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Diário da Justiça ● 20/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2019

NECESSÁRIO, RECURSO ADESIVO Nº 000049344.2011.815.0051.ORIGEM. São João do Rio do
Peixe.APELANTE: Município de Triunfo.PROCURADOR: José Airton Gonçalves de Abrantes OAB/PB 9898,
Newton Nobel Sobreira Vita OAB/PB 10.204.APELADA: Maria Ersitela Ferreira da Silva.ADVOGADO: Almair
Beserra Leite OAB/PB 12.151.Cota da sessão dia 11.06.19-“Adiado por indicação do relator”.RELATOR(A):
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ26-APELAÇÃO CIVEL, REEXAME NECESSÁRIO, RECURSO ADESIVO Nº 0001591-35.2009.815.0051.ORIGEM. 2º Vara da Comarca de São José do Rio do Peixe.APELANTE:
Município de Triunfo.PROCURADOR:Newton Nobel Sobreira Vita OAB/PB 10.204.APELADO: Maria Helena
Gomes Soares.ADVOGADO: Almair Beserra Leite OAB/PB 12.151.Cota da sessão dia 11.06.19-“Adiado por
indicação do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ27- APELAÇÃO CIVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0030196-19.2013.815.2001.ORIGEM. Vara de Feitos Especiais da Comarca da
Capital.APELANTE: INSS- Instituto Nacional do Seguro Social.PROCURADOR: José Wilson Germano de
Figueiredo OAB/PB 4008.APELADO: Joaqueline Figueiredo Viana.ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva
OAB/PB 4007.Cota da sessão dia 11.06.19“Adiado por indicação do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ28- APELAÇÃO CIVEL Nº 0000804-72.2014.815.0231.ORIGEM. 1º Vara da Comarca de
Mamanguape.APELANTE: Ivonaldo Ferreira Lopes.ADVOGADO: Roberta Onofre Ramos OAB/PB 13.425.APELADO: José Roberto do Nascimento da Silva.ADVOGADO: (não localizado nos autos).Cota da sessão dia
11.06.19-“Adiado por indicação do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ29- APELAÇÃO CIVEL Nº 0000099-13.2015.815.0531.ORIGEM. Vara Única da Comarca de Malta.APELANTE: Maria do
Socorro Sousa Lopes.ADVOGADO: Gabriel Felipe Oliveira Brandão OAB/PB 16.870.APELADO: Geraldo Luiz
Lopes de SousaADVOGADO: Raimundo Modeiros da Nóbrega Filho OAB/PB 4755.Resultado da sessão dia
11.06.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ30- APELAÇÃO CIVEL Nº 0001001-80.2007.815.0131.ORIGEM. 5º Vara Mista da
Comarca de Cajazeiras.APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A.ADVOGADO: Leandro Moreira Rita OAB/
PB 12.542.APELADA: Fábrica de Sabão ABC LTDA.ADVOGADA: Maisa Vitorio de Oliveira OAB/PB 22.197.Resultado da sessão dia 11.06.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ31- APELAÇÃO CIVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0046251-45.2013.815.2001.ORIGEM. 8º Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: UNIMED- João
Pessoa- Cooperativa de Trabalho Médico.ADVOGADO: Hermano gadelha de Sá OAB/PB 8463 e Leidson
Flamrion Torres Matos OAB/PB 13.040.APELADO: Cícero de Lima e Sousa.ADVOGADO: Jocélio Hjairo Vieira
OAB/PB 5672RECORRENTE:Cícero de Lima e Sousa.ADVOGADO: Jocélio Hjairo Vieira OAB/PB
5672RECORRIDO:UNIMED- João Pessoa- Cooperativa de Trabalho Médico.ADVOGADO: Hermano Gadelha
de Sá e Leidson Flamrion Torres Matos.Cota da sessão dia 11.06.19“Adiado por indicação do relator”.RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos)32 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004278-48.2011.815.0751Oriundo da 4ª Vara da Comarca de BayeuxApelante: Terezinha de Araújo SilvaAdvogado: Jailton Chaves da Silva –
OAB/PB 11.4741ºApelado(s): Yuri Pereira dos Santos e outrosAdvogado(s): Vital Bezerra Lopes – OAB/
PB7.246 e outros2ºApelado(s): Tibiriça Iteraminense e Maria Eunice Egito SouzaAdvogado(s): Sandro Maciel
Fernandes – 20.544Resultado da sessão dia 11.06.19-“Rejeitada as preliminares, à unanimidade. No mérito,
por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO.
SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos)33 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012677-31.2013.815.2001Oriundo da 8ª
Vara Cível da CapitalApelante: GEAP – Autogestão em SaúdeAdvogado: Nelson Willians Fratoni Rodrigues –
OAB/PB 128.341-AApelada(s): Alexandra Albuquerque Correia Lima Defensora Pública(s): Diana Rangel Piccoli – OAB/PB 22.040Resultado da sessão dia 11.06.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos)34 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0008850-41.2015.815.2001Oriundo da 3ª Vara Cível da CapitalApelante: Unimed João Pessoa – Cooperativa
de Trabalho MédicoAdvogado: Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8.463Apelada(s): Regina Rodriguez Botto
Targino Advogado(s): Francisco das Chagas Batista Leite – OAB/PB 11.806Resultado da sessão dia 11.06.19“Anulou-se a sentença e julgou prejudicado a apelação cível, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos)35 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0043929-52.2013.815.2001Oriundo da 17ª Vara Cível da CapitalApelante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho MédicoAdvogado:
Felipe Ribeiro Coutinho – OAB/PB 11.689 e outrosApelada(s): Maria Ivanilde Cordeiro Advogado(s): Luiz Felipe
Veloso – OAB/PE 28.144Resultado da sessão dia 11.06.19-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime”RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos)36 – APELAÇÕES
CÍVEIS Nº 0066926-92.2014.815.2001Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital 1ºApelante: Maria Glaucia Pessoa
MouraAdvogada: Ana Cristina de Oliveira – OAB/PB 11.9672ªApelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa
de Trabalho MédicoAdvogado: Felipe Ribeiro Coutinho – OAB/PB 11.689 e outrosApelado(s): Os
mesmos.Resultado da sessão dia 11.06.19-“Negou-se provimento a apelação cível da parte autora e deu-se
provimento parcial a apelação cível da Unimed, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS37 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001383-20.2014.815.0231Oriundo da 2ª Vara da Comarca de MamanguapeApelante: Município de ItapororocaAdvogado: Bruno Kleberson da
Siqueira Ferreira – OAB/PB 16.266Apelada(s): Rosicleide Bezerra de Oliveira Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva – OAB/PB 8.358Resultado da sessão dia 11.06.19-“Deu-se provimento ao recurso nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS38 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002023-56.2015.815.0241Oriundo da 3ª Vara da Comarca de MonteiroApelante(s):
Francisco José Santos da Silva – ME e Francisco José Santos da Silva Advogado: Renan Nóbrega de Queiroz
– OAB/PB 15.721Apelado(s): Banco do Brasil S/A Advogado(s): Thiago Cartaxo Patriota – OAB/PB 12.513Resultado da sessão dia 11.06.19-“Negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS39 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0028435-26.2008.815.2001Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da CapitalApelante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão.Apelado(s): Elinaldo Silva de Oliveira Resultado
da sessão dia 11.06.19-“Negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR:
EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS40 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 003067408.2005.815.2001Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da CapitalApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima.Apelado(s): Nordeste Comércio de Equipamentos
LTDAResultado da sessão dia 11.06.19-“Deu-se provimento ao recurso nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS41 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0013780-78.2010.815.2001Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da CapitalApelante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Francisco Gualberto Bezerra Junior.Apelado(s): Expresso Lira Transportes
Ltda.Defensora Pública: Ariane Brito Tavares – OAB/PB 8.419.Resultado da sessão dia 11.06.19-“Negou-se
provimento ao recurso nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS42 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0747612-66.2017.815.2001Oriundo da 2ª Vara de
Executivos Fiscais da CapitalApelante(s): Sudema – Superintendência de Administração do Meio Ambiente,
representado por seu Procurador, Felipe Tadeu Lima Silvino.Apelado(s): Saulo Souza Gondim. Resultado da
sessão dia 11.06.19-“Negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR:
EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS43 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 001833988.2004.815.2001Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da CapitalApelante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador, Rodrigo Clemente de Brito Pereira.Apelado(s): Natércio Dutra de Medeiros.
Resultado da sessão dia 11.06.19-“Negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS44 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000116-51.2019.815.0000Oriundo da Comarca de Pilar.Apelante(s): Município de Pilar, representado por seu
Procurador, Felippe Sales Carneiro da Cunha.Apelada(s): Maria da Conceição da Silva Correia.Advogado(s):
Marcos Inácio da Silva – OAB/PB 4007.Resultado da sessão dia 11.06.19-“Deu-se provimento parcial ao
recurso nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS45 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002573-17.2012.815.0351Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
SapéApelante(s): Flávio José da Silva Advogado: Marcos Antônio Inácio – OAB/PB 4.007Apelado(s): Município
de Riachão do Poço Advogada(s): Lucas Alcântara Pontes de Lemos – OAB/PB 25.741.Resultado da sessão
dia 11.06.19-“Recurso não conhecido, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. SR. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS46 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006154-94.2014.815.0181Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de GuarabiraApelante(s): Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A Advogado:
Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-AApelado(s): Ivanildo da Silva Almeida. Advogado(s): Diego Wagner
P. C. Pereira – OAB/PB 17.073.Resultado da sessão dia 11.06.19-“Negou-se provimento ao recurso nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS47 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002123-37.2012.815.0331Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Santa RitaApelante(s):
João Leozildo Lima dos Santos Advogado: Wilson Furtado Roberto – OAB/PB 12.189Apelada(s): CAGEPA –
CIA de Água e Esgotos da Paraíba Advogada(s): Fernanda Alves Rabelo – OAB/PB 14.884.Resultado da
sessão dia 11.06.19-“Negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR:
EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS48 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000021984.2010.815.2001Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da CapitalApelante(s): Lúcia de Fátima de Souza
Chaves Advogada: Ana Patrícia Costa Lima – OAB/PB 10.807Apelada(s): Banco GMAC S/A Advogado(s):
Adailton de Oliveira Pinho – OAB/PB 22.165.Resultado da sessão dia 11.06.19-“Negou-se provimento ao
recurso nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS49 – APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0000035-06.2016.815.0551Oriundo da
Comarca de RemígioApelante: Município de Remígio, representado por seus Procuradores, Erika Lais dos
Santos Dias e Vinícius José Carneiro Barreto Apelado(s): Armando José de Lima Júnior Advogado(s): Nieldson
Gonçalves Chagas – OAB/PB 16.537 e outros.Recorrente(s): Armando José de Lima Junior Advogado(s):
Nieldson Gonçalves Chagas – OAB/PB 16.537 e outros.Recorrido(s): Município de Remígio, representado por
seus Procuradores, Érika Lais dos Santos Dias e Vinicius José Carneiro Barreto.Resultado da sessão dia
11.06.19-“Negou-se provimento a apelação cível e não conhecido o recurso adesivo, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS50 – APELAÇÃO

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CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0001083-65.2013.815.0531 Oriundo da Comarca de MaltaApelante: CAGEPA
– Cia de Água e Esgotos da ParaíbaAdvogado: Allison Carlos Vitalino – OAB/PB 11.215Apelado(s): Município
de Condado Advogado(s): Taciano Fontes de Freitas – OAB/PB 9.366.Resultado da sessão dia 11.06.19-“Deuse provimento a apelação cível, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. SR. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS51 – REMESSA OFICIAL Nº 0000480-38.2016.815.0611Oriundo da
Comarca de MariPromovente: Dilma Menezes de Lucena Advogado: Suênia de Sousa Morais – OAB/PB
13.115Promovido(s): Município de Mari, representado por seu Procurador, Abraão Lincoln da Silva
Cavalcanti.Resultado da sessão dia 11.06.19-“Negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAM52 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0059614-17.2004.815.2001 Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital.Apelante: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão.Apelado(s): R. Monteiro & Fillhos LTDA e outros.
DEFENSORA: Terezinha Alves Andrade de Moura.Resultado da sessão dia 11.06.19-“Negou-se provimento ao
recurso nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS53 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000401-41.2006.815.0601 Oriundo da Comarca de BelémApelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.Apelado(s): Humberto
Dutra da Costa.Resultado da sessão dia 11.06.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS54 – REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0001422-09.2014.815.0751 Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de BayeuxPromovente:
Maria das Graças de Souza RodriguesAdvogado: Cyro Visalli Terceiro – OAB/PB 16.506Promovido: Município
de Bayeux, representado por seu Procurador Josmar Vinícius Souza Bezerra. Resultado da sessão dia
11.06.19-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS55 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0071761-26.2014.815.2001
Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da CapitalApelante: Agnaldo Farias de LucenaAdvogado: Franciney
José Lucena Bezerra – OAB/PB 11.656Apelado(s): RSG Construções e Incorporações LTDA. Advogado(s):
Adilson Alves da Costa – OAB/PB 18.400.Resultado da sessão dia 11.06.19-“Acolheu-se a preliminar, à
unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS56 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0004421-65.2014.815.2001 Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da CapitalApelante: Maria da Penha Rodrigues da SilvaAdvogado: Valter de Melo – OAB/PB 7.994Apelado(s): ENERGISA Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): George Otávio Brasilino Olegário – OAB/PB 15.013.Resultado da sessão dia
11.06.19-“Rejeitou-se a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS57 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013160-90.2015.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da CapitalApelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino
BragaApelado(s): Júlia Silva Nunes e outros. DEFENSOR: Francisco de Assis Coelho.Resultado da sessão
dia 11.06.19-“Rejeitou-se as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS58 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000085-36.2013.815.0131Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
BayeuxApelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena.Apelado(s):
Maria Eunice Gonçalves e outras. Advogado(s):Edilza Batista Soares, OAB/PB 3.233.Resultado da sessão dia
11.06.19-“Negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. SR.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS59 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003177-07.2014.815.0351 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de SapéApelante: Severino Teófilo CabralAdvogado(s): Silvia Furtado – OAB/
PB 20.182 e outro.Apelado(s): Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança Advogado(s): ício
Dantas Góes e Góes – OAB/PB 23549A.Resultado da sessão dia 11.06.19-“Negou-se provimento ao recurso
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS60 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0120418-44.2012.815.0101 Oriundo da Comarca de Brejo do CruzApelante:
Banco SAFRA S/AAdvogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderley – OAB/PE 21.678Apelado(s): Francisca
Soares de Andrade. Advogado(s): Guilherme Fernandes de Alencar – OAB/PB 15.647.Resultado da sessão dia
11.06.19-“Deu-se provimento parcial ao recurso nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS61 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002213-74.2015.815.2001
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante: Ivanaldo Silva dos Santos.Advogado: Erickson
André Rosal Madruga – OAB/PB 17.063Apelado(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Felipe Andres
Azevedo Ibanez – OAB/SP 206.339.Resultado da sessão dia 11.06.19-“Negou-se provimento ao recurso nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS62
– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017863-98.2014.815.2001 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da CapitalApelante:
GEAP Autogestão em SaúdeAdvogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues – OAB/PB 128.341-AApelado(s):
Valtercio Vilar Pinto. Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho – OAB/PB 11.086.Resultado da sessão dia
11.06.19-“Negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. SR.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS63 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000337-19.2014.815.1161 Oriundo
da Comarca de Santana dos GarrotesApelante: Município de Nova OlindaAdvogado: Carlos Cícero de Sousa
– OAB/PB 19.896.Apelado(s): Josefa Barreiro dos Santos Pereira. Advogado(s): Manoel Wewerton F. Pereira
– OAB/PB 12.258.Resultado da sessão dia 11.06.19-“Negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do
relator, unânime”. Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual foi
lavrada a presente ATA. Des. José Aurélio da CruzPresidente da Segunda Câmara Especializada Cível-Vanina
Nóbrega de Freitas Dias FeitosaProcuradora de JustiçaDayse Feitosa NegócioSupervisora da Segunda
Câmara Especializada Cível.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 18/06/2019
Processo: 0000064-62.2016.815.0161, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr.
Tercio Chaves De Moura Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Rosilda De Oliveira Fernandes, Advogado:
Jailson Gomes De Andrade Filho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000120-96.2019.815.2002, Automatica,
Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Wenned Firmino Silva Pereira,
Advogado: Simone Cruz, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000234-44.2015.815.0751, Por Prevencao,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Furto Qualificado 01
Apelante: Thiago Lisboa Goncalves, Advogado: Aluizio Nunes De Lucena, 02 Apelante: Odair De Assis Rodrigues, Defensor: Waldelita De Lourdes Da C. F. Rodrigues, Apelado: Justica Publica. Processo: 000038977.2010.815.0151, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado
01 Apelante: Jose Alenio Bezerra Leal, Advogado: Wagner Veloso Martins, 02 Apelante: Frnacisco Renato Pereira
Junior, Advogado: Braz Oliveira Travassos Quarto Netto, Apelado: Justica Publica. Processo: 000043604.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Recurso Em Sentido Estrito - Crimes
Contra A Ordem Tributaria Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Recorrido: Fabricio Cirne Costa,
Terezinha Medeiros Cirne, Advogado: Tacito Fernandes. Processo: 0000580-79.2018.815.0301, Automatica,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Jose Jackson Da Silva,
Advogado: Jorge Henrique Bezerra Fragoso Pereira, Apelado: Justica Publica. Processo: 000086561.2010.815.0751, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas
Afins 01 Apelante: Heliomar Da Costa Cruz, Advogado: Cynthia Denize Silva Cordeiro, 02 Apelante: Arnaldo
Rodrigues Fernandes, Advogado: Rodrigo Santos Lemos, Apelado: Justica Publica. Processo: 000091917.2016.815.0751, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema
Nacional De Armas Apelante: Lenilson Oliveira Silva, Advogado: Manoel Idalino Martins Junior, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000946-23.2018.815.0171, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.:
Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Roubo Apelante: Renan Patricio De Souza, Advogado: Saulo De Tarso
Dos Santos Cavalvante, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001117-40.2014.815.0261, Red Prevencao,
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Humberto Tavares Ferreira Souza, Advogado: Maurilio Wellington Fernandes Pereira, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0001792-76.2018.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Furto
Qualificado Apelante: Ana Paula Silva De Amorim, Advogado: Jose Luiz De Queiroz Neto, Apelado: Justica
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Defensor: Paula Reis Andrade. Processo: 0002170-32.2018.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
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Souza, Advogado: Raimundo Rodrigues Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002972-30.2018.815.2002,
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Advogado: Washington De Andrade Oliveira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0004459-40.2015.815.2002,
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