TJPB 12/03/2019 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2019

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48º) Apelação Criminal nº 0028365-25.2016.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, à época, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: LEONARDO
RAPHAEL SILVA DE LIMA (Defensora Pública: Adriana Ribeiro Barboza). Apelada: Justiça Pública.

70º) Apelação Criminal nº 0001462-71.2018.815.0000. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelantes: SEVERINA JOSÉ DA SILVA e EDNALVA DE SOUZA MALHEIROS (Adv.: Adailton Raulino Vicente da
Silva, OAB/PB nº 11.612). Apelada: Justiça Pública.

49º) Apelação Criminal nº 0029335-25.2016.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: RONDINELLY DA SILVA MAIA (Adv.: Charles Crua Barbosa,
OAB/PB nº 3.927). Apelada: Justiça Pública.

71º) Apelação Criminal nº 0002968-49.2018.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelado: CRISÓSTONO WANDERLEY ALVES FERNANDES (Adv.: Pedro
Ivo Leite Queiroz, OAB/PB nº 19.174).

50º) Apelação Criminal nº 0000009-63.2017.815.0101. Comarca de Brejo do Cruz. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. 1º Apelante: JÚLIO
CÉSAR FERNANDES DE OLIVEIRA Adv.: Jaílson Araújo de Souza, OAB/PB nº 10.177). 2º Apelante: BRUNO
TAVARES DE JESUS (Adv.: Vinícius Fernandes de Almeida, OAB/PB nº 16.925. 3º Apelante: ALEX PEREIRA DA
SILVA (Adv.: Vinícius Fernandes de Almeida, OAB/PB nº 16.925). 4º Apelante: JEFFERSON DE SOUZA FERNANDES (Adv.: Jaílson Araújo de Souza, OAB/PB nº 10.177). Apelada: Justiça Pública.
51º) Apelação Criminal nº 0000155-97.2017.815.0071. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio
Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOSENALDO FERNANDES DA SILVA (Adv.: José Evandro Alves da Trindade, OAB/PB nº 18.318). Apelada: Justiça Pública.
52º) Apelação Criminal nº 0000227-57.2017.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO DANTAS (Advª.: Ana Maria ribeiro de Aragão, OAB/PB nº 19.200, e
outros). Apelada: Justiça Pública.
53º) Apelação Criminal nº 0007974-15.2017.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, à época, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante:
WILLIAM DOUGLAS BARBOSA OLIVEIRA (Adv.: Thiago Bezerra de Melo, OAB/PB nº 23.782). Apelada: Justiça
Pública.
54º) Apelação Criminal nº 0000274-86.2017.815.0191. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
CALIXTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA NETO (Adv.: José Barros de Farias, OAB/PB nº 7129). Apelada:
Justiça Pública.
55º) Apelação Criminal nº 0000469-34.2017.815.0171. 2ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
GILBERTO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (Adv.: Alípio Bezerra de Melo Neto, OAB/PB nº 17.103). Apelada:
Justiça Pública.
56º) Apelação Criminal nº 0002007-55.2017.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
DAMIÃO MANOEL (Adv.: Joallyson Guedes Resende, OAB/PB nº 16.427). Apelada: Justiça Pública.
57º) Apelação Criminal nº 0007406-96.2017.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: JOEDSON ULISSES GOMES DA SILVA (Advª.: Viviane Oliveira Lopes de Lima, OAB/PB nº 18.942).
Apelada: Justiça Pública.
58º) Apelação Criminal nº 000151149.2017.815.0000. Vara Militar da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
ORLANDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv.: Aécio Flávio Farias de Barros Filho, OAB/PB nº 12.864). Apelada: Justiça
Pública.
59º) Apelação Criminal nº 0011290-36.2017.815.2002. 3ª Vara criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: KLEBERTY DE SOUSA SILVA (Defensor Público: Adriano Medeiros Bezerra Cavalanti). Apelada:
Justiça Pública.
60º) Apelação Criminal nº 0003154-50.2017.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: EWERTON GABRIEL MEIRELES DE ARAÚJO (Defensora pública: Adriana Ribeiro Barbosa). Apelada:
Justiça Pública.
61º) Apelação Criminal nº 0009516-68.2017.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, à época, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: DANIEL
VIANA DA SILVA (Adv.: Rinaldo Cirilo Costa, OAB/PB nº 18.349). Apelada: Justiça Pública.
62º) Apelação Criminal nº 0035881-21.2017.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: FERNANDO CLEMENTINO DA SILVA (Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva).
Apelada: Justiça Pública.
63º) Apelação Criminal nº 0038696-88.2017.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, à época, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: ALICE
JOSEFA MARQUES DOS SANTOS (Adv.: Pedro Ivo Leite Queiroz, OAB/PB nº 19.174). Apelada: Justiça Pública.
64º) Apelação Criminal nº 0002363-78.2017.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: NATANAEL DE OLIVEIRA ALVES (Advª.: Isabela Roque de Siqueira Freitas e Freire,
OAB/PB nº 21.953). Apelada: Justiça Pública.
65º) Apelação Criminal nº 0043802-31.2017.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, à época, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante:
JUSSIÊ FERREIRA OLIVEIRA (Adv.: José Roberto Coutinho de Queiroz, OAB/PB nº 8.919). Apelada: Justiça
Pública.
66º) Apelação Criminal nº 0042785-57.2017.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, à época, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante:
ROBERTO MARIANO DE MENDONÇA JÚNIOR (Defensor Público: José Celestino Tavares de Souza). Apelada:
Justiça Pública.
67º) Apelação Criminal nº 0041256-03.2017.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: KLENGER DERLAN VILAR PEREIRA (Advs.: Pablo Gadelha Viana, OAB/PB nº 15.833, e
outra). Apelada: Justiça Pública.
68º) Apelação Criminal nº 0000460-74.2018.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: ALISSON NUNES DE MOURA (Advª.: Elza da Costa Bandeira, OAB/PB nº 8.263). Apelada: Justiça
Pública.
69º) Apelação Criminal nº 0001331-22.2018.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
WASHINGTON MARTINS DA ROCHA (Adv.: Aeldo Alves da Silva, OAB/PB nº 23.266). Apelada: Justiça Pública.

ATA DA COMISSÃO DE CONCURSO
COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E
REGISTRAIS. Ata da Reunião da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba realizada no dia 11 de março de 2019.
Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às 09 horas, na Sala de Reuniões do Pleno,
situada no Anexo do Prédio deste Tribunal de Justiça da Paraíba, reuniu-se Comissão de Concurso encarregada
de dirigir as atividades do 1º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços
Notariais e Registrais, pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Presentes, na oportunidade, o Presidente da
Comissão Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, a Juíza Auxiliar da Corregedora, Dra. Silmary Alves de
Queiroga Vita; o Juiz Titular da 16ª Vara de Cível desta Capital, Dr. Fábio Leandro de Alencar Cunha, o Procurador
de Justiça José Raimundo de Lima, representante do Ministério Público; o Notário Válber Azevêdo de Miranda
Cavalcanti e a Registradora Maria de Lourdes Alcântara Brito Wanderley. Ausentes, justificadamente, o Juiz
Auxiliar da Presidência, Dr. Meales Medeiros de Melo e a Advogada Francisca Lopes Leite Duarte, representando
a Seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil. O Presidente, agradecendo a presença de todos, deu
início aos trabalhos, passando a Comissão a analisar e discutir os aspectos necessários à continuidade do
Certame, segundo as informações a seguir: 1) Sugestão de recontratação do Instituto de Estudo Superior do
Extremo Sul (IESES): Tendo em vista a tramitação do processo administrativo nº 378.047-3, destinado à
contratação de empresa para a realização das etapas restantes do concurso de serventias extrajudiciais, esta
Comissão sugeriu, acaso possível, a recontratação do Instituto de Estudo Superior do Extremo Sul (IESES),
inicialmente contratado para a realização dos trabalhos e, em tese, detentor de notória especialização na
realização de concursos públicos de serventias extrajudiciais, o que pôde ser observado durante a aplicação das
provas objetivas e subjetivas, constantes da primeira e segunda etapas do presente certame. Em virtude dos
problemas que se sucederam, atrasando a conclusão e gerando questionamentos judiciais, além de recomendações e determinações do Conselho Nacional de Justiça (Reclamação para Garantia das Decisões nº 000721561.2017.2.00.0000), a Comissão entendeu que o andamento bastante peculiar do presente certame justifica a
recontratação do IESES, que conhece todos os meandros deste concurso público, na qualidade de responsável
pela respectiva execução inicial até a rescisão contratual pelo decurso do tempo. Ressaltou-se, ainda, que a
recontratação da referida empresa resultará numa provável redução de valor em novo contrato em relação a
outras empresas, pelas razões acima expostas. Esse contexto demanda do TJPB e desta Comissão um
acentuado nível de segurança e cuidado, objetivando evitar novos problemas, atrasos e questionamentos que
poderão advir com a contratação de nova empresa organizadora, que não conhece o andamento deste concurso,
dotado de elevado grau de complexidade, o que torna o IESES essencial, mais confiável e adequado à plena
consecução do objeto a ser contratado. 2) Sobre o Termo de Referência que definiu o escopo do serviço,
originalmente, contratado deve ser mantido, com as atualizações cabíveis para as etapas restantes do
certame, inclusive, em relação aos termos do aditivo contratual que foi firmado anteriormente. 3) Em
cumprimento à determinação do então Presidente desta Comissão, o Desembargador João Benedito da
Silva, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09 de janeiro de 2019, o Ato Convocatório
destinado aos candidatos que obtiveram decisões judiciais, em tutela de urgência, que lhes possibilitaram a apresentação dos documentos exigidos nos itens 9.1 ou 9.2, do Edital nº 001/2013, no prazo
então fixado. Em seguida, a Comissão passou a analisar a documentação de cada candidato, que foram
julgadas nesta oportunidade, à unanimidade, conforme relação a seguir, que fará parte integrante desta
Ata*. 4) O candidato referente ao P.A. 2018.120.133 apresentou pedido administrativo no sentido de ser
reconhecido o deferimento sub judice de seu Pedido de Inscrição Definitiva, com base no contido na
Ata de Reunião desta Comissão, datada de 14 de maio de 2018, que faz referência ao Mandado de
Segurança nº 0802788-38.2015.815.0000. A Comissão decidiu, à unanimidade, manter o indeferimento do
Pedido de Inscrição Definitiva com fulcro nos motivos que já lhe foram informados em correspondência privada prevista no item 10.3, do Edital nº 001/2013, bem como no fato de que a liminar concedida,
inicialmente, nos autos do Mandado de Segurança nº 0802788-38.2015.815.0000, ter sido revogada
mediante a denegação da segurança no mandado de segurança referenciado. Nada mais havendo a
discutir, o Presidente deu por encerrada a Sessão às 11h, determinando a lavratura da presente ata e
sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Eu, Suely de Fátima Lemos da Rocha Dantas. Secretária
da Comissão, lavrei a presente ata, que vai assinada pelos membros presentes. João Pessoa, 11 de
março de 2019. Nº / Nº DE PROC. / INSCRIÇÃO / CPF / RESULT.: 1 – 2019029874 – 411115399 – 02278071467
– DEFERIDO; 2 – 2019026702 – 411310613 – 03746269440 – DEFERIDO; 3 – 2019029882 – 410308324 –
INDEFERIDO; 4 – 2019028200 – 411382144 – 50894803468 – DEFERIDO. Desembargador Arnóbio Alves
Teodósio - Presidente da Comissão; Silmary Alves de Queiroga Vita - Juíza de Direto; Fábio Leandro de Alencar
Cunha - Juiz de Direito; José Raimundo de Lima - Procurador de Justiça; Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti
– Notário; Maria de Lourdes Alcântara Brito Wanderley – Registradora.

ATAS DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 08/03/2019
Processo: 0000180-61.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravo De
Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Flavia Giulianna Da Cruz Paulino, Advogado: Marcela
Geannine Da Cruz Paulino, Agravado: Homero Bezerra, Advogado: Nelson Davi Xavier. Processo: 000122644.2011.815.0751, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, 01 Apelado: Maria Das Gracas
Bezerra Nunes - Me, Advogado: Gibran Motta, 02 Apelado: Rodhal Distribuidora De Higiene E, Alimentos Ltda.
Processo: 0001958-52.2012.815.0181, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/
Remessa Necessaria - Direito Previdenciario Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Proc., Roberto Mizuki, 01
Apelado: Jose Wibiramar De Melo E Outros, Advogado: Helder Araujo Chaves, 02 Apelado: Pbprev Paraiba
Previdencia, Advogado: Cleanto Gomes Pereira, Remetente: Juizo Da 4ªvara De Guarabira. Processo: 000384367.2013.815.0181, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand,
Apelado: Antonio Felix Rodrigues, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha. Processo: 0004986-72.2005.815.0181,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De
Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Proc., Fernanda Bezerra Bessa Granja, Apelado: Copeman
Com De Pecas Maquinas E Motores, Ltda E Outros. Processo: 0005222-45.1995.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Proc., Adlany Alves Xavier, Apelado: Amazon Ferragens Ltda. Processo: 000609226.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria
- Descontos Indevidos 01 Apelante: Municipio De Joao Pessoa,Rep.P/Sua, Proc. Monique R. Goncalves Monteiro,
02 Apelante: Ipm - Instituto De Previdencia Do, Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Rodrigo Brandao Melquiades, Apelado: Francineide Maria Marcone E Outros, Advogado: Sabrina Pereira Mendes, Rinaldo Mouzalas De Souza
E Silva. Processo: 0006693-60.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior,
Apelado: Erinaldo Saraiva De Moura E Outro, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha. Processo: 000669530.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material
Apelante: Bv Financeira S/A - Credito, Financiamento E Investimento, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado:
Erinaldo Saraiva De Moura E Outro, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha. Processo: 0010025-07.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Direito De Imagem Apelante: Rofamos
Agencia De Viagens E Turismo Ltda, Advogado: Gustavo Henrique Dos Santos Viseu, Apelado: Clio Robispierre
Camargo Luconi, Advogado: Wilson Furtado Roberto, Recorrente: Clio Robispierre Camargo Luconi, Advogado:
Wilson Furtado Roberto, Recorrido: Rofamos Agencia De Viagens E Turismo Ltda, Advogado: Gustavo Henrique
Dos Santos Viseu. Processo: 0013149-61.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Sergio Bezerra De Carvalho,
Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga, Remetente: Juizo De Direito Da 6ª Vara Da Fazenda, Publica Da
Capital. Processo: 0013291-65.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao - Inclusao Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Apelante: Abraao Arruda De Freitas, Advogado:
Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcellos, Apelado: Tim Celular S/A, Advogado: Christianne Gomes Da Rocha.
Processo: 0013346-36.2003.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Onaldo
Rocha De Queiroga Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Proc., Rachel Lucena Trindade, Apelado: Ltd Transportes Ltda E Outros, Rep.P/, Sua Curadora Especial,
Defensor: Ariane Brito Tavares. Processo: 0013456-93.2007.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos