TJPB 24/03/2021 -Pág. 1 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2021
MARTINHO
JOSE PEREIRA
SAMPAIO:472
9056
Assinado de forma
digital por
MARTINHO JOSE
PEREIRA
SAMPAIO:4729056
Dados: 2021.03.23
18:29:48 -03'00'
João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021
Publicação: quarta-feira, 24 de março de 2021 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 16.169
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 15/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto pelo artigo 11, caput, da Resolução Nº 30/2020, que
regulamenta a gratificação anual de produtividade para premiar servidores efetivos e comissionados, em
exercício nas unidades judiciárias de primeiro grau, relativamente ao ano-base 2020, bem como o Selo de
Eficiência do Tribunal de Justiça da Paraíba; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário
do Estado da Paraíba, a Comissão Revisora da Gratificação Anual de Produtividade, composta por: I –
Desembargador Leandro dos Santos – Presidente; II – Dr. Euler Paulo de Moura Jansen – Juiz de direito –
Indicado pela Presidência; III – Dr. Fábio José de Oliveira Araújo – Juiz de direito – Indicado pela Corregedoria;
IV – Ana Caroline Leal Vasconcelos – Técnica Judiciária – Indicada pela Presidência; V – Mário Heitor Medeiros
dos Santos – Técnico Judiciário – Indicado pela Presidência; Art. 2º A Comissão Revisora da Gratificação
Anual de Produtividade tem por objetivo analisar as reconsiderações apresentadas em face dos resultados
publicados, além de deliberar acerca da nova edição do prêmio de produtividade 2021. Art. 3º Este Ato entra
em vigor na data de sua publicação. Palácio da Justiça, Gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em 05 de março de 2021. Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides –
PRESIDENTE
1
ANO XLVIII
emergência de saúde pública de importância internacional declarada pela Lei Federal nº 13.979, de 06 de
fevereiro de 2020, em razão da Covid-19; Considerando o Decreto Estadual nº 41.112, de 19 de março de
2021, que decreta Estado de Calamidade Pública em todo o Estado da Paraíba, decorrente de desastre natural
classiûcado como grupo/biológico/epidemia e tipo doenças infecciosas virais (COVID-19) - COBRADE 1.5.1.1.0.;
Resolve: Art. 1º Suspender, com efeitos retroativos a 19 de março de 2021, o prazo de validade do 53º
concurso público de provas e títulos para ingresso no cargo de Juiz de Direito Substituto do Estado da Paraíba,
enquanto perdurar a vigência do estado de calamidade pública previsto no Decreto Estadual nº 41.112, de 19
de março de 2021. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Desembargador Saulo Sá
e Benevides - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
PORTARIA GAPRE Nº 436, DE 16 MARÇO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista tendo em vista o que consta do
processo administrativo nº 2020138113, RESOLVE: Relotar Luciana Magalhaes Carvalho Ferraz Menezes,
matrícula nº 477.414-1, Técnico Judiciário – Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal, para a Gerência de Controle Interno-GEGOI. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, 16 de março de 2021. DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 22, de 22 de março de 2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a política nacional de priorização
do primeiro grau de juris- dição e a necessidade de estabelecer instrumentos efetivos de combate às causas
dos proble- mas enfrentados pela primeira instância, nos termos da Resolução 195, de 03 de junho de 2014
do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 12, de 06 de agosto de 2014 deste Tribunal; CONSIDERANDO
as indicações reservadas a critério da Presidência do Tri- bunal de Justiça, dispostas na Resolução nº 12/
2014, modificada pelas Resoluções 04/216 e 27/2016; RESOLVE: Art. 1º Designar o Des. José Ricardo Porto
e o Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho para compor o Comitê Orçamentário de 1º grau no âmbito do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, sendo o primeiro na condição de membro titular e o segundo como suplente.
Parágrafo Único. O Comitê Orçamentário de 1º grau será presidido pelo Des. José Ricardo Porto, nos termos
do Art. 14, § 7º, da Resolução 12/2014. Art. 2º Designar o Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e o Des. Marcio
Muri- lo da Cunha Ramos para compor o Comitê Orçamentário de 2º grau no âmbito do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, sendo o primeiro na condição de membro titular e o segundo como suplente. Parágrafo
Único. O Comitê Orçamentário de 2º grau será presidido pelo Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, nos
termos do Art. 14, § 7º, da Resolução 12/2014. Art. 3º Designar o Des. João Bendito da Silva e o Des. José
Aurélio da Cruz para compor o Comitê de Priorização no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
sendo o primeiro na condição de membro titular e o segundo como suplente. Parágrafo Único. O Comitê de
Priorização do 1º grau será presidido pelo Des. João Bendito da Silva, nos termos do Art. 5º, inciso I, da
Resolução 12/2014. Art. 3º A Gerência de Projetos e Gestão Estratégica prestará apoio técnico ao
desenvolvimento dos trabalhos dos comitês. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente.
PORTARIA GAPRES Nº 449, DE 19 DE MARÇO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo
nº 2021023776, RESOLVE: Designar a servidora Maria do Socorro Fragoso Ferreira Medeiros, Técnica Judiciária,
matrícula 475.144-2, que atualmente exerce o cargo de Assessora de Gabinete de 2ª Circunscrição Judiciaria
junto ao Gabinete Virtual, para atuar no 1º Juizado Especial Cível da comarca de Campina Grande, a partir de
16/03/2021 até o término do período de licença maternidade da titular, Ana Paula Campos Rodrigues Garcia,
após a qual deve retornar às atividades no Gabinete Virtual. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, 19 de março de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES – Presidente.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 24/2021 - Suspende o prazo de validade do 53º concurso público de provas e títulos
para ingresso no cargo de Juiz de Direito Substituto do Estado da Paraíba, durante a vigência do Decreto
Estadual nº 41.112, de 19 de março de 2021, e dá outras providências. O Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando a situação de
PORTARIA GAPRES Nº 466,DE 23 DE MARÇO DE 2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista tendo em vista o que consta do
processo administrativo nº 2021028586, RESOLVE: Nomear STEPHANIE FORMIGA FRANKLIN VIEIRA, para
exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de juízo do 1º Grau, símbolo PJ-SFJ-300, do Quadro
ERRATA – PORTARIA GAPRE Nº 461/2021. Onde se lê: CARLOS GUSTAVO ALBERGARIA BARRETO / Juiz
de Direito Titular da Comarca de Taperoá. Leia-se: CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO
/ Juiz de Direito Titular da Comarca de Teixeira. (Portaria Publicada no DJE do dia 23/03/2021).
PORTARIA GAPRES Nº 465, DE 23 DE MARÇO DE 2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista tendo em vista o que consta do
processo administrativo nº 2021028586, RESOLVE: Exonerar Gabriel Telecio Firmino, matrícula 478492-8, do
cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo do 1º Grau, Símbolo PJ-SFJ-300, do Quadro de Pessoal
do Poder Judiciário da Paraíba, que vinha exercendo junto à Vara Única da Comarca de Teixeira, com efeito
retroativo ao dia 01/03/2021. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 23 de março de 2021. Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides - PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Maria das Graças Morais Guedes
(Vice-Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. José Aurélio da Cruz
(Ouvidor)
Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
MEMBROS EFETIVOS
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. João Benedito da Silva
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SUPLENTES
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
(1º suplente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(2º suplente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. João Alves da Silva
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente)
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. João Alves da Silva
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva (Presidente)
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida
Des. Joás de Brito Pereira Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: tjpb@tj.pb.gov.br • twitter: @TJPBNoticias