS (OAB PB27472-A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 22 – AGRAVO INTERNO N°
0805025-85.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital. AGRAVANTE(S): BERENILZO
BARBOSA DA SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). AGRAVADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 23 – AGRAVO INTERNO N°
0841013-70.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital. AGRAVANTE(S): JOSE ADRIANO
DE LIMA CORREIA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). AGRAVADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 24 – AGRAVO INTERNO N°
0816425-12.2022.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Cível de Campina Grande. AGRAVANTE(S): LOJÃO DE
ELETRODOMÉSTICOS RIO DO PEIXE LTDA E OUTROS. ADVOGADO(S): Marcelo Pupe Braga (OAB/PE
23.921) E OUTROS. AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO(S): Davialyson de Brito Capistrano
(OAB/PB 12.833).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 25 – AGRAVO INTERNO N°
0803087-68.2022.8.15.0000. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): Caixa de
Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI. ADVOGADO(S): Carlos Edgar Andrade Leite (OAB/
PB 28493-A). AGRAVADO(S): Paulo Roberto da Silva. ADVOGADO(S): José Walter Lins de Albuquerque
(OAB/PB 5250).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 26 – AGRAVO INTERNO N°
0816178-18.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. AGRAVANTE(S): IVANILDO
DOS SANTOS VIEGAS JUNIOR. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). 1°
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO
GUEDES BEZERRA. 2° AGRAVADO(S): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, representada pelo seu
Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Clarissa Pereira Leite (OAB/
PB 18.142).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 27 – AGRAVO INTERNO N°
0802001-49.2017.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital. AGRAVANTE(S): FRANCIMARTA
BARRETO DA SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). AGRAVADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 28 – AGRAVO INTERNO N°
0843846-61.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. AGRAVANTE(S): DANIEL
PEREIRA LEITE. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). AGRAVADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 29 – AGRAVO INTERNO N°
0803112-81.2022.815.0000. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S): Google
Brasil Internet Ltda. ADVOGADO(S): FABIO RIVELLI (OAB/PB 20.357A). AGRAVADO(S): Fabiana Souto
Queiroz. ADVOGADO(S): ROANA DE BRITO RANGEL GUERRA (OAB PB20143).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 30 – AGRAVO INTERNO N°
0865455-32.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital. AGRAVANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. AGRAVADO(S):
MARIA APARECIDA REMÍGIO BEZERRA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/
PB 6003).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 31 – AGRAVO INTERNO N°
0808196-50.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital. AGRAVANTE(S): MAXIMINO
LUIZ DE SOUSA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). AGRAVADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 32 – AGRAVO INTERNO N°
0805610-40.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital. AGRAVANTE(S): FRANCISCO
DANTAS DA SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). AGRAVADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 33 – AGRAVO INTERNO N°
0843843-09.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital. AGRAVANTE(S): DJANILSON
BARBOSA MARINHO JUNIOR. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO
GUEDES BEZERRA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 34 – AGRAVO INTERNO N°
0807092-23.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital. AGRAVANTE(S): JOSE GOMES
DA SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). AGRAVADO(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 35 – AGRAVO INTERNO N°
0801717-41.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AGRAVANTE(S):
BRUNO CORREIA DE ARAUJO MARTINS. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB
14.640). AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO
RENATO GUEDES BEZERRA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 36 – AGRAVO INTERNO N°
0849142-64.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AGRAVANTE(S):
JERONIMO DE LIMA PERONICO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO
GUEDES BEZERRA.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 39 – AGRAVO INTERNO N°
0804766-90.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
AGRAVANTE(S): ADRIANO FIRMINO DANTAS. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB
14.640). AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO
RENATO GUEDES BEZERRA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 40 – AGRAVO INTERNO N°
0866500-71.2019.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341A).
AGRAVADO(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR-GERAL,
BRUNO AUGUSTO DA NÓBREGA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 41 – AGRAVO INTERNO N°
0811468-02.2021.8.15.0000. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): MARIA DAS
MERCES FELIX DA SILVA RUFFO. ADVOGADO(S): Alex Fernandes da Silva (OAB/PB 27.460). AGRAVADO(S):
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(S): José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/PI
2338).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 42 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0809605-13.2018.8.15.0001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
EMBARGANTE(S): SOLANGE BATISTA DANTAS LUCENA. ADVOGADO(S): Allan de Queiroz Ramos (OAB/PB
20.574). EMBARGADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO
RENATO GUEDES BEZERRA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 43 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0802812-02.2017.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. EMBARGANTE(S):
EDVALDO ONOFRE DE ARAÚJO. ADVOGADO(S): EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAÚJO (OAB/PB
25.676). EMBARGADO(S): BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB/PB 128341-A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 44 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0807495-84.2020.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. EMBARGANTE(S):
BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341A).
EMBARGADO(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR-GERAL,
BRUNO AUGUSTO DA NÓBREGA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 45 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0868981-07.2019.8.15.2001. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE(S): AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). EMBARGADO(S): NATALIA MARIA DE FREITAS BRITO. ADVOGADO(S): Rafael de Andrade Thiamer
(OAB/PB 16237).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 46 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0002318-51.2015.8.15.2001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE(S): BANCO IBI BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). EMBARGADO(S): ANA
CAROLINA DONATO DA SILVA. ADVOGADO(S): ALANE DE MELO PINHEIRO (OAB PB23991-A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 47 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0805363-54.2019.8.15.0331. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. EMBARGANTE(S):
FERNANDO CAVALCANTI PAIVA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6003).
EMBARGADO(S): O MUNICIPIO DE SANTA RITA. PROCURADORA(S): Luciana Meira Lins Miranda.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 48 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0822004-88.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
RAFAEL COUTO DA ROCHA. ADVOGADO(S): Muriel Leitão Marques Diniz (OAB/PB 16.5050. EMBARGADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 49 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0800980-90.2018.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
EMBARGANTE(S): ROOSEVELT TARGINO DA SILVA e OUTROS ADVOGADO(S): Andrei de Meneses Targino
(OAB/PB 16.883). EMBARGADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 50 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0839930-19.2017.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO
GUEDES BEZERRA. EMBARGADO(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO PELO SEU
PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO DA NÓBREGA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 51 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0833885-91.2020.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE(S): GABRIEL VENANCIO
REIS. ADVOGADO(S): EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAÚJO (OAB/PB 25.159). EMBARGADO(S): BANCO
DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 52 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0809188-58.2021.8.15.0000. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): BRADESCO SAUDE S/A. ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB
178.033 A). EMBARGADO(S): Maria de Lourdes Santos Silva. ADVOGADO(S): RAYANNA MOTA DE MENEZES
(OAB PB16069-A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 53 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0015686-96.2002.8.15.0251. ORIGEM: 4ª Vara Mista de Patos. EMBARGANTE(S): PAVESERV PATOS
VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(S): Ruy César de Freitas Evangelista Filho (OAB/PB
23.050). EMBARGADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO
RENATO GUEDES BEZERRA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 54 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800280-64.2022.815.0521. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoinha. APELANTE(S): Banco Bradesco
S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PB 18.156A). APELADO(S): Manoel
Braz de Araújo. ADVOGADO(S): JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ (OAB PB12326-A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 55 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800094-56.2022.815.0031. ORIGEM: Vara Única de Alagoa Grande. APELANTE(S): Banco Bradesco S/A.
ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033 A). APELADO(S): Francisco De Assis
Silva. ADVOGADO(S): JOSÉ TERTULIANO DA SILVA GUEDES JÚNIOR (OAB/PB 17.279).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 56 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0828044-57.2016.8.15.2001. ORIGEM: 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Banco do Brasil
S/A. ADVOGADO(S): JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/MG 79.757). APELADO(S): MARCIO
SANTOS DA SILVA. ADVOGADO(S): HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 57 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800949-61.2018.8.15.0391. ORIGEM: Vara Única de Teixeira. APELANTE(S): BANCO DO BRASIL.
ADVOGADO(S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB 20.412A). APELADO(S): ANGELINA EMILIA CIRINO.
ADVOGADO(S): Núbia Soares de Lima Goes (OAB\PB 8.711).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 58 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0842081-16.2021.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
APELADO(S): Alex Sandro de Lima Rosas. ADVOGADO(S): ROGÉRIO BATISTA FELIPE RAMALHO
(OAB/PB 18.721).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 37 – AGRAVO INTERNO N°
0804276-68.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
AGRAVANTE(S): ADRIANO ARCANJO DE ARAUJO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/
PB 14.640). AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO
RENATO GUEDES BEZERRA.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 59 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801010-34.2020.8.15.0331. ORIGEM: 2ª Vara Mista de Santa Rita. APELANTE(S): JOÃO MENEZES DE
ALMEIDA. ADVOGADO(S): Alex Fernandes da Silva (OAB/PB 27.460). APELADO(S): BANCO BRADESCO S/
A. ADVOGADO(S): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 38 – AGRAVO INTERNO N°
0846272-46.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
AGRAVANTE(S): ALLISSON LACERDA DA SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB
14.640). AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO
RENATO GUEDES BEZERRA.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 60 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0856842-86.2020.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. APELANTE(S): Banco do
Brasil S.A. ADVOGADO(S): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB PB20832-A). APELADO(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
DA NÓBREGA.