TJPB 21/10/2020 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2020

APELAÇÃO N° 0007510-57.201 1.815.0011. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. APELANTE: Inacio
Nunes Ferreira. ADVOGADO: Jaime Clementino de Araujo - Oab /pb 2594. APELADO: Mm Construçoes Ltda.
ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim - Oab/pb 9164.. Ante o exposto, com base no art. 487, III, “b”1, c/c art.
932, I2, ambos do CPC, c/c art. 127, X3, do RITJPB, homologo o acordo extrajudicial e extingo o processo com
resolução de mérito.
HABILITAÇÃO N° 0000177-77.2017.815.0000. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. REQUERENTE:
Espólio de Antônio Figueiredo, Representado Por Sua Inventariante Maria de Fátima Freire Figueiredo. ADVOGADO: Péricles de Moraes Gomes Oab/pb. 3.663. REQUERIDO: Paraiban Credito Imobiliario S/a. ADVOGADO:
Thereza Raquel Crispim Melo de Menezes(oab: 13795/pb).. Dessa forma, deixo de conhecer da petição às fs. 30/
31. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão às fs. 25/26, e, após, arquivem-se os autos, com baixa na
distribuição

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RAFAEL SGANZERLA DURAND, OAB/PB 211648-A; a fim de na condição de patrono dos embargados para,
querendo, manifestar-se sobre os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1.023 § 2º, do
CPC/2015
Apelação Criminal nº. 0002012-37.2005.815.0351 Relator: Des. Ricardo Vital de Almeida. Apelante: Kleber
Vitorino de Pontes. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Rainier Dantas Grassi de Albuquerque
(OAB/PB 22.782), a fim de, no prazo legal, comparecer nesta Gerência de Processamento para os fins requerido
na petição protocolizada sob o nº 9992018P173844.
Apelação Criminal nº. 0000934-64.2017.815.0261 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante: António
Francisco Izidro. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Adelk Dantas Souza (OAB/PB 19.922), a fim de,
no prazo legal, comparecer nesta Gerência de Processamento para os fins requerido na petição protocolizada sob
o nº 9992020P045824.

Desa. Maria das Gracas Morais Guedes
APELAÇÃO N° 0002023-90.2014.815.0241. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa.
Maria das Gracas Morais Guedes. APELANTE: Maria Helena da Silva Pereira Gomes. ADVOGADO: Bruno
César Brito Mendes (oab/pb Nº 12.639) E Sílvia Lorena Caiaffo Costa (oab/pb Nº 13.088). APELADO: Municipio
de Camalau. ADVOGADO: Miguel Rodrigues da Silva (oab/pb Nº 15.933-b). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO
PLEITO. IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL REGULANDO O PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE
DE CONCESSÃO. VINCULAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ENTENDIMENTO SUMULADO POR ESTA
CORTE DE JUSTIÇA. SÚMULA 42 DO TJPB. MANUTENÇÃO DO DECISUM. ART. 932, IV, “a”, DO CPC.
DESPROVIMENTO. A Administração Pública está vinculada ao princípio da legalidade, segundo o qual o gestor
só pode fazer o que a lei autoriza. Nos termos da Súmula 42 do TJPB, o pagamento do adicional de insalubridade
aos agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico-administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, nos
termos do art. 932, IV, “a”, do CPC.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Apelação Cível e Remessa Necessária – Processo Eletrônico nº 0803706-86.2019.8.15.0231. Relator:
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Apelante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador. Apelado: Marinox Indústria e Comercio Ltda. Intimando o Bel. Jonatan Gomes dos Santos(OAB/
RN 13971), a fim de, no prazo de legal, em conformidade com o Art. 1.021, § 2º do CPC, querendo, apresentar
de forma eletrônica contrarrazões ao agravo interno, interposto no recurso apelatório em referência, desafiando sentença do Juízo da 1ª Vara Cível da Mista da Comarca de Mamanguape, lançada na Ação Mandamental
de igual número.
Processo Judicial Eletrônico Recurso de Apelação - Processo nº 0020869-50.2013.8.15.2001 Relator: Des.
José Aurélio da Cruz, integrante da 2ª Câmara Cível. Apelante: CLAUDOMIRA FRANCISCO E SILVA. Apelado:
VILA REAL COM LTDA. Intimação aos Bels NELSON COELHO VIGNINI (OAB/SP nº 247816-A) e ELLEN
COELHO VIGNINI (OAB/SP nº 95353-A), como advogados do Apelado, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias,
querendo, por meio eletrônico, se manifestar nos termos do Despacho prolatado neste caderno processual
virtual, constante no ID8333102.
Apelação Cível - Processo nº 0013401-64.2015.815.2001. Relator(a): Exmo. Des(a).Saulo Henriques de Sá
Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: Apelante: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORAA.
Apelado: EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA. Intimação ao (s) Bel.(is) SUELIO MOREIRA TORRES, OAB/PB
15477, para no prazo de 10 (dez) dias, seja sanado o referido vício,(procurações escaneadas fls.145/145v, 149/
149v e 158/158v) sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do despacho de fls.219.
Embargos de Declaração na Apelação Cível - Processo nº 0030839-39.2011.815.2003. Relator(a): Exmo
Des(a) Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: BV FINANCEIRA S/
A-CFI. Embargado: MAILMA LEITE FELIX. Intimação ao (s) Bel.(is) NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP
108911, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB/PB 23733-A e NEY JOSÉ CAMPO, OAB/MG 44243, a
fim de na condição de patronos do embargante para, subscrever a epigrafada minuta de acordo, no prazo de
10 (dez) dias.
Embargos de Declaração na Apelação Cível - Processo nº 0012840-16.2010.815.2001. Relator(a): Exmo (a)
Des(a) Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: HERBETY THIAGO
MACIEL FAUSTINO DE SOUSA. Embargado: BANCO ITAUCARD S/A. Intimação ao (s) Bel.(is), ANTONIO
BRAZ DA SILVA, OAB/PB 12450-A, a fim de na condição de patrono do embargado para, querendo, manifestarse sobre os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1.023 § 2º, do CPC/2015.
Embargos de Declaração na Apelação Cível - Processo nº 0000224-95.1994.815.0731. Relator(a): Exmo
Des(a) Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: IVO ARAGAO FILHO e
ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A. Intimação ao (s) Bel.(is)

Embargos de Declaração nº. 0000412-73.2019.815.0000 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Embargante:
Pedro Herculano Leite. Embargada: A Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça. Assistente de Acusação: Maria
Tarciana Vieira de Lacerda Intimação aos Beis. Paulo Sabino de Santana (OAB/PB 9.231) e Edmundo Vieira
de Lacerda (OAB/PB 8.540), a fim de, no prazo legal, apresentarem as contrarrazões dos embargos.

JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO N° 0000665-95.2018.815.0000.
RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. PROCESSANTE: Justica Publica. PROCESSADO: Antonio
Rudimacy Firmino de Sousa. ADVOGADO: Homero da Silva Sátiro (oab/pb 7.418). QUESTÃO DE ORDEM.
Processo Administrativo Disciplinar. Instrução. Prazo de 140 (cento e quarenta) dias para conclusão. Necessidade justificada para sua prorrogação. Prazo impróprio. Possibilidade. Precedentes do CNJ. Questão de Ordem
acolhida. - Considerando-se que o prazo de 140 (cento e quarenta) dias expirou sem que a instrução processual
tivesse sido ultimada, a nova prorrogação do respectivo prazo, sobretudo considerando a sua natureza imprópria
e, portanto, não peremptória, é medida que se impõe; - Justificada a necessidade, acolhe-se a Questão de
Ordem. ACORDA o Plenário do Tribunal de Justiça, à unanimidade, em acolher a Questão de Ordem, suscitada
pela Relatoria do presente Processo Administrativo.

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior
APELAÇÃO N° 0001997-1 1.2011.815.0981. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. APELANTE: Nilda
Rodrigues de Souza. ADVOGADO: Wilson Tadeu Cordeiro de Oliveira Oab/mg 159.538 E Outros.. APELADO:
Município de Queimadas/pb - Procuradoria Geral do Município de Queimadas: José Fernandes Mariz Oab/pb
6851.. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. Apelação cível. Servidor. Processo Administrativo Disciplinar. Aplicação de pena de demissão. Observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Procedimento válido. Mérito administrativo. Limitação. Sentença de improcedência. Desprovimento. -O prejuízo deve
estar subordinado à possibilidade de facultar ao acusado a mais ampla defesa ou o exercício do contraditório,
emprestando ao princípio do devido processo legal a efetividade que o mandamento constitucional desejou
conferir-lhe (artigo 5º, inciso LV). Inexistindo prejuízo ao contraditório ou à ampla defesa do acusado no trâmite
do processo disciplinar, não se entrevê razão para nulificá-lo. -Importante registrar que a atuação do Poder
Judiciário no controle do processo administrativo restringe-se à verificação de vícios capazes de ensejar sua
nulidade, sendo-lhe defeso qualquer incursão no mérito administrativo. -Apelação desprovida. ACORDA a 2a
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à apelação, nos termos
do voto do Relator.

JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Saulo Henriques de Sa Benevides
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000724-26.2012.815.0281. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sa Benevides. AGRAVANTE: Ana Germana Marcolino da Costa Rodrigues. ADVOGADO:
Marcos Antônio Inácio da Silva (oab/pb 4.007). AGRAVADO: Municipio de Pilar. ADVOGADO: Felipe Sales
Carneiro da Cunha (oab/pb 16.681). - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. JUNTADA DE LEI LOCAL PREVENDO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO ATENDIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 267, INC. I, DO CPC/1973. EXTINÇÃO
DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.
— “A demandante não cumpriu a determinação judicial no sentido de que manifestasse seu interesse no
prosseguimento do feito, conquanto tenha sido cientificada, pessoalmente, de que a sua inércia teria como

ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:

Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO

PROCESSO Nº

CARGO/FUNÇÃO

DESTINO

PERÍODO DE AFASTAMENTO

ATIVIDADE

Igor
Batista Maia
551
Requisitado
Mamanguape e Rio Tinto
16/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jaconias
Medeiros Justino
529
Requisitado
Triunfo
13/03/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jaconias
Medeiros Justino
530
Requisitado
São João do Rio do Peixe
19/07/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jaconias
Medeiros Justino
531
Requisitado
Uiraúna
13/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jaconias
Medeiros Justino
532
Requisitado
Cajazeiras
11/08/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jaconias
Medeiros Justino
533
Requisitado
Cachoeira dos Índios
20/06/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jaconias
Medeiros Justino
534
Requisitado
Santa Helena
02/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jaconias Medeiros Justino
537
Requisitado
Brejo do Cruz, Catolé do Rocha,
09, 10, 11, 12, 17 e 18/04/2020
Trabalho designado
São José de Piranhas, São José
do Brejo do Cruz, Triunfo e Uiraúna
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jaconias
Medeiros Justino
538
Requisitado
Uiraúna
31/07; 06, 07, 08, 13 e 25/08/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jaconias
Medeiros Justino
544
Requisitado
São João do Rio do Peixe
30 e 31/05/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jaconias
Medeiros Justino
545
Requisitado
Pombal
12 e 19/02; 03, 04, 10 e 11/03/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João Ricardo Barbosa
523
Oficial de Justiça
Alagoa Nova, Esperança, Fagundes,
27, 28 e 29/09; 01/10/2020
Trabalho designado
Juazeirinho, Monteiro, Picuí, Sossego,
São Sebastião de Lagoa de Roça
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jonnathan
Everton N. de Brito
552
Requisitado
Mamanguape e Rio Tinto
16/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Alberto R. da Silva
535
Requisitado
Mamanguape
17/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Américo da S. Filho
536
Requisitado
Coremas
16/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Humberto de M. Pereira
542
Requisitado
Pombal
17/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Humberto de M. Pereira
543
Requisitado
Pombal
18/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio
Gomes Sarmento
539
Requisitado
Uiraína
27 e 31/07/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio
Gomes Sarmento
540
Requisitado
Cajazeiras
24, 25, 27 e 28/06; 05 e 09/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio
Gomes Sarmento
541
Requisitado
Catolé do Rocha
13 e 20/03/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio
Gomes Sarmento
546
Requisitado
Cajazeiras
12/03/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio
Gomes Sarmento
547
Requisitado
Pombal
17/03; 04, 24, 25 e 27/08/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio
Gomes Sarmento
548
Requisitado
Catolé do Rocha
01/10/2020
Membro em Equipe de Missão Institucional
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio
Gomes Sarmento
549
Requisitado
São Bento
29/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio Gomes Sarmento
550
Requisitado
Pombal
12/08/2020
Trabalho designado
Gabinete do Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 20 de outubro de 2020. GISELE ALVES BARROS SOUZA - Diretora de Economia e Finanças.