TJPB 13/09/2022 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2022
APELADO: Justiça Pública Estadual. ADVOGADO: Ministério Público do Estado da Paraíba. DECISÃO
MONOCRÁTICA Apelação Criminal n° 0000066-88.2020.815.0000 Relator: Desembargador Márcio Murilo da
Cunha Ramos Origem: 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital Apelantes: Antônio Lamartine de Andrade Neto:
Mário Gomes de Oliveira Neto Advogados: Gustavo Botto Barros Félix (OAB/PB nº 11.593): Diego Cazé Alves
de Oliveira (OAB/PB nº 23.690): Eduardo de Araújo Cavalcanti (OAB/PB nº 8.392): Rinaldo Mouzalas de Souza
e Silva (OAB/PB nº 11.589) Apelada: Justiça Pública Estadual Representante: Ministério Público do Estado da
Paraíba APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CONDENAÇÃO. ULTERIOR
COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DOS DÉBITOS QUE ENSEJARAM OS DELITOS OBJETOS DA DENÚNCIA.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECONHECIMENTO QUE SE IMPÕE. RECURSO PREJUDICADO. - “Conforme
entendimento pacífico nesta Corte, o pagamento integral do tributo, a qualquer tempo, extingue a punibilidade
quanto aos crimes contra a ordem tributária” (STJ - AgRg no AREsp n. 1.772.918/SP, relator Ministro Ribeiro
Dantas, Quinta Turma, julgado em 3/8/2021, DJe de 10/8/2021) - Logrando os réus comprovarem a integral
quitação do débito fiscal que deu origem à ação penal, ainda que após o oferecimento da denúncia, de rigor, o
reconhecimento da extinção da punibilidade. - Apelo prejudicado. Vistos, etc. [...] Diante de tais considerações,
escudado pelo artigo 107, I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade dos réus ANTÔNIO LAMARTINE DE
ANDRADE NETO e MÁRIO GOMES DE OLIVEIRA NETO. Prejudicado o apelo de folhas 359/372. Publicações,
intimações e demais expedientes necessários. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Comarca de
origem, com as cautelas de praxe. João Pessoa - PB, em 30 de agosto de 2022.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0001188-78.2016.815.0000.
ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. NOTICIANTE: A
Justiça Pública Estadual. ADVOGADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. NOTICIADO: Paulo Rogerio
de Souza Rego, NOTICIADO: Jose Carlos de Souza Rego, NOTICIADO: Jose Ricardo de Souza Rego,
NOTICIADO: Maria do Socorro Rego Lucena, NOTICIADO: Jose Ricardo Lucena de Araujo, NOTICIADO:
Romualdo Lucena de Araujo, NOTICIADO: Ronaldo Lucena de Araujo. ADVOGADO: Demetrio de Almeida
Neto - Oab/pb 14.637-b. DECISÃO MONOCRÁTICA - Notícia Crime n° 0001188-78.2016.815.0000 - Relator:
Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos - Origem: Tribunal Pleno - Noticiante: Justiça Pública Estadual
- Representante: Ministério Público do Estado da Paraíba - 1º Noticiado: Paulo Rogério de Souza Rêgo - 2º
Noticiado: José Carlos de Souza Rêgo - 3º Noticiado: José Ricardo de Souza Rêgo - 4º Noticiada: Maria do
Socorro Rêgo Lucena - 5º Noticiado: José Ricardo Lucena de Araújo - 6º Noticiado: Romualdo Lucena de
Araújo - 7º Noticiado: Ronaldo Lucena de Araújo - EMENTA: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL.
CRIMES DIVERSOS SUPOSTAMENTE PERPETRADOS POR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, LIDERADA POR
DEPUTADO ESTADUAL. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PELO ARQUIVAMENTO
DO FEITO, FACE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, DURANTE A INSTRUÇÃO, DOS DELITOS IMPUTADOS
AOS INVESTIGADOS. PEDIDO VINCULANTE, POR TRATAR-SE DE FEITO ORIGINÁRIO. ACOLHIMENTO.
– A manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça pelo arquivamento da notícia de suposto crime praticado
por Deputado Estadual é irrecusável por esta Corte. Vistos, etc. [...] Diante do exposto, perfilhando o
entendimento consolidado na jurisprudência de que “quando a competência originária for dos Tribunais, se o
Procurador-Geral pede o arquivamento não há como deixar de atendê-lo” (RT 629/385), DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, o que faço com fulcro no artigo 3º, I, da Lei nº 8.038/90, e do
artigo 1º da Lei nº 8.658/93. Publicações, intimações e demais expedientes necessários. João Pessoa - PB,
em 30 de agosto de 2022.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Reexame Necessário nº 0122471.74.2012.815.0011. Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Recorrido: HILMA
MARIA VELEZ (Defensoria Pública do Estado da Paraíba). Intimação das partes para ciência do início do
processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo
Judicial eletrônico – PJe.
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Apelação/Reexame Necessário nº 0012088.58.2014.815.0011. Relator: Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Recorrido:
SEVERINO BELARMINO DA SILVA (Defensoria Pública do Estado da Paraíba). Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação/Reexame Necessário nº 0025270-48.2013.815.0011. Relator: Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Recorrido:
JOSÉ FARIAS BRAZ (Defensoria Pública do Estado da Paraíba). Intimação das partes para ciência do início
do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de
Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação nº 0014468.54.2014.815.0011. Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquierque. Recorrente: ESTADO
DA PARAÍBA, representado por sua Procuradoria Geral do Estado.. Recorrido: MARIA JOSE DUARTE (Defensoria
Pública do Estado da Paraíba). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos
físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação/Reexame Necessário nº 0003327.72.2013.815.0011. Relator: Des. Marcos Cvalcanti de Albuquerque.
Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA, representado por sua Procuradoria Geral do Estado.. Recorrido: MARIA
VALDETE DOS SANTOS LIMA (Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes para ciência
do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema
de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação nº 0013904.61.2010.815.2001. Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Recorrente: ESTADO
DA PARAÍBA, representado por sua Procuradoria Geral do Estado.. Recorrido: ÍCARO WESLEY NUNES
BARBOSA, representado por sua genitora, CHYRLLEY KIARA BARBOSA NUNES. Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº 0013286.53.2009.815.2001. Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Recorrente:
ESTADO DA PARAÍBA, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Recorrido: VALDOMIRO HENRIQUES
DE ARAÚJO. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação/Reexame Necessário nº 0030187.13.2013.815.0011. Relator: Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Recorrido:
MARIA HELENA OLIVEIRA DIAS (Defensoria Pública do Estado da Paraíba). Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação/Reexame Necessário nº 0008720.41.2014.815.0011. Relator: Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA, representado por sua Procuradoria Geral do Estado.. Recorrido:
WALDEREZ DE SOUZA CAROLINO (Defensoria Pública do Estado da Paraíba). Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação Cível/Reexame Necessário nº 0018751.57.2013.815.0011. Relator: Des. Marcos Cavalçcanti de
Albuquerque. Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA, representado por sua Procuradoria Geral do Estado.. Recorrido:
MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES COSTA (Defensoria Pública do Estado da Paraíba). Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
A Diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto na Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro
de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução nº 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados, integrantes do Tribunal, cuja competência para apreciar
e decidir é da Diretoria Especial, segundo o estabelecido no art. 1º, II, do Ato da Presidência nº 03, de 04 de fevereiro de 2021:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Nº SOLICITAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
LOCALIDADES
DATAS
JUSTIFICATIVA
Adriana Maranhão Silva
8563
JUIZ DE DIREITO AUXILIAR
Boqueirão
01/09/22; 05/09/22; 08/09/22
ACUMULAÇÃO DE COMARCAS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio Silveira Neto
8564
JUIZ DE DIREITO DE 3A. ENTRÂNCIA
Manaus
09/11/22; 10/11/22; 11/11/22; 12/11/22
PARTICIPAÇÃO EM CURSOS E/OU
TREINAMENTOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Brunno José Lins Lima Cavalcante
8562
GERENTE DE APOIO OPERACIONAL Alagoa Nova; Campina Grande
15/09/22; 16/09/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cassandra Lustosa de Oliveira
8237
GERENTE DE EVENTOS
Guarabira
18/08/22
MEMBRO EM EQUIPE DE MISSÃO
E CERIMONIAL
INSTITUCIONAL
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cassandra Lustosa de Oliveira
8561
GERENTE DE EVENTOS
Campina Grande
15/09/22; 16/09/22
MEMBRO EM EQUIPE DE MISSÃO
E CERIMONIAL
INSTITUCIONAL
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edmilson Jose Cavalcanti da Silva
8566
REQUISITADO
João Pessoa
08/09/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ednaldo da Silva Araujo
8577
OFICIAL JUDICIÁRIO III
Gurinhém
09/09/22
MEMBRO EM EQUIPE DE MISSÃO
INSTITUCIONAL
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eraldo Ribeiro Nascimento
8567
CHEFE DA SEÇÃO DE
João Pessoa
08/09/22
TRABALHO DESIGNADO
FISCALIZAÇÃO E TRANSPORTE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ilza Lacet Xavier da Costa
8559
REQUISITADO
Campina Grande
15/09/22; 16/09/22
MEMBRO EM EQUIPE DE MISSÃO
INSTITUCIONAL
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jaconias Medeiros Justino
8581
REQUISITADO
João Pessoa
07/09/22; 08/09/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Maciel de Negreiros
8574
REQUISITADO
João Pessoa
08/09/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josildo Cavalcante Barros
8565
REQUISITADO
João Pessoa
08/09/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Leônia Graziela Rocha Leite Gomes
8560
REQUISITADO
Campina Grande
15/09/22; 16/09/22
MEMBRO EM EQUIPE DE MISSÃO
INSTITUCIONAL
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Letícia Carla dos Santos
8530
ANALISTA JUDICIÁRIO
Mamanguape
02/09/22
TRABALHO DESIGNADO
Melo Hampel
- ESP PEDAGOGIA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luidson Soares de Andrade
8580
REQUISITADO
João Pessoa
07/09/22; 08/09/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcus Vinícius Leite Gomes
8578
OFICIAL JUDICIÁRIO II
Gurinhém
09/09/22
MEMBRO EM EQUIPE DE MISSÃO
INSTITUCIONAL
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Aparecida Maia Pereira
8582
REQUISITADO
Aparecida
26/08/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Aparecida Maia Pereira
8585
REQUISITADO
Marizópolis
30/08/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Cristina Ferreira Lima
8570
ANALISTA JUDICIÁRIO
Bananeiras
24/08/22
TRABALHO DESIGNADO
- ESP ASSISTENTE SOCIAL
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Cristina Ferreira Lima
8571
ANALISTA JUDICIÁRIO
Belém
23/08/22
TRABALHO DESIGNADO
- ESP ASSISTENTE SOCIAL
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Carmo da Silva Rêgo
8587
REQUISITADO
Catolé do Rocha; Itabaiana;
12/09/22; 13/09/22; 14/09/22;
TRABALHO DESIGNADO
Patos; Rio Tinto; Umbuzeiro
15/09/22; 16/09/22
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Socorro S. da Nóbrega
8583
REQUISITADO
Aparecida
26/08/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Socorro S. da Nóbrega
8584
REQUISITADO
Marizópolis
30/08/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mikaely Gonçalves da Silva
8450
ANALISTA JUDICIÁRIO
Itambé
30/08/22
TRABALHO DESIGNADO
- ESP ASSISTENTE SOCIAL
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mikaely Gonçalves da Silva
8534
ANALISTA JUDICIÁRIO
Caaporã
06/09/22
TRABALHO DESIGNADO
- ESP ASSISTENTE SOCIAL
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Natalia Cristina Gil de Araújo
8569
ANALISTA JUDICIÁRIO
Solânea
26/08/22
TRABALHO DESIGNADO
- ESP ASSISTENTE SOCIAL
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Otávio Luiz de Araújo
8568
REQUISITADO
São Sebastião de Lagoa de Roça
07/09/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sormanni Roberto de M. Gomes
8588
REQUISITADO
Gurinhém
09/09/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vitória Régia de Oliveira Gonçalves
8586
CHEFE DA SEÇÃO DE ASSIST.
Catolé do Rocha; Itabaiana;
12/09/22; 13/09/22; 14/09/22;
TRABALHO DESIGNADO
PSICOS.CÍVEL
Patos; Rio Tinto; Umbuzeiro
15/09/22; 16/09/22
Gabinete da Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 12 de setembro de 2022. IZABEL VICENTE IZIDORO DA NÓBREGA – Diretora de Economia e Finanças.