TJPB 10/07/2018 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018
É vedada a concessão de quaisquer verbas indenizatórias ao estagiário. Art. 34. Não haverá pagamento de
horas-extras e/ou diárias ao estagiário, facultada ao supervisor de estágio conceder a compensação de
horário. Art. 35. A quantidade de vagas para o estágio será fixada pelo Tribunal de Justiça, obedecendo a
necessidade do serviço e dotação orçamentária própria, sendo realizado o processo seletivo tão somente para
“Cadastro de Reserva”, anualmente, desde que não haja a prorrogação da seleção por igual período. Parágrafo único. Caberá à Gerência de Desenvolvimento de Gestão de Pessoas elaborar ou alterar a tabela de
lotação dos estagiários, mediante aprovação da Diretoria de Gestão de Pessoas. Art. 36. Serão reservados
10% (dez por cento) das vagas para os estudantes portadores de necessidades especiais. Art. 37. As
convocações de novos estagiários ficam suspensas no mês de dezembro, tendo em vista o recesso forense
do Tribunal de Justiça. Art. 38. O programa de estágio obedecerá ao disposto na Constituição Federal (artigos
37, caput, e 205), na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e neste Ato. Art. 39. A Diretoria de
Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça tomará as providências necessárias para desenvolver
sistema informatizado capaz de gerir o Programa de Estágio do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, de
acordo com as sugestões da Diretoria de Gestão de Pessoas, através da Gerência de Desenvolvimento de
Gestão de Pessoas (GEPES). Art. 40. As dúvidas e as omissões serão dirimidas pela Presidência do Tribunal
de Justiça. Art. 41. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, o Ato da Presidência nº 74/
2015. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 04 de julho de
2018. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente do Tribunal de Justiça.
ERRATA – Portaria GAPRE nº 1.234/2018 - Onde se lê: Carlos Antônio Sarmento – 2010/2 – 16 a 22.07.2018.
Leia-se: Carlos Antônio Sarmento – 2009/1 – 16 a 22.07.2018. (Publicado no DJe do dia 26/06/2018)
ERRATA – Portaria GAPRE nº 1.365/2018 - Onde se lê: Mathews Francisco Rodrigues Souza do Amaral – 2017/
2 – 07 a 17.07.2018. Leia-se: Mathews Francisco Rodrigues Souza do Amaral – 2017/1 – 07 a 17.07.2018
(Publicado no DJe do dia 06/07/2018)
ERRATA – Portaria Gapre nº 1.286/2018 – Onde se lê: no período de 09 a 20.07.2018. Leia-se: no período de 16
a 20.07.2018. (Publicada no DJE do dia 29.06.2018)
PORTARIA GAPRE Nº 1.374/2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE:dispensar, a partir do dia 01.07.2018, a Excelentíssima Senhora
Doutora RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA, Juíza de Direito do 4º Juizado Auxiliar Cível da 2ª Circunscrição, de responder pelo expediente da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.Gabinete da Presidência
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do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 06 de julho de 2018.Desembargador JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.375/2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE:dispensar, a partir do dia 09.07.2018, o Excelentíssimo Senhor Doutor
HUGO GOMES ZAHER, Juiz de Direito Auxiliar da infância e juventude da 2ª Circunscrição, de responder pelo
expediente da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, 06 de julho de 2018.Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO –
Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.376/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais;Resolve: designar os Excelentíssimos Senhores Magistrados a seguir relacionados, para responderem, cumulativamente, pelos expedientes das varas nos períodos a seguir descritos: COMARCA / UNIDADE / MAGISTRADO(A) / PERÍODO - Campina Grande - 7ª Vara Cível - Iêda Maria Dantas - 07 a
22.07.2018; Campina Grande - 7ª Vara Cível - Andreia Silva Matos - 23 a 31.07.2018; Campina Grande - Vara de
Entorpecentes - Falkandre de Sousa Queiroz - 09 a 20.07.2018. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
da Paraíba, em João Pessoa, 06 de Julho de 2018.Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.383/2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE:dispensar, a partir do dia 09.07.2018, o Excelentíssimo Senhor Doutor
IANO MIRANDA DOS ANJOS, Juiz de Direito, de responder pelo expediente da Comarca de Barra de Santa
Rosa.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 09 de julho de 2018.
Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.384/2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora Doutora GIOVANNA
LISBOA ARAÚJO DE SOUZA, que ingressará em gozo de férias, na forma do art. 124 da LC nº 96/2010 (Loje)
e Resolução nº 33/2012, do Tribunal Pleno;RESOLVE:designar a Excelentíssima Senhora Doutora TERESA
CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO, Juíza de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, para, no
período de 10 a 24.07.2018, responder, cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara Mista da mesma unidade
judiciária.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 09 de julho de 2018.
Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009,
c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Rusio
Lima de Melo
2018132918
Juiz de Direito
Cacimba de Dentro
26 a 28/06/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Philippe
Guimarães Padilha Vilar
2018133130
Juiz de Direito
Campina Grande
18 a 20/06/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Deborah Cavalcanti Figueiredo
2018138109
Juíza de Direito
João Pessoa
04/07/2018
Reunião referente do Projeto Justiça em
Dia (Regime Jurisdição Conjunta) Meta 02
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gustavo
Camacho Meira de Sousa
2018138859
Juiz de Direito
Belém
06/07/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rossini Amorim Bastos
2018138623
Juiz de Direito
São Mamede
01, 06, 08, 13, 15,20 e 27/06,
Em substituição
bem ainda, 04/07/2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Deborah Cavalcanti Figueiredo
2018139089
Juíza de Direito
João Pessoa
14/06/2018
Participar de Reunião referente do Projeto
Justiça em Dia (Regime Jurisdição
Conjunta)Meta 02.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ieda
Maria Dantas
2018135519
Juíza de Direito
Pocinhos
26 e 27/06, bem ainda, 03/07/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Osenival
dos Santos Costa
2018138720
Juiz de Direito
Arara
06,07, 13, 14, 21, 22 e 27/06/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Jackson Guimarães
2018139136
Juiz de Direito
Alagoinha
24 e 25/05/2018
Em substituição
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 09 de julho de 2018. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Joilton Pereira de Lima
2018. 133.814
Oficial de Justiça
Bananeiras
24/06/2018
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciário
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José Carlos Bento dos Santos
2018.137.376
Oficial de Justiça
Cajazeiras
09/06/2018
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edmilson José Cavalcanti da Silva
2018.137.840
Motorista
João Pessoa
04/07/2018
Conduzir magistrada ao TJPB para participar de reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Pedro Jorge Oliveira Medeiros
2018.137.464
Oficial de Justiça
Malta
01/07/2018
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciário
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José Humberto de Morais Pereira
2018.137.333
Motorista
Itaporanga
28/06/2018
Conduzir magistrado para atuar em substituição
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Hilton Costa da Silva
2018.136.478
Servidor Requisitado
Cajazeiras
16 a 20/07/2018
Prestar suporte aos servidores e magistrados, na referida comarca, pós instalação do PJe
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Edmilson José Cavalcanti da Silva
2018.138.570
Motorista
João Pessoa
05/07/2018
Conduzir magistrado ao TJPB para participar de reunião
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João
Raimundo V. da Silva de Araújo 2018.138.963
Analista Judiciário
Alagoinha
28/06/2018
Realizar estudo psicossocial
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Maria
Cristina Ferreira Lima
2018.138.914
Analista Judiciário
Alagoinha
28/06/2018
Realizar estudo psicossocial
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Maria Cristina Ferreira Lima
2018.139.048
Analista Judiciário
Alagoinha
03/07/2018
Participar de reunião com o Ministério Público e Rede Socioassistencial do Município de Alagoinha e Conselho Tutelar de
Cuitegi
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João Raimundo V. da Silva de Araújo 2018.139.064
Analista Judiciário
Alagoinha
03/07/2018
Participar de reunião com o Ministério Público e Rede Socioassistencial do Município de Alagoinha e Conselho Tutelar de
Cuitegi
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Delcilene de Lima Ramos
2018.136.200
Chefe de Cartório
Campina Grande
04 a 07/07/2018
Participar da virtualização dos processos
físicos na referida comarca, em conformidade com o Ato nº 50, da Presidência,
publicado no DJe/Pb, edição do dia 29/06/
2018
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José Sandro Bento de Morais
2018.139.185
Motorista
Itaporanga
03/07/2018
Conduzir magistrado para atuar em substituição
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 09 de julho de 2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.