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Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2020

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 35) Agravo de Instrumento nº 0805874-41.2020.8.15.0000. Oriundo da 4ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Antônio de
Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Agravado(s): Alexsandro Pereira de Oliveira. Advogado(s): Suellen
Carolline Alves Macedo – OAB/PB 20.420.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 36) Agravo de Instrumento nº 0808866-72.2020.8.15.0000. Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Município de Campina Grande,
representado por sua Procuradora Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho - OAB/PB 11.402. Agravado(s):
Antônio Barbosa.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 37) Agravo de Instrumento nº 0806362-93.2020.8.15.0000. Oriundo da 2ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Fabricio Marcos Feliciano da Silva. Advogado(s): Quefren
Guilherme da Silva – OAB/PB 18.392. Agravado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).38) Agravo de Instrumento nº 0809266-23.2019.8.15.0000.Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Sérgio Roberto Félix Lima.Agravado(s): Salão do Ferro Comércio de Ferragens e Construção Ltda. EPP e outros.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).39) Agravo de Instrumento nº 0807579-74.2020.8.15.0000.Oriundo da
Comarca de Belém.Agravante(s): Maria Lúcia Gomes da Silva e outro.Advogado(s): Pedro Simões Pereira Dália
– OAB/PB 21.210. Agravado(s): Maria Ivonete Lira da Silva.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).40) Agravo de Instrumento nº 0805862-27.2020.8.15.0000.Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.Agravado(s): José Fernandes Galdino.Advogado(s): Fernanda Maria Gonçalves
Figueirêdo - OAB/PB 25.043.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).41) Agravo de Instrumento nº 0807006-36.2020.8.15.0000.Oriundo da 5ª
Vara da Comarca de Patos.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de
Albuquerque.Agravado(s): Vinícius Campos de Franca.Advogado(s): Vinícius Campos de Franca – OAB/PB 24.989.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).42) Agravo de Instrumento nº 0812440-40.2019.8.15.0000.Oriundo da 9ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Lagoarroz Irrigações Lagoa do Arroz S/A e Irricamp
Agricola Ltda - ME.Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim - OAB/PB 9.164. Agravado(s): Banco do Nordeste do
Brasil S/A.Advogado(s): Dalliana Waleska Fernandes de Pinho - OAB/PB 11.224.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).43) Agravo de Instrumento nº 0800173-02.2020.8.15.0000.Oriundo da
Comarca de Bananeiras.Agravante(s): Marcelo Lourenço de Mendonça.Advogado(s): Marcelo Lourenço Mendonça – OAB/PB 23.219.1ºAgravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.2ºAgravado(s): Município de Bananeiras, represen tado por seu Procurador Felipe Solano de Lima Melo.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).44) Remessa Necessária nº 0804415-35.2019.8.15.0001.Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Promovente(s): Francisco Márcio Martins
Lima.Advogado(s): Herculano Belarmino Cavalcante – OAB/PB 9.006.Promovido(s): Detran - Departamento
Estadual de Trânsito, representado por seu Procurador Rafael Ribeiro Pessoa Cavalcanti.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 45) Remessa Necessária nº 0854190-67.2018.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Maria das Graças de Sousa
Ferreira. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto – OAB/PB 7.964. Promovido(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Roberto Mizuki.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 46) Remessa Necessária nº 0838362-02.2016.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Jerônimo Ribeiro de Oliveira.
Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791. Promovido(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.47) Remessa Necessária nº 0819214-68.2017.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Maxwell Gomes e Silva e outros.
Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/PB 11.898. Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Felipe de Moraes Andrade.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 48) Remessa Necessária nº 0028350-25.2010.8.15.0011.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Ernandes Neves
Barreto. Advogado(s): Paulla Rafaelle Diniz – OAB/PB 15.146. Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.49) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081971049.2018.8.15.0001.Oriundo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho. Apelado(s): Ivan Nóbrega de Lima. Advogado(s):
Hellinton de Sousa - OAB/PB 23.865.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 50) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000709834.2015.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade.Apelado(s): Claudenir dos Santos Barbosa.Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.51) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 082179959.2018.815.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.2ºApelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior.Apelado(s):
Sérgio Paiva de Aguiar.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 52) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000192906.2014.8.15.0351. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Município de Sapé. Advogado(s):
Isabelle Lins Filgueiras Almeida - OAB/PB 14.068. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.53) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080695612.2017.8.15.0001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho.Apelado(s): Maria da Guia Silva
Pereira.Defensor: José Alípio Bezerra de Melo - OAB/PB 3.643.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.54) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080060559.2017.815.0571.Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo Apelante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
Apelado(s): Município de Pedras de Fogo. Advogado(s): Bruno José de Melo Trajano - OAB/PB 16.997.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 55) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 080199979.2017.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga.2ºApelante(s): Márcio Helder Melo. Advogado(s):
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.56) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000267826.2015.8.15.0371.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena.Apelado(s): Socorro Vieira da Silva.Advogado(s): Salme Pedrosa
Calado – OAB/PB 19.443.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.57) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081463274.2018.8.15.0001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho.Apelado(s): Inácio Gomes de Almeida.Defensora:
Marise Pimentel Figueiredo Luna.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.58) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 085433611.2018.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de João

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Pessoa, rep. por seu Procurador Lucas Sampaio M. da Cunha.Apelado(s): Edna de Fátima Costa. Advogado(s):
Vamberto de Souza Costa Filho - OAB/PB 14.529.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 59) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 006259482.2014.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado(s): Antônio Carlos dos Santos
Dantas Filho. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza –
OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.60) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080014064.2019.815.0091.Oriundo da Comarca de Taperoá.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Sebastião Florentino de Lucena.1ºApelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.2ºApelado(s): Município de
Taperoá.Advogado(s): Marcos Dantas Vilar - OAB/PB 16.232.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.61) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 005586285.2014.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Apelado(s): José Rusemberg Tavares da
Silva. Advogado(s): José Vanilson Batista de Moura Junior - OAB/PB 18.043.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.62) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082176048.2018.8.15.0001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa – OAB/PB
11.468.Apelado(s): Cláudio Pereira Santos, representado por sua curadora Marluce Pereira Santos.Defensora:
Gercilena Sucupira Meira.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.63) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 000041756.2012.8.15.0351.Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé.1ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep.
por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.2ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Sérgio Roberto Félix Lima.Apelado(s): Renato Alessandro Alves.Advogado(s): Leopoldo Wagner
Andrade da Silveira – OAB/PB 5.863.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.64) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081302611.2018.8.15.0001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Maria
José de Sousa Silva.Advogado(s): Maria das Dores Ferreira - OAB/PB 19.982.Apelado(s): Município de Campina
Grande, rep. por sua Procuradora Érika Gomes da Nóbrega Fragoso.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.65) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 085584545.2016.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Maria Vanda Pereira
Carneiro.Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Bianca Diniz de Castilho Santos –
OAB/PB 11.898.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.66) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 085655565.2016.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s):
Mauricio da Silva Lima.Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.67) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 000774823.2011.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Manoel Cardoso da Silva e
outros.Advogado(s): Martsung F. C. R. Alencar – OAB/PB 10.927.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.68) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080051710.2015.8.15.0371.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa.Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): José Rubens Gomes de Lima.Advogado(s):
Eduardo Henrique Jácome e Silva – OAB/PB 12.391.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.69) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 086478069.2019.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Maria César
Couras.Advogado(s): Pamella Luciana Gomes de Morais – OAB/PB 19.664.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.70) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 010627658.2012.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.Apelado(s): Gabhriel Dias Marques de Almeida e
Anderson Valença Sena.Advogado(s): José Elder Valença Sena - OAB/PB 159.952-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.71) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083194215.2015.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Maria José
Pereira.Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Daniele Cristina de Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.72) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082050370.2016.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.Apelado(s): Sueli Silva do Nascimento.Advogado(s):
Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.73) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 084700371.2019.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida F. Guedes.Apelado(s): Maria Betânia de Oliveira.Advogado(s):
Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.74) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 085732269.2017.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Paulo Cezar
Ferreira da Silva.Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.75) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 001687951.2013.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Everaldo Dutra
Barbosa da Silva.Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.76) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081293248.2016.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): José Gilson
Firmino Souza.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza
– OAB/PB 11.960.Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Daniele Cristina de Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).77) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 082886811.2019.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. 2ºApelante(s): Marcelo Oliveira Alves.Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.3ºApelante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s):
Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).78) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 080024722.2018.8.15.0131.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras.1ºApelante(s): Lourivan de Freitas
Querino.Advogado(s): Joselito Feitosa de Lima – OAB/PB 23.195. 2ºApelante(s): Município de Cajazeiras, rep.
por seu Procurador Müller Sena Torres.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).79) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082610911.2018.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de João
Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.Apelado(s): Eliane Soares Siqueira.Advogado(s):
Tatiana Figueiredo Seabra – OAB/PB 15.897.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).80) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080300306.2018.8.15.0001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s): Franciene Goretti Avelino Diniz
Tavares.Advogado(s): Joseph Lenin Rodrigues Veríssimo – OAB/PB 21.778.