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Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2021

4º-PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.159.449 (Reclamação Disciplinar N.º 000090605.2020.8.15.1001– PJE Corregedoria de Justiça). RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO(CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA). Reclamante: SINDOJUS – Sindicato dos
Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Adv. João Alberto da Cunha Filho - OAB/PB 10.705). Reclamado:
Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, Juiz de Direito Diretor do Fórum Afonso Campos da Comarca de Campina
Grande (Adv. Eugênio Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB 8028).
5º- PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.096.514 - RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO para a Vara de
Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande – 3ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos
termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 10/2020, formulado pelos Magistrados a seguir relacionados por ordem
de antiguidade na Entrância: 01 – Dayse Maria Pinheiro Mota (3ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras);
02 – Renata Barros de Assunção Paiva (Juizado Auxiliar Misto da 2ª Circunscrição – sede Campina Grande);
03 - Rosimeire Ventura Leite (Juizado Auxiliar Misto da 2ª Circunscrição – sede Campina Grande); 04 –
Leonardo Sousa de Paiva Oliveira (Juizado Auxiliar Misto da 2ª Circunscrição - sede Campina Grande); 05
- Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega (Juizado Auxiliar Misto da 1ª Circunscrição – sede João Pessoa);
06 – Antônio Maroja Limeira Filho (Juizado Auxiliar Misto da 1ª Circunscrição – sede João Pessoa). *
informações: 1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fl. 1302 a 1354), apenas
os magistrados supramencionados concorrem a vaga do edital em referência, tendo em vista
pertencerem à 1ª Quinta parte da Lista de Antiguidade de 2ª Entrância; 2) - Informamos, ainda, nos
termos do relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fl. 1303), que os Magistrados Dayse Maria
Pinheiro Mota integra a 6ª posição, Renata Barros de Assunção Paiva integra a 18º posição, Rosimeire
Ventura Leite integra a 19ª posição, Leonardo Sousa de Paiva Oliveira integra a 20ª posição, Gabriella
de Britto Lyra Leitão Nóbrega integra a 23ª posição e Antônio Maroja Limeira Filho integra a 24ª
posição, todos do 1º Quinto, entre os magistrados de 2ª Entrância.
6º-PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.141.094. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Indicação de Juiz de Direito para substituir
o Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos
fracionários, no interstício de 26 de abril a 27 de maio 2021, incluídos 02 (dois) dias de compensação dos
Plantões Judiciários, em face do gozo de suas férias regulamentares.

PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
09º SESSÃO VIRTUAL
INÍCIO DIA 29 DE MARÇO DE 2021 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 05 DE ABRIL DE 2021 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 01 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0844474-84.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
EMBARGANTE 01: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NÓBREGA CABRAL
DE VASCONCELLOS. EMBARGANTE 02: GRÍCIA GUEDES DO NASCIMENTO. ADVOGADOS: CARLOS
ALBERTO PINTO MANGUEIRA – OAB/PB 6003, NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI – OAB/PB 15.311,
ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES – OAB/PB 22.729 E MAGDA SCHULTZ LISBOA – OAB/PB 19.831A EMBARGADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 02 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0816884-64.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA
EMBARGADO: SEBASTIÃO DOS SANTOS. ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - OAB/PB
11.967 E LUÍS FERNANDO MIDAUAR OAB/PB 26.159-A
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 03 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0106494-86.2012.815.2001. ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. EMBARGANTE: BV
FINANCEIRA S/A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB/PE Nº 23.255.
EMBARGADO: ROGÉRIO ALVES DE SANTANA. ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA – OAB/PB Nº
13.442.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 04 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0858202-61.2017.8.15.2001. ORIGEM: 8ª VARA DA CÍVEL DA CAPITAL. EMBARGANTE:
LAÉCIO FAGUNDES DE ARAÚJO. ADVOGADO: DANILO CAZE BRAGA OAB/PB 12236 EMBARGADO:
BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/PB 128341-A
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 05 - – AGRAVO INTERNO
Nº 0001685-85.2016.8.15.0261. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ. AGRAVANTE:
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO
GONÇALVES DE RUEDA OAB/PE Nº 16.983. AGRAVADO: PEDRO SALVIANO DA SILVA NETO. ADVOGADO:
JOSÉ FERREIRA NETO OAB PB 4.486 E SUELLEN DIAS SOARES VENTURA OAB PB 25.220.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 06 - – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0813739-18.2020.8.15.0000. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
AGRAVANTE: SEVERINO ROMÃO. ADVOGADO: JUCYANN ANDRÉ S. ARAÚJO ADVOGADO - OAB/PB
19.346. AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 07 - – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0813818-94.2020.815.0000. ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. AGRAVANTE: LUZIA
QUIRINO DA SILVA. ADVOGADA: MARIA LUZIA AZEVEDO COUTINHO – OAB/PB Nº 25.937. AGRAVADA:
UNIMED JOÃO PESSOA. ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ, OAB/PB 6.947, LEIDSON FLAMARION
TORRES MATOS, OAB/PB 13.040, E YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA, OAB/PB 23.230
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 08 - – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0816096-68.2020.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA
NÓBREGA. AGRAVADA: ÍRIS DE LIMA MELO LISBOA. ADVOGADO: BRENDA MONIELY DE SÁ - OAB/PE
47702
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 09 - – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0815782-25.2020.8.15.0000. ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. AGRAVANTE: VERONICA BARRETO GUIMARÃES. ADVOGADO: ALCIDES MARQUES NOBERTO
OAB/PB 25.207 E MARLOS SÁ DANTAS WANDERLEY OAB/PB 13.892. AGRAVADOS: BANCO DO BRASIL
S/A, ELITE MÓVEIS PB GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA – ME, PEDRO IGO FARIAS MONTEIRO E VERA LUCIA
DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 10 - – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0814432-02.2020.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE.
AGRAVANTE: ANTÔNIO RIBAMAR RAMALHO QUIRINO. ADVOGADO: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA –
OAB/PB Nº 16.891 E SUELAINE SOUZA GUEDES OAB/PB Nº. 24796 AGRAVADOS: ANA CARLA ALVES
RODRIGUES E EWERTON WENDELL SILVA RANGEL ADVOGADO: ADVOGADO: DHIEGO ARAÚJO
VASCONCELOS GOMES OAB/PB N° 19.934 E OAB/PB LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE MACEDO 22.591
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 11 - – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0814451-08.2020.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. AGRAVANTE:
JOSÉ GODOY BEZERRA DE SOUZA. ADVOGADO: WIGNE NADJARE VIEIRA DA SILVA OAB/PB Nº 21.890
AGRAVADO: JOELMA TAVARES DE SANTANA SOUZA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 12 - – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0814608-78.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
AGRAVANTE: GUILHERME GUEDES TORRES. ADVOGADOS: RAFAEL ALVES DE MENEZES OAB/SP
415.738 E WILDER GRANDO JÚNIOR OAB/PB 22.683 AGRAVADO: PRESIDENTE DO INSTITUTO
BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO – IBADE.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 13 - – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº: 0815160-43.2020.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DE SOUSA AGRAVANTE: MARIA DE
FATIMA FERNANDES FORMIGA ADVOGADO: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS (OAB/PB 4018),
DEMOSTENES CEZÁRIO DE ALMEIDA, OAB/PB Nº 14.541) E PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO
- OAB/PB 21.368 AGRAVADO: CONGREGACAO DA IGREJA DE CRISTO – CONCRISTO E ASSOCIACAO
DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 14 - – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº: 0812748-42.2020.8.15.0000 ORIGEM: VARA DE SUCESSÕES DA CAPITAL AGRAVANTE:

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ANTONIO PILATI ALBA, TENILE FONSECA ALBA, ARINA FONSECA ALBA, IVNA FONSECA ALBA
ADVOGADO: CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA OAB/PB Nº. 15.705 E YASMIN OLIVEIRA DE
MENDONÇA OAB/PB 24.496 AGRAVADO: JUSTIÇA PUBLICA
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 15 - – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº: 0813385-90.2020.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
AGRAVANTE: EUDES FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS OAB/PB 25.053A AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 16 - – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0814223-33.2020.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE.
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/PB 178.033 A
AGRAVADA: MARIA GORETE VALDEVINO DA SILVA. ADVOGADA: ISADORA DANTAS MONTENEGRO
OAB/PB 19.824.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 17 - – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0812233-07.2020.8.15.0000. ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
AGRAVANTE: FARUK MARACAJA NAPY CHARARA. ADVOGADA: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE
CASTRO. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE
DA NÓBREGA. INTERESSADOS: DIRETOR DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL THARCILLA BARBOSA
DE FRANCA E SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JOÃO PESSOA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 18 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800181-87.2020.8.15.0061. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ARARUNA. APELANTE: BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADOS: ANDREA FORMIGA D. DE RANGEL MOREIRA OAB-PE 26.687. APELADO:
ANTÔNIO GUEIRO DE SENA NETO. ADVOGADO: ANDREAZE BONIFÁCIO DE SOUSA OAB/PB 12.110.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 19 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0001752-84.2015.8.15.0261. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ-PB. APELANTE: HERNELVA
ORAIDIA GOMES BEZERRA FERNANDES. ADVOGADA: JOSÉ MARCÍLIO BATISTA OAB-PB 8535. APELADO:
JOSÉ MATIAS FERNANDES. ADVOGADO: FRANCISCO FARIAS BATISTA (OAB/PB 6.261).
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 20 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0013428-47.2015.8.15.2001 ORIGEM: 7.ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: STIFFANY SANTOS
CORDEIRO, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA APELADO:
CENESUP – CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA ADVOGADO: LEONARDO MONTENEGRO
DUQUE DE SOUZA, OAB/PE 20.769 E OUTROS
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 21 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0001249-34.2013.8.15.0261. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ. APELANTE: MUNICÍPIO DE
IGARACY. PROCURADOR: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. APELADA: DAMIANA FÉLIX DA SILVA
OLIVEIRA. ADVOGADO: AILTON AZEVEDO DE LACERDA OAB-PB 12600 E ANNA KALLINE LEONARDO
ANTAS ALMEIDA OAB-PB 18084
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 22 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800790-68.2018.8.15.0731. ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO. APELANTE: MUNICÍPIO
DE CABEDELO. PROCURADOR: DIEGO CARVALHO MARTINS APELADO: WILL ROBSON DA SILVA
MOURA. ADVOGADA: MARIA ANDREIA LOURENÇO OAB/PB 27.963 E PATRÍCIA SALES FARIAS – OAB/PB
Nº 20.107.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 23 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0853407-12.2017.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE. APELANTES: ALDA ALVES
CARDOSO, LINDALVA GOMES FELIX E IVONE NASCIMENTO DA SILVA. ADVOGADO: LARA MELO LEAL
OAB/PB 14.211 APELADO: MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE. PROCURADOR: RICARDO RÉGIS
DE BRITO OAB/PB 19492, WALLACE LEONARDO DE AGUIAR OAB/PB 22400 E KLEBER LINS BRASIL
OAB/PB 15600.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 24 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0814988-15.2020.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: RAY CRITIAN BRANDÃO DOS PREZERES. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES
OAB/PB 14.640, JANSEN HENRIQUE DE C. BELARMINO OAB/PB 26.069, MARIA DA CONCEIÇÃO R. DE
SOUZA OAB/PB 22.596 E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADOR: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 25 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0805203-91.2018.8.15.2003. ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. APELANTE: IVANILDO
FERREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO: AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA OAB – PB 8424. APELADO: BV
FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MOARES
DOURADO NETO OAB/PE 23.255
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 26 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0002940-57.2015.815.0441. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DO CONDE. APELANTE: MUNICÍPIO
DO CONDE. ADVOGADO: HÉLIO ELOI DE GALIZA JÚNIOR – OAB/PB Nº 12.122. APELADO: ANTÔNIO DE
ARAÚJO PEREIRA. ADVOGADO: ANTÔNIO DE ARAÚJO PEREIRA – OAB/PB Nº 5.703 E VITÓRIA SANTOS
DE ARAÚJO RAPOSO - ADVOGADA OAB/PB 21931
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 27 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0848748-57.2017.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA.
APELADA: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA – CINEP. ADVOGADOS: JOSÉ BRUNO DA
SILVA NASCIMENTO OAB/PB 25.492 E JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA OAB/PB 25.676
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 28 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0809450-87.2019.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA. PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS.
APELADA: GILVANIA PEREIRA DE LIMA. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA – OAB/PB
6.003, NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI – OAB/PB 15.311, ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES
– OAB/PB 22.729 E MAGDA SCHULTZ LISBOA – OAB/PB 19.831-A
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 29 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0821500-48.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM
SAUDE ADVOGADO: LETÍCIA FELIX SABOIA – OAB/DF 58.170, GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAÚJO
- OAB/DF 20.334 E EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - OAB/DF 24.923 APELADO: GUSTAVO NAVARRO
DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDESUS BARBOSA GALDINO – OAB/PB 13.330.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 30 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0790773-29.2007.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA.
APELADO: INALDO DE ALBUQUERQUE GOUVEIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 31 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000074-04.2003.8.15.0601. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM. APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. APELADA: MARLEIDE PEREIRA DA
SILVA. ADVOGADA: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO - OAB/PB 10322
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 32 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0011482-74.2014.8.15.2001 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADVOGADO: FERNANDA HALIME F. GONÇALVES OAB/PB 10.829, GEÓRGIA MARIA ALMEIDA
GABÍNIO OAB/ PB 11.130 E OUTROS APELADO: SYSLEY SAMPAIO DE ARAUJO ADVOGADO: JOYCE
RAFAELA MACIEL SANTOS (OAB/AL 8471)
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 33 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0846060-88.2018.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE:
ALEXSANDRO OLIVEIRA ROMÃO. ADVOGADOS: FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO - OAB/PB 6.509 APELADO:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 34 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0862792-18.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: EVERALDO
CORDEIRO DE LIMA. ADVOGADO: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR OAB/PB 18.895 APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 35 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0806372-13.2015.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE