TJPB 14/06/2022 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 53- APELAÇÃO CÍVEL nº: 081644752.2020.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira da Comarca da Capital APELANTE:
BANCO VOLKSWAGEM S.A REPRESENTANTE: BANCO VOLKSWAGEM S.A APELADO: MARCELO FELIPE
DA COSTA ADVOGADO: MICHEL DE MOURA DANTAS - OAB PB 21.938
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 54- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
nº 0884481-16.2019.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital EMBARGANTE: Banco Volkswagem
S.A. ADVOGADO: Camila de Andrade Lima – OAB/PE 1494-A EMBARGADO: Samuel Paulino Rodrigues
Maciel ADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer - OAB/PB 16.237.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 55- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
nº 0000722-45.2011.8.15.0781 ORIGEM: Comarca de Barra de Santa Rosa EMBARGANTE: Josenilson Mendonça
de Araújo ADVOGADO: Edilana Gomes Onofre de Araíjo (OAB/PB 25.159) EMBARGADO: Estado da Paraíba
PROCURADORA: Jaqueline Lopes de Alencar PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 56- APELAÇÃO CÍVEL nº 081983092.2018.8.15.0001 ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Departamento
Estadual de Transito ADVOGADO: Rafael Ribeiro Pessoa Cavalcanti (OAB/PB 13414) APELADO: Rodolfo de
Toledo Araujo ADVOGADO: Rodolfo de Toledo Araújo, OAB/PB 25.063: Luiz Inácio de Araújo Filho, OAB/PB 7.546.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 57- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 000031117.2016.8.15.0881 ORIGEM: Comarca De São Bento APELANTE: Romenique Lima Dantas ADVOGADO:
Alberto da Silva Rodrigues OAB/PB APELADO: DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba
ADVOGADO: ALYNNE MENEZES BRINDEIRO DE ARAUJO - OAB PB14443, ROMILTON DUTRA DINIZ OAB PB4583 RAFAEL RIBEIRO PESSOA CAVALCANTI - OAB PB13414 CARLOS MAGNO GUIMARAES
RAMIRES - OAB PB12238 DIANA ALEXANDRE BELEM - OAB PB10174
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 58- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0811466-97.2019.8.15.0001 ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande
RECORRIDO: Alcindo Abrantes da Silva Neto ADVOGADO: Rossandro Farias Agra, OAB/PB 9.846
INTERESSADO: Departamento Estadual de Trânsito – Detran/PB procuradoria do detran procuradoria do
estado da paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 59- APELAÇÃO CÍVEL CÍVEL Nº
0805837-03.2021.8.15.0251 ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos APELANTE: Município de Patos
ADVOGADO: Alexandro Lacerda de Caldas oab/pb 16;857 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PATOS
APELADO: Banco BMG SA ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ OAB/SP 163.613
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 60- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082077819.2016.815.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Sebastião
Fernandes de Sousa ADVOGADA: Wallace Alencar Gomes (OAB/PB 14.739) APELADO: Estado da Paraíba
PROCURADOR: Felipe de Brito Lira Souto PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 61- APELAÇÃO CÍVEL nº 000314453.2010.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Estado da
Paraíba PROCURADOR: Renan de Vasconcelos Neves PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
APELADOS: Carlos Cícero de Sousa: Adalberto Santos Romeiro ADVOGADO: Carlos Cícero de Sousa –
OAB/PB 19.896.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 62- APELAÇÃO CÍVEL nº 084728750.2017.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE1: Estado da Paraíba
PROCURADOR: Ariano Wanderley da N C de Vasconcellos PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
APELANTE2: PBPREV- Paraíba Previdência PROCURADOR: Paulo Wanderley Câmara, OAB/PB 10.138
PROCURADORIA DA PBPREV APELADO: Raquel da Silva Mendonça ADVOGADO: Ramon Pessoa de
Morais, OAB/PB 13.77

13

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 74- APELAÇÃO CÍVEL nº 088354321.2019.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE: Wilson Izidro dos Santos
ADVOGADO: Ramon Pessoa de Morais, OAB/PB 13.771, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - OAB
PB11589 01 APELADO: Estado da Paraíba PROCURADOR: Ariano Wanderley da Nobrega Cabral de
Vasconcellos PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA 02 APELADO: PBPREV – Paraíba Previdência
PROCURADOR: Paulo Wanderley Câmara 10;138 OAB/PB PROCURADORIA DA PBPREV
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 75- APELAÇÃO CÍVEL nº 000130451.2011.8.15.0391 ORIGEM: Vara Única da Comarca de Teixeira APELANTE: Rivanildo Santos de Lira
ADVOGADO: Leonardo S. Cordeiro OAB/CE 38.653 APELADO: Banco do Brasil S/A ADVOGADO: Nelson
Willians Fratoni Rodrigues – OAB/PB 128.341-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 76- APELAÇÃO CÍVEL nº 080045240.2017.8.15.0631 ORIGEM: Vara Única da Comarca de Juazeirinho APELANTES: Thalyta Franciele Rufino
Santos, João Batista Rufino Santos e Ricardo Filho Rufino Santos, assistidos por sua genitora Maria Francicleide
Rufino ADVOGADA: Aline Morais do Nascimento (OAB/PB 19.642) APELADO: Jose Ricardo Santos
ADVOGADO: sem advogado.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 77- APELAÇÃO CÍVEL nº 080986935.2015.8.15.0001 ORIGEM: 5ª Vara das Famílias da Comarca de Campina Grande APELANTE: Rogério de
Assis Lira ADVOGADO: Afonso José Vilar dos Santos (OAB/PB 6811) APELADA: Terezinha Gomes Ribeiro
ADVOGADOS: Catarine de Oliveira Barbosa (OAB/PB 16.625)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 78- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0000051-67.2019.8.15.2001 ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital EMBARGANTE: Márcio
Cordeiro Freitas de Andrade ADVOGADOS: Manoel Felizardo Neto (OAB/PB 1.714) e outro EMBARGADOS:
Manfredo Cordeiro de Andrade Elza Cordeiro de Andrade ADVOGADO: Marcelo Ferreira Soares Raposo (OAB/
PB 13.394)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 79- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
nº 0858941-68.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital EMBARGANTE: Thalyta Thays
Alves Ferreira ADVOGADO: Eduardo Henrique Videres de Albuquerque (OAB/PB 12.392) EMBARGADA:
Priscila Moraes de Holanda ADVOGADO: Luís Fernando Benevides Ceriani (OAB/PB 11. 988)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 80- APELAÇÃO CÍVEL nº 080049539.2016.8.15.0751 ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux APELANTE: Wellington Amazonas de
Almeida ADVOGADA: Maria Angélica Figueiredo Camargo (OAB/PB 15.516) APELADO: Nutri Mais Distribuidora
de Alimentos Ltda. - Me ADVOGADA: Mônica Gonçalves Gomes (OAB/PB 15102)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 81- APELAÇÃO CÍVEL nº 082424853.2019.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara de Família da Comarca da Capital APELANTE: Alexandre Gonçalves de
Almeida ADVOGADO: Flavio Colaço da Silva (OAB/PB 11.589) APELADA: M. L. H. A., representada por sua
genitora, Emanuelle Menezes Honorato ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589)
RECORRENTE: M. L. H. A., representada por sua genitora, Emanuelle Menezes Honorato ADVOGADO:
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589) RECORRIDO: Alexandre Gonçalves de Almeida
ADVOGADO: Flavio Colaço da Silva (OAB/PB 11.589)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 82- APELAÇÃO CÍVEL nº 001349376.2014.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara de Família da Comarca da Capital APELANTE: Vanessa de Sousa Santos
Rodrigues ADVOGADO: Jose Rubens de Moura Filho (OAB/PB 14.649) APELADO: Josemar Vitorino de
Pontes ADVOGADOS: Clecio Souza do Espirito Santo (OAB/PB 14.463) e outro
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 83- APELAÇÃO CÍVEL nº 083367749.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE S: Isaac Júnior Moreira – Mei
e outro ADVOGADO: Luis Carlos Brito Pereira (OAB PB6456) APELADO: Muitofacil Arrecadação e Recebimento
Ltda ADVOGADOS: Raphael Felippe Correia Lima do AmaraL (OAB PB15535) e outros

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 63- APELAÇÃO / REMESSA
NECESSÁRIA nº: 0803269-36.2020.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
APELANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAPIBA APELADO: PEDRO CHAVES
CAVALCANTI, GIRLANE GERMANA DE LUCENA, ALAN JAMES DA SILVA MATIAS REPRESENTANTE:
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 84- APELAÇÃO CÍVEL nº 080243927.2018.8.15.0001 ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: Maykon Diego
Ribeiro de Melo ADVOGADO: André Motta de Almeida (OAB/PB n° 10.497) APELADO: Márcio Rangel Ferreira
da Silva ADVOGADO: Herbert Leite de Almeida Filho (OAB/PE nº 19.617)

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 64- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 3003179-88.2012.815.2001 ORIGEM: 1ª Vara de Executivos da Comarca da Comarca da Capital
EMBARGANTE: Município de João Pessoa PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
PROCURADOR: Bruno Nóbrega EMBARGADO: Condomínio Empresarial Newton Almeida ADVOGADOS:
Fabiana Barcia de Andrade Sá (OAB/PB 20.202) Rafael Barcia de Andrade Sá (OAB/PB 25.365)

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 85- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
nº 0803439-71.2020.8.15.0331 ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita EMBARGANTE: Município
de Santa Rita PROCURADOR: Adair Borges Coutinho Neto PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTA
RITA EMBARGADA: Conceição de Maria Gomes dos Santos ADVOGADO: Evilson Carlos de Oliveira Braz
(OAB/PB nº 7.664)

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 65- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0010622-39.2015.815.2001 ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, EMBARGANTE: Rinaldo dos
Santos Alves ADVOGADO: Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771) EMBARGADA: Construtora CCA Ltda.
ADVOGADO: André Martins Pereira Neto (OAB/PB 16.180)

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 86- APELAÇÃO CÍVEL N. 082688123.2019.8.15.0001 ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE 1: Marijare Gomes da
Silva ADVOGADO: Valber Maxwell Farias Borba (OAB/PB nº 14.865) APELANTE 2: OI S/A ADVOGADO: José
Alberto Barroca Falcão Neto (OAB/PB 16.798) APELADOS: Os mesmos.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 66- APELAÇÃO CÍVEL nº 081659588.2016.8.15.0001 ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande APELANTE:
Francisco de Assis Luna ADVOGADO: Francisco Sylas Machado Costa – OAB/PB 12051 APELADO: IPSEM
– Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande, através de seu procurador Floriano
de Paula M. B. Júnior ADVOGADO: JULIANA DE MEDEIROS ARAUJO SALVIA - OAB PB15887 FLORIANO
DE PAULA MENDES BRITO JUNIOR - OAB PB12176

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 87- APELAÇÃO CÍVEL nº 080398568.2016.8.15.0331 ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita APELANTE: José Guilhermino dos
Santos Filho ADVOGADO: Moisés Cardozo Saraiva (OAB/PB n° 24.651) APELADO: INSS – Instituto Nacional
de Seguridade Social PROCURADOR: Lucas Ramalho de Araújo Leite oab/pb 16.836 procuradoria do inss

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 67- APELAÇÃO CÍVEL Nº.080042450.2016.8.15.0391 ORIGEM: Comarca de Teixeira APELANTE: Maria Madalena Ramalho dos Santos ADVOGADA:
Shaena Guedes Rocha, OAB/PB 18.689 APELADA: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A
ADVOGADO: Carlos Edgar Andrade Leite, OAB/PB 28493-A, PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES
- OAB PB11268
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 68- APELAÇÃO CÍVELnº 088234024.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 01APELANTE: Município de João Pessoa,
através de seu procurador Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega PROCURADORIA DO MUNICÍPIO JOÃO
PESSOA APELADA: Marta Cardoso da Costa ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva, OAB/PB. 4.007
02APELANTE: Marta Cardoso da Costa ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva, OAB/PB. 4.007 APELADO:
Município de João Pessoa, através de seu procurador Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 69- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÕES CÍVEIS nº 0026047-82.2010.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital 01APELANTE: Estado da Paraíba, através de seu procurador Ariano Wanderley Da Nóbrega Cabral de
Vasconcellos PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA 02APELANTE: PBPREV- Paraíba Previdência
ADVOGADO: Vânia de Farias Castro, OAB/PB 5.653 PROCURADORIA DO PBPREV APELADA: Isalmar
Soares Chaves ADVOGADO: Eduardo Monteiro Dantas, OAB/PB 9.759
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 70- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.
0814308-82.2021.8.15.0000 ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo AGRAVANTE: Estado da
Paraíba PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: Silvana Simões de Lima e Silva
AGRAVADO: J. Pereira da Costa & Cia Ltda. – ME Defensoria Pública do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 71- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº.0803543-66.2016.8.15.0731 ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo EMBARGANTE: IPI Urbanismo
Incorporações e Construções LTDA ADVOGADO: Davi Tavares Viana, OAB/PB nº 14.644, Ana Carolina P. T.
Viana, OAB/PB n º 14.643, Luciano Alencar de Brito Pereira OAB/PB nº 19.380 EMBARGADO: Condomínio
Alamoana Praia do Jacaré ADVOGADO: Gustavo Guimarães Lima, OAB/PB Nº 12.119 e Amanda de Souza
Torres Barreto, OAB/PB Nº 22.871
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 72- APELAÇÃO CÍVEL nº 080666929.2018.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE: Maria das Neves Ferreira
ADVOGADO: Francisco de Moares Lima, OAB/PB 11.724 APELADO: Estado da Paraíba PROCURADOR:
Alexandre Magnus Ferreira Freire PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 73- APELAÇÃO CÍVEL nº 080672477.2018.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE: Cleonildo da Silva Feliciano
ADVOGADO: Ramon Pessoa de Morais, OAB/PB 13.771, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - OAB
PB11589 01APELADO: Estado da Paraíba, através de seu procurador Sanny Japiassu dos Santos
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA 02APELADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, através de
seu procurador Paulo Wanderley Câmara oab/pb 10.138 PROCURADORIA DO PBPREV

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 88- APELAÇÃO CÍVEL nº 080055004.2017.8.15.0541 ORIGEM: Comarca de Pocinhos APELANTE: Município de Puxinanã PROCURADOR: Iago
Rodrigues Leal Lima oab/pb 29.267-a PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PUXINANÃ APELADA: Ana
Cláudia de Araújo Farias ADVOGADO: Luiz Bruno Veloso Lucena - OAB/PB 9821
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 89- APELAÇÃO CÍVEL nº 080050211.2018.8.15.0541 ORIGEM: Comarca de Pocinhos APELANTE: Município de Puxinanã PROCURADOR: Iago
Rodrigues Leal Lima oab/pb 29.267-a PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PUXINANÃ APELADA: Rosely
Carneiro Barbosa ADVOGADO: Luiz Bruno Veloso Lucena - OAB/PB 9821
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 90- APELAÇÃO CÍVEL nº 002386341.2012.8.15.0011 ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande APELANTE:
Município de Campina Grande PROCURADORA: Andréa Nunes Melo oab/pb 11.771 PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE APELADO: Banco Itaú S/A ADVOGADO: Antônio Chaves Abdalla (OAB/
PB 20.703)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 91 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº
0800023-27.2021.8.15.0601 ORIGEM: Comarca de Belém EMBARGANTE: Município de Belém ADVOGADO:
Keruak Duate Pereira OAB/PB n° 23.240 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELÉ, EMBARGADO: Thiago
José Ribeiro da Silva ADVOGADO: Johnathan de Souza Ribeiro OAB/PB n°13.611
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 92— APELAÇÃO CÍVEL nº 083159943.2020.8.15.2001 ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital APELANTE: INSS – Instituto
Nacional de Seguridade Social PROCURADORA: Ana Carla de Andrade Ferraz APELADO: INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social, ADVOGADOS: Thayse Márcia Barreto (OAB/PB nº 16.964) Thyago Barreto Braga
(OAB/PB nº 11.907)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 93- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
nº 0005790-60.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital EMBARGANT E: Estado da
Paraíba PROCURADOR: Ariano Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcellos PROCURADORIA DO ESTADO
DA PARAÍBA EMBARGADA: Maria Jacilene Leite dos Santos ADVOGADO: Raoni Vita (OAB/PB n°14.243)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 94- APELAÇÃO CÍVEL nº 080225056.2019.8.15.0731 ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo APELANTE: Município de Cabedelo
PROCURADOR: João Augusto da Nóbrega Neto oab/pb 16.824 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
CABEDELO APELADO: UP Brasil – Policard Systems e Serviços S/A ADVOGADA: Marianne Cunha Araújo
OAB/MG n.98300
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 95- APELAÇÃO CÍVEL Nº 084820406.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: C.R.C Construções e
Empreendimentos LTDA. ADVOGADO: Felipe Rangel de Almeida (OAB/SP nº 11.675) APELADA: Energisa
Paraíba – Distribuidora de energia S/A ADVOGADO: Carlos Edgar Andrade Leite (OAB/PB nº 28.493-A)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 96- APELAÇÃO CÍVEL nº 080811235.2017.8.15.0001 ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande APELANTE: ZTE do Brasil,