TJPB 01/03/2021 -Pág. 1 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2021
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MARTINHO Assinado de forma
digital por MARTINHO
JOSE PEREIRA JOSE PEREIRA
SAMPAIO:472 SAMPAIO:4729056
Dados: 2021.02.26
17:36:27 -03'00'
9056
João Pessoa-PB • Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021
Publicação: segunda-feira, 01 de março de 2021 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 16.152
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO Nº 11 de 2021 - Autorizar a atuação do Gabinete Virtual na 5ª Vara de Fazenda Pública da
Capital, no período de 01 de março de 2021 a 31 de março de 2021, além de prorrogar a sua atuação na 1ª Vara
de Fazenda Pública da Capital, no mesmo período. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o princípio da eficiência, regente dos Atos
da Administração, segundo o artigo 37, da Constituição da República, conjugado com o princípio da duração
razoável do processo, conforme assegura o artigo 5°, LXXVIII, da mesma Carta; CONSIDERANDO o dever
da Administração Pública em organizar sua estrutura gerencial para a concretização e melhoria dos serviços
em prol da sociedade; CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública identificar as causas dos
problemas judiciários, buscando sempre a otimização dos serviços prestados à sociedade; CONSIDERANDO
o teor da Resolução nº 43, de 15 de dezembro de 2020, do TJPB, que institui o Gabinete Virtual, como
ferramenta de auxílio à prestação jurisdicional em todas as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus;
CONSIDERANDO a missão do TJPB de concretizar a justiça, por meio de uma prestação jurisdicional
acessível, célere e efetiva. RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno: Art. 1º Autorizar a atuação do
Gabinete Virtual na 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no período de 01 de março de 2021 a 31 de março
de 2021, além de prorrogar a sua atuação na 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no mesmo período,
observadas as seguintes diretrizes: I – o Des. João Benedito da Silva, sem atribuições jurisdicionais,
coordenará a atuação do gabinete virtual de 1º grau durante o seu período de vigência, contando com o auxílio
dos Drs. Alírio Maciel Lima de Brito, Fábio Brito de Faria e Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, Juízes de
Direito, que atuarão como subcoordenadores, ficando responsáveis pela organização dos trabalhos e autorizados
a proferir despachos, decisões e sentenças nos processos respectivos; II – o exercício jurisdicional desenvolverse-á de forma remota, nos processos com tramitação pelo PJE, contando com a atuação do Gabinete Virtual
de 1º grau, objetivando a apreciação de todos os processos virtuais conclusos, com prioridade para aqueles
conclusos há mais de 100 dias. Art. 2º Os processos virtuais analisados durante a atuação do Gabinete Virtual
poderão ser identificados pela etiqueta “Gabinete Virtual” e apreciados pelos magistrados subcoordenadores,
com cumprimento pelos servidores da unidade ou respectivo cartório unificado. Art. 3º A Diretoria de
Tecnologia da Informação e a Diretoria Administrativa adotarão as providências necessárias para a viabilização
técnica e dotação dos equipamentos a serem utilizados. Art. 4º Ao final da vigência do Gabinete Virtual será
apresentado relatório circunstanciado dos trabalhos realizados, com cópia à Corregedoria Geral de Justiça da
Paraíba. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Tribunal de Justiça, em 26 de
fevereiro de 2021. DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRES Nº 330, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo
administrativo nº 2021002391, RESOLVE: Designar a servidora MAYRA CLAUDIENE RAMALHO DE ARAÚJO,
Analista Judiciário, matrícula 476.455-2, para exercer suas atribuições na Vara de Sucessões da Comarca da
Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 22 de
fevereiro de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES – Presidente.
ANO XLVIII
PORTARIA GAPRE Nº 364/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor ERONILDO JOSÉ
PEREIRA, Juiz de Direito Titular da Comarca de Alagoa Nova, que entrará em gozo de férias; RESOLVE: Art.
1º Designar o Excelentíssimo Senhor HUGO GOMES ZAHER, Juiz de Direito do Juizado Auxiliar Misto da 2ª
Circunscrição, para, no período de 01 a 30.03.2021, responder, cumulativamente, pelo expediente da Comarca
de Alagoa Nova, dispensando a Excelentíssima Senhora PAULA FRASSINETTI NÓBREGA DE MIRANDA
DANTAS, Magistrada anteriormente designada. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 26 de fevereiro de 2021.
Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 365/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, e Considerando a necessidade de atender as demandas específicas,
quanto ao tema de acumulação de feitos nas unidades judiciárias; Considerando o disposto nos arts. 180,
182 e 287-A da LOJE, especialmente o parágrafo único do art. 182, autorizando o Presidente do Tribunal
a designar juiz titular de Juizado Auxiliar para substituir ou auxiliar quaisquer das unidades judiciárias
integrantes das respectivas circunscrições judiciárias; RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima
Senhora ANA CARMEM PEREIRA JORDÃO VIEIRA, Juíza de Direito do Juizado Auxiliar Misto da 2ª
Circunscrição, para, a partir do dia 03.02.2021 até ulterior deliberação, responder, conjuntamente (acervo
B), pelo expediente da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, dispensando o
Excelentíssimo Senhor ALEX MUNIZ BARRETO, Magistrado anteriormente designado. Art. 2º O acervo
processual existente na unidade judiciária será particionado entre os Magistrados Titular (Acervo A) e
Auxiliar (Acervo B), ficando os novos ingressos processuais distribuídos pelo mesmo critério. Art. 3º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em João Pessoa, 26 de fevereiro de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES – Presidente
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 07 AO CONTRATO Nº 004/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
364.695-5 – SGC CADASTRO Nº 0013/2018. PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E
DR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de
vigência previsto na Cláusula Quinta do Contrato Nº 004/2016 por até mais 06 (seis) meses, a partir de
01º.03.2021. INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 004/2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4892 –
Manutenção de Serviços Administrativos 1º Grau – Natureza da Despesa – 33.90.37 – Locação de Mão de
Obras; Fonte de Recurso – 270. Reserva Orçamentária nº 201/2021. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, §4, da Lei
nº 8.666/1993 e Cláusula Quinta do Contrato nº 004/2016. João Pessoa/PB, 26 de fevereiro de 2021.
DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 009/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019205777 - PARTES:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e a CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBA.
INSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Antieconômicos. OBJETO: Doação de bens antieconômicos e
obsoletos de propriedade do TJPB, relacionados no documento de fls. 33/34. João Pessoa, 29 de janeiro de
2021. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Maria das Graças Morais Guedes
(Vice-Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. José Aurélio da Cruz
(Ouvidor)
Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
MEMBROS EFETIVOS
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. João Benedito da Silva
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SUPLENTES
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
(1º suplente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(2º suplente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. João Alves da Silva
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente)
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. João Alves da Silva
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Benedito da Silva (Presidente)
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida
Des. Joás de Brito Pereira Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
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