TJPB 23/05/2018 -Pág. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2018

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a autoria e a materialidade revelam-se de forma clara e robusta, destacando-se os depoimentos das testemunhas e da vítima, bem como o laudo de constatação de ofensa física, mantendo-se a condenação quando o
conjunto probatório apresenta materialidade e autoria incontroversas. - A palavra da vítima, de que a conduta
delitiva é praticada no âmbito familiar, quase sempre sem testemunhas presenciais, é de amplo valor probatório,
sobretudo quando se coaduna com os demais elementos de convicção contidos no processo. VISTOS, relatados
e discutidos estes autos. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator.

PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
10ª SESSÃO ADMINISTRATIVA. DIA: 30/MAIO/2018. A TER INÍCIO ÀS 14H00MIN
1º - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0001256-91.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO Recorrente (01): Mércia de Fátima de Souza Ataíde - Oficiala Tabeliã
Substituta do 2º Tabelionato de Notas e Ofício Único de Registro de Imóveis de Santa Rita/PB. (Adv. Eduardo
Marcelo Carneiro de Araújo - OAB/PB nº 15.453). Recorrente (02): Ângela Maria de Souza Figueiredo - Oficiala
Tabeliã Titular do 2º Tabelionato de Notas e Ofício Único de Registro de Imóveis de Santa Rita/PB. (Advs. Walter
de Agra Júnior – OAB/PB 8682, Arthur Monteiro Lins Fialho – OAB/PB 13.264 e outros). Recorrida: Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 07.03.2018: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DA SEGUNDA RECORRENTE.” COTA: NA
SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 21.03.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 04.04.2018: “RECURSO DA
PRIMEIRA RECORRENTE, MÉRCIA DE FÁTIMA DE SOUZA ATAÍDE, NÃO CONHECIDO, UNÂNIME, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. REJEITADAS AS PRELIMINARES ERIGIDAS PELA SEGUNDA RECORRENTE ÂNGELA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO, POR VOTAÇÃO INDISCREPANTE. NO MÉRITO, APÓS O
VOTO DO RELATOR, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SUBSTITUINDO A PENA ANTERIORMENTE IMPOSTA POR SUSPENSÃO PELO PRAZO 90 (NOVENTA) DIAS, SEGUIDO PELO VOTO DO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. OS
DEMAIS AGUARDAM. FEZ DEFESA ORAL, PELA SEGUNDA RECORRENTE, O DR. ARTHUR MONTEIRO
LINS FIALHO, ADVOGADO. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.” COTA: NA SESSÃO
ADMINISTRATIVA DO DIA 18.04.2018: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 02.05.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DO RELATOR E DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA: NA
SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 16.05.2018: “SESSÃO NÃO INSTALADA POR FALTA DE QUÓRUM, FICANDO OS FEITOS ADIADOS PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA, DESIGNADA PARA O DIA
30 DE MAIO DO CORRENTE ANO, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 14H00”.
2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2018077537, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO
apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que altera a Resolução nº. 14, de
6 de setembro de 2010, que dispõe sobre o funcionamento dos órgão jurisdicionais e administrativos
do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 18.04.2018: “SUSPENDEU-SE A SESSÃO, PARA
POSSIBILITAR O ATINGIMENTO DE QUÓRUM (MAIORIA ABSOLUTA), EM APÓS COLHIDOS OS VOTOS DOS
DESEMBARGADORES RELATOR, LUÍZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS,
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO, JOÃO BENEDITO DA SILVA E JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE
RESOLUÇÃO E CONTRA OS VOTOS DO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA, QUE ENTENDIA QUE
A MATÉRIA OSTENTA COMPLEXIDADE, A DEMANDAR TRÂMITE NORMAL, COM ANÁLISE PELAS COMISSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 40/2013, E POR ESTAR ELA JUDICIALIZADA NO ÂMBITO DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEGUIDO PELOS DESEMBARGADORES
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA E FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. ABSTEVE-SE DE VOTAR A DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. FEZ INTERVENÇÃO ORAL, DA TRIBUNA, O REPRESENTANTE DA ASSTJEPB, SR.
ALTAMIR PIMENTEL DE ALENCAR FILHO.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 02.05.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 16.05.2018: “SESSÃO NÃO
INSTALADA POR FALTA DE QUÓRUM, FICANDO OS FEITOS ADIADOS PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA, DESIGNADA PARA O DIA 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO, COM INÍCIO PREVISTO
PARA AS 14H00”.
3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2017189626, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO
apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que regulamenta o teletrabalho
dos servidores da área judiciária do Poder Judiciário do Estado da Paraíba e dá outras providências.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (VICE-PRESIDENTE) (PRESIDENTE DA COMISSÃO
SOBRE O TELETRABALHO). COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 02.05.2018: “APÓS O VOTO DO
RELATOR, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR JOÃO
ALVES DA SILVA. OS DEMAIS AGUARDAM.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 16.05.2018: “SESSÃO NÃO INSTALADA POR FALTA DE QUÓRUM, FICANDO OS FEITOS ADIADOS PARA A PRÓXIMA SESSÃO
ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA, DESIGNADA PARA O DIA 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO, COM INÍCIO
PREVISTO PARA AS 14H00”.

9º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO autuado sob nº 2017163005, referente ao expediente do
Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior, requerendo a alteração do período de férias, deferido para 05 de
novembro a 04 de dezembro de 2018, passando a ser de 02 de julho a 30 de julho de 2018, bem assim a
indicação de Juiz de Direito para substituí-lo na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, no
período de 1º de junho a 03 de agosto de 2018, incluídos 04 (quatro) dias de compensação do Plantão
Judiciário. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 16.05.2018: “SESSÃO NÃO INSTALADA POR FALTA
DE QUÓRUM, FICANDO OS FEITOS ADIADOS PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA,
DESIGNADA PARA O DIA 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 14H00”.
10º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO autuado sob nº 2017173271, referente à indicação de Juiz
de Direito para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva na Egrégia Corte de Justiça e demais
órgãos fracionários, no interstício de 1º de junho a 02 de julho de 2018, incluídos 02 (dois) dias de compensação
do Plantão Judiciário, em face do gozo de suas férias regulamentares. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO
DIA 16.05.2018: “SESSÃO NÃO INSTALADA POR FALTA DE QUÓRUM, FICANDO OS FEITOS ADIADOS PARA
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA, DESIGNADA PARA O DIA 30 DE MAIO DO CORRENTE
ANO, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 14H00”.
11º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO autuado sob nº 2017163048, referente ao expediente do
Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, requerendo a alteração do período de férias,
deferido para 25 de junho a 24 de julho de 2018, passando a ser de 11 de junho a 13 de julho de 2018, incluídos
03 (três) dias de compensação do Plantão Judiciário, bem assim a indicação de Juiz de Direito para substituílo na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA
16.05.2018: “SESSÃO NÃO INSTALADA POR FALTA DE QUÓRUM, FICANDO OS FEITOS ADIADOS PARA A
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA, DESIGNADA PARA O DIA 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO,
COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 14H00”.
12º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017163388, referente à indicação de Juiz de Direito
para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos
fracionários, no interstício de 04 de junho a 04 de julho de 2018, incluído 01 (um) dia de compensação do Plantão
Judiciário, em face do gozo de suas férias regulamentares. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA
16.05.2018: “SESSÃO NÃO INSTALADA POR FALTA DE QUÓRUM, FICANDO OS FEITOS ADIADOS PARA A
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA, DESIGNADA PARA O DIA 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO,
COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 14H00”.
13º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017156282, referente à indicação de Juiz de Direito
para substituir o Exmo. Sr. Des. Leandro dos Santos na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários,
no interstício de 1º de junho a 30 de julho de 2018, em face do gozo de suas férias regulamentares. COTA: NA
SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 16.05.2018: “SESSÃO NÃO INSTALADA POR FALTA DE QUÓRUM, FICANDO OS FEITOS ADIADOS PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA, DESIGNADA PARA O DIA
30 DE MAIO DO CORRENTE ANO, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 14H00”.
14º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018061958, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO para
a Comarca de Pirpirituba – de 1ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos do EDITAL DE
VACÂNCIA Nº 40/2018, formulado pelo Exmo. Sr. Dr. Hermeson Alves Nogueira, Juiz de Direito substituto da
Comarca de São Bento. * informações: 1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria-Geral de Justiça
(fls. 133), apenas o magistrado supramencionado concorre à vaga do edital em referência, ocupando a
1ª posição da lista de Juízes substitutos. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 16.05.2018: “SESSÃO NÃO INSTALADA POR FALTA DE QUÓRUM, FICANDO OS FEITOS ADIADOS PARA A PRÓXIMA SESSÃO
ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA, DESIGNADA PARA O DIA 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO, COM INÍCIO
PREVISTO PARA AS 14H00”.
15º - RESOLUÇÃO Nº 08, DE 16 DE MAIO DE 2018, ad referendum do Tribunal Pleno, apresentado pela
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que reconstitui a Comissão Organizadora do
Primeiro Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da
Paraíba. (Pub. no DJE em 17-05-2018)
16º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2017198780, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO
apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que dispõe sobre a desinstalação
e agregação das comarcas que especifica e dá outras providências.
17º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2017180660, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO
apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que altera a Resolução nº 56, de 11
de dezembro de 2013, que disciplina a organização e o funcionamento do Plantão Judiciário no
Primeiro Grau de Jurisdição e a Resolução nº 14, de 20 de abril de 2016, que disciplina a realização da
audiência de custódia.
18º - PROCESSO nº 0000353-22.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. Requerentes: Excelentíssimos Senhores Desembargadores José Ricardo Porto e Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Assunto: Concessão de Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do
Estado da Paraíba e do Diploma respectivo, na categoria de Alta Distinção, ao Excelentíssimo ViceProcurador Geral da República Dr. Luciano Mariz Maia.

4º - RECURSO ADMINISTRATIVO nº0001040-33.2017.815.0000 (Originado do Processo nº.375.216-0). RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Recorrente: Maria do Desterro dos Santos
Ferreira (Advs. Fábio Andrade Medeiros – OAB/PB 10.810 e outros). Recorrida: Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 07.02.2018: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 21.02.2018:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO
DIA 07.03.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO
ADMINISTRATIVA DO DIA 21.03.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DA RECORRENTE.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 04.04.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DA RECORRENTE.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA
DO DIA 18.04.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 02.05.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 16.05.2018: “SESSÃO NÃO
INSTALADA POR FALTA DE QUÓRUM, FICANDO OS FEITOS ADIADOS PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA, DESIGNADA PARA O DIA 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO, COM INÍCIO PREVISTO
PARA AS 14H00”.

19º- PROCESSO autuado sob nº 0005249-19.2018.815.2002 (autuado no 1º Grau). RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA (VICE-PRESIDENTE). Requerentes: Juízes de Direito Titular e Auxiliar da Vara
Privativa de Execução Penal da Capital. Assunto: Sorteio “ad referendum” de 01 (um) Juiz e 01 (um)
suplente para integrar colegiado formado para decisão de Prorrogação de prazo de permanência de
Preso no Sistema Penitenciário Federal, considerando a urgência da medida, em cumprimento aos termos da
Resolução nº 2, de 16 de janeiro de 2013, sendo sorteados os Magistrados: TITULAR - Higyna Josita Simões
de Almeida, Juíza do 1º Juizado Auxiliar da Capital; SUPLENTE: Salvador de Oliveira Vasconcelos, Juiz da 1ª
Vara Mista da Comarca de Cabedelo.

5º - PROCESSO nº 376.274-2 (apensos os Processos nºs. 377.368-0 e 368.657-4). Requerente: Exmo. Sr.
Ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional de Justiça. Interessado: Conselho Nacional de Justiça
– CNJ. Assunto: Pedido de Providências 0001057-87.2017.2.00.0000 – ANTEPROJETO DE LEI apresentado
pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, oriundo da Comissão de Organização e Divisão
Judiciária, que visa disciplinar o uso dos termos “cartórios” e ”cartório extrajudicial” no âmbito do Estado da
Paraíba. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 02.05.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 16.05.2018: “SESSÃO NÃO
INSTALADA POR FALTA DE QUÓRUM, FICANDO OS FEITOS ADIADOS PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA, DESIGNADA PARA O DIA 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO, COM INÍCIO PREVISTO
PARA AS 14H00”.

Processo: 0000413-75.2017.815.0211, Red Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao
- Sequestro E Carcere Privado Apelante: Sidney Marques Costa, Advogado: Johnnys Guimaraes Oliveira,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000731-75.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito
Da Silva, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Salatiel Barbosa De Sousa, Advogado: Jose Silva Formiga,
Apelado: Justica Publica, Assist.Acusacao: Marilene Ribeiro Casimiro, Advogado: Lincon Beserra De Abrantes.
Processo: 0000746-44.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Execucao Provisoria Apelante: Municipio De Pocinhos, Advogado: Ranuzhya Francisrayne M.Da Silva,
Apelado: Ana Rita Rangel, Defensor: Monaliza Maelly Fernandes Montinegro. Processo: 0000751-66.2018.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Conflito De Jurisdicao - Contravencoes Penais Suscitante: Juizo Da 3a.Vara Regional De Mangabeira, Suscitado: 1º Juizado Especial Misto De Mangabeira, Autor: O
Conselho Regional De Corretores De Imoveis, Advogado: Itamar Gouveia Da Silva, Reu: Paulo Eduardo Garces.
Processo: 0000752-51.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reclamacao - Seguro
Reclamante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Antonio Eduardo Goncalves
De Rueda, Vinicius Barros De Vasconcelos, Reclamado: Turma Recursal De Campina Grande, Interessado:
Anne Christine Gomes Pedrosa Barbosa, Advogado: Paulo Esdras Marques Ramos, Olindina Iona Da Costa
Lima, Ana Karla Costa Silveira. Processo: 0000841-03.2009.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Federal De Seguros S/A,
Advogado: Josemar Laureano Pereira, Apelado: Manoel Carlos Falcao E Outros, Advogado: Rochele Karina
Costa De Moraes. Processo: 0000983-97.2015.815.0351, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao - Reintegracao 01 Apelante: Municipio De Sobrado, Advogado: Arnaldo Barbosa Escorel Junior, 02
Apelante: Marinezio Monteiro Patricio, Advogado: Diego Cabral Miranda, Apelado: Os Mesmos. Processo:
0001037-25.2013.815.0451, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Congo, Advogado: Ana Marcela Jordao P.De Carvalho, Apelado: Ana
Rita Jordao Pereira E Outros, Advogado: Valdemir Ferreira De Lucena. Processo: 0001260-90.2005.815.0181,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Investigacao De Paternidade Apelante: Josefa Maria
Cabral Fernandes, Representada Por Sua Genitora, Maria Das Dores Luiz, Maria Aparecida Cabral De Oliveira,
Advogado: Valentim Da Silva Moura, 01 Apelado: Neusa Estrela Cabral, Advogado: Camila Dias De Aquino
Sousa, 02 Apelado: Norma Cabral De Lucena E Outros, Defensor: Joao Batista De Souza. Processo: 000136572.2017.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Multas E
Demais Sancoes Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Germana Nobrega, Apelado: Banco
Santander S/A, Advogado: Josias Gomes Dos Santos Neto. Processo: 0001450-10.2014.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Planos De Saude Apelante: Jorge Paiva Da Cunha
Dalia, Advogado: Elson Pessoa De Carvalho Filho, Igor Espinola De Carvalho, Apelado: Unimed Joao PessoaCooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Hermano Gadelha De Sa, Leidson Flamarion Torres Matos.

6º - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO ADMINISTRATIVO nº 0000915-02.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. Embargante: Roberto Rodrigues Barbosa (Adv. Adão Domingos Guimarães - OAB/PB nº 8873).
Embargado: Conselho da Magistratura. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio
(fls.714 e 761). (art. 39, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO
DIA 16.05.2018: “SESSÃO NÃO INSTALADA POR FALTA DE QUÓRUM, FICANDO OS FEITOS ADIADOS PARA
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA, DESIGNADA PARA O DIA 30 DE MAIO DO CORRENTE
ANO, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 14H00”.
7º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018071532. Requerente: Mauri Batista da Silva, Prefeito
do Município de Bayeux. Assunto: Pedido de cessão da servidora Allyne Maria Rodrigues Bianchi, Auxiliar
Judiciário, para assumir o cargo comissionado de Secretária de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Bayeux,
com data retroativa ao dia 22 de março de 2018 e ônus destinado ao órgão cessionário. COTA: NA SESSÃO
ADMINISTRATIVA DO DIA 16.05.2018: “SESSÃO NÃO INSTALADA POR FALTA DE QUÓRUM, FICANDO OS
FEITOS ADIADOS PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA, DESIGNADA PARA O DIA 30 DE
MAIO DO CORRENTE ANO, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 14H00”.
8º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017156320, referente à suspensão, para gozo oportuno,
das férias regulamentares do Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva, concernentes ao 1º período do exercício de
2001, deferidas para o interstício de 1º a 31 de agosto de 2018, incluído 01 (um) dia de compensação do Plantão
Judiciário. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 16.05.2018: “SESSÃO NÃO INSTALADA POR FALTA DE
QUÓRUM, FICANDO OS FEITOS ADIADOS PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA, DESIGNADA PARA O DIA 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 14H00”.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 21/05/2018