TJPB 01/03/2019 -Pág. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019
BEZERRA CAVALCANTI 30) Apelação Cível nº 00167239220158152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Tereza Pereira de Carvalho – ME. Advogado(s): Daniel Braga de Sá Costa
- OAB/PB 12.349. Apelado(s): Estado da Paraíba. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 31) Apelação Cível
nº 00133087220138152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Arlindo Jorge Cabral
Júnior. Advogado(s): Marcus Vinícius Silva Magalhães – OAB/PB 11.952. Apelado(s): VRG Linhas Aéreas S/A.
Advogado(s): Márcio Vinícius Costa Pereira – OAB/RJ 84.367 e Thiago Cartaxo Patriota – OAB/PB 12.513.
RESULTADO: Provido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI 32) Apelações Cíveis nº 00340537820108152001. Oriundo da 13ª Vara Cível da
Comarca da Capital. 1ºApelante(s): BCI Brasil China Importadora e Distribuidora S/A. Advogado(s): Manuela
Gadelha Pereira de Carvalho – OAB/PE 24.592. 2ºApelante(s): Star Motos Ltda. Advogado(s): Leonardo A. Rêgo
Barros – OAB/PE 26.863-D. Apelado(s): Walberle de Oliveira Cavalcante. Advogado(s): Sérgio Marcelino Nóbrega
de Castro – OAB/PB 4.827. RESULTADO: Preliminar rejeitada e negou-se provimento aos recursos, nos termos do
voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 33)
Apelação Cível nº 00002042920128150261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Energisa
Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares – OAB/PB 11.268.
Apelado(s): Maria da Conceição Leite de Souza Freitas. Advogado(s): Cláudio Francisco de Araújo Xavier - OAB/PB
12.984. RESULTADO: Provido parcialmente, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 34) Apelação Cível nº 00011611420118150601. Oriundo da
Comarca de Belém. Apelante(s): Antônia Francisca Gomes. Advogado(s): Dayse Evanísia da Costa Paulino –
OAB/PB 10.901. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 35) Apelação Cível nº 00101096620118150011.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Antônio Monteiro Guimarães. Advogado(s):
Helder Alves Costa – OAB/PB 12.957. Apelado(s): Eric da Silva Oliveira. Advogado(s): Eric da Silva Oliveira – OAB/
PB 16.275. COTA: na sessão do dia 22/01/2019, adiado por indicação da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 36) Apelação Cível nº 00279559120148150011. Oriundo da 3ª Vara
de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Severino Japú de Sales Filho. Advogado(s): Nádia Karina
de Moura Maciel – OAB/PB 10.630. Apelado(s): Selma Maria Gonçalves Barros. Advogado(s): Paulo Esdras
Marques Ramos – OAB/PB 10.538 e Luís Agripino Ramos – OAB/PB 2.452. RESULTADO: Desprovido, nos termos
do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI
37) Apelação Cível nº 00591978320128152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Paulo Roberto Souto de Araújo. Advogado(s): Gilvandra Carreira de Almeida Neto – OAB/PB 18.114 e
Gustavo Eugênio Barroca Gomes – OAB/DF 42.486. Apelado(s): Empasa – Empresa Paraibana de Abastecimento
e Serviços Agrícolas. Advogado(s): Sandra Suelen Franca – OAB/PB 12.853. RESULTADO: Desprovido, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 38) Apelação Cível nº
00098089520138152001. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Eliézer
Pedrosa Gomes. Advogado(s): Roberto Dimas Campos Júnior - OAB/PB 17.594. Apelado(s): Notre Dame Intermédica Saúde S/A. Advogado(s): Maurício Brito Passos Silva – OAB/BA 20.770. RESULTADO: Preliminar rejeitada e
provido parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
39) Apelação Cível nº 00012172420168150261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Maria
Aparecido de Sousa Carvalho. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293. Apelado(s): Município de
Olho D’Água. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 40) Apelação Cível nº 00020592520138150191. Oriundo da Comarca de Soledade. Apelante(s):
Município de São Vicente do Seridó. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233. Apelado(s): Jaimar
Cordeiro de Araújo. Advogado(s): Maria Goretti Cordeiro de Oliveira – OAB/PB 3.406 e José Antônio Cordeiro de
Oliveira – OAB/PB 17.489. RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 41) Apelação Cível nº 00021380720148150211. Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Hércules Barros Mangueira Diniz. Advogado(s): Anderson Souto
Maciel da Costa – OAB/PB 18.613. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. RESULTADO: Preliminares
rejeitadas e provido parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 42) Apelação Cível nº 00002297320178150000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Alessandro Cavalcante de Melo Bonfim. Advogado(s): Victor Hugo Soares Barreira – OAB/CE 21.205.
Apelado(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini -OAB/PB 1.853-A e Henrique
José Parada Simão - OAB/SP 221.386. RESULTADO: Provido parcialmente, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 43) Apelações Cíveis nº 00009971720138150201.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Ingá. 1ºApelante(s): Maria Nilda de Souza Leal. Advogado(s): Ronaldo Sílvio
Marinho – OAB/PB 16.563. 2ºApelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Rubens Gaspar Serra – OAB/SP
119.859. Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: Negou-se provimento a ambos os recursos, nos termos do voto
do relator. Unânime. Usou da palavra, pela primeira apelante, o advogado Ronaldo Sílvio Marinho. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 44) Apelação Cível nº 00432618120138152001. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca da Capital. Apelante(s): Thelma Tavares Moura. Advogado(s): Roberto Kennedy Pereira Júnior – OAB/PB
18.900. Apelado(s): TIM Celular S/A. Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha – OAB/PB 18.305-A. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 45)
Apelação Cível nº 00018427420168150191. Oriundo da Comarca de Soledade. Apelante(s): Isac Alcântara dos
Santos. Advogado(s): Idalgo Souto – OAB/PB 1.821. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
Dpvat S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque - OAB/PB 20.111-A. RESULTADO: Provido,
nos termos do voto do relator. Unânime. SUPLEMENTAR FÍSICOS RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI 01) Apelação Cível nº 00007835920128150751. Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Bayeux. Apelante(s): Construtora Montreal Ltda. Advogado(s): Fábio Almeida de Almeida – OAB/PB 14.755.
Apelado(s): José Pereira da Silva. Advogado(s): Anne Fernandes de Carvalho Saeger – OAB/PB 12.720 e Hellayne
Gouveia de Araújo Teotônio – OAB/PB 12.869. COTA: Preliminar rejeitada, unânime. No mérito, após o voto da
relatora negando provimento ao recurso, pediu vista, o Exmo. Des. Leandro dos Santos. O Exmo. Des. José
Ricardo Porto, aguarda.Usou da palavra, pela apelante, o advogado Fábio Almeida. RESULTADO: Preliminar
rejeitada e desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 02) Agravo Interno nº 00492636720138152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria José Cavalcanti da Silva. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto
Mangueira - OAB/PB 6.003. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.
COTA: na sessão do dia 11/12.2018, após o voto da relatora negando provimento ao recurso, pediu vista, o Exmo.
Des. Leandro dos Santos. O Exmo. Des. José Ricardo Porto, aguarda. Usou da palavra, pela agravante, o
advogado Carlos Alberto Pinto Mangueira. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 03) Apelação Cível nº 00014854420148151071. Oriundo da
Comarca de Jacaraú. Apelante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Apelado(s): Arquidiocese da Paraíba.
Advogado(s): Newton Marcelo Paulino de Lima – OAB/PB 9.403. COTA: na sessão do dia 27/11/2018, adiado a
pedido do advogado do apelado. COTA: na sessão do dia 11/12/2018, adiado por indicação do relator COTA: na
sessão do dia 22/01/2018, após o voto do relator e do Exmo. Des. Leandro dos Santos, dando provimento parcial
aos recursos para condenar em dano coletivo no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conhecendo à
remessa de ofício, pediu vista, o Exmo. Dr. Aluízio Bezerra Filho. Usou da palavra, pela apelada, o advogado João
Agripino Maia. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 04) Apelação Cível nº 00007391220148150091.
Oriundo da Comarca de Taperoá. Apelante(s): Carlos Luiz de Queiroz. Advogado(s): Rodrigo Toscano de Brito - OAB/
PB 9.312. Apelado(s): Tomaz de Lima Neto e Alzira Rodrigues Lima. Advogado(s): Luzimário Gomes Leite – OAB/
PB 12.414 e Ivalci Sousa de Brito Ramos – OAB/PB 21.878. Obs: o Exmo. Des. José Ricardo Porto averbou-se
suspeito. COTA: na sessão do dia 11/12/2018, adiado a pedido do advogado do apelante. COTA: na sessão do dia
22/01/2019, adiado por falta de quorum. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 05) Embargos de
Declaração nº 00043527320148150371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): André Avelino
de Paiva Gadelha Neto. Advogado(s): Thiago Leite Ferreira – OAB/PB 11.703. Embargado(s): Ministério Público
Estadual. (Des. José Ricardo Porto averbou suspeição) COTA: na sessão do doa 11/12/2018, adiado por falta de
quorum. RESULTADO: adiado RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 06) Embargos de Declaração nº
00012098720138150411. Oriundo da Comarca de Alhandra. Embargante(s): Renato Mendes Leite. Advogado(s):
Antônio Fábio Rocha Galdino – OAB/PB 12.007 e André Araújo Cavalcante – OAB/PB 12.975. Embargado(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba. (Des. José Ricardo Porto averbou suspeição às fls. 391) COTA: na sessão
do doa 11/12/2018, adiado por falta de quorum. RESULTADO: adiado Nada mais ocorrendo, foi encerrada a presente
sessão da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador José Ricardo Porto Presidente da Primeira Câmara
Especializada Cível epresentante do Ministério Público Evandro de Souza Neves Junior Assessor da 1ª
Câmara Especializada Cível
ATA DA SEGUNDA (02ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 29 do mês de janeiro do ano de dois
mil dezenove (2019). Sob a Presidência do Exmo. Des José Ricardo Porto, presentes a Exma. Desª. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, o Exmo. Des. Leandro dos Santos. Presente, ainda, aos julgamentos o
Procurador de Justiça Dr. Herbert Douglas Targino. Secretariando os trabalhos o Assessor da Primeira Câmara
Cível, Evandro de Souza Neves Junior. O Exmo. Des. José Ricardo Porto, observando o número legal e sob a
proteção de Deus, às 8h30 declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, aprovada por
unanimidade. Em seguida, o Exmo. Des Presidente, submeteu aos pares a pauta de julgamentos constante dos
feitos a seguir identificados: RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 01) Embargos de Declaração nº
0802040-98.2018.8.15.0000 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Sérgio roberto Félix Lima. Embargada: General Motors do Brasil Ltda Advogado:
José Guilherme Missagia - OAB/RJ 1140.829 e Daniel Augusto de Souza Ribeiro - OAB/PB 175.193.
RESULTADO:Embargos acolhidos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 02) Conflito
Negativo de Competência Cível nº 0804741-32.2018.8.15.0000 Oriundo da 5ª Vara de Família da Capital. Suscitante: Juízo de Direiro da 5ª Vara de Família de Campina Grande. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Família de
Campina Grande RESULTADO:Conheceu-se do conflito para declarar competente o Juízo suscitado. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 03) Agravo Interno nº 0800290-61.2018.8.15.0000 Oriundo da
Vara de Sucessões de Campina Grande. Agravante: José Gomes Barbosa Advogada: Maria Zenilda Duarte – OAB/
PB 21.392 Agravada: Dalvina Veras Gomes Advogado: Antônio Genilson Pereira Lucena – OAB/PB 19.563
RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Agravo Interno nº
0804982-06.2018.8.15.0000 Oriundo da 4ª Vara Cível de Campina Grande. Agravante: Companhia de Credito,
Financiamento e Investimento RCI Brasil. Advogado: Fábio Frasato Caires - OAB/PB nº 2.461-A. Agravado: Natã
Morais de Oliveira. Advogada: Kelly Marlin Colaço Dantas – OAB/PB 17.491. RESULTADO: Desprovido. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Agravo Interno nº 0800119-07.2018.8.15.0000 Oriundo da 6ª
Vara Cível de Campina Grande. Agravante: Fernando Antônio Bezerra Cavalcanti Madruga. Advogados: Savigny
Filipe de Albuquerque Torres – OAB/PB 23.790 e outros. Agravado: Roberto Germano Bezerra Cavalcanti e outros.
Advogado: Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti – OAB/PB 12.085. Obs: a Exma. Desª Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti averbou-se suspeita em sessão. COTA: na sessão do dia 29/01/2019 adiado por indicação do
relator RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 06) Agravo Interno nº 0802218-81.2017.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante: Sul América Companhia Nacional de Seguros. Advogado:
Eduardo José de Souza Lima Fornellos - OAB/PE nº 28.240 Agravada: Raimunda Maria da Costa e outros.
Advogado:Hilton Souto Maior Neto - OAB/PB nº 13.533-B. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS 07) Agravo Interno nº 0805330-24.2018.8.15.0000 Oriundo da 12ª Vara Cível da
Capital. Agravante: Mapfre Seguros Gerais S/A Advogado: Rostand Inácio dos Santos – OAB/PE 22.718 Agravada:
Suzana de Barros Cruz. Advogado: Martinho Cunha Melo Filho – OAB/PB 11.086. RESULTADO: Desprovido.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 08) Agravo Interno nº 0804552-54.2018.8.15.0000
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Agravante: UNIMED João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico Advogado: Hermano gadelha de Sá – OAB/PB 8.463 e outros Agravada: Maria Irene Gonçalves Dutra.
Advogada: Elyvelton Guedes de Melo – OAB/PB 23.314. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 09) Agravo Interno nº 0800597-15.2018.8.15.0000
Oriundo da 17ª Vara Cível da Capital. Agravante: UNIMED João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico
Advogado: Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8.463 e outros Agravado: M.S.R.R, representado por seu genitor,
Dennys Carneiro Rocha dos Santos. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 10) Agravo Interno nº 0804251-15.2015.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara
Regional de Mangabeira. Agravante: Federal Seguros S/A Advogado: Josemar Lauriano Pereira – OAB/PB 132.101
Agravados: Rosangela Gomes do Nascimento e outros. Advogados: Carlos Roberto Scoz Junior – OAB/PB 23.456A. RESULTADO: Recurso não conhecido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI 11) Agravo de Instrumento nº 0800517-51.2018.8.15.0000 Oriundo da 4ª Vara da Comarca
de Patos. Agravante: PbPrevi – Paraíba Previdência Advogado: Emanuella Maria de Almeida Medeiros – OAB/PB
18.808 e outros Agravado: Evellyn Mickaelle Nascimento Brito. Advogada: Daniele de Sousa Rodrigues – OAB/PB
15.771. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI 12) Agravo de Instrumento nº 0805529-80.2017.8.15.0000 Oriundo da Comarca de Malta. Agravante:
Município de Condado Advogado: Taciano Fontes de Oliveira Freitas – OAB/PB 9.366 Agravado: Marcopolo S/A.
Advogados: Rafael Machado Alves – OAB/PB 35.347 e outros. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 13) Agravo de Instrumento nº 0803075-93.2018.8.15.0000 Oriundo da 3ª
Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Agravante: Eliezeio de Oliveira Maia Advogado: Gerson Dantas Soares –
OAB/PB 17.696 Agravado: Município de Catolé do Rocha RESULTADO: Provido parcialmente. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 14) Agravo de Instrumento nº 0800496-75.2018.8.15.0000 Oriundo da
12ª Vara Cível da Capital. Agravante: COINPA – Construtora e Indústria de pré Moldados Paraíba Ltda – EPP
Advogado: Gilberto de Sá Sarmento Neto – OAB/PB 22.332 Agravado: CINEP – Companhia de Desenvolvimento
da Paraíba. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Agravo de
Instrumento nº 0803921-13.2018.8.15.0000 Oriundo da Comarca de Aroeiras. Agravante: Maria Pereira de Figueiredo Advogado: Betânia Marinho de Souza – OAB/PB 19.280 Agravado: Município de Gado Bravo Advogado: Antônio
Costa de Oliveira – OAB/PB 2.781 RESULTADO: Provido parcialmente. Unânime RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 16) Agravo de instrumento nº 0803228-29.2018.8.15.0000 Oriundo da Comarca de Prata.
Agravante: Marisete Maria da Silva Advogado: Natanaelson Silva Honorato - OAB/PB Nº 21.197. Agravado:
Município de Prata. Advogado; Ricardo Petrônio Nunes Bezerra – OAB/PB 9.911. RESULTADO: Provido. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17) Agravo de instrumento nº 0805271-36.2018.8.15.0000
Oriundo da 1ª Vara de Família de Campina Grande. Agravante: Marcelo Renato Arruda Advogado: Bruno Roberto
Figueira Mota - OAB/PB 15.981 Agravada: Rosmarim Losacco Arruda Advogado: Givaldo Soares de Lima - OAB/
PB 10.190. RESULTADO: Provido parcialmente. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 18)
Agravo de instrumento nº 0803875-24.2018.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Agravante: Maria Marta
Rodrigues Mariath Advogado: Paulo Antônio Cabral de Menezes – OAB/PB 8.830 Agravados: CREDUNI Coop. De
Econ. e UNICRED - Cred. Mútuo dos Servidores e Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de
João Pessoa Ltda. Advogados:Benjamin de Souza Fonseca Sobrinho – OAB/PB 8.945 e Cícero Pereira de Lacerda
Neto – OAB/PB 15.401 RESULTADO: Desprovido. Unânime RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19)
Apelação Cível nº 0807021-07.2017.8.15.0001 Oriundo da 7ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante: Maria José
Dutra de Freitas Advogado: Caio Nunes de Lira Braga – OAB/PB 22.813 Apelado: Telemar Norte Leste S/A
Advogado: Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Apelação Cível nº 0807290-80.2016.8.15.0001 Oriundo da 1ª Vara Cível de campina
Grande. Apelante: Romero Bento de Souza Advogado: Demétrio da Silva Medeiros - OAB/PB 20171 Apelada:
Telemar Norte Leste S/A Advogado: Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A Vistos. RESULTADO: Preliminar
rejeitada e desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 21) Apelação Cível nº
0801865-84.2014.8.15.0731 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante: Município de Cabedelo Advogado: Vanessa Gomes Ferreira Gadelha - OAB/PB 17.225. Apelada: Antônia Borba de Brito Advogado: Vladimir Miná
Valadares de Almeida - OAB/PB 12.360. RESULTADO: Reconheceu-se a nulidade parcial da sentença, para decotar
o excesso, no mérito, negou-se provimento ao recurso. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 22) Apelação Cível nº 0800054-04.2017.8.15.0111 Oriundo da Comarca de Cabaceiras. Apelante: Antônia
Maria de Oliveira Advogado: Jefferson Almeida de Souto – OAB/PB 18.465 e outro Apelado: Banco Itaú BMG
Consignado S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A RESULTADO: Desprovido. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 23) Apelação Cível nº 0806175-50.2016.8.15.0251 Oriundo da
4ª Vara da Comarca de Patos. 1ºApelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique
Videres de Albuquerque 2º Apelante: Município de Patos, representado por seu Procurador, Kaio Alves Coelho
Apelado: Ministério Público do Estado. RESULTADO: Rejeitada a preliminar e provido parcialmente os recursos.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 24) Apelação Cível nº 0800414-61.2016.8.15.0211
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado: Jovelino
Carolino Delgado Neto - OAB/PB nº 17.281 Apelada: Adacinete de Sousa Mangueira dos Santos. Advogados: André
Freire dos Santos - OAB/CE Nº. 23.340) e outros RESULTADO: Desprovido o apelo e provida parcialmente à
remessa. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 25) Apelação Cível nº 080910175.2016.8.15.0001 Oriundo da 1ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante: João Dias de Oliveira Advogados:
Patrícia Araújo Nunes – OAB/PB 11.523 e outros Apelada: Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A
Advogado: Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-a RESULTADO: Provido parcialmente. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 26) Apelação Cível nº 0800047-12.2017.8.15.0111 Oriundo da Comarca de
Cabaceiras. Apelante: Antônia Maria de Oliveira Advogado: Jefferson Almeida de Souto – OAB/PB 18.465 e outro
Apelado: Banco Itaú BMG Consignado S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A RESULTADO:
Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 27) Apelação Cível nº 080086418.2017.8.15.0001 Oriundo da 9ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante: Ligia Simone Marinho Feitosa. Advogada: Patrícia Araújo Nunes – OAB/PB 11.523. Apelada: Sky Brasil Serviços Ltda. Advogado: Marco Antônio Ramalho
Leite – OAB/PB 10.859. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
28) Apelação Cível nº 0803666-86.2017.8.15.0001 Oriundo da 9ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante: Luiz
Martins de Oliveira Advogado: Almir Pereira Dornelo – OAB/PB 14.927 Apelado: Lojas Insinuante Ltda. Advogado:
Walter de Oliveira Monteiro – OAB/PB 21.254. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 29) Apelação Cível nº 0008487-19.2013.8.15.2003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira.
Apelante: Ana Paula Gouveia Leite Fernandes Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes – OAB/PB 15.645
Apelado: Adeilza Viana dos Santos Cabral e outro. Advogado: Arione Viana Cabral da Silveira. RESULTADO:
Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 30) Apelação Cível nº 080018277.2017.8.15.0061 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Araruna. Apelante: Geiza Maria Tavares Pontes Advogado:
Rafael Furtado de Oliveira – OAB/PB 20.289 e outro Apelado: Município de Araruna, representado por seu
Procurador, Francisco de Assis Silva Caldas Junior – OAB/PB 5.900. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 31) Apelação Cível nº 0800274-55.2017.8.15.0061 Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Araruna. Apelante: Município de Araruna, representado por seu Procurador, Francisco de Assis Silva
caldas Junior – OAB/PB 5.900. Apelada: Francisca Francinette Frazão. Advogado: Rafael Furtado de Oliveira –
OAB/PB 20.289 e outro RESULTADO: Desprovidos ambos os recursos. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 32) Apelação Cível nº 0805295-66.2015.8.15.0001 Oriundo
da 2ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante: Banco Santander S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior – OAB/PB
17.314-a Apelada: Maria Rosiane Coelho Silva. Advogado: Guilherme Queiroga Santiago – OAB/PB 17.948.
RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 33) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0805195-77.2016.8.15.0001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.
Apelante: Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora, Hannelise S. Garcia da Costa - OAB/
PB 11.468. Apelada: Fabiana Eliana Costa Defensor Público: Álvaro Gaudêncio Neto – OAB/PB 2.269. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 34) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0805610-94.2015.815.0001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante:
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora, Hannelise S. Garcia da Costa - OAB/PB 11.468.
Apelada: Geane de Souza Bezerra Defensor Público: Álvaro Gaudêncio Neto – OAB/PB 2.269. RESULTADO:
Desprovido. Unânime. FÍSICOS RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01) Agravo Interno nº
00203394620138152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Agravado(s): Isabely Medeiros de Araújo.
Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233. RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Agravo Interno nº
00017277020138150381. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Agravante(s): Lucicleide Benjamin Guedes.