TJPB 06/05/2020 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2020
4
(PJE-4º) - Ação Declaratória de Legalidade de Greve nº 0802857-65.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Sindicato dos Técnicos Administrativos da Administração Direta e Indireta do Estado da Paraíba – SINDTEC-PB Paraíba (Adv. Thyago José de Souza Lima – OAB-PB
21.550). Requerido: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. OBS.:
Averbou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 2583089 )(art. 48 do
R.I.T.J.-PB).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ). PJE - 13º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida
nos autos do Mandado de Segurança nº 0801475-71.2017.8.15.0000. Embargante: Maria Suely do Monte Tavares
Lins (Adv.: Enio da Silva Nascimento, OAB/PB 11.946). Embargada: PBPREV – Paraíba Previdência. COTA DA
SESSÃO NO DIA 20.04.2020: “APÓS O VOTO DO RELATOR, ACOLHENDO OS EMBARGOS, PEDIU VISTA O
EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. OS DEMAIS AGUARDAM.”
(PJE-5º) – Mandado de Segurança nº 0811734-57.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrantes: Palmira Nunes Pereira Dantas e Maria das Graças Alves de Lima
(Adv. Allison Batista Carvalho – OAB/PB 16.470). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ). PJE - 14º) – Agravo Interno oposto à decisão proferida nos autos
da Ação Rescisória nº 0804369-49.2019.8.15.0000. Agravante: Antônio Martiniano dos Santos (Adv.: Johnson
Gonçalves de Abrantes, OAB/PB 1.663). Agravado: Município de Assunção (Adv.: Walter Agra Júnior, OAB/PB
8682). COTA DA SESSÃO NO DIA 20.04.2020: “APÓS O VOTO DO RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO
AGRAVO, PEDIU VISTA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. OS
DEMAIS AGUARDAM.”
(PJE-6º) – Mandado de Segurança nº 0809420-41.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. Impetrantes: Antônio Justino de Araújo Neto (Advª. Fabiana Natália da Costa Araújo Gomes – OAB/PB
18.386). Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE
VASCONCELOS NEVES.
(PJE-7º) – Revisão Criminal nº 0813297-86.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO) Requerente: Tony
Douglas Sousa Oliveira (Adv. Márcio Sarmento Cavalcanti - OAB/PB 16.902). Requerida: Justiça Pública.
(PJE-8º) – Revisão Criminal nº 0801086-81.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Requerente: Givaldo
Tavares de Freitas (Advª. Fabiana Karla Ferreira da Silva - OAB/PB 26.489). Requerida: Justiça Pública.
PAUTA VIRTUAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
5ª SESSÃO ORDINÁRIA
A TER INÍCIO DIA 25/05/2020 ÀS 14:00MIN E TÉRMINO DIA 01/06/2020 ÀS 13:59MIN
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 1º) – Mandado de
Segurança nº 0800239-21.2016.8.15.0000. Impetrante: Editora Jornal da Paraíba LTDA (Adva.: Isis Petrusinas,
OAB/PB 21.206-A). Impetrado: Secretário da Receita do Estado da Paraíba. COTA DA SESSÃO NO DIA
20.04.2020: “APÓS O VOTO DA RELATORA, REJEITANDO A PRELIMINAR E CONCEDENDO EM PARTE À
SEGURANÇA, PEDIU VISTA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. OS
DEMAIS AGUARDAM.”
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 2º) – Mandado de
Segurança nº 0805337-84.2016.8.15.0000. Impetrante: Manoel Batista do Nascimento (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. COTA DA
SESSÃO NO DIA 20.04.2020: “APÓS O VOTO DA RELATORA, REJEITANDO AS PRELIMINARES E CONCEDENDO À SEGURANÇA, PEDIU VISTA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR. OS DEMAIS AGUARDAM.”
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 3º) – Mandado de
Segurança nº 0803008-94.2019.8.15.0000. Impetrante: Carlos Soares dos Santos (Adv.: Enio Silva Nascimento,
OAB/PB 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. COTA DA SESSÃO NO
DIA 20.04.2020: “APÓS O VOTO DA RELATORA, REJEITANDO AS PRELIMINARES E CONCEDENDO À
SEGURANÇA, PEDIU VISTA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. OS
DEMAIS AGUARDAM.” RATIFICADO, NESTA OPORTUNIDADE, O RELATÓRIO, PELA EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 4º) – Mandado de
Segurança nº 0804686-47.2019.8.15.0000. Impetrante: Sebastiana Pedro de Lima (Adv.: Enio Silva Nascimento,
OAB/PB 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. COTA DA SESSÃO NO
DIA 20.04.2020: “APÓS O VOTO DA RELATORA, REJEITANDO AS PRELIMINARES E CONCEDENDO À
SEGURANÇA, PEDIU VISTA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. OS
DEMAIS AGUARDAM.” RATIFICADO, NESTA OPORTUNIDADE, O RELATÓRIO, PELA EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 15º) – Agravo Interno oposto à decisão proferida
nos autos do Mandado de Segurança nº 0806867-21.2019.8.15.0000. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado:
João Batista dos Santos Vieira (Adv.: Jameson da Silva, OAB/PB 16.814). COTA DA SESSÃO NO DIA 20.04.2020:
“APÓS O VOTO DO RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, PEDIU VISTA O EXCELENTÍSSIMO
DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. OS DEMAIS AGUARDAM.”
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. PJE - 16º) – Mandado de Segurança nº 080670271.2019.8.15.0000. Impetrante: Maria de Lourdes Queiroga Cartaxo Neves (Adva.: Dinorah de Sá dos Anjos
OAB/PB 26.858). Impetrada: PBPREV – Paraíba Previdência. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.04.2020: “APÓS O
VOTO DO RELATOR REJEITANDO AS PRELIMINARES, A PREJUDIAL E NO MÉRITO CONCEDENDO À
SEGURANÇA, PEDIU VISTA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. OS
DEMAIS AGUARDAM.”
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 17º) – Mandado de Segurança nº 080749340.2019.8.15.0000. Impetrante: João Trajano de Araújo (Adva.: Yane Castro de Albuquerque, OAB/PB 12.715).
Impetrada: PBPREV – Paraíba Previdência. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.04.2020: “APÓS O VOTO DO
RELATOR REJEITANDO AS PRELIMINARES E NO MÉRITO CONCEDENDO À SEGURANÇA, PEDIU VISTA O
EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. OS DEMAIS AGUARDAM.”
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 18º) – Mandado de Segurança nº 080745358.2019.8.15.0000. Impetrante: Benedito Marreiro da Silva (Adva.: Yane Castro de Albuquerque, OAB/PB 12.715).
Impetrada: PBPREV – Paraíba Previdência. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.04.2020: “APÓS O VOTO DO
RELATOR REJEITANDO AS PRELIMINARES E NO MÉRITO CONCEDENDO À SEGURANÇA, PEDIU VISTA O
EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. OS DEMAIS AGUARDAM.”
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 19º) – Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0800459-14.2019.8.15.0000. Embargante: Estado da Paraíba.
Embargado: Francisco de Assis de Sousa Justino (Adv.: Jameson da Silva, OAB/PB 16.814). COTA DA SESSÃO
NO DIA 27.04.2020: “APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO OS EMBARGOS, PEDIU VISTA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. OS DEMAIS AGUARDAM.”
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. PJE - 20º) – Mandado de Segurança nº 081060177.2019.8.15.0000. Impetrante: Duílio Roberto dos Santos (Adv.: Kaio Batista de Lucena, OAB/PB 21.841).
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 21º) – Mandado de Segurança nº 081063989.2019.8.15.0000. Impetrante: José de Lucena (Adv.: Enio da Silva Nascimento, OAB/PB 11.946). Impetrada:
PBPREV – Paraíba Previdência.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 22º) – Mandado de
Segurança nº 0812407-50.2019.8.15.0000. Impetrante: Antônio Marcos de Souza Rodrigues (Adva.: Rosilene Nery
de Azevedo Galindo, OAB/PB 22.207). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 23º) – Mandado
de Segurança nº 0812892-50.2019.8.15.0000. Impetrante: Antônio Chaves de Andrade (Adva.: Rosilene Nery de
Azevedo Galindo, OAB/PB 22.207). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 24º) – Mandado de Segurança nº 080896309.2019.8.15.0000. Impetrante: Abelardo Melo de Souza (Adv.: Wagner Veloso Martins, OAB/PB 25.053-A).
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 5º) – Mandado de
Segurança nº 0804687-32.2019.8.15.0000. Impetrante: Ioneide da Silva Oliveira (Adv.: Enio Silva Nascimento,
OAB/PB 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. COTA DA SESSÃO NO
DIA 20.04.2020: “APÓS O VOTO DA RELATORA, REJEITANDO AS PRELIMINARES E CONCEDENDO À
SEGURANÇA, PEDIU VISTA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. OS
DEMAIS AGUARDAM.” RATIFICADO, NESTA OPORTUNIDADE, O RELATÓRIO, PELA EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 25º) – Mandado de Segurança nº 080413856.2018.8.15.0000. Impetrante: Daniel Gregório da Rocha (Adv.: Daniel Gregório da Rocha, OAB/PB 3138).
Impetrada: PBPREV – Paraíba Previdência.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 6º) – Mandado de
Segurança nº 0804710-75.2019.8.15.0000. Impetrantes: Durval Veloso da Silva e outros (Adv.: Denyson Fabião
de Araújo Braga, OAB/PB 16.791). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. COTA
DA SESSÃO NO DIA 20.04.2020: “APÓS O VOTO DA RELATORA, CONCEDENDO EM PARTE À SEGURANÇA,
PEDIU VISTA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. OS DEMAIS AGUARDAM.” RATIFICADO, NESTA OPORTUNIDADE, O RELATÓRIO, PELA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 27º) – Mandado de Segurança nº 080565244.2018.8.15.0000. Impetrante: José Jobson Ferreira (Adv.: Franciclaudio de França Rodrigues, OAB/PB 12.118).
Impetrada: PBPREV – Paraíba Previdência.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 7º) – Mandado de Segurança nº 081051424.2019.8.15.0000. Impetrante: Antônio Vicente dos Santos (Adva.: Ciane Figueiredo Feliciano da Silva, OAB/PB
6974). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. COTA DA SESSÃO NO DIA
20.04.2020: “APÓS O VOTO DO RELATOR, CONCEDENDO À SEGURANÇA, PEDIU VISTA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. OS DEMAIS AGUARDAM.”
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 29º) – Mandado de Segurança nº 080579244.2019.8.15.0000. Impetrante: Luiz Alberto Maurício Barbosa (Adv.: Enio da Silva Nascimento, OAB/PB 11.946).
Impetrada: PBPREV – Paraíba Previdência.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. PJE - 8º) – Mandado de Segurança nº 080684997.2019.8.15.0000. Impetrante: Francisco Coelho dos Santos (Adv.: Wagner Veloso Martins, OAB/PB 25.053-A).
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.COTA DA SESSÃO NO DIA 20.04.2020:
“APÓS O VOTO DO RELATOR, CONCEDENDO PARCIALMENTE À SEGURANÇA, PEDIU VISTA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. OS DEMAIS AGUARDAM.”
RELATOR: EXMO. SR. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ). PJE - 9º) – Mandado de Segurança nº 0809269-75.2019.8.15.0000.
Impetrantes: Delmo Ferreira da Silva e outros (Adva.: Ana Cristina Vilarim, OAB/PB 11.967). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. COTA DA SESSÃO NO DIA 20.04.2020: “APÓS O VOTO DO
RELATOR, CONCEDENDO À SEGURANÇA, PEDIU VISTA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR. OS DEMAIS AGUARDAM.”
RELATOR: EXMO. SR. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ). PJE - 10º) – Mandado de Segurança nº 0804836-62.2018.8.15.0000.
Impetrante: Jonas Félix da Costa (Adv.: Marcos Aurélio Nogueira da Silva, OAB/PB 12.690). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. COTA DA SESSÃO NO DIA 20.04.2020: “APÓS O VOTO DO
RELATOR, CONCEDENDO À SEGURANÇA, PEDIU VISTA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR. OS DEMAIS AGUARDAM.”
RELATOR: EXMO. SR. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ). PJE - 11º) – Mandado de Segurança nº 0808035-58.2019.8.15.0000.
Impetrante: Flávio Pereira de Sousa Vidal (Adv.: Jameson da Silva, OAB/PB 16.814). Impetrado: Comandante
Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. COTA DA SESSÃO NO DIA 20.04.2020: “APÓS O VOTO DO
RELATOR, CONCEDENDO À SEGURANÇA, PEDIU VISTA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR. OS DEMAIS AGUARDAM.”
RELATOR: EXMO. SR. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ). PJE - 12º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida
nos autos do Mandado de Segurança nº 0804909-97.2019.8.15.0000. Embargante: Estado da Paraíba. Embargado: Marcondes Soares Seabra (Adv.: Wagner Veloso Martins, OAB/PB 25.053-A). COTA DA SESSÃO NO DIA
20.04.2020: “APÓS O VOTO DO RELATOR, REJEITANDO OS EMBARGOS, PEDIU VISTA O EXCELENTÍSSIMO
DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. OS DEMAIS AGUARDAM.”
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 26º) – Mandado de Segurança nº 080820797.2018.8.15.0000. Impetrante: Terezinha Nogueira Estrela (Adva.: Dinorah de Sá dos Anjos, OAB/PB 26.858).
Impetrada: PBPREV – Paraíba Previdência.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 28º) – Mandado de Segurança nº 080506670.2019.8.15.0000. Impetrante: Jaime Pedro da Silva (Adv.: Enio da Silva Nascimento, OAB/PB 11.946).
Impetrada: PBPREV – Paraíba Previdência.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 30º) – Mandado de Segurança nº 080435565.2019.8.15.0000. Impetrante: Manoel Messias dos Santos (Adv.: Enio da Silva Nascimento, OAB/PB 11.946).
Impetrada: PBPREV – Paraíba Previdência.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 31º) – Mandado de Segurança nº 080725555.2018.8.15.0000. Impetrante: José de Alencar Correia Lins (Adv.: Enio da Silva Nascimento, OAB/PB 11.946).
Impetrada: PBPREV – Paraíba Previdência.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 32º) – Mandado de Segurança nº 080823820.2019.8.15.0000. Impetrante: Wallace Cesário Ferreira (Adv.: Enio da Silva Nascimento, OAB/PB 11.946).
Impetrada: PBPREV – Paraíba Previdência.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 33º) – Mandado de Segurança nº 080567405.2018.8.15.0000. Impetrante: José Jobson Ferreira (Adv.: Franciclaudio de França Rodrigues, OAB/PB 12.118).
Impetrada: PBPREV – Paraíba Previdência.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 34º) – Mandado de Segurança nº 080726417.2018.8.15.0000. Impetrante: Rita de Cássia da Silva Gomes (Adv.: Enio da Silva Nascimento, OAB/PB
11.946). Impetrada: PBPREV – Paraíba Previdência.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 35º) – Mandado de Segurança nº 080422512.2018.8.15.0000. Impetrante: Avani Barbosa da Silva (Adv.: Enio da Silva Nascimento, OAB/PB 11.946).
Impetrada: PBPREV – Paraíba Previdência.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 36º) – Mandado de Segurança nº 081289335.2019.8.15.0000. Impetrante: Estevom Soares dos Santos (Adva.: Rosilene Nery de Azevedo Galindo, OAB/
PB 22.207). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 37º) – Mandado de Segurança nº 080050078.2019.8.15.0000. Impetrante: Antônio Carlos Lins Alves (Adv.: Kaio Batista de Lucena, OAB/PB 21.841).
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 38º) – Mandado de Segurança nº 081193464.2019.8.15.0000. Impetrantes: Salomão Rocha e outros (Adv.: Fillipe Cavalcanti de Souza Vieira, OAB/PB
24.669). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.