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Diário da Justiça ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020

48.2016.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA APELADA: KELLY PATRICIA MEDEIROS FALCÃO PASCOAL ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO - OAB/PB 16.877
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 116- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081359896.2020.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE AGRAVANTE: MARIA DE
LOURDES LIMA GONDIM ADVOGADO: ROGÉRIO CUNHA ESTEVAM, OAB/PB 16.415 AGRAVADO: BANCO
DO BRASIL SA
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 117- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081346639.2020.8.15.0000 AGRAVANTE: JOSÉ GORETE PEDROZA DE LACERDA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO
INÁCIO DA SILVA, OAB/PB 4.007 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 118- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081365954.2020.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE AGRAVANTE: MARIA DE
FÁTIMA GOMES DE ASSIS ADVOGADO: ROGÉRIO CUNHA ESTEVAM, OAB/PB 16.415 AGRAVADO: BANCO
DO BRASIL SA
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 119- APELAÇÃO CÍVEL Nº 085130920.2018.8.15.2001 ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELAÇÃO: MARIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADA:
JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO APOLINÁRIO, OAB/PB 14.577 APELADA: BV FINANCEIRA S/A,
CRÉDITO, INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO ADVOGADO: JOÃO ROSA, OAB/PB 24.691-A
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 120- APELAÇÃO CÍVEL Nº 085966827.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17.314-A APELADA: MARIA
DE FATIMA DA SILVA BRILHANTE ADVOGADA: MARIELLA MELO NERY DANTAS, OAB/PB 19.798
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 121- APELAÇÃO CÍVEL Nº 085066895.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA APELADA: MARYLIA DE LIMA ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO: ANDRE FERREIRA
MUNGUBA, OAB PB22445
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 122- APELAÇÃO CÍVEL Nº 004066292.2001.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: FAZENDA PUBLICA
DO ESTADO DA PARAÍBA APELADOS: KING SPORT’S LTDA - ME, WAGNER DE ARAUJO GOMES
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 123- APELAÇÃO CÍVEL Nº 002897555.2000.815.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA APELADO: H. A. BRITO COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO: SOLON HENRIQUES DE SA E
BENEVIDES, OAB/PB 3728
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 124- APELAÇÃO CÍVEL Nº 078360913.2007.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA APELADOS: NERIVALDO CABRAL DE AMORIM E JOSÉ ANTONIO RAIMUNDO DE ARAUJO
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 125-APELAÇÃO CÍVEL Nº 303622772.2011.8.15.2001 APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: JANIO LUIS DE FREITAS
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 126- APELAÇÃO CÍVEL Nº 300631768.2009.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA APELADA: ANTONIA FIRMINO DE ARAUJO
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 127-APELAÇÃO CÍVEL Nº 302535396.2009.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA APELADO: JULIO OTAVIO MARTINS RODRIGUES
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 128- APELAÇÃO CÍVEL Nº 302765768.2009.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA APELADO: JOSÉ SEVERIANO DA SILVA
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 129- APELAÇÃO CÍVEL Nº 301679477.2014.8.15.2001 ORIGEM: ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA APELADO: JOSE LUCAS DO NASCIMENTO
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 130- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0804224-61.2017.8.15.0000 EMBARGANTES: MARIA ROSICLER RABELO DIAS DE ARRUDA, E SEU ESPOSO
EVANIZIO ROQUE DE ARRUDA JUNIOR ADVOGADO: BRUNO BARSI DE S. LEMOS, OAB/PB 11.974
EMBARGADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOL NASCENTE ADVOGADO: REMBRANDT MEDEIROS ASFORA,
OAB/PB 17.251
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 131- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080292645.2016.8.15.0331 APELANTE: VILMA MARIA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA,
OAB/PB 4007 APELADO: JOSÉ DA SILVA COSTA
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 132- CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
CÍVEL Nº 0800982-76.2014.815.0331 SUSCITANTE: JUÍZO DA 4ª VARA MISTA DE SANTA RITA SUSCITADO:
JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DE SANTA RITA
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 133- APELAÇÃO CÍVEL Nº 086368084.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA APELADA: ELIDJANE GUERRA VIEIRA ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO, OAB/PB 16.877
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 134- PELAÇÃO CÍVEL Nº 086247345.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA APELADA: WILMA SUMMER ROLIM FERNANDES LIRA ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO, OAB/PB 16.877
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 135- APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO Nº 0801393-80.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADA: JOSIANE DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO, OAB/PB 16.877
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 136- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080106342.2020.8.15.0031 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: BANCO BRADESCO
S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB/PE 23.255. APELADA: MARIA ROSÉLIA DO
NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADA: MARIA HELENA SOBRAL DA SILVA (OAB/PB 21.024)
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 137- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081300822.2020.8.15.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AGRAVADO: PEDRO DE MOURA LIMA

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RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 138- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081330274.2020.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE: LEILA MARIA
CUSTÓDIO DA SILVA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR NUNES DA SILVA, OAB/PB 18.798 AGRAVADO: ESTADO
DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 139- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081290867.2020.8.15.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AGRAVADO: PAULO MENDES DE SOUZA .
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 140- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080696047.2020.8.15.0000 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/PB 128.341-A AGRAVADO: WELZEN ROGERS
CAMPOS DE MEDEIROS ADVOGADO: ITALO ROSSI COSTA DE MIRANDA, OAB/PB 23631
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 141- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081001540.2019.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE TEIXEIRA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL APELADA: JOSÉ
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB/PB 20.832-A AGRAVADO: ANTÔNIO MARTINS ALVES ADVOGADO:
VERIDIANO DOS ANJOS, OAB PB16655
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 142- AGRAVO INTERNO Nº 080070085.2019.8.15.0000 AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: DUPLO L COMERCIO LTDA - ME
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 143- REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº
0876285-57.2019.8.15.2001 RECORRENTE: THALYTA FRANCISCA RODRIGUES DE MEDEIROS ADVOGADA:
BRENDA MONIELY DE SA, OAB/ PE 47702 RECORRIDO: ADALBERTO FULGÊNCIO DOS SANTOS JÚNIOR
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 144- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082544866.2017.8.15.2001 APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADO: ADRIANO DE OLIVEIRA BARRETO
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 145- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082025014.2018.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA APELADO: GILDARCIO MARCELINO DE ARAUJO ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO - OAB/PB 16.877
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 146- APELAÇÃO CÍVEL Nº 087321192.2019.8.15.2001 APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADA: TEREZINHA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 147- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081816317.2020.8.15.2001 APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADO: CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 148- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081228956.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTES: SECRETÁRIO GERAL
DO PROCON E MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADA: UNIÃO DOS ESTUDANTES DA PARAÍBA
ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO MEIRELLES NETO, OAB/PB 9.427,
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 149- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080020263.2018.8.15.0601 EMBARGANTE: HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JALDEMIRO RODRIGUES
DE ATAÍDE JR., OAB/PB 11.591 EMBARGADA: MARIA ANSELMO PEREIRA ADVOGADA: KÁTIA REGINA
FREIRE NUMERIANO, OAB/PB 10.322
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 150- AGRAVO INTERNO Nº 0800418-95.2019.8.15.0081
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BANANEIRAS AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS
CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, OAB/
PE 16.983 AGRAVADO: JOSÉ ANTÔNIO MATIAS DA SILVA ADVOGADA: TATIANA C. S. SENA RODRIGUES,
OAB/PB 13.687-B

PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
38ª PAUTA – ORDINÁRIA.
DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2020 – VIDEOCONFERÊNCIA. INÍCIO: 09:00 HORAS
A Exma Desa. Maria das Graças Morais Guedes, Presidente da 3° Câmara Especializada Cível, no uso de suas
prerrogativas constitucionais, legais e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da pandemia do
Corona Vírus (COVID-19), implementa as sessões presenciais de julgamento na modalidade de videoconferência,
nos termos da Resolução nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020, com a utilização do aplicativo ZOOM,
disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, nesta Egrégia Câmara.
Diante do exposto, ficam os advogados, procuradores, advogados e demais habilitados nos autos, que pretendam
fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato, submetidos às condições e
exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser
realizada por e-mail, enviado à Assessoria da 3° Câmara Cível – cciv03@tjpb.jus.br, em até 24 horas antes do dia da
sessão, com a identificação do inscrito e do processo, na forma do disposto no referido dispositivo. As sessões
poderão ser acompanhadas pelo YouTube, através do Portal Oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba.
PAUTA ORDINÁRIA PJE:
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 01) – Agravo Interno N° 081110668.2019.8.15.0000. Oriundo Vara Única da Comarca de Jacaraú. Agravante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora
de Energia S/A. Advogado(s): Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB/PB 7119), Jaldemiro Rodrigues de Ataíde
Jr. (OAB/PB 11.591). Agravado(s): João Ribeiro Sobrinho e Maria Aparecida Mendes Ribeiro. Advogado(s):
Verônica Mod’anne Oliveira dos Santos (OAB/PB 14.530), Lincoln Mendes Lima (OAB/PB 14.309).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 02) – Apelação Cível N° 083058677.2018.8.15.2001. Oriundo da 7° Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Carlos Beserra Saldanha
Filho. Advogado(s): Gustavo Lima Neto (OAB/PB 10.977). Apelado(s): Maria do Socorro Gadelha Nóbrega.
Advogado(s): Helanne Barreto Varela Gonçalves (OAB/PB 12.920B). COTA DA SESSÃO NO DIA 04.02.2020:
“APÓS VOTO DA RELATORA QUE DEU PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENÇA, PEDIU
VISTA, O EXMO. DR. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. O EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO,
AGUARDA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA APELADA, A DRA. ELANE BARRETO”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 11.02.2020: “ADIADO, FACE A AUSÊNCIA DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. O
PROCESSO RETORNARÁ À PAUTA DE JULGAMENTO, MEDIANTE NOVA PUBLICAÇÃO, AO FINAL DO
PERÍODO DE FÉRIAS REGULARES”. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.03.2020: “ADIADO, FACE A AUSÊNCIA
DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. O PROCESSO RETORNARÁ À PAUTA DE
JULGAMENTO, MEDIANTE NOVA PUBLICAÇÃO, AO FINAL DO PERÍODO DE FÉRIAS REGULARES”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 03) – Apelação Cível N° 000320377.2015.8.15.0251. Oriundo 5° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Francisca Gomes Araújo Motta.
Advogado(s): Fabiola Marques Monteiro (OAB/PB 13.099). Apelado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador-Geral. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.11.2020: “APÓS VOTO DA RELATORA
QUE DAVA PROVIMENTO AO APELO, PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO
CIVIL PÚBLICA, SEGUIDA PELO VOTO DO EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PEDIU
VISTA, O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA APELANTE,
A DRA. FABÍOLA MARQUES MONTEIRO.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 04) – Apelação Cível N° 080888905.2015.8.15.2001. Oriundo da 7° Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Marconi Pereira de Araújo.
Advogado(s): Rodrigo Araújo Celino (OAB/PB 12.139) e outros. Apelado(s): Chrystian Avaetê Silva Lunnetta,
menor, impúbere, representado por sua genitora Ana Lúcia Pereira de Araújo. Advogado(s): Robérgia Farias
Araújo da Nóbrega (OAB/PB 12.397). COTA DA SESSÃO NO DIA 19.11.2020: “REJEITADA A PRELIMINAR DE
NULIDADE DA SENTENÇA, UNÂNIME. NO MÉRITO, APÓS VOTO DA RELATORA QUE NEGOU PROVIMENTO
AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL, SEGUIDA DO VOTO DO EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE”.
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR. RODRIGO ARAÚJO CELINO.