TJPB 30/09/2021 -Pág. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
00009 Processo: 0001886-97.2013.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: RAFAEL LAURENTINO DO
NASCIMENTO ADVOGADO: 010342PB SERGIO LISBOA MOREIRA. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00010 Processo: 0002077-40.2016.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA INDICIADO: ADRIANA DE
OLIVEIRA ADVOGADO: 006365PB ALUIZIO NUNES DE LUCENA , 020255PB ELENILSON DOS
SANTOS SOARES , 019857PB KELSON SERGIO TERROZO DE SOUZA. INDICIADO: ANA CARLA
PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: 018442PB HELUAN JARDSON G DE OLIVEIRA , 023055PB
MATHEUS DANIEL MACEDO VEIRA FELINTO DE SOUZA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
00011 Processo: 0003495-08.2019.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: RICARDO AGOSTINHO DA
SILVA ADVOGADO: 017778PB MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS. Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00012 Processo: 0008051-63.2013.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: FERNANDO SANTOS
SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00013 Processo: 0008417-15.2007.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBERIO CEZAR DO
NASCIMENTO ARAUJOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00014 Processo: 0008924-24.2017.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JEFFERSOM DE
ANDRADE PALMA ADVOGADO: 023063PB VIVIANNE KARLA DE OLIVEIRA GERMANO. Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00015 Processo: 0009960-14.2011.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
ANDRE ALYSSON ALVES DE BRITO ADVOGADO: 005703PB ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA , 010015PB
ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos
para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00016 Processo: 0013294-85.2013.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA INDICIADO: ALISSON BRUNO
PEIXOTO GOMES ADVOGADO: 010342A FRANCISCO DE FATIMA BARBOSA CAVALCANTI. Ato
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00017 Processo: 0023058-61.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: CECILIA LIS FERNANDES
FRADEAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
CAMPINA GRANDE
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 071/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00018 Processo: 0014346-75.2013.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARCONI MARTINS
DOS SANTOSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 001/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00019 Processo: 0000507-41.2017.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PAULO RICARDO DOS
SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: 008294PB JOSE TADEU DE MELO. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
CONDE
VARA UNICA DA COMARCA DO CONDE NF 082/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00020 Processo: 0001538-87.2005.815.0441 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADRIANO DE ROCHA DE
PONTESAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
VARA UNICA DA COMARCA DO CONDE NF 042/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00021 Processo: 0001501-50.2011.815.0441 - USUCAPIAO AUTOR: LINDICELIO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: 005703PB ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: LEONARDO MACAHDO DIASAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
VARA UNICA DA COMARCA DO CONDE NF 042/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00022 Processo: 0001527-53.2008.815.0441 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: DIOGO
DA SILVA SANTOSAUTOR DO FATO/JZ ESP: EZEQUIEL NOBERTO DE SOUZAAUTOR DO FATO/JZ
ESP: ALEXSANDRO RUBIM NEVESAUTOR DO FATO/JZ ESP: MARLUCE FERREIRA DA COSTAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
VARA UNICA DA COMARCA DO CONDE NF 043/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00023 Processo: 0000345-46.2019.815.0441 - CARTA PRECATORIA CRI VITIMA: EDNALDA BATISTA DOS
ANJOS DA SILVAREU: VALERIA DE LOURDES DA CONCEICAOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
GUARABIRA
2A. VARA DE GUARABIRA NF 063/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00024 Processo: 0000051-66.2017.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO CORREIA DA
SILVA JUNIOR ADVOGADO: 023723PB ANTONIO AEBERTON DA SILVA MACEDO , 025931PB
MARYANNE LYRA MOURA. VITIMA: FRANCISCO DE ASSIS GRANGEIROREU: GEANDSON DA
SILVA ROQUE ADVOGADO: 019102PB CAYO CESAR PEREIRA LIMA. REU: PEDRO REGO DA SILVA
FILHO ADVOGADO: 021092PB PEDRO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR , 005007PB ODONILDO
DE SOUSA MANGUEIRA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00025 Processo: 0000550-55.2014.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLAUDIO FURTADO DE
SOUSA ADVOGADO: 010162PB ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARABIRA NF 010/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00026 Processo: 0000810-64.2016.815.0181 - ACAO PENAL DE COMPET AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE
CARLOS SOBRINHO ADVOGADO: 016665PB JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA. VITIMA: JADEILSON
FIRMINO DOS SANTOSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
INGA
2A. VARA DE INGA NF 021/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00027 Processo: 0000165-08.2018.815.0201 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL ALVES DE
BARROSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
ITABAIANA
2A. VARA DE ITABAIANA NF 071/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00028 Processo: 0000485-47.2011.815.0381 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: R. M. P.Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00029 Processo: 0000555-88.2016.815.0381 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO MANOEL DA
SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00030 Processo: 0000722-71.2017.815.0381 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA
PUBLICAINDICIADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MELO JUNIORAto Ordinatorio: Iniciado
o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato
da Presidencian. 50/2018
7
00031 Processo: 0000727-93.2017.815.0381 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANTONIO CARLOS
RODRIGUES DE MELO JUNIORAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00032 Processo: 0000859-53.2017.815.0381 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ORLANDO PEDRO DA
SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00033 Processo: 0000949-61.2017.815.0381 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANTONIO CARLOS
RODRIGUES DE MELO JUNIORAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00034 Processo: 0001310-20.2013.815.0381 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ISRAEL INOCENCIO DE
SOUSAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
PATOS
6A. VARA DE PATOS NF 124/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00035 Processo: 0000586-81.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSE GILVAN LIRA DOS
SANTOSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00036 Processo: 0002534-19.2018.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SUELDES DA SILVA MOREIRA
ADVOGADO: 003568PB GERALDO CARLOS FERREIRA , 003928PB MARIA JOSE LUCENA DE
MEDEIROS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00037 Processo: 0007634-52.2018.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO CARLOS
HENRIQUEAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
POMBAL
2A. VARA DE POMBAL NF 064/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00038 Processo: 0001951-54.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA PAULA LIMA DA
SILVA ADVOGADO: 011984PB JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIALAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
SAPE
2A. VARA DE SAPE NF 080/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00039 Processo: 0003760-60.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA APARECIDA
DOS SANTOS ADVOGADO: 014457PB ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: PREV SAPEAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 051/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00040 Processo: 0001517-02.2015.815.0461 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: SOLANEA MUNICIPIO
PB ADVOGADO: 020308PB GENIVAL LAVINE VIANA L. DE AZEVEDO , 017301PB TIAGO JOSE
SOUZA DA SILVA , 010478PB RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: JOSE RODRIGUES
DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: 015606PB CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
SOUSA
7A. VARA DE SOUSA/PB NF 004/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00041 Processo: 0004104-73.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
VIDERES ADVOGADO: 016449PB JOAO PAULO ESTRELA. REU: VERA CRUZ EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: 011956PB OSMANDO FORMIGA NEY. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
7A. VARA DE SOUSA/PB NF 005/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00042 Processo: 0003540-75.2007.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AVELINO FERREIRA
DE QUEIROGA ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea
parte autora para se manifestar em 05 dias sobre documentação de fls265
00043 Processo: 0043488-43.2015.815.0371 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA DO PERPETUO
SOCORRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: 020853PB YARA DAYANE DE LIRA SILVA. Despacho:
Intime-se as partes para requerer o que entender de direito em 05(cinco) dias.
PUBLICAÇÕES DO SISCOM/WEB – EDITAIS DO PRIMEIRO GRAU
GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO:5000630-66.2016.8.15.0761 CLASSE:283 - PROCESSO
CRIMINAL|Procedimento Comum|Ação Penal - Procedimento Ordinário PARTES: EDVAN COSTA DE
FIGUEREDO (022.998.667-60) EDSON RICARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO (106.275.204-05) JOAO
PAULO DA SILVA (711.339.854-59) ADVOGADOS: 7021 PB - PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO 19427
PB - LEONARDO ROSAS RIBEIRO 17664 PB - NILO LUIS RAMALHO VIEIRA - 16427 PB - JOALYSSON
GUEDES RESENDE - NF 081/2021 - DATA: 29/09/2021 - INTEME-SE, O REU EDVAN COSTA DE FIGUEREDO
POR MEIO DE SEU ADVOGADO, DE TODO O TEOR DA SENTENÇA RETRO QUE, EXTINGUIU A
PUNIBILIDADE DO RÉU.
EDITAIS
CAPITAL
1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL - MOVIMENTO DOS AUTOS -01) Recurso
Inominado nº 0000904-61.2013.815.1201 – Recorrente: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Advogado (a): JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ – OAB/PB 10.412 - Recorrido: ANTÔNIO VIEIRA DE
ARAUJO – Advogado (a): ANGÉLICA GURGEL BELLO BUTRUS – OAB/PB 13.301 - – Juiz (a) Relator (a):
Marcos Coelho de Salles – Decisão: Ante o exposto, VOTO para se ACOLHA OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, para anular o acordão de fls. 136/137, a fim de que se conheça recurso, face a
principio da fungibilidade, interposto pela Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A e afastando as
preliminares de ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO DA RÉ, para determinar que a correção monetária deve se da pelo INPC e ter como termo
inicial o ajuizamento da lide.02) Recurso Inominado nº 0000297-28.2015.815.0021 – Recorrente:
MARIA BETANIA MARQUES - Advogado (a): JOÃO BOSCO LAURINDO FILHO – OAB/PE 35.346 - Recorrido:
BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA – Advogado (a): LUCIANA MARTINS DE AMORIM
AMARAL – OAB/PE 26.571 – Juiz (a) Relator (a): Marcos Coelho de Salles – Decisão: Á vista do exposto,
VOTO no sentido de que este Turma Recursal DÊ PROVIMENTO AO RECURSO para, reformando a
sentença, condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro no valor de R$
2.000,00. Juros de 1% a contar da citação e correção monetária pelo INPC e nos termos da súmula
362 do STJ. – João Pessoa, 29/09/2020. Fabíola Hypólito da Costa Lins – Téc. Judiciária da 1ª Turma
Recursal Permanente da Capital.
24ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIDEOCONFERÊNCIA DA 1ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL A REALIZARSE NO DIA 07/10/2021 A PARTIR DAS 09:00. PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE DA PRIMEIRA TURMA
RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E REGIMENTAIS
TORNA PÚBLICO ÀS PARTES E ADVOGADOS QUE ATUAM JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS QUE
DARÁ INÍCIO ÀS SESSÕES PRESENCIAIS DE JULGAMENTO NA MODALIDADE DE
VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nº. 12/2020, PUBLICADA NO DJE DO DIA
17.04.2020 E Nº 27/2020 PUBLICADA EM 28.08.2020, COM A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO
DE TODOS OS PROCESSOS APTOS QUE TRAMITAM NA PLATAFORMA DO PJE, BEM COMO OS
FÍSICOS, COM A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO ZOOM, DISPONÍVEIS PARA DESKTOPS E APARELHOS
CELULARES COM SISTEMAS OPERACIONAIS IOS OU ANDROID, FICANDO OS ADVOGADOS E
DEMAIS INTERESSADOS, CIENTIFICADOS E INTIMADOS, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM A OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS LEGAIS E REGIMENTAIS. DIANTE DO
EXPOSTO, FICAM OS ADVOGADOS, PROCURADORES, DEFENSORES E DEMAIS HABILITADOS NOS
AUTOS, QUE PRETENDAM FAZER USO DA PALAVRA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E ESCLARECIMENTOS
DE QUESTÕES DE FATO, SUBMETIDOS ÀS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ELENCADAS NO ART. 1º, DA