TJPB 24/05/2018 -Pág. 29 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018

DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: José Caetano da Silva (Defensora Pública:
Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – OAB/PB 2971). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”17º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº
0024618-94.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Antônia Rodrigues da Silva (Defensora Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa– OAB/PB
2971). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”18º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0001509-52.2015.815.0161. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Agravado: Ministério Público do Estado da
Paraíba, representado pela Procuradora JACILENE NICOLAU FAUSTINO GOMES. COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”19º - Agravo Interno nos autos
do Recurso Extraordinário nº 0061928-81.2014.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Alcilene Fernandes de Oliveira (Defensor Público: Marcus Antônio
Gerbasi – OAB/PB 1879). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”20º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0001136-55.2014.815.0161.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Agravado: Ministério Público do
Estado da Paraíba, representado pela Procuradora JACILENE NICOLAU FAUSTINO GOMES. COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”21º - Agravo Interno nos
autos do Recurso Extraordinário nº 0114657-55.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Paulo de Oliveira (Advªs. Bruna de Freitas Mathieson – OAB/
PB 15.443, Elisa Barbosa Machado – OAB/PB 13.521 e outra). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”22º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0121499-51.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F.
FREIRE. Agravada: Severina Ramos Almeida (Advªs. Bruna de Freitas Mathieson – OAB/PB 15.443, Elisa
Barbosa Machado – OAB/PB 13.521 e outra). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”23º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº
0000161-06.2014.815.0461. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pela Procuradora VASTI CLÉA MARINHO
COSTA LOPES. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.”24º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0000943-28.2013.815.0241. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Tarciany Bezerra
Melo (Defensora Pública: Maria da Conceição Agra Cariri). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”25º - Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos da Notícia Crime nº 2000483-51.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Embargante: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo 1º Subprocurador-Geral de Justiça ALCIDES ORLANDO DE MOURA JANSEN.Embargado: Antônio
Sérgio Lopes, Juiz de direito da 13ª Vara Cível da Capital. (Advs. Eugênio Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB
8.028 e Anna Renata Lemos de Lima – OAB/PB 12.555).Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho (fls. 1212) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB). Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, João Alves da Silva (fls. 1212) e Arnóbio Alves Teodósio (fls. 1215) (art.
48 do R.I.T.J.-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DA DEFESA.”26º Conflito de Competência nº 0001142-55.2017.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Suscitante: Exmo. Sr. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos,
Relator do Agravo de Instrumento nº. 0000976-23.2017.815.0000. Suscitado: Exmo. Sr. Desembargador
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Relator do Agravo de Instrumento nº 0000925-12.2017.815.0000. COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”27º Queixa
Crime nº 0001562-60.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Querelante:
Edmilson Gomes de Souza (Advs. Janaína Gomes da Silva – OAB/PE 29.810, Danilo de Sousa Mota – OAB/
PB 11.313 e outro). Querelado: Valdinele Gomes Costa, Prefeito do Município de Cacimba de Dentro (Adv. José
Carlos Novais da Fonsêca Júnior – OAB/PB 15.473). DECISÃO: “EXTINGUIU-SE A PUNIBILIDADE PELA
DECADÊNCIA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO”.28º Investigação contra Magistrado nº 0000343-12.2017.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Investigante: Delegacia de Polícia Federal em
Patos. Investigado: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Juiz de Direito (Advs. Eugênio Gonçalves da Nóbrega
– OAB/PB 8.028 e Anna Renata Lemos de Lima OAB/PB 12.555). COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA
MELHOR TRAMITAÇÃO.”No transcorrer dos trabalhos, foi aprovado, à unanimidade e com comunicação ao
homenageado, voto de aplauso de propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da
Cunha Ramos, ao Ilustríssimo Senhor Doutor Agnelo Oliveira, Gerente do Fórum de Campina Grande, pelos
relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário Paraibano. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às
16h50min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Joás de Brito Pereira Filho - PRESIDENTE. Márcio Roberto
Soares Ferreira Júnior - DIRETOR ESPECIAL.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 22/05/2018
Processo: 0000006-78.2010.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Detran/Pb-Departamento Estadual De, Transito Da Paraiba, Advogado: Simao Pedro Do O.Porfirio, Apelado: Fabio De Freitas Dantas, Advogado: Valter Lucio Lelis Fonseca.
Processo: 0000207-65.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Lindomar Bido De Moura, Advogado: Jose Nicodemos Diniz Neto, Apelado:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas. Processo: 0000213-84.2015.815.0681,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante:
Ghercika Rafaelly Da Conceicao Henriques, Advogado: Genilson Flavio Bezerra, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Venancio Vianna De Medeiros Filho. Processo: 0000324-22.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A,
Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Jose Helio Bento De Araujo, Advogado: Lilian Maria Duarte
Souto. Processo: 0000377-02.2016.815.0071, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Edinando Jose Diniz, Advogado: Em Causa Propria, Apelado:
Municipio De Areia, Advogado: Gustavo Moreira. Processo: 0000377-36.2015.815.0071, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Neyton Oseas Ribeiro, Advogado: Edinando
Jose Diniz, Apelado: Municipio De Areia, Advogado: Gustavo Moreira. Processo: 0000466-25.2016.815.0071,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Pasquali Parise E Gasparini
Junior, Apelado: Antonio Alves Dos Santos. Processo: 0000469-46.2011.815.0041, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Beneficio Assistencial (Art. 203,V Cf/88) Apelante: Inss Instituto
Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Marcelo Monteiro Bonelli Borges, Apelado: Jorge
Silva Medeiros, Representado Por Sua Genitora, Francisca Silva Herculano, Advogado: Paulo Sergio Cunha De
Azevedo. Processo: 0000882-91.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas, Apelado: Edson Justino De Andrade, Advogado:
Romeica Teixeira Goncalves, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 000102996.2017.815.0131, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso
Indevido De Drogas Apelante: Luciana Alves Venceslau, Advogado: Geralda Queiroga Da Silva, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0001075-38.2016.815.0061, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao - Fgts Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Maria Jose De Lima Silva, Advogado: Napoleao Rodrigues De Sousa.
Processo: 0001206-47.2015.815.0061, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr.
Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Abandono Material Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Apelado: Joao Batista Pereira Da Costa, Valeria Lima Soares, Defensor: Felipe Pinheiro Mendes. Processo:
0001535-77.2014.815.0131, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Lascio Luiz Abrantes De Sena, Advogado: Jose Braga Junior, 01 Apelado: Banco
Santander S/A, Advogado: Henrique Jose Parada Simao, Elisia Helena De Melo Martini, 02 Apelado: Banco Do
Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand. Processo: 0001587-44.2012.815.0131, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Municipio De
Cajazeiras, Advogado: Paula Lais De Oliveira Santana, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba.
Processo: 0001594-70.2011.815.0131, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Multas E Demais Sancoes Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Osmar Caetano Xavier, Apelado: Jose
Nello Zerinho Rodrigues, Advogado: Juramir Oliveira De Sousa. Processo: 0001676-63.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Induzimento A Especulacao Apelante: Adriano Raimundo
De Lima Coelho, Advogado: Claudio Pereira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002160-36.2015.815.0371,

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Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Jefferson Felix
De Sousa, Defensor: Aline Araujo Sales Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002284-60.2015.815.0131,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Requerimento De Reintegracao De
Posse Apelante: Ailza Rodrigues Souza, Advogado: Pedro Barnardo Da Silva Neto, Apelado: Terezinha Lins De
Abreu, Advogado: Geralda Queiroga Da Silva. Processo: 0002993-90.2010.815.0351, Automatica, Relator: Dr.
Marcos William De Oliveira, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Valmir Berto Rodrigues,
Advogado: Adailton Raulino Vicente Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0003483-44.2012.815.0351,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Necessario - Ensino Fundamental E Medio
Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De Sape, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Interessado: Municipio De Sape, Advogado: Fernando Antonio Lisboa Filho. Processo: 0003604-19.2013.815.0131,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Fornecimento De
Medicamentos 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, 02
Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Rhalds Da Silva Venceslau, Apelado: Ministerio Publico Do Estado
Da Paraiba. Processo: 0004933-14.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Planos De Saude Apelante: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Hermano
Gadelha De Sa, Leidson Flamarion Torres Matos, Apelado: Maria Valeria Correia Santos, Advogado: Raphael
Correia Gomes Ramalho Diniz, Recorrente: Maria Valeria Correia Santos, Advogado: Raphael Correia Gomes
Ramalho Diniz, Recorrido: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Hermano Gadelha
De Sa, Leidson Flamarion Torres Matos. Processo: 0005055-95.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao - Gratificacoes Estaduais Especificas 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino
Carolino Delgado Neto, Apelado: Alessandra Leandro Da Costa, Advogado: Wagner Lisboa De Sousa. Processo: 0006273-90.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Compra E Venda
Apelante: Geraldo Moreira De Lacerda, Advogado: Amanda Santos Abrantes, Apelado: Joao Batista Ferreira,
Denise Ferreira Lima, Advogado: Mayra Andrade Marinho, Aurelio Miguel Lima, Giovanni F.F.Negreiros. Processo: 0007291-05.2015.815.0011, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Injuria Apelante:
Maria Jose Alves Camelo Gouveia, Advogado: Jose Glaucio Souza Da Costa, Apelado: Dougival Bezerra
Gouveia, Advogado: Paulo De Tarso Garcia De Medeiros, Jarlany Ferreira Vasconcelos. Processo: 000798319.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Alienacao
Fiduciaria Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Ana Carolina Freire Tertuliano, Apelado:
Francisco Marcimiliano Campos Bezerra. Processo: 0008243-96.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Descontos Indevidos Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Hugo Cleber Souto Albino, Advogado: Denyson Fabiao
De Araujo Braga, Erika Patricia Serafim Ferreira Bruns, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0009757-84.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Descontos
Indevidos Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Lavoisier
Jose De Souza, Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga. Processo: 0010235-77.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo,
Proventos Ou Pensao Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande,
Recorrido: Maria Felix De Menezes, Advogado: Em Causa Propria, Interessado: Pbprev-Paraiba Previdencia,
Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto. Processo: 0010393-06.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Do Prejuizo Apelante: Valter Alexandre Diniz,
Advogado: Emanuella Clara Oliveira Felipe, Apelado: Maria Do Perpetuo Socorro Freire, Soares Camargo,
Advogado: Noel Charles Tavares Leite. Processo: 0012257-26.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Nulidade Apelante: Marilia Araujo Alves Da Silva, Advogado: Andre
Luiz Cavalcanti Cabral, Felipe Ribeiro Coutinho, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla
Durand. Processo: 0012999-36.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Contravencoes Penais Apelante: Wendell Marculino De Souza, Advogado: Franciclaudio De Franca Rodrigues,
Suenia Cruz De Medeiros, Apelado: Justica Publica. Processo: 0013976-28.2015.815.0011, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Deposito Previo Ao Recurso Administrativo Apelante:
Esmaltec S/A, Advogado: Hebron Costa Cruz De Oliveira, Apelado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Andrea Nunes Melo. Processo: 0015857-55.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Isaac Gomes Dos Santos, Advogado: Enio
Silva Nascimento, Thaise Gomes Ferreira. Processo: 0016623-11.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Imputacao Do Pagamento Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Flavio Jose Costa De Lacerda, Apelado: Ariane Norma De Menezes Sa. Processo: 002182277.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto,
Apelado: Germano Jose De Oliveira E Silva, Advogado: Bianca Diniz De Castilho Santos, Remetente: Juizo Da
1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0022665-76.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina C.T.De Albuquerque, Apelado: Manoel Carneiro Monteiro, Advogado: Maria Luiza Suassuna Rezende, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 002395633.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria Abono De Permanencia Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto,
Apelado: Antonio Jose Araujo Costa E Outros, Advogado: Guilherme Ferreira De Miranda, Remetente: Juizo Da
3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0025555-85.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: PbprevParaiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, 02 Apelante: Edvaldo Dos Santos Silva,
Advogado: Thalles Cesare A Macedo Da Costa, Luciano Carneiro C Filho, Apelado: Os Mesmos. Processo:
0026699-94.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Perdas
E Danos Apelante: Jose Douglas Cipriano Da Fonseca, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Mario Nicola Delgado Porto. Processo: 0027244-67.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado: Maria Aurineide Da Silva Oliveira, Defensor: Maria Fatima Leite Ferreira, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0035891-22.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina C.T.De Albuquerque, Apelado: Steferson Gomes Nogueira Vieira, Advogado: Julio Cezar Da
Silva Batista, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0038950-18.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco
Toyota Do Brasil S/A, Advogado: Magda Luiza Rigodanzo Egger, Apelado: Dilene De Fatima Abrantes De Oliveira,
Advogado: Jose Marcelo Dias. Processo: 0039759-37.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Reexame Necessario - Fgts Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara
Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Byron Jose Do Rego Fontes, Advogado: Natalicio Emmanuel Quintella Lima,
Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves. Processo: 004579906.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario /
Diferenca Salarial 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina C.T.De Albuquerque,
02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Valdenilson Da
Silva Vasconcelos, Advogado: Alan Rossi Do Nascimento Maia, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0047434-51.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Jose Costa De
Lacerda, Apelado: Marcus Odilon Ribeiro Coutinho. Processo: 0050498-69.2013.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Do Brasil S/A,
Advogado: Rafael Sganzerla Durand, Apelado: Francisco Felipe De Sousa, Advogado: Pollyanna Freire. Processo: 0057103-02.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Tiago Bezerra De Sa De Sousa Nogueira, Advogado: Robevaldo
Queiroga Da Silva, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca
Junior. Processo: 0065143-36.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao - Cancelamento De Protesto 01 Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Jose Edgard Da Cunha
Bueno Filho, 02 Apelante: Banco Rural S/A, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Apelado: Severina
Araujo Da Silva Mercadinho, Advogado: Mariella Melo Nery Dantas. Processo: 0070154-46.2012.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Previdencia Privada Apelante: Norio
Carvalho Guerra, Advogado: Matheus Antonius C.L.Caldas, Apelado: Previ-Caixa De Previdencia Dos, Funcionarios Do Banco Do Brasil, Advogado: Tasso Batalha Barroca. Processo: 0071453-58.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Ausencia De Cobranca Administrativa
Previa Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Euclides Dias De Sa
Filho, Apelado: Maria Jose Silveira, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0101069-78.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Gleydson Luis Alberto Alves Lopes Silva, Clenio Costa De Souza, Advogado:
Jose Elder Valenca Sena. Processo: 0104280-25.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas, Apelado: Francinaldo Almeida Torres, Advogado: Pamela Cavalcanti De Castro.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao
Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 168; Abraao Lincoln Da Silva Cavalcanti 022306 - Pb • 583;
Adahilton De Oliveira Pinho 022165 - Pb • 33; Adahylton Sergio Da Silva Dutra 020694 - Pb • 167 ; Adail