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Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020

ADVOGADO: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS OAB/PB 21.179 RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍA
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 16- REMESSA NECESSÁRIA nº 001600413.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital RECORRENTE: VALDEMIR
SOARES DANTAS ADVOGADO: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO OAB/PB 19.780-A E OUTROS
RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 17- APELAÇÃO CÍVEL nº 0861221-12.2016.8.15.2001
ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE:: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE APELADO: CLAUSBERG
JUNIOR NERES DO NASCIMENTO ADVOGADO: PHALOMA COSTA DA NOBREGA BENICIO OAB/PB 21.685
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 18- APELAÇÃO CÍVEL nº 0029768-37.2013.8.15.2001
ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira APELADA: América Combustíveis Ltda. ADVOGADO: Erick Macedo (OAB/PB 10.033), OAB/PE N° 659-A
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 19- APELAÇÃO CÍVEL nº 0063159-61.2005.8.15.2001
ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Município de João Pessoa PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: Adelmar Azevedo Régis OAB/PB 10.237. APELADA: Paraíba
Industrial S/A ADVOGADA: Danielle Ismael da Costa Macedo (OAB/PB 21.389)
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 20- AGRAVO INTERNO nº 3017191-49.2008.8.15.2001
ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital AGRAVANTE: Município de João Pessoa
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: Adelmar Azevedo Régis OAB/PB 10.237. AGRAVADO:
José Tavares de Melo ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 21- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080817206.2020.815.0000 ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital AGRAVANTE: Município de
João Pessoa PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: Adelmar Azevedo Régis OAB/PB 10.237.
AGRAVADO: Pedro Alves Martins ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 22- APELAÇÃO CÍVEL nº 0811398-50.2019.8.15.0001
ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande APELANTE: Município de Campina
Grande PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE: Germana Pires de Sá Nóbrega
Coutinho APELADO: Banco do Brasil S/A ADVOGADO: Francisco Wanderson Pinto de Azevedo (OAB/PB
13.977)

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RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 38- REMESSA NECESSÁRIA nº 080900934.2015.8.15.0001 ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande PROMOVENTE: José Cândido
Pereira DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: Álvaro Gaudêncio Neto (OAB/PB 2269) RÉU:
Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Ana Rita Torreão Braz de Almeida
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 39- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA nº
0806704-23.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: FLAVIO
SERGIO MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: Wagner Veloso Martins OAB/PB 25.053-AOAB/BA 37.160 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. des.braham lincoln da cunha ramos 40- remessa necessária nº 0833203-73.2019.8.15.2001
origem: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL recorrente: MARIANA FERREIRA DE MEDEIROS
advogado: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRAOAB/PB 6003 e outros recorrido: estado da paraíba procuradoria geral do estado da paraíba
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 41- APELAÇÃO CÍVEL nº 0002358-86.2015.8.15.0011
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: JOSIMARIO LACERDA DE
OLIVEIRA ADVOGADO: LIVIA DE SOUSA SALES OAB/OB 17.492 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 42- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL n.º
0811156-91.2019.815.0001 ORIGEM: da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Flávio Luiz Avelar Domingues
Filho APELADA: Maria José Luna Pereira DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: Dulce Almeida de
Andrade – OAB/PB 1414
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 43- REMESSA NECESSÁRIA nº 080150103.2016.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE-PB RECORRENTE:
JOAO VICTOR SOUSA LEITE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA RECORRIDO: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 44- REMESSA NECESSÁRIA nº 080054075.2018.8.15.0071 ORIGEM: Comarca de Areia PROMOVENTE: Ministério Público da Paraíba RÉU: Município de
Areia PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AREIA: João Batista Caetano
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 45- APELAÇÃO CÍVEL nº 0801296-79.2017.8.15.0181
ORIGEM: 5° V ara Mista de Guarabira-PB APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA APELADO: NEILA ARIANE CARDOSO DA SILVA, ADVOGADO: JOSE GOUVEIA LIMA
NETO OAB/16.548

RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 23- APELAÇÃO CÍVEL nº 0005775-42.2003.8.15.0181
ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Guarabira APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA: Alessandra Ferreira Aragão Gurgel APELADOS: Selma Paulino, Itamatay - Comércio
e Representações Ltda. e Evanisia de Sousa Paulino ADVOGADA: Dayse Evanisia da Costa Paulino (OAB/
PB 10.901)

RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 46- APELAÇÃO CÍVEL nº 0017635-89.2015.8.15.2001
ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: ANTONIO FERREIRA ALVES ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640 E OUTROS APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 24- APELAÇÃO CÍVEL nº 0000758-88.2004.8.15.0181
ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Guarabira APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA: Alessandra Ferreira Aragão Gurgel APELADA: Zanzara Ind. e Comércio de Confecções Ltda.

RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 47- AGRAVO INTERNO nº 0802059-36.2020.8.15.0000
ORIGEM:VARA ÚNICA DE JACARAÚ AGRAVANTE: LC de Araújo Filho ADVOGADO: Geilson Salomão Leite
(OAB/PB 6.570) E OUTROS AGRAVADO: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA: Rachel Lucena Trindade

RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 25- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 080202073.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande EMBARGANTE:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADA: Maria José da Silva ADVOGADOS: Kalina Ligia Pereira Macena (OAB/PB
21.000) e Dovalcy Reinaldo Ramos Cavalcante (OAB/PB 19.551)

RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 48- APELAÇÃO CÍVEL nº 0000448-24.2017.8.15.0441
ORIGEM: Comarca do Conde APELANTE: Hermann Lundgren Corrêa Regis ADVOGADO: Hermann Lundgren
Corrêa Regis (OAB/PB 12.767) APELADOS: Janduí Guedes de Araújo e Almira de Carvalho Araújo ADVOGADO:
Davi Tavares Viana (OAB/PB 14.644)

RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 26- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA nº
0801508-32.2019.8.15.0181 ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira APELANTE: MUNICIPIO DE
GUARABIRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUARABIRA: MARCOS EDSON DE AQUINO
OAB/PB –15.222 APELADO: ANIELE BANDEIRA PAIVA e Outros ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM OAB/PB 11.967 JANAEL NUNES DE LIMA OAB/PB 19.191
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 27- APELAÇÃO CÍVEL nº 0800649-34.2018.8.15.0251
ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Patos APELANTE: JEORDVANIA RAMOS FERREIRA ADVOGADO: MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA.OAB/PB 4007 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO BONFIM PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BONFIM- VILSON LACERDA BRASILEIRO OAB/PB 4201 APELADO: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 28- APELAÇÃO CÍVEL nº 0802964-29.2019.8.15.0371
ORIGEM: 3ª Vara da Comarca da Sousa APELANTE: JOSÉ OCÉLIO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO
HENRIQUE JÁCOME E SILVA OAB/PB N. 12.391. APELADO: E.B.D.S e E.J.D.S, representadas por sua
genitora Eliane Rodrigues Durand ADVOGADO: Ana Maria Ribeiro de Aragão OAB/PB 19.200 E OUTRO
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 29- APELAÇÃO CÍVEL nº 0033690-86.2013.8.15.2001
ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO ADVOGADO:
Roberta Franca Falcão Campos OAB/PB nº 24.403 E OUTROS APELADO: SANDRA MARIA SOARES DE
OLIVEIRA ADVOGADO: Daniel Lucena Brito OAB/PB12.194.
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 30- APELAÇÃO CÍVEL n.º 0800794-69.2018.815.0161
ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: Ariano Wanderley APELADA: Ministério Público do Estado da
Paraíba
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 31- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0820903-16.2018.8.15.2001
ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital 01APELANTE: Gilberto Lyra Stuckert Filho ADVOGADO:
Roberto Dimas Campos Júnior OAB/PB nº 17.594 roberta Franca Falcão Campos, OAB/PB 24.403 APELADO:
Jornal Correio da Paraíba LTDA. ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira, OAB/PB 6.857 e outros 01APELANTE:
Jornal Correio da Paraíba LTDA. ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira, OAB/PB 6.857 APELADO: Gilberto Lyra
Stuckert Filho ADVOGADO: Roberta Franca Falcão Campos, OAB/PB 24.403, OAB/PB nº 17.594
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 32- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0800014-69.2018.8.15.0181
ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira 01APELANTE: Estado da Paraíba, através do seu procurador
Alexandre Magnus F. Freire Procuradoria geral do estado da paraíba 02APELANTE: Mapfre Vida S/A ADVOGADO: David Sombra Peixoto, OAB/PB 16.477-A, OAB/CE 16.477 APELADO: Ubaldina Ana dos Reis Pontes,
Fabiano Wanderlan dos Reis Pontes ADVOGADO: Pedro Simões Pereira Dália, OAB/PB 21.210 e outros.
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 33- APELAÇÕES CÍVEIS nº 0830602-65.2017.8.15.2001
ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE 1: GEAP Fundação de Seguridade Social ADVOGADO: Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341-A), OAB/SP Nº 128.341 APELANTE 2: Clayton Teotônio
da Silva ADVOGADO: Daniel de Oliveira Rocha (OAB/PB 13.156) APELADOS: os mesmos
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 34- APELAÇÃO CÍVEL nº 0805106-46.2017.8.15.0251
ORIGEM:1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: José Marcos Soares Felix ADVOGADO:Almir
de Araújo Medeiros – OAB/PB 24.375, DANIEL QUEIROZ DE FREITAS DANIEL QUEIROZ DEFREITAS
APELADO:Ympactus Comercial S/A ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 35- APELAÇÃO CÍVEL nº 0853458-23.2017.8.15.2001
ORIGEM: 12ª Vara Cível da CapitaL APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: João RosA OAB/BA 17.023 OAB/PB 24.691-A APELANTE: MARIA RODRIGUES DOS
SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER OAB/PB 16237 APELADO: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 36- REMESSA NECESSÁRIA nº 080009064.2016.8.15.0181 ORIGEM:5 VARA DA COMARCA DE GUARABIRA RECORRENTE: RIVELINO VITAL
ROSENDO ADVOGADO: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCÃO OAB/PB 10.49 RECORRIDO: MUNICIPIO DE GUARABIRA Procuradoria Geral do Municipio de Guarabira- Marcos Edson de Aquino OAB/PB nº
15.222
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 37- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 080600346.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital AGRAVANTE: ITALO JOSE BARBALHO DE
SANTANA ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS OAB/PB 25.053-A E OUTRO AGRAVADO: ESTADO DA
PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba- PABLO DAYAN TARGINO BRAGA AGRAVADO: IBFC
INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO ADVOGADO: Ricardo Ribas da Costa Berloffa
OAB/SP nº 185.064

RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 49- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000517669.2004.815.0181 ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Guarabira EMBARGANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira EMBARGADA: Indústria e
Comércio de Bebidas Tubarão Ltda. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589)
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 50- APELAÇÃO CÍVEL nº 0000447-92.2007.8.15.0181
ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA: Silvana Simões de Lima e Silva APELADA: Maria das Graças Freitas Leite ADVOGADO:
Fábio Meireles Fernandes da Costa OAB-B 9273
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 51- APELAÇÃO CÍVEL nº 0803766-15.2019.815.0181
ORIGEM: 4ª vara Mista da Comarca de Guarabira APELANTE:Município de Guarabira PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO DE GUARABIRA: Marcos Edson de Aquino – OAB/PB 15222, Nelson Davi Xavier – OAB/PB 10611,
José Gouveia Lima Neto – OAB/PB 16548,Júlio César Nunes da Silva – OAB/PB 18798, Joseilton Santos Fidelis
Junior – OAB/PB 24355 APELADO:Tatyany leite Rangel ADVOGADA Maria Dayane Montenegro Araújo – OAB/
PB 22984
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 52- REMESSA NECESSÁRIA nº 0008345-40.2014.8.15.0011
ORIGEM: da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande PROMOVENTE: Samira Rebeka de
Souza Tonel ADVOGADA: Maria Ione de Lima Mahon (OAB/PB nº 17.816) E OUTROS RÉU: Município de Campina
Grande PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 53- REMESSA NECESSÁRIA nº 0809198-70.2019.815.0001
ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande PROMOVENTE: Dalva Francisca de Melo
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: Gercilena Sucupira Meira (OAB PB/MA 2470) RÉU: Estado
da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Flávio Avelar Domingues Filho
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 54- APELAÇÃO CÍVEL nº 0001733-27.2015.8.15.0181
ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Guarabira APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO
SEGURO DPVAT ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA OAB/PE 16.983 APELADO:
JOSÉ DE BRITO DELFINO ADVOGADO: LIVIA SILVEIRA AMORIM OAB/14.641
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 55- APELAÇÃO CÍVEL nº 0801249-65.2019.8.15.0301
ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha APELANTE: DOUGLAS NOBREGA DE BRITO
ADVOGADO: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO OAB/PB 16.314 APELADO: SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA,OAB/
PE nº 16.983
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 56- APELAÇÃO CÍVEL nº 0801344-72.2016.8.15.0181
ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS LOURENCO DA COSTA
ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FELIX OAB/RN 5069 APELADO: MUNICIPIO DE CUITEGI PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CUITEGIRELATOR: EXMO. dr eduardo josé de carvalho soares, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 57—Apelação Cível nº 0828988-54.2019.8.15.2001
ORIGEM: 12ª Vara Cível da Capital Apelante: Banco Itaúcard S/A Advogado: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314A. Apelado: Francisco Marinho da Silva Advogado: Giullyana Flávia de Amorim OAB/PB nº. 13529 E OUTRO.
RELATOR: EXMO. dr eduardo josé de carvalho soares, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 58- Apelação Cível nº 0800050-32.2018.815.0951.
ORIGEM: Vara Única da Comarca de Arara. Apelante: Terezinha de Lima Silva. Advogado: Cleidísio Henrique da Cruz
OAB/PB nº 15.606. Apelado: Banco Itaú Consignado S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. dr eduardo josé de carvalho soares, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 59- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 082891405.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara de Família da Capital EMBARGANTE: MARIA DO ROSARIO DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ PIRES RODRIGUES FILHO OAB/PB 16.549 EMBARGADO: DULCE ALVES DA COSTA
MAGALHÃES ADVOGADO: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO OAB/PB 6.656
RELATOR: EXMO. des. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 60- Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080014583.2016.8.15.0611 ORIGEM: Vara Única de Mari, Apelante: Antônio Felício de Souza Advogado: Suênia de Sousa
Morais OAB/PB 13.115 Apelado: Município de Mari PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARI: Thayse Caroline
Sales Fernandes Oshima OAB/PB 24.345
RELATOR: EXMO. des. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 61- Reexame Necessário e Apelação Cível nº 084791624.2017.8.15.2001 Origem: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Apelante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Procuradoria geral do estado da paraíba Apelado: Antônio Gonçalves da Silva, representado pela
Defensoria Pública do estado da paraíba