TJPB 13/09/2018 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2018
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RECURSO ESPECIAL Nº 0001474-02.2013.815.0731. RECORRENTE: Tony Show Produções, Promoções e
Publicidade Ltda. ADVOGADO: Odon Dantas Bezerra Cavalcanti (OAB/PB nº 18.000). RECORRIDO: Edgley
Rocha DelgadO. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto (OAB/PB nº 12.189).
RECURSO ESPECIAL – nº 0001573-24.2013.815.0261. RECORRENTE: Município de Igaracy. ADVOGADO:
Francisco de Assis Remígio II (OAB/PB 9.464). RECORRIDA: Maria Leite Lucas Rodrigues. ADVOGADO: Odon
Pereira Brasileiro (OAB/PB 2.789).
Recurso Especial – nº 0006992-14.2011.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Wagner de Lima Abreu. Advogada: Ana Paulo Gouveia Leite Fernandes
(OAB/BA n° 20.222).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001462-41.2015.815.0141. RECORRENTE: Francisco José de Brito. ADVOGADO:
Bartolomeu Ferreira da Silva (OAB/PB nº 14.412). RECORRIDO: Município de Brejo dos Santos. ADVOGADO:
José Weliton de Melo (OAB/PB nº 9.021).
Recurso Especial nº 0006992-14.2011.815.2001. Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). Recorrido: Wagner de Lima Abreu. Advogada: Ana Paulo Gouveia
Leite Fernandes (OAB/BA n° 20.222).
Recurso Especial – nº 0021731-26.2010.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº. 10.631). 1º Recorrido: José Cleidomar Mendes. Advogado: Franciney José Lucena Bezerra
(OAB/PB nº 11.656). 2º Recorrido: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto
(OAB/PB nº 17.281).
RECURSO ESPECIAL Nº 0062271-77.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Ana Paula Delfino. ADVOGADO: Romeica
Teixeira Gonçalves (OAB/PB n° 23.256).
RECURSO ESPECIAL Nº 0023758-79.2010.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Francisco de Assis Santos. ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000900-31.2009.815.0371. RECORRENTE: Cézar Augusto Pereira de Sousa Júnior.
ADVOGADA: Ozael da Costa Fernandes (OAB/PB nº 10.520). RECORRIDA: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0741329-27.2007.815.2001. RECORRENTE: Município de João Pessoa. PROCURADOR: Adelmar Azevedo Régis (OAB/PB nº 10.237). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Recurso Especial nº 0000162-11.2017.815.0000. Recorrente: Wolney Wagner Fernandes de Souza. Advogado:
Wagner Veloso Martins (OAB/BA n° 31.160). Recorrida: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador: Jovelino
Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281).
Recurso Especial nº 0000162-11.2017.815.0000. Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). Recorrido: Wolney Wagner Fernandes de Souza. Advogado: Wagner
Veloso Martins (OAB/BA n° 31.160).
RECURSO ESPECIAL Nº 0003711-97.2015.815.0000. RECORRENTE: Compeças Combustíveis e Serviços
LTDA. ADVOGADO: Odon Dantas Bezerra Cavalcanti (OAB/PB nº 18.000). RECORRIDO: Distak Distribuidora
de Alimentos LTDA. ADVOGADO: Evandro Nunes (OAB/PB nº 5.113).
Recurso Especial – nº 0039661-57.2010.815.2001. Recorrentes: José Alves dos Santos Júnior. Advogado:
Flaviano Vasconcelos Pereira (OAB/PB nº. 14.840). Recorrido: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº. 10.631).
RECURSO ESPECIAL Nº 0012926-45.2014.815.2001. RECORRENTE: José Carlos Pereira da Silva. ADVOGADOS: Daniel José de Brito Veiga Pessoa (OAB/PB nº 14.960) e outros. RECORRIDO: Banco Olé Bonsucesso
Consignado S.A. ADVOGADOS: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB/PE nº 21.233) e Leonardo Nascimento
Gonçalves Drumond (OAB/PE nº 786-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000651-72.2013.815.0781. RECORRENTE: Evaldo Costa Gomes. ADVOGADO:
Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL Nº 0059058-63.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Francisco Medeiros Dantas.
ADVOGADA: Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB nº 23.256).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001979-51.2015.815.0301. RECORRENTE: Banco do Brasil S/A. ADVOGADOS:
Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB nº 20.412-A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB nº 20.832-A).
RECORRIDO: Lázaro Garcia da Silva. ADVOGADOS: Jaques Ramos Wanderley (OAB/PB nº 11.984), Mayara
Queiroga Wanderley (OAB/PB nº 18.971) e Karla Monteiro de Almeida (OAB/PB nº 19.241).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000508-16.2012.815.0071. RECORRENTE: Marcelo Souza Ribeiro. ADVOGADO:
Rodrigo Clark (OAB/PE nº 42.383). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000508-16.2012.815.0071. RECORRENTE: Marcelo Souza Ribeiro. ADVOGADO:
Rodrigo Clark (OAB/PE nº 42.383). RECORRIDO: Justiça Pública.
Recurso Especial – nº 0014569-98.2015.815.2002. Recorrente: Flávio Barbosa de Albuquerque Júnior. Advogado: Rodrigo Rodrigues Soares Coutinho (OAB/PB nº 22.091). Recorrido: Ministério Público Estadual.
RECURSO ESPECIAL Nº 0005233-67.2015.815.2003. RECORRENTE: Valdenice Ferreira dos Santos. ADVOGADA: Maria José Marques de Souza(OAB/PB nº 21.479). RECORRIDA: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000254-06.2012.815.0051. RECORRENTE: Auro Lino Rolim Gomes. ADVOGADO:
Hugo Moreira Feitosa (OAB/PB nº 8.742). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001230-73.2014.815.0461. RECORRENTE: Wilaton Inácio Henrique Ferreira. ADVOGADO: Rinaldo Cirilo Costa (OAB/PE nº 18.349). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000583-46.2015.815.0331. RECORRENTE: Jesiel Rodrigues da Silva. ADVOGADO:
Eliomar Correia Abrantes (OAB/PB nº 1.326-A). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000651-14.2018.815.0000. RECORRENTE: Iramar Pereira da Silva. ADVOGADO:
Jorge José Barbosa da Silva (OAB/PB nº 8.138). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0003316-80.2012.815.0301. RECORRENTES: Cícero de Sousa Liberato e Francisco
Edson dos Santos. ADVOGADO: Arnaldo Marques de Sousa(OAB/PB nº 3.467). RECORRIDO: Justiça Pública.
Recurso Especial – nº 0021731-26.2010.815.2001. Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador:
Jovelino Carolino Delgado Neto(OAB/PB n° 17.281). 1º Recorrido: José Cleidomar Mendes. Advogado: Franciney José Lucena Bezerra (OAB/PB nº 11.656). 2º Recorrido: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro da
Gama (OAB/PB nº 10.631).
RECURSO ESPECIAL Nº 0005113-96.2011.815.0731. RECORRENTE: CIGA Construções e Incorporações
LTDA. ADVOGADO: Danilo de Sousa Mota (OAB/PB nº 11.313). RECORRIDO: Leibniz de Queiroga Cavalcanti.
ADVOGADO: Aluísio de Carvalho Neto (OAB/PB nº 8.426).
RECURSO ESPECIAL Nº 0039431-49.2009.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Empreender – Construção, Incorporação e
Administração Ltda. ADVOGADO: Carlos Gilberto de A. Holanda (OAB/PB nº 14.900).
RECURSO ESPECIAL Nº 0046591-86.2013.815.2001. RECORRENTE: Manoel Marques de Souto Nóbrega.
ADVOGADOS: Elson Carvalho Filho (OAB/PB nº 14.160) e Igor Espínola de Carvalho (OAB/PB nº 13.699).
RECORRIDA: UNIMED João Pessoa Coperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá
(OAB/PB nº 13.040).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002643-42.2014.815.0261. RECORRENTE: Município de Piancó. ADVOGADO: Francisco de Assis Remigio II (OAB/PB nº 9.464). RECORRIDA: Maria Irene da Silva Souza. ADVOGADO: João
Paulo Figueiredo de Almeida (OAB/PB nº 18.986).
Recurso Especial nº 0117395-16.2012.815.2001. Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). Recorrido: Onildo Rodrigues da Silva. Advogado: Alexandre Gustavo
Cezar Neves (OAB/PB n° 16.640).
RECURSO ESPECIAL Nº 0071619-22.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). 1º RECORRIDO: Severino Ferreira da Silva
Neto. ADVOGADA: Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB nº 23.256). 2º RECORRIDO: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631).
RECURSO ESPECIAL Nº 0003498-92.2014.815.0011. RECORRENTE: COOPANEST/PB – Cooperativa dos
Anestesiologistas da Paraíba. ADVOGADO: Clóvis Souto Guimarães Júnior (OAB/PB nº 16.354). RECORRIDO:
Clóvis José da Silva Borges. ADVOGADO: Márcio Sarmento Cavalcanti (OAB/PB nº 16.902).
Recurso Especial – nº 0016489-52.2011.815.2001. Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador:
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). Recorrido: Walmir de Figueiredo Sobral. Advogado: Ricardo
Nascimento Fernandes (OAB/PB n° 15.645).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001286-42.2012.815.0311. RECORRENTE: Risoneide Nicácio de Sousa. ADVOGADO: João Ferreira Neto (OAB/PB nº 5.952). RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631).
RECURSO ESPECIAL Nº 0114992-74.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Gerson de Oliveira Almeida.
ADVOGADO: Reinaldo Peixoto de Melo Filho (OAB/PB nº 9.905).
RECURSO ESPECIAL Nº 0044673-47.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). 1ª RECORRIDO: Teresinha Dias de Queiroz e outros. ADVOGADA: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB nº 15.729). 2º RECORRIDO: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001680-87.1993.815.2001. RECORRENTE: Cooperativa Mista dos Têxteis da Paraíba. ADVOGADO: Fábio Firmino de Araújo (OAB/PB nº 6.509). RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631).
RECURSO ESPECIAL Nº 0008963-92.2008.815.0011. RECORRENTE: Sul América Companhia de Seguro
Saúde. ADVOGADO: Roberto Gilson Raimundo Filho (OAB/PE nº 18.558). RECORRIDA: Melania Maria Ramos
de Amorim. ADVOGADOS: Alexei Ramos de Amorim (OAB/PB nº 9.164) e Rembrandt Medeiros Asfora (OAB/PB
nº 17.251).
RECURSO ESPECIAL Nº 0058393-47.2014.815.2001. RECORRENTE: Tim Celular S/A. ADVOGADA: Christianne Gomes da Rocha (OAB/PB nº 18.305-A). RECORRIDO: CDS – Atacadista Distribuidor Ltda. ADVOGADO:
Silvino Crisanto Monteiro (OAB/PB nº 6.097).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000437-83.2014.815.0381. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: João Batista de Pontes e outros.
ADVOGADA: Viviane Maria Silva de Oliveira (OAB/PB nº 16.249).
Recurso Especial – nº 0041607-59.2013.815.2001. Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador:
Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). Recorrido: Antônio Carlos da Silva. Advogada: Romeica Teixeira
Gonçalves (OAB/PB n° 23.256).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000546-38.2017.815.0011. RECORRENTE: André Paulo da Silva Júnior. ADVOGADO: Natanaelson Silva Honorato (OAB/PB nº 21.197). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0008924-95.2015.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Américo José Estrela Uchoa.
ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cézar Neves (OAB/PB nº 14.640).
RECURSO ESPECIAL Nº 0003198-49.1992.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDOS: Pereira e Firmino Ltda e outro. ADVOGADO:
Paulo Eudison Lima (OAB/PB nº 6.628).
Recurso Especial – nº 0001558-57.2016.815.0000. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Luciano da Silva Ferreira. Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes
(OAB/PB n° 15.645).
Recurso Especial – nº 0052256-35.2003.815.2001. Recorrente: Município de João Pessoa. Procurador: Adelmar
Azevedo Régis (OAB/PB n° 10.237). Recorrido: Ouro Branco Administradora de Hotéis Ltda. Advogado: Adail
Byron Pimentel (OAB/PB nº. 3.722).
Recurso Especial – nº 0002532-13.2012.815.0331. Recorrente: Emiliana Barros da Silva. Advogado: Daniel
Braga de Sá Costa (OAB/PB n° 16.192). Recorrido: Município de Santa Rita. Procurador: Walter Pereira Dias
Netto (OAB/PB nº 15.268).
Recurso Especial – nº 0007085-35.2015.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: José Orlando Brilhante Torres. Advogado: Alexandre Gustavo Cezar
Neves (OAB/PB n° 14.640).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001478-93.2016.815.0000. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO (01): PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). RECORRIDO (02): Argemiro José Mendes Lucas.
ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645).
Recurso Especial – nº 0000437-52.2012.815.0511. Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado:
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº. 17.281). Recorrido: Joelson Pereira Diniz. Advogado: Helder Araújo
Chaves (OAB/PB nº. 16.446).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000543-23.2013.815.0141. RECORRENTE: Município de Bom Sucesso. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663). RECORRIDA: Francisca Lígia Batista de Lima.
ADVOGADO: José Weliton de Melo (OAB/PB nº 9.021).
RECURSO ESPECIAL Nº 0003286-89.2012.815.0351. RECORRENTE: Transportadora Onze de Junho Ltda.
ADVOGADA: Rafaella Braz Feitosa (OAB/PB nº 14.239). RECORRIDA: Una Açúcar e Energia Ltda. ADVOGADOS: Eliah Duarte (OAB/PE nº 2.259) e Gustavo Ramiro (OAB/PE nº 25.103).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000556-59.2016.815.0321. RECORRENTE: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO:
Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB nº 211.648-A). RECORRIDA: Luana Flávia de Lucena Moreira Medeiros.
ADVOGADO: João Martins de Medeiros Júnior (OAB/PB nº 17.276).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000038-28.2017.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). 1º RECORRIDO: Joel Izidro de Araújo Pereira.
ADVOGADO: Júlio Cézar da Silva Batista (OAB/PB n° 14.716). 2º RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº. 10.631).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001478-93.2016.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. RECORRIDO (01): Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO (02): Argemiro José Mendes Lucas. ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645).
RECURSO ESPECIAL Nº 0019895-42.2008.815.0011. RECORRENTE: Município de Massaranduba. ADVOGADO: Johson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663). RECORRIDA: Adma Clécia Rodrigues Andrade Santos.
ADVOGADO: Antônio José Ramos Xavier (OAB/PB nº 8.911).
RECURSO ESPECIAL Nº 0039819-78.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDOS: Jackson da Silva Pereira e outros.
ADVOGADAS: Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967) e Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23.256).
RECURSO ESPECIAL Nº 0039819-78.2011.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDOS: Jackson da Silva Pereira e outros. ADVOGADAS: Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967) e Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23.256).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002027-22.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Manoel Lisboa Cavalcante,
representado por sua curadora especial, Maria Cavalcante Lisboa de Faria. ADVOGADO: Giuseppe Fabiano do
Monte Costa (OAB/PB nº 9.861).