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Diário da Justiça ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018

Sandro Giovanni Costa da Silva. Advogado(s): Moni Carvalho de Oliveira Raulino (OAB/PB 9.836). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 15 – Embargos de Declaração Nº
0001406-09.2016.815.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Francisco das Chagas
Targino. Advogado(s): Théofilo Danilo Pereira Vieira (OAB/PB 15.950). Embargado(s): Francisco Gomes de
Araujo Júnior. Advogado(s): Paulo Sabino Santana (OAB/PB 9.231). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 16 – Embargos de Declaração Nº 0004443-03.2013.815.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Francisco das Chagas Targino e Rosimê Alves Leite
Targino. Advogado(s): Théofilo Danilo Pereira Vieira (OAB/PB 15.950). Embargado(s): Francisco Gomes de
Araujo Júnior. Advogado(s): Paulo Sabino Santana (OAB/PB 9.231). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE
ACOLHIDOS, COM EFEITO INTEGRATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 17 – Embargos de Declaração Nº 0003087-70.2013.815.0371.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Francisco das Chagas Targino. Advogado(s):
Théofilo Danilo Pereira Vieira (OAB/PB 15.950). Embargado(s): Francisco Gomes de Araujo Júnior. Advogado(s):
Paulo Sabino Santana (OAB/PB 9.231). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, COM EFEITO INTEGRATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 18 – Apelação Cível Nº 0001944-15.2012.815.0231. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Mamanguape. Apelante(s): Maria das Graças Rodrigues Carlos. Advogado(s): Marcos Antonio Inácio da Silva
(OAB/PB 4.007). Apelado(s): Município de Itapororoca. Advogado(s): Brunno Kleberson de Siqueira Ferreira
(OAB/PB 16.266). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 19 – Apelação Cível
Nº 0010786-04.2015.815.2001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Carlos Antonio
Rodrigues da Silva. Advogado(s): Cândido Artur Matos de Sousa (OAB/PB 3.741). Apelado(s): Agiplan –
Serviços Financeiros. Advogado(s): sem advogado. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 20 – Apelação Cível Nº 0002851-95.2014.815.0141. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Catolé do Rocha. Apelante(s): Francisco Alves de Melo. Advogado(s): Charles Alberto Monteiro Lopes (OAB/
PB 17.016). Apelado(s): INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, representado por seu Procurador Ângelo
Dela Bianca Segundo. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 21 – Apelação
Cível Nº 0024658-81.2011.815.0011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Albaniza
Duarte Bezerra. Advogado(s): Luiz Guedes Pinheiro (OAB/PB 13.981). Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito,
Financiamento e Investimento. Advogado(s): Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PB 32.505-A). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NÃO SE CONHECEU DO APELO, POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 22 – Apelação Cível Nº 0032835-15.2010.815.2001.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unidade Engenharia Ltda. Advogado(s): Renata
Siqueira Alcântara (OAB/PB 12.370) e Arland de Souza Lopes (OAB/PB 2.236). Apelado(s): Denise Nunes de
Oliveira. Advogado(s): Maurício Lucena Brito (OAB/PB 11.052) e outro. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 23 – Apelação Cível Nº 0001285-48.2016.815.0301. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca da Pombal. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s):
Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PE 20.282-A). Apelado(s): Thomas Barbosa Cavalcante, representado por sua genitora Rita de Cássia Barbosa de Almeida. Advogado(s): Admilson Leite de Almeida Júnior
(OAB/PB 11.211). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E EM HARMONIA COM O DOUTO PARECER MINISTERIAL, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 24 – Apelação Cível Nº 0012682-53.2013.815.2001. Oriundo da
3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Helena Emília Oliveira Miguel. Advogado(s): Daniel Fonseca
de Souza Leite (OAB/PB 17.742) e outro. Apelado(s): Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Geraldez Tomaz Filho (OAB/PB 11.401). RESULTADO: “CONHECEU-SE DO APELO E DEU-SE-LHE PROVIMENTO, PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 25 – Apelação Cível Nº 000129304.2013.815.0051. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. Apelante(s): Município de São
João do Rio do Peixe. Advogado(s): José Orlando Pires Ribeiro de Medrios (OAB/PB 16.905).Apelado(s):
Leningleide Alencar. Advogado(s): José Airton Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 9.898) e outro. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 26 – Apelação Cível Nº 0001366-10.2013.815.0751.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Nemezio de Melo Batista. Advogado(s): Hilton Hril
Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB
17.314-A). RESULTADO: “CONHECEU-SE PARCIALMENTE DO RECURSO E NA PARTE CONHECIDA,
NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 27 – Apelação Cível Nº 0000115-88.2015.815.0911.
Oriundo da Comarca de Serra Branca. Apelante(s): Iara Vasconcelos Meira. Advogado(s): Paulo Sérgio Cunha
Azevedo (OAB/PB 7.261). Apelado(s): Município de Serra Branca. Advogado(s): José Francisco Nunes Antonino (OAB/PB 8.917) e Roberto Jordão de Oliveira (OAB/PB 13.230). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 28 – Apelação Cível Nº 0001524-48.2017.815.0000. Oriundo da Comarca
de Bananeiras. Apelante(s): Espólio de Francisco Adolfo de Souza. Advogado(s): João Camilo Pereira (OAB/
PB 2.834) e Napoleão Rodrigues de Sousa (OAB/PB 19.292). Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB/PB 7.119), Rodrigo Nóbrega de Farias (OAB/
PB 10.220) e outros. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INCÓLUME A SENTENÇA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 29 – Apelação Cível Nº 0003003-87.2013.815.0171. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s): Francisco Valmir Dantas. Advogado(s): Alípio Bezerra de Melo Neto (OAB/PB 17.103). Apelado(s): Ricardo da Silva
Araújo. Advogado(s): Gustavo de Oliveira Delfino (OAB/PB 13.492). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 30 – Apelação Cível Nº 0013021-36.2011.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Romero Leite de Lima. Advogado(s): Alana
Lima de Oliveira (OAB/PB 12.036). Apelado(s): Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos – STTP.
Advogado(s): Gilberto Aureliano de Lima (OAB/PB 9.560) e Vincy Oliveira Figueiredo (OAB/PB 19.195).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 31 – Apelação Cível Nº 000049421.2016.815.1161. Oriundo da Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante(s): Damião Francelino dos Santos.
Advogado(s): José Ferreira Neto (OAB/PB 4.486). Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT S/A. Advogado(s): João Alves Barbosa Filho (OAB/PB 4.246-A), Suelio Moreira Torres (OAB/PB 15.477)
e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 32 – Apelação Cível Nº
0041129-51.2013.815.2001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Egnaldo Alves de
Almeida. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). Apelado(s): Banco Bradesco S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 33 – Apelação Cível Nº 0018714-21.2006.815.2001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Ederaldo Rique Fernandes. Advogado(s): Adinaldo de Oliveira Pontes (OAB/PB 2.282)
e Arally da Silva Pontes (OAB/PB 21.319). Apelado(s): Oculistas Associados da Paraíba Ltda. Advogado(s):
Luis Fernando Benevides Ceriani (OAB/PB 11.988). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PRESENTE, PELO APELADO, O DR. LUIS FERNANDO
BENEVIDES. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 34 – Apelação Cível Nº
0000144-53.2009.815.0781. Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante(s): Juraci Pedro Gomes.
Advogado(s): Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto (OAB/PB 14.916) e outros. Apelado(s): Município de Sossego.
Advogado(s): Edvaldo Pereira Gomes (OAB/PB 5.853). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 35 – Apelação Cível Nº 0000902-64.2014.815.0261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Piancó. Apelante(s): Município de Olho D´Água, representado por seu Procurador Joselito Augusto Almeida.
Apelado(s): Antonio Alves da Silva. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB 11.562). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 36 – Apelação Cível Nº 0000177-34.2008.815.0181.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca da Guarabira. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Acalim Alcântara Comércio de Alimentos Ltda. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 37 – Apelação Cível Nº 0003239-78.2012.815.0331.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Município de Santa Rita, representado por sua
Procuradora Luciana Meira Lins Miranda. Apelado(s): Vandilene Oliveira Silva. Advogado(s): Marcia Carlos de
Souza (OAB/PB 7.308). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. 38 – Apelação Cível Nº 0039022-34.2013.815.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Nobre Seguradora do Brasil S/A. Advogado(s): Samuel Marques (OAB/PB
20.111-A). Apelado(s): Sandro Tomaz da Silva. Advogado(s): Lidiani Martins Nunes (OAB/PB 10.244). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS

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CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 39 – Apelação Cível Nº 0030222-70.2013.815.0011. Oriundo da 10ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho
Médico Ltda. Advogado(s): Ramona Porto Amorim Guedes (OAB/PB 12.255). Apelado(s): José Valdi de Lira e
outro. Advogado(s): Gelson Lima de Sousa (OAB/PB 17.987). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. 40 – Apelação Cível Nº 0124641-19.2012.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): K. M. D. S. A, representada por seus genitores Ednalva Maria da
Silva e Edivando Costa Avelino. Advogado(s): Anastácia D. de Andrade Gondim Cabral de Vasconcelos (OAB/
PB 6.592). 1° Apelado(s): Município de Campina Grande, representado por seu Procurador Oto de Oliveira
Cajú. 2° Apelado(s): Severino de Sousa Filho. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes (OAB/PB 7.246). RESULTADO: “ACOLHIDA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 41 – Apelação Cível Nº 0002713-82.2011.815.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Marcio Cordeiro Freitas de Andrade. Advogado(s): Manoel Felizardo Neto (OAB/PB
1.714). 1° Apelado(s): Manfredo Cordeiro de Andrade e Elza Oliveira de Andrade. Advogado(s): João Evangelista Vital (OAB/PB 6.464). 2° Apelado(s): Araújo Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): Wislene
Maria Nayane P. da Silva (OAB/PB 21.218) e Paulo Américo Maia Peixoto (OAB/PB 10.539). 3° Apelado(s):
Dalvanira Souto de Oliveira Costa e Magnaldo José Nicolau da Costa. Advogado(s): Carlos Emílio Farias da
Franca (OAB/PB 14.140). 4° Apelado(s): Carlos Mendes Cavalcante e Francilene Dantas de Oliveira Mendes.
Advogado(s): Carlos Ulysses de Carvalho Neto (OAB/PB 12.487). 5° Apelado(s): Arquidiocese da Paraíba.
Advogado(s): Newton Marcelo Paulino de Lima (OAB/PB 9.403). RESULTADO: “ACOLHIDA A PRELIMINAR,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 42 – Apelações Cíveis Nº 0000780-66.2012.815.0311. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. 1° Apelante(s):
Município de Tavares. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). 2° Apelante(s): Adaucione
de Oliveira Ramos Araújo. Advogado(s): Damião Guimarães (OAB/PB 13.293). Apelado(s): Os mesmos.
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO 1° APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 43 - Apelações Cíveis Nº 0023614-08.2010.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Nilson Batista dos Nascimento. Advogado(s): Ricardo Nascimento
Fernandes (OAB/PB 15.645). 2° Apelante(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador
Jovelino Carolino Delgado Neto. 1° Apelado(s): Nilson Batista dos Nascimento. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645). 2° Apelado(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu
Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. 3° Apelado(s):Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1° APELO. NÃO SE
CONHECEU DO 2° RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 44 – Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0010296-50.2013.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Julio Tiago
de Carvalho Rodrigues. Apelado(s): Marinaldo do Nascimento Silva. Advogado(s): Enio Silva Nascimento
(OAB/PB 11.946). Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO:
“REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 45 – Remessa Oficial e Apelação Cível Nº
0004981-70.2015.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Apelados(s): Francisco Ribeiro
Viana. Advogado(s): Nilza Carolina Albuquerque Barreto (OAB/PB 11.696). Remetente: Juízo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA
OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 46 – Remessa Oficial e Apelações Cíveis Nº 0104706-37.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. 2° Apelante(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por
seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Apelados(s): Eduardo Urias do Nascimento e outros.
Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967). Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “DE OFÍCIO, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PBPREV. REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1° APELO E À REMESSA OFICIAL. JULGOU-SE, PREJUDICADO O 2° RECURSO APELATÓRIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 47 – Apelação Cível e Recurso Adesivo Nº 001063766.2012.815.0011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Telefônica Brasil S/
A. Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB/PB 13.185). Apelado(s): Elmo Morais Firmino.
Advogado(s): Thélio Farias (OAB/PB 9.162) e Ítalo Farais Bem (OAB/PB 13.185). Recorrente: Elmo Morais
Firmino. Advogado(s): Thélio Farias (OAB/PB 9.162) e Ítalo Farais Bem (OAB/PB 13.185). Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB/PB 13.185). RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
48 – Apelação Cível e Recurso Adesivo Nº 0000090-93.2013.815.0281. Oriundo da Comarca de Pilar. Apelante(s):
Leydiana Araújo de Souza. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa (OAB/PB 5.266) e Alysson Wagner Correa
Nunes (OAB/PB 17.113). Apelado(s): Município de São José dos Ramos, representado por sua Procuradora
Georgiana Waniuska Araújo Lucena (OAB/PB 8500). Recorrente: Município de São José dos Ramos, representado por sua Procuradora Georgiana Waniuska Araújo Lucena (OAB/PB 8500). Recorrida: Leydiana Araújo de
Souza. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa (OAB/PB 5.266) e Alysson Wagner Correa Nunes (OAB/PB
17.113). RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E ACOLHIDA A PRELIMINAR,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. PAUTA SUPLEMENTAR FÍSICA: RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 01 – Apelação Cível N° 000156478.2009.815.0301. Oriundo da 1° Vara Mista da Comarca de Pombal. Apelante(s): Lauro Vercélio Bezerra
Wanderley. Advogado(s): Sílvia Pereira Dantas (OAB/PB 14.671). Apelado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/
A. Advogado(s): Felipe Vieira de Medeiros Silvano (OAB/PB 20.563B). COTA DA SESSÃO NO DIA 10.04.2018:
“REJEITADAS A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E A PREJUDICIAL DE LIQUIDEZ, UNÂNIME. APÓS O VOTO DO RELATOR, QUE REJEITAVA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, ACOMPANHADO
PELO DR. JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO SOARES, PEDIU VISTA, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA APELANTE, A DRA. SÍLVIA PEREIRA DANTAS. COTA DA
SESSÃO NO DIA 17.04.2018: “O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA,
ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. COTA DA SESSÃO NO DIA 24.04.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 08.05.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA DA SESSÃO NO DIA 08.05.2018:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 15.05.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 15.05.2018: “ADIADO,
PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 21.05.2018, ÀS 14:00, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR”. COTA DA SESSÃO NO DIA 21.05.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.06.2018, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA DA SESSÃO NO DIA 05.06.2018: “REJEITADAS A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E A PREJUDICIAL DE LIQUIDEZ E A DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO
APELO, ACOMPANHADO PELO VOTO DO EXMO. DR. EDUARDO JOSÉ DE SOARES CARVALHO, PEDIU
VISTA, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.06.2018: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 26.06.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 26.06.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.07.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.07.2018:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 10.07.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE
VISTA, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.07.2018: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 07.08.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, O
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, QUE ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS REGULARES”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 07.08.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 14.08.2018, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02 – Embargos de Declaração Nº 003541314.2011.815.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1° Embargante: Banco do Nordeste do
Brasil S/A. Advogado(s): Tâmara F. de Holanda Cruz Dinis (OAB/PB 10.884). 2° Embargante: L’Ana Débora
Diniz Cruz e Adriana Targino Cruz. Advogado(s): Valdísio Vasconcelos de Lacerda Filho (OAB/PB 11.453).
Embargado: Os mesmos. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.07.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
07.08.2018, FACE SUSPEIÇÃO DO EXMO. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. O PROCESSO
AGUARDARÁ O RETORNO DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES”. COTA DA SESSÃO
NO DIA 07.08.2018: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. O PROCESSO SEGUIRÁ PARA
O GABINETE, AGUARDANDO O RETORNO DA EXMA. RELATORA, A DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES, QUE ENCONTRA-SE EM PERÍODO DE LICENÇA ESPECIAL”. PAUTA ORDINÁRIA PJE: RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE – 01) – Agravo de Instrumento N°
0802881-30.2017.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Figueiredo. Agravado(s): Teacher Games
LTDA – ME. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.07.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 07.08.2017, FACE
SUSPEIÇÃO DO EXMO. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES E AGUARDANDO O RETORNO DA
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES”. COTA DA SESSÃO NO DIA 07.08.2018: “RETIRADO
DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA. O PROCESSO
SERÁ ENCAMINHADO AO GABINETE, PARA AGUARDAR O RETORNO DA EXMA. DESA. MARIA DAS