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Diário da Justiça ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 166 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0800647-45.2017.8.15.0301. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal.
APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE LAGOA. PROCURADOR(S): THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO.
APELADO(S): ROZIMIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA. ADVOGADO(S): Admilson Leite de Almeida Júnior
(OAB/PB 11.211). REMETENTE: O Juízo da 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 167 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0809906-91.2017.8.15.0001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE LAGOA SECA. ADVOGADO(S): LINCOLN MENDES
LIMA (OAB/PB 14.309). APELADO(S): FLÁVIO LEAL DA COSTA. ADVOGADO(S): HELLINTON DE SOUSA
(OAB/PB 23.865). REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 168 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0860056-27.2016.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ALEXANDRE
MAGNUS FERREIRA FREIRE. APELADO(S): JOSÉ WERTHER ARAÚJO BARROCA. ADVOGADO(S):
FRANCISCO DE MORAES LIMA (OAB/PB 11.724). REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 169 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0810449-40.2019.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIAO
FLORENTINO DE LUCENA. APELADO(S): JONAS TRAJANO FILHO. ADVOGADO(S): WAGNER VELOSO
MARTINS (OAB/PB 25.053A). REMETENTE: O Juízo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 170 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0805978-15.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIAO FLORENTINO
DE LUCENA. APELADO(S): BEATRIZ DE SANTANA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): JEANE DA SILVA LAURENTINO
(OAB/PB 19.785). REMETENTE: O Juízo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 171 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000712-69.2015.8.15.0131. ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO
GUEDES BEZERRA. APELADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR-GERAL. REMETENTE: O Juízo da 4° Vara Mista da Comarca de Cajazeiras.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 172 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0800123-14.2017.8.15.0571. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRAS
DE FOGO. APELANTE(S): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PEDRAS DE FOGO.
ADVOGADO(S): Lucian Herlan S. da Silva Albuquerque (OAB/PB 22.864). APELADO(S): MARIA DA PIEDADE
BARBOSA DA SILVA. ADVOGADO(S): Ananias Lucena de Araújo Neto (OAB/PB 6295). REMETENTE: O Juízo
da Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 173 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0873504-62.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORGERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): APOENNA MIRELLY DE LIMA AZEVEDO.
ADVOGADO(S): BRENDA MONIELY DE SÁ (OAB/PB 28.859). REMETENTE: O Juízo da 2° Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 174 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0849804-91.2018.8.15.2001. ORIGEM: 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORGERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): MERCIA MARIA PATRICIO DA COSTA SILVA.
ADVOGADO(S): MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877). REMETENTE: O
Juízo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 175 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0812402-39.2019.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORGERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): FABIANA BOSON SANTOS DA CUNHA.
ADVOGADO(S): MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877). REMETENTE: O
Juízo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 176 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0858762-32.2019.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORGERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): PATRÍCIA REGINA CARDOSO DE ALMEIDA.
ADVOGADO(S): BRENDA MONIELY DE SÁ (OAB/PE 47.702). REMETENTE: O Juízo da 5° Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 177 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0801167-80.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): SUPERINTENDÊNCIA EXEC. DE MOBILIDADE URBANA DE JOÃO PESSOA –
SEMOB. ADVOGADO(S): LUCAS DAMASCENO NÓBREGA CESARINO (OAB/PB 18.056). APELADO(S):
RITA LEITE BRITO ROLIM. ADVOGADO(S): VANDILO DE FARIAS BRITO SOBRINHO (OAB/PB 18.860).
REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 178 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0025104-31.2011.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): VALKÍRIA DIAS DE PAIVA MANDU. ADVOGADO(S): Enio Silva Nascimento (OAB/
PB 11.946). APELADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Onildo Veloso Júnior (OAB/PB 5116). REMETENTE: O
Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 179 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0805095-97.2019.8.15.0331. ORIGEM: 5° VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA
RITA. APELANTE(S): OZIMAR FERREIRA PEREIRA. ADVOGADO(S): IGOR FELIPE PEREIRA DOS SANTOS
(OAB/PB 17.268). APELADO(S): O MUNICÍPIO DE SANTA RITA. PROCURADOR(S): Adair Borges Coutinho
Neto. APELADO(S): OS MESMOS. REMETENTE: O Juízo da 5° Vara Mista da Comarca de Santa Rita.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 180 – APELAÇÃO CÍVEL E
RECURSO ADESIVO N° 0800244-15.2018.8.15.0601. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Belém. APELANTE/
RECORRIDO(S): BANCO BMG S/A. ADVOGADO(S): Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB/PE
32.766). APELADO/RECORRENTE(S): JOSEFA AMARO DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): PEDRO SIMÕES
PEREIRA DÁLIA (OAB/PB 21.210).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 181 – APELAÇÃO CÍVEL E
RECURSO ADESIVO N° 0800682-71.2019.8.15.0321. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Santa Luzia.
APELANTE/RECORRIDO(S): SV VIAGENS LTDA. ADVOGADO(S): GUSTAVO VISEU (OAB/SP 117.417).
APELADO/RECORRENTE(S): PAULO CÉSAR DOS SANTOS E LUZIMAR MARIA DOS SANTOS.
ADVOGADO(S): Bruno Kelvin Custódio Matias (OAB/PB 23.168).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 182 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0806249-08.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S):
HIRAM DA SILVA PEREIRA. ADVOGADO(S): TIAGO GURJÃO COUTINHO DE AZEVÊDO (OAB/PB 16.866).
AGRAVADO(S): PAMESA DO BRASIL S/A e CENTRAL DA CONSTRUÇÃO LTDA.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 186 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N°
0809508-11.2021.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoinha. AGRAVANTE(S): BANCO BMG S/
A. ADVOGADO(S): João Francisco Alves Rosa (OAB/BA 17.023). AGRAVADO(S): MARIA CÍCERO MOREIRA.
ADVOGADO(S): Cayo Cesar Pereira Lima (OAB/PB 19.102) e Jonh Lenno Da Silva Andrade (OAB/PB 26.712).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 187 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0806642-30.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
CARAJÁS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ADVOGADO(S): NÍVEA DANTAS DA N. LIOTTI (OAB/PB
11.023) E OUTROS. AGRAVADO(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 188 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0810397-62.2021.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. AGRAVANTE(S): BANCO
BRADESCO S.A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255). AGRAVADO(S):
MANOEL SEBASTIÃO DA SILVA. ADVOGADO(S): LUÍS FERNANDO MARTINS SANTOS (OAB/PB 17.291).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 189 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0809926-46.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara Regional de Mangabeira. AGRAVANTE(S): LÍVIA PINTO DE
OLIVEIRA. ADVOGADO(S): IRINA NUNES CABRAL DE PAULO (OAB/PB 12.554). AGRAVADO(S): NARCÉLIO
MILITÃO CUSTÓDIO. ADVOGADO(S): CICERO PEREIRA ALENCAR (OAB/PB 60.116).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 190 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0806002-27.2021.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Picuí. AGRAVANTE(S): O MUNICÍPIO
DE PEDRA LAVRADA. ADVOGADO(S): Ravi Vasconcelos Matos (OAB/PB 17.178). AGRAVADO(S): KÁTIA
MICHELLE VIEIRA. ADVOGADO(S): JULIANA JASIM BEZERRA DE ALMEIDA (OAB/PB 20.727).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 191 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0807590-69.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE.
AGRAVADO(S): DINARA RODRIGUES ALBUQUERQUE. ADVOGADO(S): MARCELO JOSE DO NASCIMENTO
(OAB/PB 22.382).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 192 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0812533-66.2020.8.15.0000.= ORIGEM: 1ª Vara da Família da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
Hélder Formiga Fernandes. ADVOGADO(S): Vital José Pessoa Madruga Filho (OAB/PB 18.055). AGRAVADO(S):
Maria Thereza Teodoro Fernandes. ADVOGADO(S): Anna Carla Lopes Correia Lima (OAB/PB 13.719).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 193 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0807863-48.2021.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa. AGRAVANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL.
AGRAVADO(S): MARIA LUIZA DE QUEIROGA BRAGA. ADVOGADO(S): DANILO CAZE BRAGA DA COSTA
SILVA (OAB/PB 12.236).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 194 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0810649-65.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, EDUARDO HENRIQUE VIDERES
DE ALBUQUERQUE. AGRAVADO(S): MARIA DO CARMO LIMA DA SILVA RODRIGUES. ADVOGADO(S):
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 195 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0807853-04.2021.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Patos. AGRAVANTE(S): MAURÍCO
GOMES WANDERLEY. ADVOGADO(S): Arlyson de Lucena Lacerda (OAB/PB 25.759). AGRAVADO(S): ANA
LÍVIA ARAÚJO DE MORAIS. ADVOGADO(S): DANIELLE ALVES LUCENA LIMA (OAB/PB 16.261).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 196 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0809421-26.2019.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira. AGRAVANTE(S): Wel’s indústria
de Confecções Ltda – ME. ADVOGADO(S): Washington Luiz Santos Oliveira (OAB/MG 156.491) E OUTROS.
AGRAVADO(S): Françuá de Cassio de Souza da Costa. ADVOGADO(S): LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO
(OAB/PB 19.903).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 197 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0804769-92.2021.8.15.0000. ORIGEM: 3º Vara Mista da Comarca de Mamanguape. AGRAVANTE(S): ITALO
BRUNO CAVALCANTI ALBUQUERQUE. ADVOGADO(S): Jailson Lopes de Sousa (OAB/PB 24.069).
AGRAVADO(S): ELICARLOS FONTE PESSOA. ADVOGADO(S): Welliton dos Santos Campos (OAB/PB 22.818).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 198 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N°
0810667-86.2021.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. AGRAVANTE(S):
BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033A). AGRAVADO(S):
ANTONIO PEDRO DA SILVA. ADVOGADO(S): ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES (OAB/PB 16.264).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 199 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0800207-74.2020.8.15.0000. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL.
AGRAVADO(S): JOSÉ MARIA DE FRANÇA E ILANI SIMÕES DE FRANÇA. ADVOGADO(S): Bruno Chianca
Braga (OAB/PB 11.430).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 200 – AGRAVO INTERNO N°
0858346-69.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): MARIA APARECIDA MORAIS DE BRITO LAGO. ADVOGADO(S): DANIEL ALBERTO
AMARO (OAB/PB 22.508).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 201 – AGRAVO INTERNO N°
0801545-49.2018.8.15.0131. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. AGRAVANTE(S): O MUNICÍPIO
DE CAJAZEIRAS. PROCURADOR(S): Osmar Caetano Xavier. AGRAVADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL. COTA DA SESSÃO NO DIA
09.08.2021: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E NO
MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, AGUARDA”.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 202 – AGRAVO INTERNO N°
0801851-62.2018.8.15.0181. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. AGRAVANTE(S): AYMORE
CREDITO E FINANCIAMENTO. ADVOGADO(S): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB/SP 192.649).
AGRAVADO(S): IANA BENÉCIA RIBEIRO DE SOUSA. ADVOGADO(S): CLEIDÍSIO HENRIQUE DA CRUZ
(OAB/PB 15.606).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 203 – AGRAVO INTERNO N°
0806831-13.2018.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU ALMEIDA GUEDES.
AGRAVADO(S): WILLAME FELICIANO DA SILVA e OUTROS. ADVOGADO(S): Franciclaudio de França
Rodrigues (OAB/PB 12.118).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 204 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0813928-93.2020.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
JGA ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(S): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589).
EMBARGADO(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL,
BRUNO AUGUSTO NÓBREGA.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 183 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0805893-13.2021.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de São Bento. AGRAVANTE(S): OTACÍLIO
JOSÉ FREITAS. ADVOGADO(S): VIGOLVINO CALIXTO TERCEIRO (OAB/PB 18.682). AGRAVADO(S): BANCO
DO NORDESTE DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): BRUNO CARNEIRO RAMALHO (OAB/PB 12.152).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 205 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0852221-51.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
ASPAS – ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO(S): Rinaldo Mouzalas
de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). EMBARGADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA
PROCURADORA, LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 184 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0807349-95.2021.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. AGRAVANTE(S): FERNANDA
KELY SILVA SOUZA. ADVOGADO(S): Héber Tiburtino Leite (OAB/PB 13.675). AGRAVADO(S): O MUNICÍPIO
DE AREIA DE BARAÚNAS.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 206 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0059504-18.2004.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DO EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE
FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. EMBARGADO(S): MARCOS JOSE DOS SANTOS SOUZA.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 185 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0806003-12.2021.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Picuí. AGRAVANTE(S): O Município de
Pedra Lavrada. ADVOGADO(S): Ravi Vasconcelos Matos (OAB/PB 17.178). AGRAVADO(S): José Wintterberg.
ADVOGADO(S): JULIANA JASIM BEZERRA DE ALMEIDA (OAB/PB 20.727).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 207 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0013714-93.2013.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DO EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMOES
DE LIMA E SILVA. EMBARGADO(S): OCULARE OPTICAL EIRELI – EPP.