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Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020

GOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 354 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012595-53.2013.8.15.0011.
ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: F. FECHINE COMBUSTÍVEIS
LTDA E OUTROS ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS - OAB/PE 17.380 APELADO:
BANCO ITAÚ S/A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB/PE 21.678 11.02.20RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 355 - APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001177226.2013.815.2001. ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: JOSÉ DEUSMAR
ALVES SARMENTO. ADVOGADOS: GERSON DANTAS SOARES (OAB/PB Nº 17.696; GUILHERME FERNANDES ALENCAR (OAB/PB Nº 15.467). APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADOS: SERVIO TÚLIO DE
BARCELOS (OAB/PB Nº 20.412-A) E JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PB Nº 20.832-A). 11.02.20RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 356 - APELAÇÃO Nº: 080008105.2016.8.15.0181 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO APELADA: JOSEFA VERONICA LIMA ALVES ADVOGADO: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO - OAB/PB Nº 10.492 11.02.20-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 357 - APELAÇÃO Nº: 0001183-13.2014.8.15.0231 ORIGEM: 2ª
VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE APELANTE: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA PROCURADOR: BRUNNO KLÉBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA APELADA: OLIVIA JOSENILDA DA COSTA FERNANDES ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - OAB/PB 4.007 11.02.20-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 358 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0823786-87.2016.8.15.0001. ORIGEM: 3ª
VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: EDSON LOPES FERREIRA. ADVOGADAS: PATRÍCIA
ARAÚJO NUNES - OAB/PB 11523 E RAYSSA DOMINGOS BRASIL - OAB/PB 20.736 APELADO: HIPERCARD
BANCO MÚLTIPLO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314-A). 11.02.20-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 359 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 081279093.2017.815.0001. ORIGEM: 2º VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: MARIA JOSÉ INOCÊNCIO
RODRIGUES. ADVOGADAS: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES - OAB/PB 11523 E RAYSSA DOMINGOS BRASIL OAB/PB 20.736 APELADOS: LOJAS RIACHUELO S/A; MIDWAY S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO: OSVALDO DE MEDEIROS GRILO JÚNIOR – OAB/RN 2738 11.02.20-RESULTADO:
DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR:
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 360 - APELAÇÃO CÍVEL Nº086525207.2018.815.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: JOSÉ
CARLOS DE THEORGA FREIRE. ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO - OAB-PB 11.946 E KARINA LEAL
ERNESTO DE AMORIM - OAB-PB 17.478 APELADO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR
– IASS. PROCURADOR: ANDRÉ ARAÚJO CAVALCANTI. 11.02.20-RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR,
NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 361 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 006394760.2014.815.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: MARCUS VINÍCIUS
ALVES DE LUCENA. ADVOGADA: PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO (OAB/PB 16.129). APELADO: ESTADO
DA PARAÍBA. PROCURADOR: DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR. 11.02.20-RESULTADO:
REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 362 - APELAÇÃO Nº: 0800898-61.2015.8.15.0001 ORIGEM: 9.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MARCOS ANTONIO DA COSTA ADVOGADOS: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB/PB Nº
9834 E ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA - OAB/PB Nº. 15.584 APELADO: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17314-A 11.02.20-RESULTADO:
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 363 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0837029-15.2016.8.15.2001.
ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO SANTANDER S/A. ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17314-A APELADO: DORGIVAL DA SILVA CRUZ. ADVOGADOS: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS - OAB/PB 14.708 E KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - OAB/PB 22.899 11.02.20-RESULTADO: REJEITADAS A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL, NO MÉRITO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. PRESENTE À
SESSÃO O DR. ANDRE AIRES ROCHA RIBEIRO, EM FAVOR DO APELANTE. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 364 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803044-15.2017.8.15.2003.
ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. APELANTE: JOSEFA JERÔNIMO DA SILVA. ADVOGADO:
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA – OAB/PB 4007 APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/
A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17314-A 11.02.20-RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 365 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 080008780.2017.8.15.0341. ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI. APELANTE: ALICE DA COSTA ROMEU. ADVOGADOS: RÔMULO LEAL COSTA - OAB/PB 16582 E TATHIANA MICHELLE MEIRA - OAB/PB 20654
APELADO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17314A 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 366 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0801482-68.2017.815.2003. ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. APELANTE: MARIA CÉLIA
AQUINO DE ASSIS. ADVOGADOS: DIEGO WALLACE NASCIMENTO - OAB/PB Nº 17.071 E HÉLIO EDUARDO
SILVA MAIA – OAB/PB 13754 APELADO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADOS: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JR. - OAB/PB N° 1 1.591 E CARLOS FREDERICO NÓBREGA
FARIAS - OAB/PB N° 7.1 19 11.02.20-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. PRESENTE À SESSÃO O DR. EDUARDO QUEIROGA ESTRELA
MAIA PAIVA, EM FAVOR APELADO. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE)
367 - APELAÇÃO Nº 0801357-90.2017.8.15.0131. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS.
APELANTE: ÁLVARO RODRIGO LIMA COSTA – ME. ADVOGADOS: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO OAB/PB Nº 7343 E JOSÉ EUDES DE ANDRADE VIEIRA - OAB/PB Nº 19.235 APELADA: FABIANA LUCENA
SOARES. ADVOGADO: JAILSON ARAÚJO DE SOUZA - OAB/PB Nº 10.177 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 368 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800646-26.2019.8.15.0031.
ORIGEM: VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADA: KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI - OAB/PB 178.033 A APELADA: MARIA DE FÁTIMA MARTINS DE SOUZA. ADVOGADO: JOSÉ TERTULIANO DA SILVA GUEDES JÚNIOR - OAB/PB 17.279 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 369 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800369-22.2018.815.0491.
ORIGEM: VARA ÚNICA DE UIRAÚNA. APELANTE: ANTÔNIA ALVES DA CRUZ. ADVOGADO: DEMÓSTENES
CEZÁRIO DE ALMEIDA – OAB/PB Nº 14.541. APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A.
ADVOGADO: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES – OAB/RN Nº 5.553. 11.02.20-RESULTADO: DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 370 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803233-89.2017.815.0031.
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE: MARIA ALVES DOS SANTOS.
ADVOGADO: RAFF DE MELO PORTO – OAB/PB Nº 19.142. APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL
FINANCEIRA S/A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – OAB/PB Nº 128.341-A. 11.02.20RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 371 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 000206871.2015.815.0011. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA. PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NÓBREGA CABRAL DE VASCONCELOS. APELADO: EDILSON PAULINO DE OLIVEIRA. DEFENSORA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE. 11.02.20-RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 372
- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804033-89.2015.8.15.2003. ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. APELANTE: DÉBORA ALINE CABRAL DE OLIVEIRA. ADVOGADA: AYSA OLIVEIRA DE LIMA GUSMÃO - OAB/PB
N. 20496 APELADA: OI MÓVEL S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A 11.02.20RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 373 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 081190171.2019.8.15.0001. ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: PAULO
AMÉRICO PAIVA FERNANDES. ADVOGADOS: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES - OAB-PB 14.798 E
ANNE KARINE RODRIGUES MORAES - OAB-PB 23.573 APELADA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADOS: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI E OAB/RN 1853, OAB/PB 1853-A E
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - OAB/SP Nº 221.386 11.02.20-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO (PJE) 374 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803273-09.2016.8.15.2003. ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL
DE MANGABEIRA. APELANTE: SUELENE HELENA GOMES SANTOS. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO
INÁCIO DA SILVA – OAB/PB 4007 APELADO: CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA.
ADVOGADOS: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA - OAB/PB 15.037, FELIPE MENDONÇA VICENTE OAB/PB 15.458, MARIELLA MELO NERY DANTAS - OAB/PB 19.798 E DIÓGENES ALVES DANTAS - OAB/PB
25.170 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 375 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800077-84.2017.8.15.0131. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS. APELANTE: DIOGO PINHEIRO
LEITE. ADVOGADO: RHALDS DA SILVA VENCESLAU - OAB/PB 20064 E OUTROS. APELADO: BANCO PAN S/
A. ADVOGADO: GILBERTO BORGES DA SILVA - OAB/PR 58.647 E CRISTIANE BELINATI GARCI A LOPES OAB/PR 19.937-A 11.02.20-RESULTADO:NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO

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RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 376 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810642-20.2017.815.2003. ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. APELANTE:
MARIA GORETI BELARMINO DE FIGUEIREDO. ADVOGADO: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS - OAB/PB N. 12.378 APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.
ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA – OAB/PE 16983 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 377 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0847255-45.2017.815.2001.
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: LUIZ CARLOS CARDOSO VIEIRA.
ADVOGADOS: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA
- OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB 22.596 APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADOR: DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. 11.02.20-RESULTADO: NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 378 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008519-24.2013.815.2003.
ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PB 18.125-A). APELADA: MICHELLE DE SOUSA GUEDES. ADVOGADOS: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA (OAB/PB 17.295 E JOSÉ EDUARDO DA SILVA (OAB/PB 12.578). 11.02.20-RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 379 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815525-16.2017.8.15.2001.
ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314-A). APELADO:
IZAQUE MARQUES DOS SANTOS ADVOGADOS: GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM - OAB/PB Nº. 13529 E
ENÉAS FLÁVIO S. DE MORAIS SEGUNDO -OAB/PB Nº. 14318 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 380 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0824063-83.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: JOÃO CARLOS COSTA. ADVOGADOS: ALEXANDRE
G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA
CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB 22.596 APELADO (1): ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. APELADO (2): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 381 - APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800672-90.2014.815.0001. ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL
DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A. ADVOGADA: ELLEN CRISTINA
GONÇALVES PIRES -OAB/PB Nº 23.809 – A. APELADO: CARLOS DANIEL DE OLIVEIRA ITERAMINENTE.
ADVOGADA: ANASTÁCIA D. DE ANDRADE GONDIM – OAB/PB Nº 6.592. 11.02.20-RESULTADO: DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 382 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800504-35.2017.815.0211.
ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA. APELANTE: GILMAR BRUNO LEITE. ADVOGADO:
JACKSON RODRIGUES DA SILVA – OAB/PB Nº 15.205. APELADA: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA
LTDA. ADVOGADO: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI – OAB/MG Nº 139.387. 11.02.20-RESULTADO: NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 383 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0865339-60.2018.815.2001.
ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. APELANTE: BANCO RCI BRASIL S/A. ADVOGADO: FÁBIO FRASATO
CAIRES – OAB/PB Nº 2461 – A. APELADO: JOSÉ VIDAL DA SILVA. ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ GAMA
TAVARES – OAB/PB Nº 18.407. 11.02.20-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 384
- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015322-58.2008.8.15.0011. ORIGEM: 3ª VAR A DA FAZENDA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE.APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES
FILHO. APELADO: RENATE M.M..STEINMULLER COSTA E HUMBERTO CÉSAR DE ALMEIDA. ADVOGADO:
MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA – OAB/PB 1246 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 385 - APELAÇÃO CÍVEL Nº0806171-50.2017.815.0001. ORIGEM: 1ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. APELADO: ROBSON RANGEL DA SILVA RODRIGUES. ADVOGADO: ROBERTA
LIMA ONOFRE - OAB/PB 13.425 E RAFAELA LIMA MOURA DE ARAÚJO - OAB/PB 26.373 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR:
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 386 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 005745030.2014.815.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA. APELANTE: UNIMED
JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ OAB/PB Nº. 8463 E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - OAB/PB Nº. 13.040 APELADA: KARLA SUELY
NÓBREGA DE BARROS. ADVOGADO: STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO (OAB/PB Nº 10.577) E
OUTRO. 11.02.20-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. PRESENTE À SESSÃO O DR. HERMANO GADELHA DE SÁ, EM FAVOR DO APELANTE. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 387 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800287-65.2015.8.15.0371. ORIGEM: 7ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA.
11.02.20-RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (PJE) 388 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014684-93.2013.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA
FREIRE. APELADO: JAIME GONÇALVES DE MOURA. DEFENSORA: NADJA SOARES BAÍA. 11.02.20-RESULTADO: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (PJE) 389 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 3015038-33.2014.815.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS
FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E MONIQUE RODRIGUES GONCALVES. APELADO: LUIZ RICARDO BARBOSA.
11.02.20-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 390 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 304516993.2011.815.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E FRANCISCA ANDREZA
ALVES MENDONCA. APELADA: TATIANA DA SILVA GARRIDO. 11.02.20-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 391 - APELAÇÃO Nº: 0808187-40.2018.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ULISSES CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: SANDREYLSON
PEREIRA MEDEIROS - OAB 21.179 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 392 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800635-55.2015.815.0251. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE:
BANCO AYMORÈ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314-A). APELADA: JOÃO BOSCO OLIVEIRA DE LUCENA. ADVOGADOS: RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – OAB/PB 11589 E HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA – OAB/PB 19.503
11.02.20-RESULTADO: REJEITADAS AS PRELIMINARES E AS PREJUDICIAIS, NO MÉRITO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. PRESENTE À SESSÃO O DR.
ANDRE AIRES ROCHA RIBEIRO, EM FAVOR DO APELANTE. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 393 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800048-87.2018.8.15.0781. ORIGEM: VARA ÚNICA DA
COMARCA DE BARRA DE SANTA ROSA. APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA. ADVOGADA:
LUCÉLIA DIAS DE MEDEIROS - OAB/PB N º 11.845 APELADO: MARIA IVANEIDE SILVA. ADVOGADO:
ALYSSON WAGNER CORRÊA NUNES - OAB/PB 17.113 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO (PJE) 394 - REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000180-56.2016.8.15.0941 ORIGEM: VARA ÚNICA
DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA. PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA. PROMOVIDO:
MUNICÍPIO DE JURU. PROCURADOR: DANILO LUIZ LEITE. 11.02.20-RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 395 - REMESSA NECESSÁRIA
Nº 0800214-38.2017.8.15.0981. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS. PROMOVENTE: TÁSSIA
TAMARA PEDROZA VIEIRA. ADVOGADO: ALISSON BEZERRA LIMA – OAB/PB 17448 PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE CATURITÉ. ADVOGADA: FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA – OAB/PB 10432 11.02.20RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 396 - REMESSA OFICIAL Nº 080351671.2018.8.15.0001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. PROMOVENTE: SÔNIA CAETANO BARROS. DEFENSOR: JOSÉ ALÍPIO BEZERA DE MELO. PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 397 - REMESSA OFICIAL Nº0806196-07.2017.8.15.0731.
ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO. PROMOVENTE: MARIA BUARQUE DE OLIVEIRA
SARINHO. ADVOGADO: ALBANI AZEVEDO - OAB/PB 17.855 PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE CABEDELO
PROCURADOR: DIEGO CARVALHO MARTINS ADVOGADA: MAYARA ARAÚJO DOS SANTOS - OAB/PB
16.377 11.02.20-RESULTADO: ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, REJEITADAS AS
DEMAIS PRELIMINARES, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 398 - APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL Nº 0028717-49.2010.8.15.0011. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. 11.02.20-RESULTADO: