TJPB 14/08/2020 -Pág. 23 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020

TI.37) Embargos de Declaração nº 0822809-95.2016.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Embargante(s): Kleber Leite Agra. Advogado(s): Kelly Leite Agra – OAB/PB 16.522. Embargado(s):
Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva - OAB/PB 12.450-A.Na sessão de 27.07 à 03.08.20 –
Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.38) Embargos de Declaração nº 0800131-25.2018.8.15.0031.Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande. Embargante(s): Banco Itaú BMG Consignado S/A. Advogado(s): Larissa SentoSé Rossi – OAB/BA 16.330. Embargado(s): Ninfa Vicente Ferreira.Advogado(s): Antônio Guedes Andrade
Bisneto – OAB/PB 20.451.Na sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor
Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.39)
Embargos de Declaração nº 0816187-14.2016.8.15.2001.Oriundo da16ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s):
Simone da Silva. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708.Na sessão de 27.07 à
03.08.20 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta
oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.40) Embargos de Declaração nº 0802126-35.2019.8.15.0000.Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Mônica Figueiredo.Embargado(s): RJ Soares da Silva – ME e outros. Defensora: Maria da
Conceição Agra Cariri.Na sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor
Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti).RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.41) Embargos de Declaração nº 006820868.2014.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Unibanco Seguros S/A.
Advogado(s): Janaína Melo Ribeiro Tomaz – OAB/PB 10.412. Embargado(s): Vinicius Henrique Araujo da Silva e
outros, rep. pela sua avó Maria Emília Barbosa de Araújo. Advogado(s): Valter de Melo – OAB/PB 7.994.Na
sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.42) Embargos de Declaração nº 007101124.2014.8.15.2001.Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Maria
Adriana Lira. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer - OAB/PB 16.237. Na sessão de 27.07 à 03.08.20 –
Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO.43) Embargos de Declaração nº 0014191-11.2003.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca
de Sousa. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Figueiredo.Embargado(s):
Maria Geórgia Estrela de Oliveira. Advogado(s): Francisco Dinarte de Sousa Fernandes - OAB/PB 11.624.Na
sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.44) Embargos de Declaração nº 0830548-31.2019.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Antônio Aldenor de Holanda.
Advogado(s): Dinart Patrick de Sousa Lima - OAB/PB 19.192. Embargado(s): Município de João Pessoa, rep. por
seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Na sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado: Embargos acolhidos,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.45) Embargos de
Declaração nº 0828963-80.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): FAN – Distribuidora de Petróleo Ltda. Advogado(s): Patrícia Heráclito – OAB/PE 21.146.
Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima.Na sessão de 27.07 à
03.08.20 – Cota: Retirado de pauta por indicação do relator.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI.46) Agravo de Instrumento nº 0805709-91.2020.8.15.0000.Oriundo da 15ª
Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): José Pedro de Souza.Advogado(s): Enéas Flávio Soares de
Morais Segundo – OAB/PB 14.318. Agravado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.Na
sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor Miguel de Britto Lyra
Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.47) Agravo de
Instrumento nº 0803238-05.2020.8.15.0000.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): João de
Sousa Pereira. Advogado(s): Daniele de Sousa Rodrigues – OAB/PB 18.771.Agravado(s): Banco Panamericano
S/A.Na sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor
Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti).RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.48) Agravo Interno nº 080682887.2020.8.15.0000.Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico.Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion
Torres Matos -OAB/PB 13.040.Agravado(s): Matheus Martins da Mota, representando por Nathalia Larissa Martins
da Mota.Advogado(s): Daniel Ramalho da Silva – OAB/PB 18.783.Na sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO.49) Agravo de Instrumento nº 0813290-94.2019.8.15.0000.Oriundo da 8ª Vara Cível da
Comarca da Capital.Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040.Agravado(s): Mayara
Mara Rodrigues Souza.Advogado(s): Rayanna Mota de Menezes - OAB/PB 16.069.Na sessão de 27.07 à
03.08.20 – Resultado: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO.50) Agravo de Instrumento nº 0808593-93.2020.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Santa
Luzia.Agravante(s): Maria do Socorro Santos.Advogado(s): Bruno Kelvin Custódio Matias - OAB/PB
23.168.Agravado(s): Demétrio de Sousa Nóbrega.Na sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.51) Agravo de Instrumento nº 0800411-55.2019.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais
da Comarca da Capital.Agravante(s): Cavalcanti Primo Veículos Ltda. Advogado(s): Oscar Sant’anna de Freitas
e Castro - OAB/RJ 32.641.Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Fernanda Bezerra Bessa
Granja.Na sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.52) Agravo de Instrumento nº
0807371-90.2020.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep.
por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Agravado(s): Tunamar Comércio Ltda. Defensora: Maria da
Conceição Agra Cariri.Na sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 53) Agravo de
Instrumento nº 0806540-42.2020.8.15.0000.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Banco Olé Bonsucesso S/A.Advogado(s): Renato Chagas Corrêa da Silva – OAB/MS
5.871.Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga.Na sessão de 27.07
à 03.08.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.54) Agravo de Instrumento nº 080583107.2020.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador Rafael de Lucena Falcão.Agravado(s): Carolina Vasconcelos de
Lira.Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.Na sessão de 27.07 à 03.08.20 –
Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.55) Agravo de Instrumento nº 0801204-57.2020.8.15.0000.Oriundo da Comarca
de Soledade.Agravante(s): Ednaldo Sales Rocha.Advogado(s): Paulo Sérgio Cunha de Azevedo - OAB/PB
7.261.Agravado(s): Leopoldo Gomes.Advogado(s): André Pascoal de Araújo Souza – OAB/PB 25.784.Na sessão
de 27.07 à 03.08.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.56) Agravo de Instrumento nº 080647110.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira.Agravante(s): Frigorífico Almeida
Ltda.Advogado(s): Diego Gayoso M. S. de Medeiros – OAB/PB 17.978.Agravado(s): Banco do Brasil S/
A.Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832A.Na sessão de 27.07 à 03.08.20 –Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.57) Agravo de Instrumento nº 080127559.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Agravante(s):
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho - OAB/
PB 11.402.Agravado(s): Arakem Gomes Soares.Na sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS.58) Agravo de Instrumento nº 0805725-45.2020.815.0000.Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da
Capital.Agravante(s): João Augusto da Silva.Advogado(s): Enéas Flávio Soares de Morais Segundo – OAB/PB
14.318. Agravado(s): Banco Santander S/A.Na sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado: Deu-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.59)
Agravo de Instrumento nº 0806586-31.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital.Agravante(s): Intrafrut Indústria Transformadora de Frutos S/A.Advogado(s): Adolpho Bergamini - OAB/
SP 239.953.Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira.Na
sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.60) Agravo de Instrumento nº 080702979.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Otacílio Salustino dos Santos.Na
sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.61) Agravo de Instrumento nº 080179791.2017.8.15.0000.Oriundo da1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Figueiredo.Agravado(s): Vitral Comércio de Vidros Ltda. e
outros.Advogado(s): Hiana Andrade Nascimento – OAB/PB 12.031.Na sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado:

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Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.62) Agravo de Instrumento nº 0801258-23.2020.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Central Nacional Unimed – Cooperativa Central.Advogado(s):
Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983.Agravado(s): M. K. A. B., representado por seu genitor,
Gildemário Batista Barbosa.Defensora: Gercilena Sucupira Meira – OAB/PB 2.470.Na sessão de 27.07 à 03.08.20
– Cota: Retirado de pauta por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.63)
Agravo de Instrumento nº 0808345-30.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.Agravado(s):
CCL- Consultoria e Construções Ltda – ME.Na sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado: Deu-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.64)
Agravo de Instrumento nº 0805012-07.2019.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sousa.Agravante(s):
Quezia da Costa Oliveira.Advogado(s):Maria Géssica S. Sampaio – OAB/CE 34.736.Agravado(s): Jose Kelsen
de Sá Correia Lima.Advogado(s): Aline Ricarte Ferrer – OAB/CE 32.226.Na sessão de 27.07 à 03.08.20 –
Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.65) Agravo de Instrumento nº 0811079-85.2019.8.15.0000.Oriundo da 4ª
Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): GEAP – Autogestão em Saúde.Advogado(s): Letícia Félix
Saboia - OAB/DF 58.170.Agravado(s): Margarida Maria Ribeiro Sales. Advogado(s): André Araújo Cavalcanti –
OAB/PB 12.975.Na sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.66) Remessa Necessária nº
0849539-60.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Promovente(s):
Adresevania Borges Lagos.Advogado(s): Alex Barros da Silva – OAB/PB 22.722.Promovido(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.Na sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS.67) Remessa Necessária nº 0001227-36.2013.8.15.0241.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Monteiro.Promovente(s): Município de São João do Tigre.Advogado(s): Giovanna Castro Lemos Mayer
– OAB/PB 14.555.Promovido(s): Valdemar Bezerra de Freitas.Advogado(s): Miguel Rodrigues da Silva – OAB/PB
15.933-B.Na sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.68) Remessa Necessária nº
0801991-96.2018.8.15.0181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira.Promovente(s): Josefa Marques dos
Santos.Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751.Promovido(s): Município de
Guarabira.Advogado(s): José Gouveia Lima Neto – OAB/PB 16.548 e outros.Na sessão de 27.07 à 03.08.20 –
Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.69) Remessa Necessária nº 0812638-88.2019.8.15.2001.Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca Capital.Promovente(s): Lorena Agra da Cunha Lima.Advogado(s): Aline
Guimarães Garcia da Motta – OAB/PB 18.309.Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo
Dayan Targino Braga.Na sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.70) Remessa Necessária nº 0008951-78.2015.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Promovente(s):
João Palmeira Coelho.Advogado(s): Ewerton Fidelis Coelho – OAB/PB 17.047.Promovido(s): Detran – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba, representado por seu Procurador Rafael Ribeiro Pessoa Cavalcanti.Na
sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.71) Remessa
Necessária nº 0801859-75.2018.8.15.0751.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux.Promovente(s): Adriana
Cavalcanti da Silva Rodrigues.Advogado(s): Frederico Augusto Monteiro Leal – OAB/PB 18.884.Promovido(s):
Município de Bayeux, representado por seu Procurador Aécio Flávio Farias de Barros Filho – OAB/PB 12.864.Na
sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor Miguel de
Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti).RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.72) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0804110-08.2019.8.15.0371.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa.Apelante(s): Município de Sousa.Advogado(s):
Iáscara Rosandra Ferreira Tavares - OAB/PB 14.564.Apelado(s): José Delmiro Soares Figueiredo.Defensor:
Philippe Mangueira de Figueiredo.Na sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado: Negou-se provimento aos
recursos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.73)
Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0820742-06.2018.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira
Souto.Apelado(s): Antônio das Dores Coutinho.Advogado(s): André Araújo Pires – OAB/PB 14.188.Na sessão de
27.07 à 03.08.20 – Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negouse provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do
relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.74) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0837496-91.2016.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev
– Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB
17.281.Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara -OAB/PB 10.138.Apelado(s): Josenildo Nonato de Almeida. Na
sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado: Deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.75) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0002763-69.2015.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s):
PbPrev – Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba.Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB
10.138.Apelado(s): Germano Rodrigues Tavares.Advogado(s): Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves –
OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Na sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado:
Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.76) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 002665750.2010.815.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev – Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba.Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara -OAB/PB 10.138.1ºApelado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade.2ºApelado(s): Ana Maria Martins do
Nascimento.Advogado(s): Eduardo Monteiro Dantas - OAB/PB 9.759.Na sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado: Deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.77) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 080040389.2019.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Aquiles Rucie
Silva Dinis.Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003.2ºApelante(s): Município de João
Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 27.07 à
03.08.20 – Resultado: Negou-se provimento aos recursos apelatórios e a remessa necessária, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.78) Apelações Cíveis
e Remessa Necessária nº 0812553-44.2015.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.1ºApelante(s): Thereza Noemia de Faria Junior.Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB
6.003.2ºApelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira.Apelado(s):
Os mesmos.Na sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado: Negou-se provimento ao segundo apelatório,
deu-se provimento parcial ao primeiro apelo e a remessa necessária, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.79) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0062585-23.2014.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.Apelado(s): Pedro Adi Medeiros
Júnior.Advogado(s): Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de
Souza – OAB/PB 11.960.Na sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.80) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº
0835758-05.2015.815.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Sósthenes Gonçalves da Rocha.Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.2ºApelante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves -OAB/PB 5.124.Apelado(s): Os
mesmos.Na sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No
mérito, por igual votação, deu-se provimento ao primeiro apelo, negou-se provimento ao segundo
recurso apelatório e a remessa necessária, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO.81) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0001779-94.2014.8.15.0231.Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Mamanguape.1ºApelante(s): João Salustino Bezerra.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva - OAB/PB 4.007.2ºApelante(s): Município de Itapororoca, representado por seu Procurador Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira – OAB/PB 16.266.Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado:
Não se conheceu da remessa necessária e negou-se provimento aos recursos apelatórios, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.82) Apelações Cíveis e
Remessa Necessária nº 0007591-11.2015.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.1ºApelante(s): Edson Lira.Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.2ºApelante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior.Apelado(s): Os mesmos.Na
sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado: Deu-se provimento ao primeiro apelo, negou-se provimento ao
segundo recurso e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.83) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº
0002134-03.2012.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Williams Alexandre de Lira.Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.2ºApelante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão de
27.07 à 03.08.20 – Resultado: Deu-se provimento ao primeiro apelo, negou-se provimento ao segundo
recurso e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.84) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº
0817149-32.2019.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.2ºApelante(s): Holanda Imobiliária e
Construtora Ltda.Advogado(s): Dinart Patrick de Sousa Lima – OAB/PB 19.192.Apelado(s): Os mesmos.Na
sessão de 27.07 à 03.08.20 – Resultado:Deu-se provimento parcial ao segundo apelo, negou-se provimento ao primeiro recurso e a remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: