TJPB 15/02/2019 -Pág. 25 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 32 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0805329-10.2016.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA
DA COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO. EMBARGANTE: HUMBERTO DE SOUSA FELIX E OUTRO
ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FELIX (OAB/RN 5069) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE
DENTRO. ADVOGADO: RHAFAEL SARMENTO FERNANDES (OAB/PB 17.319). 07.02.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 33 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806076-23.2017.8.15.0000.
ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: CAIXA SEGURADORA S.A. ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB/PE 28.240) EMBARGADA: MICHELLE DE
MELO MEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES DE MELO (OAB/PB 11.512), POLLYANA DE ALBUQUERQUE FERNANDES(OAB/PB 12.374) E CLAUDIO SIMÃO DE LUCENA NETO (OAB/PB 11.446). 07.02.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA.). 34 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 0803857-03.2018.8.15.0000. ORIGEM: 11.ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: REAL ECONÔMICO SECURIZADORA S.A.
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS GOEDERT (OAB/SC 12.076) E PATRÍCIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ
(OAB/SC 12.259 E FABIANA ELIZABETE BACKES (OAB/SC Nº 25.476) EMBARGADO: FIAÇÃO PATAMUTÉ
LTDA. ADVOGADO: RENATA ARISTÓTELES PEREIRA (OAB/PB 10759) 07.02.19-Resultado: Embargos acolhidos, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA.). 35 - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO POR INSTRUMENTO N. 080302482.2018.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. AGRAVANTE: MUNICÍPIO
DE MAMANGUAPE. ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA (OAB/PB N. 18.025). AGRAVADA:
BETÂNIA LINDOLFO DO NASCIMENTO. ADVOGADO: PETER RAMALHO BARBOSA (OAB/PB N. 21.089).
07.02.19-Resultado: Não se conheceu do Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 36 - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO POR INSTRUMENTO
N. 0802386-49.2018.8.15.0000. ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO: HERMANO GADELHA
DE SÁ (OAB/PB N. 8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB Nº. 13.040). AGRAVADO:
VANDERLEI AMÉRICO AMADO. ADVOGADO: MAGDA SCHULTZ LISBOA (OAB/PB N. 19.831-A). 07.02.19Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a
Sessão os Advogados Hermano Gadelha de Sá, em favor da Agravante, e Carlos Mangueira pelo Agravado.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 080368124.2018.8.15.0000. ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL. AGRAVANTE: SINDICATO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POMBAL. ADVOGADO: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA
JÚNIOR (OAB/PB Nº 11.211). AGRAVADO: MUNICÍPIO DE POMBAL. PROCURADOR: QUÉZIA LETÍCIA
DANTAS FERNANDES (OAB/PB Nº 22.114). 07.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 38
- AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0805334-32.2016.8.15.0000. ORIGEM: 11.ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL. AGRAVANTE: RONALDO PAULA DA ROCHA. ADVOGADO: SÉRGIO MARCELINO NÓBREGA
DE CASTRO (OAB/PB 4.827). AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. ADVOGADO: DANILO
DUARTE QUEIROZ (OAB/PB 10.588). 07.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 39 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804897-20.2018.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE ESPERANÇA.
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, À PESQUISA E À EXTENSÃO – FURNE. ADVOGADA:
REBECA RODRIGUES NUNES MEDEIROS (OAB/PB N. 18.698). AGRAVADO: GUTEMBERG DANTAS DA
SILVA. ADVOGADO: JOSÉ WALLISON PINTO DE AZEVEDO (OAB/PB N. 13.977). 07.02.19-Resultado: Deuse provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0804753-46.2018.8.15.0000.
ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DESTA CAPITAL. AGRAVANTE: IRINEU LALI PINTO DE ALENCAR. ADVOGADO: JOSÉ PIRES RODRIGUES FILHO (OAB/RN Nº 16.549). AGRAVADO: BANCO AGIPLAN
S/A (BANCO AGIBANK S/A). ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). 07.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 080197166.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: CAOA MONTADORA
DE VEICULOS LTDA E HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ROGÉRIO MAGNUS VARELA
GONÇALVES (OAB/PB 9.359) AGRAVADO: DAISAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: CARLOS
EMÍLIO FARIAS DA FRANCA (OAB/PB 14140), RODRIGO TOSCANO DE BRITO (OAB/PB 9312) E DELOSMAR MENDONÇA JUNIOR (OAB/PB 4564) 07.02.19-Cota: Adiado o julgamento por falta de Quorum. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 080003166.2018.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO TINTO. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE
RIO TINTO. PROCURADOR: RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS (OAB/PB N. 17.148). AGRAVADOS:
MANOEL ANDRADE DA SILVA E OUTROS. ADVOGADO: FÁBIO BRITO FERREIRA (OAB/PB N. 9.672).
07.02.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, julgandose prejudicado o Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado
Ravi Vasconcelos em favor do Agravante. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 43 AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0802671-42.2018.8.15.0000. ORIGEM: 2.ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE POMBAL. ADVOGADO: JOSÉ JURANDY QUEIROGA URTIGA (OAB/PB
17680) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. 07.02.19-Resultado: Rejeitada a
preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.
0804389-74.2018.8.15.0000. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS, RAFAEL DE
LUCENA FALCÃO E OUTROS AGRAVADA: NANCI DE LOURDES LOURENÇO FEITOSA. ADVOGADO:
MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB N. 16.877). 07.02.19-Resultado: Negou-se
provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 45 - APELAÇÃO N. 0800558-62.2015.8.15.0181. ORIGEM: 5ª VARA
MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA (OAB/PB N. 19.175-A). APELADA: JOSEANE MACIEL DA SILVA. ADVOGADO:
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO (OAB/PB N. 10.492). 07.02.19-Resultado: Acolheu-se a preliminar
suscitada pelo Apelante, dando-se provimento à Apelação para decretar a nulidade de todos os atos praticados
após o despacho inicial, id. n. 2648178, notadamente a Sentença de id. n. 2648184, ordenando o retorno dos
Autos ao juízo de 1º grau, para que o trâmite processual seja retomado a partir da citação válida, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 46 - APELAÇÃO N.º
0806521-86.2016.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DESTA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. APELADA: ROSETE
BARBOSA DA CRUZ. ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.791). 07.02.19Resultado: Rejeitadas a preliminar e a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 47 - APELAÇÃO Nº
0801469-61.2017.8.15.0001. ORIGEM: 8.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE:
JOSÉ CORIOLANO PORTO. ADVOGADO: DINART FREIRE (OAB/PB Nº 7.541). APELADA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314-A) 07.02.19-Resultado: Negouse provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA.). 48 - APELAÇÃO N.º 0801462-18.2014.8.15.0731. ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO. APELANTE: MARCELO GOMES DO NASCIMENTO. ADVOGADOS: JEREMIAS FERREIRA DORNELAS (OAB/PB 16.670) E MAURÍCIO GOMES DE ASSIS JÚNIOR (OAB/PB 18.485). APELADO: FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS IPANEMA II – NÃO PADRONIZADO. ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB/SP 357.590).. 07.02.19-Resultado: Deu-se provimento
ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 49
- APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802499-76.2016.8.15.2003. ORIGEM: 4.ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA.
APELANTE: JOSENILDA BATISTA DA PENHA. ADVOGADO: HILTON HRILL MARTINS MAIA (OAB/PB Nº
13.442). APELADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE
23.255) 07.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 50 - APELAÇÃO Nº 0812367-70.2016.815.0001.
ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: MARLENE DE LIMA BRASILEIRO. ADVOGADO: RENATA MARIA BRASILEIRO SOBRAL SOARES (OAB/PB 24.040). APELADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB-PB Nº 17.314-A). 07.02.19-Resul-
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tado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 51 - APELAÇÃO Nº 0810461-45.2016.8.15.0001.
ORIGEM: 3.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.APELANTE: ANA MARIA DANTAS PIRES.
ADVOGADO: DEMÉTRIO DA SILVA MEDEIROS (OAB/PB Nº 20.171). APELADA: TELEMAR NORTE LESTE
S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314-A). 07.02.19-Resultado: Rejeitada a
preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 52 - APELAÇÃO Nº 0816779-44.2016.815.0001. ORIGEM: 3ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: EDILSON ARAÚJO DANTAS. ADVOGADO:
DEMÉTRIO DA SILVA MEDEIROS (OAB/PB 20.171). APELADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR (OAB-PB Nº 17.314-A). 07.02.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no
mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 53 - APELAÇÃO Nº 0820581-50.2016.815.0001. ORIGEM: 3ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: GLÍCIA VIRGÍNIA LOPES DA SILVA. ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS VENTURA LACERDA (OAB/ PB 11.379). APELADA: TELEMAR NORTE LESTE S/
A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB-PB Nº 17.314-A). 07.02.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 54 - APELAÇÃO Nº 0806425-57.2016.8.15.0001. ORIGEM: 4.ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: ED RIBEIRO DE MOURA E OUTROS. ADVOGADO: SUNALY VIRGÍNIO DE MOURA (OAB/PB 9.801). APELADA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314-A). 07.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 55 APELAÇÃO Nº 0802031-07.2016.815.0001. ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
APELANTE: EDVAL BARBOSA VIEIRA. ADVOGADO: MARIA NILVA MARTINS CARDOZO SOUSA (OAB/PB
9.815). APELADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº
17.314-A). 07.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 56 - APELAÇÃO N.º 0863665-18.2016.8.15.2001.
ORIGEM: 12.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). APELADO: ALDAMIR PINTO DE MEDEIROS. ADVOGADO: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/
PB 14.708). 07.02.19-Resultado: Rejeitadas a preliminar e a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 57
- APELAÇÃO Nº 0002499-46.2015.8.15.2003. ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: ROSTAND
INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PB 18.125-A). APELADO: GENI LEAL DA SILVA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007) 07.02.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 58 - APELAÇÃO N.
0800579-02.2016.8.15.0311. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL. APELANTE:
FABIANA MARQUES DA SILVA. ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE (OAB/PB N. 13.293). APELADO:
MUNICÍPIO DE TAVARES. ADVOGADO: MANOEL ARNÓBIO DE SOUSA (OAB/PB N. 10.857). 07.02.19Resultado: Decretou-se, de ofício, a prescrição da pretensão de cobrança relativa às parcelas vencidas antes
de 29 de junho de 2011, e no mérito, negou-se provimento ao Apelo, majorando os honorários advocatícios, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 59 APELAÇÃO N.º 0801144-57.2015.8.15.0001. ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: NORMAN NOGUEIRA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE. ADVOGADOS: PRISCILA FREIRE (OAB/PB Nº 21.622) E ANDERSON ALMEIDA (OAB/PB Nº 21.569). APELADO: MARCELO RIBEIRO
NÓBREGA. ADVOGADOS: WELLINGTON MARQUES LIMA (OAB/PB N.° 5.673), WELLINGTON MARQUES
LIMA FILHO (OAB/PB N.° 12.257) E NANCI GONÇAL VES LIMA (OAB/PB N.° 17.675). 07.02.19-Result ado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA.). 60 - APELAÇÃO N. 0800494-65.2017.8.15.0251. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: SÍLVIO DOS SANTOS PEREIRA. ADVOGADA: FERNANDA MORAIS DINIZ
FÉLIX FREITAS (OAB/PB N. 19.479). APELADO: MUNICÍPIO DE PATOS. ADVOGADO: MARCELO WANDERLEY ALVES (OAB/PB N. 22.528). 07.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 61 - APELAÇÃO E REMESSA
NECESSÁRIA N. 0800011- 47.2018.8.15.0171. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ESPERANÇA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. ADVOGADO: JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR (OAB/PB N.
11.823). APELADO: ADJAILSON NASCIMENTO DOS SANTOS. ADVOGADO: JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA (OAB/PB N. 16.802). 07.02.19-Resultado: Não se conheceu da Remessa Necessária, e
conhecido o Apelo, negou-se-lhe provimento, majorando-se os honorários advocatícios, ante a sucumbência
recursal, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 62
- APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA N. 0800326-75.2018.8.15.0171. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA
COMARCA DE ESPERANÇA. APELANTE: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. ADVOGADO: JOÃO BARBOZA
MEIRA JÚNIOR (OAB/PB N. 11.823). APELADA: ANTÔNIA OLIVEIRA DOS SANTOS. ADVOGADO: JULIANO
DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA (OAB/PB N. 16.802). 07.02.19-Resultado: Não se conheceu da Remessa
Necessária, e conhecido o Apelo, negou-se-lhe provimento, majorando-se os honorários advocatícios, ante a
sucumbência recursal, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA.). 63 - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0819387- 15.2016.8.15.0001. ORIGEM: 3.ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE. PROCURADOR: HANNELISE S. GARCIA DA COSTA (OAB/PB 11.468). APELADO: JOSEFA DA
COSTA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: FELISBELA MARTINS DE OLIVEIRA. 07.02.19-Resultado: Não se
conheceu da Remessa Necessária, e conhecido o Apelo, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 64 - APELAÇÕES E REMESSA
NECESSÁRIA N.º 0802842-56.2017.8.15.0251. ORIGEM: 4.ª VARA DA COMARCA DE PATOS. 1.º APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, EDUARDO HENRIQUE VIDRES DE
ALBUQUERQUE. 2.º APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
MARCELO WANDERLEY ALVES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. 07.02.19Resultado: Não se conheceu da Remessa Necessária, e conhecidos os Apelos, negou-se-lhes provimento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 65 REMESSA NECESSÁRIA N. 0800044-87.2016.8.15.0371. ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA MISTA DA COMARCA
DE SOUSA. PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. PROMOVIDO: MUNICÍPIO
DE SOUSA. ADVOGADA: IÁSCARA ROSANDRA FERREIRA TAVARES (OAB/PB N. 14.564). 07.02.19-Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 66 - REMESSA NECESSÁRIA N.º 0800148-75.2016.8.15.0631.
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO. PROMOVENTE: MARIA APARECIDA DE ASSIS
MEDEIROS. ADVOGADO: NEWTON SAULISTIO DE ALMEIDA (OAB/PB Nº 20.059). PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO. ADVOGADO: SEBASTIÃO BRITO DE ARAÚJO. 07.02.19-Resultado: Rejeitada a
prejudicial, no mérito, negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
PAUTA SUPLEMENTAR - PROCESSOS JUDICIAIS FÍSICOS - RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA.). 01 - Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0000468-59.2015.815.2001 Origem: 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Capital Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan
de Vasconcelos Neves Apelado: Jefferson Francisco Silva da Costa Advogado: Felipe Ribeiro Coutinho G. da
Silva (OAB/PB 11689) 22.01.19-Cota: Após o voto não conhecendo da Remessa Necessária, e conhecendo o
Apelo, dando-lhe provimento, seguido do Exmo. Des. João Alves da Silva, pediu vista o Exmo. Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho. Fez sustentação oral o Advogado João Victor Ribeiro Coutinho Gonçalves da
Silva, em favor do Apelado. 07.02.19-Cota: Adiado o julgamento até o retorno do Exmo Des. João Alves da
Silva, que encontra-se em gozo de férias. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 02 Apelação Cível nº 0001036-07.2015.815.0601 Origem: Vara Única da Comarca de Belém Apelante: Maria do
Livramento Fernandes Costa e Washington Luiz da Costa Santos Advogado: Paulo Rodrigues da Rocha (OAB/
PB 2812) Apelado: Banco Bradesco S/A 22.01.19-Cota: Adiado o julgamento por indicação do Relator. 07.02.19Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR Juiz de Direito convocado para substituir o Des. João Alves da Silva 03)
Embargos de Declaração Nº: 0036466-59.2013.815.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante: Gianni Maria Barbosa da Cunha. Advogado(s): Otacílio Batista S. Neto (OAB/PB 10.866). Embargado: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648-A). 10.12.18-Cota: Adiado
o julgamento por indicação do Relator. 22.01.19-Cota: Adiado o julgamento por ausência justificada do