TJPB 31/10/2019 -Pág. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
“ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 17º) – Mandado de Segurança
nº 0804006-67.2016.8.15.0000. Impetrante: Agripino Joaquim de Melo e Silva (Advª.: Amanda Borba Dutra,
OAB/19.994). Impetrada: Secretária de Administração do Estado da Paraíba. “ADIADO, PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 18º) – Mandado de Segurança nº 080630898.2018.8.15.0000. Impetrante: Joselito Gomes Ferreira (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB 11.946).
Impetrada: Secretária de Administração do Estado da Paraíba. “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 19º) – Mandado de Segurança Coletivo nº 0801827-92.2018.8.15.0000.
Impetrante: Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Paraíba (Adv.: Jonathan de
Oliveira Alves, OAB/PB 22.560). Impetrado: Secretário Executivo da Receita do Estado da Paraíba. “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE
- 20º) – Mandado de Segurança nº 0807252-03.2018.8.15.0000. Impetrante: Olavo Lopes Brasileiro (Adv.:
Enio Silva Nascimento, OAB/PB 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A PREJUDICIAL.
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA.” RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 21º) – Mandado de Segurança nº 0800048-68.2019.8.15.0000.
Impetrante: Juvecino Ferreira Félix (Adv.: Jameson da Silva, OAB/PB 16.814). Impetrado: Comandante
Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. “CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA. UNÂNIME.” RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 22º) – Mandado de Segurança nº 0801680-32.2019.8.15.0000.
Impetrante: Levi Candeia Adelino (Adv.: Jameson da Silva, OAB/PB 16.814). Impetrado: Comandante Geral
da Polícia Militar do Estado da Paraíba. “CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA. UNÂNIME.” RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 23º) – Mandado de Segurança nº 0801498-46.2019.8.15.0000.
Impetrante: Damião Freitas de Oliveira (Adv.: Jameson da Silva, OAB/PB 16.814). Impetrado: Comandante
Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. “CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA. UNÂNIME.” RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 24º) – Mandado de Segurança nº 0802269-24.2019.8.15.0000.
Impetrante: José Marques (Adv.: Kaio Batista de Lucena, OAB/PB 21.841). Impetrado: Comandante Geral da
Polícia Militar do Estado da Paraíba. “CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA. UNÂNIME.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS
SANTOS. PJE - 25º) – Mandado de Segurança nº 0806123-26.2019.8.15.0000. Impetrante: Geraldo da Silva
Matos (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV –
Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADAS AS
PRELIMINARES. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ
RICARDO PORTO. PJE - 26º) – Mandado de Segurança nº 0802286-60.2019.8.15.0000. Impetrante: Jailton
da Silva Pereira (Adv.: Kaio Batista de Lucena, OAB/PB 21.841). Impetrado: Comandante Geral da Polícia
Militar do Estado da Paraíba. “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 27º) – Mandado de Segurança nº 0802252-85.2019.8.15.0000. Impetrantes: José
Augusto Barbosa da Silva e outros (Adv.: Kaio Batista de Lucena, OAB/PB 21.841). Impetrado: Comandante
Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 28º) – Ação Rescisória nº 0804428-71.2018.8.15.0000. Autora:
Valquenize Graziele Alves Batista (Advs.: Luciano da Silva Menezes, OAB/PB 25.228 e Vilson de Sousa e
Silva, OAB/PB 20.591). Ré: Christiane Guedes Belarmino (Adv.: Carlos Antônio Germando de Figueiredo,
OAB/PB nº 5544). “JULGOU-SE IMPROCEDENTE À RESCISÓRIA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.” RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 29º) – Ação Rescisória nº 0804442-26.2016.8.15.0000. Autora: Maria Isaura
Amorim de Lucena (Adv.: Amílcar Soares dos Santos Lima, OAB/PB 17.114). Réus: Fabíola Carneiro da
Cunha de Andrade e Flávio Pereira Martins (Adva.: Joseane Batista de Azevedo, OAB/PB nº 18.262).
“JULGOU-SE IMPROCEDENTE À RESCISÓRIA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.”
RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. PJE - 30º) – Ação Rescisória nº 0804912-23.2017.8.15.0000. Autor: Vanniel de Freitas Albuquerque (Adv.: Antônio Teotônio de Assunção, OAB/PB 10.492). Ré: Procuradoria Geral do Estado da
Paraíba. “JULGOU-SE IMPROCEDENTE À RESCISÓRIA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 31º) –
Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 080212759.2015.8.15.0000. Embargantes: Wellington de Lima Batista e outros (Adv.: Denyson Fabião de Araújo
Braga, OAB/PB nº 16.791). Embargado: Estado da Paraíba. “EMBARGOS ACOLHIDOS NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 32º) – Agravo Interno oposto à decisão proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 0804989-61.2019.8.15.0000. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino
Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). Agravada: Maria Fátima Leite Ferreira (Adv.: Thiago
Leite Ferreira, OAB/PB nº 11.703). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR.” RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 33º) – Agravo Interno oposto à decisão proferida nos autos do
Mandado de Segurança nº 0800183-60.2017.8.15.0000. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.:
Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). Agravado: Antônio Luciano de Albuquerque
Oliveira (Adv.: Sandy de Oliveira Furtunato, OAB/PB nº 9620). “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.” RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 34º) – Agravo Interno oposto à
decisão proferida nos autos da Ação Rescisória nº 0800111-69.2014.8.15.0000. Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S.A. (Adva.: Fernanda Halime F. Gonçalves, OAB/PB 10.829). Agravados: Casa de Show
Olimpo LTDA – ME, Sérgio Figueiredo Soares, Adail Byron Pimentel, Valdemir B. de Aquino Mendonça (Adv.:
Hermano José Medeiros Nóbrega Júnior, OAB/PB 11.136). “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM, PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, FACE IMPEDIMENTO DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LEANDRO DOS
SANTOS.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. PJE 35º) – Questão de Ordem no Agravo Interno oposto à decisão proferida nos autos da Ação Rescisória nº
0804888-24.2019.8.15.0000. Agravante: Ubiracy de Melo Azevedo (Adv.: Paulo Stein Aureliano de Almeida,
OAB/PB nº 14.079). Agravados: Refresco Guararapes LTDA e Coca Cola do Brasil S/A. “ACOLHIDA A
QUESTÃO DE ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PROCESSO FÍSICO: RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 36º) – Mandado de
Segurança nº 0116934-33.2012.815.0000. Impetrante: Total Distribuidora S/A (Adva.: Alessandra Araújo S.
Lins, OAB/PE 17.171). Impetrado: Secretário Executivo da Receita do Estado da Paraíba. “ADIADO, PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão às 09:49 min, da qual foi lavrada a
presente Ata. Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior PRESIDENTE DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA
CÍVEL. Dr. Valberto Cosme de Lira PROCURADOR DE JUSTIÇA. Kathyanne Alves Silva Gomes SUPERVISORA DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.
11
NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802073-54.2019.8.15.0000 Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes – OAB/PB 19.310-A. Embargado(s): José de Arimateia
Muniz de Oliveira. Advogado(s): Fabricio D´Carlo Albuquerque de Araújo – OAB/PB 24.870 e Luan da Rocha
Lacerda – OAB/PB 23.202. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (04 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO
RESCISÓRIA Nº 0800422-84.2019.8.15.0000 Embargante(s): Jeielí Santos da Silva e Riane Rosely Oliveira
Silva. Advogado(s): Djaci Silva de Medeiros – OAB/PB 13.514 Embargado(s): Hélder Braga Simões Nobre.
RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (05 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0805359-74.2018.8.15.0000 mbargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes – OAB/PB 19.310-A. Embargado(s): Valdemir Pedrosa Pereira. Advogado(s):
Kaio Batista de Lucena – OAB/PB 21.841. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (06 – PJE) EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0805857-73.2018.8.15.0000 Embargante(s): Damasco Gomes de Medeiros Filho. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-a Embargado(s):
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. RESULTADO: Embargos acolhidos, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (07
– PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0805581-42.2018.8.15.0000 1º
Embargante(s): Ivanildo Marinho de Araújo Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-a
2ºEmbargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Embargado(s): os
mesmos. Advogado(s): Kaio Batista de Lucena – OAB/PB 21.841. RESULTADO: Acolheu-se parcialmente os
embargos do impetrante e rejeitados os embargos do Estado da Paraíba, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (08 – PJE) AGRAVO
INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803953-18.2018.8.15.0000 Agravante(s): PBPrev – Paraíba
Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281. Agravado(s):
Santigo Galvão. Advogado(s): Enio Silva Nascimento – OAB/PB 11.946 e Thaise Gomes Ferreira – OAB/PB
20.883 RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (09 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0802288-30.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Josivaldo Justino Martins. Advogado(s): Kaio Batista de Lucena
– OAB/PB 21.841 Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba RESULTADO:
Concedeu-se parcialmente a ordem, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (10 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080322892.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Noel Clementino da Silva e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira
Vilarim – OAB/PB 11.967 e Janael Nunes de Lima – OAB/PB 19.191 Impetrado(s): Comandante Geral da
Polícia Militar do Estado da Paraíba Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. RESULTADO: Concedeu-se parcialmente a ordem, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (11 –
PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0807295-03.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Carlos Alberto Gonçalves
Martins e outros. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga – 16.791 e Lucilene Araújo Andrade – OAB/
PB 17.357 Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba Interessado: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. RESULTADO: Concedeu-se a ordem,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES (12 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0808050-27.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Maria
Aparecida da Silva. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes OAB/PB 24.739 Impetrado(s): Comandante Geral
da Polícia Militar do Estado da Paraíba Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Tadeu Almeida Guedes – OAB/PB 19.310-A. RESULTADO: Concedeu-se parcialmente a ordem, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (13
– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802741-25.2019.8.15.0000 Impetrante(s): José Amilton Valdivino
e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Janael Nunes de Lima – OAB/PB
19.191 Impetrado(s): Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves – OAB/PB 5.124.
RESULTADO: Concedeu-se parcialmente a ordem, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (14 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0800962-35.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Francisco Cavalcanti Filho. Advogado(s): Jamenson da Silva –
OAB/PB 16.814 Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves – OAB/PB 5.124.
RESULTADO: Denegou-se a segurança, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (15 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080394689.2019.8.15.0000 Impetrante(s): George Souza de Almeida e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira
Vilarim – OAB/PB 11.967 e Janael Nunes de Lima – OAB/PB 19.191 Impetrado(s): Comandante Geral da
Polícia Militar do Estado da Paraíba Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Renan de Vasconcelos Neves – OAB/PB 5.124. RESULTADO: Concedeu-se a ordem, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (16 – PJE)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804472-56.2019.8.15.0000 Impetrante(s): José Marlúcio Eduardo e outros.
Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB
23.256 Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba Interessado: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes – OAB/PB 19.310-A. RESULTADO: Concedeu-se a ordem, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (17 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0805141-12.2019.8.15.0000
Impetrante(s): Paulo Rogério Francisco de Assis. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A
Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba RESULTADO: Concedeu-se parcialmente a ordem, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES (18 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0806761-59.2019.8.15.0000
Impetrante(s): Adilson Silva Frutuoso. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A Impetrado(s):
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. RESULTADO: Concedeu-se a ordem, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (19
– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804364-27.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Paulo Sérgio de França
Guimarães. Advogado(s): Enio Silva Nascimento – OAB/PB 11.946 e outros Impetrado(s): PBPrev – Paraiba
Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281. RESULTADO: Rejeitada a prejudicial, unânime. No mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a ordem,
nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (20 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0807502-36.2018.8.15.0000 Impetrante(s): Antônio
Ramalho da Silva Araújo. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Janael Nunes de
Lima – OAB/PB 19.191 Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. RESULTADO: Denegou-se a ordem, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (21 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0807244-26.2018.8.15.0000
Impetrante(s): Antônio Ramalho da Silva Araújo. Advogado(s): Enio Silva Nascimento – OAB/PB 11.946 e
outros Impetrado(s): PBPrev – Paraiba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino Carolino
Delgado Neto – OAB/PB 17.281. RESULTADO: Rejeitadas a prejudicial de decadência e as preliminares,
unânime. No mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a ordem, nos termos do voto do relator..
Nada mais a tratar, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a sessão às
10h35, da qual foi lavrada a presente Ata. DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Presidente da Segunda Seção Especializada Cível EVANDRO DE SOUZA NEVES JUNIOR - Supervisor da Segunda Seção Especializada Cível.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL, REALIZADA
NA “SALA DE SESSÕES DESEMBARGADOR MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS”, EM 16 (DEZESSEIS) DE OUTUBRO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE). Presidiu a Sessão o Exmo. Desembargador
Saulo Henriques de Sá e Benevides. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores João
Alves da Silva, o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, o Exmo. Dr. Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desª Maria das
Graças Morais Guedes), o Exmo. Dr. Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). Presente à sessão, representando o Ministério Público, a Excelentíssima Senhora Doutora Marilene de Lima Campos de Carvalho, Procuradora de Justiça. Secretariando a
sessão o Bacharel Evandro de Souza Neves Junior, Supervisor. Havendo número legal, às 09h foi aberta a
presente sessão. Lida e aprovada, por unanimidade, a Ata da Sessão anterior. Em seguida, Excelentíssimo
Senhor Desembargador Presidente, submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamentos
constante dos feitos adiante discriminados: RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (01 – PJE) AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802659-28.2018.8.15.0000
Agravante(s): Global Comercial Eireli – ME. Advogado(s): Tácito Ribeiro Fernandes – OAB/PB 15.342 e
Isaac Ferreira Costa – OAB/PB 15.200. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Silvana Simões de Lima e Silva COTA: na sessão do dia 02/10/2019, adiado para a próxima sessão em face
da ausência justificada do relator. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (02 – PJE)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0807336-67.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Ronaldo Souto de Lima.
Advogado(s): Luiz Pereira do Nascimento – OAB/PB 18.895. Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia
Militar do Estado da Paraíba. COTA: na sessão do dia 02/10/2019, adiado para a próxima sessão por
indicação do relator substituto. RESULTADO: Concedeu-se a segurança, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (03 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO DIA 22 DE
OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL DEZENOVE (2019). Sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador José Ricardo Porto, presentes o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos, a Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, e o Excelentíssimo Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque, convocado para compor o quórum nos processos n. 080096672.2019.8.15.0000, 0027310-03.2013.8.15.0011 e 0807248-39.2016.8.15.2003. Presente, ainda, aos julgamentos a Dra. Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa, Procuradora de Justiça.. Secretariando os trabalhos
a Supervisora da Primeira Câmara Cível, Maria Clemens B. L. Montenegro. O Exmo. Des. José Ricardo
Porto, observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 14:10, declarou aberta a Sessão, sendo lida
e aprovada a ata da sessão anterior, à unanimidade. Foi feito o seguinte registro: A Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti: - Senhor Presidente. Cumprimento Vossas Excelências, os
integrantes desta Câmara, Advogados e partes presentes. E antes de adentrar aos adiamentos que vou
proclamar, eu apresento a Vossa Excelência um voto de pesar pelo falecimento de Luiz Gonzaga Cantalice.
É o nosso querido Lula, que a Paraíba... intervenção) O Senhor Desembargador José Ricardo Porto
(Presidente):- Lula foguetão. A Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti: - É.
Não quis dizer o foguetão, mas mostra como ele era forte, dinâmico, pai do nosso Juiz também Luiz
Cantalice e esposo de Mariângela Souto Cantalice; Eliana Souto, pessoas muito conhecidas aqui na sociedade. Não só por conta do Cartório Souto, mas também por uma vida dedicada a prestar serviços à
comunidade. É uma família muito querida, uma família de grande representatividade social, e o falecimento
dele, súbito, deixou todos surpresos, uma surpresa triste. Existem surpresas boas, que fazem bem à alma,
e existem surpresas tristes que fazem a alma chorar. Então, eu quero apresentar esse voto de condolências
à família enlutada, solicitando a Vossa Excelência que remeta esse voto de pesar, não somente para o filho
Magistrado, mas também a esposa, viúva, no Cartório Souto aqui na Praça 1817, Mariângela Souto Cantalice. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Presidente): - Eu avalizo, Senhora Desembargadora, as