TJPB 19/04/2018 -Pág. 20 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018
4º) Apelação Infracional nº 0002114-48.2017.815.0251. 7ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: M. F. D. S., menor (Defensor Público: Marcos Freitas
Pereira). Apelada: Justiça Pública.
5º) Apelação Infracional nº 0000149-31.2017.815.0511. Comarca de Pirpirituba. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: C. D. P. D. S., menor (Adv.: Fabiano Francisco de Lima, OAB/PB nº
23.029). Apelada: Justiça Pública.
6º) Desaforamento nº 0001169-38.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Pombal. Requerente: representante do
Ministério Público. Requerido: GERALDO FERREIRA DE FARIAS (Adv.: Antônio César Lopes Ugulino, OAB/PB
nº 5.843).
7º) Agravo em Execução Penal nº 0001257-76.2017.815.0000. Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Agravante: ROTTERDAN EWTON CUNHA (Adv.: Bismark de Lima
Dantas, OAB/PB nº 22.874). Agravada: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0054642-27.2006.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM
DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: IVANILDO JUVINO
SILVA (Advs.: Cleudo Gomes de Souza, OAB/PB nº 5.910, e outros). Apelada: Justiça Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0000690-68.2008.815.0741. Comarca de Boqueirão. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: ERCÍLIO DA SILVA
SANTOS (Advs.: Janduí Barbosa de Andrade, OAB/PB nº 9.652 e outros). Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0000447-08.2009.815.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
JUDIVAN AUGUSTO DE ASSIS (Advs.: Jailson Araújo de Souza, OAB/PB nº 10.177 e Alex Soares de Araújo
Alves, OAB/PB nº 20.625). Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0000120-74.2009.815.0021. Comarca de Caaporã. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
WEMESON ÂNGELO BARBOSA (Adv.: Gilvan Viana Rodrigues, OAB/PB nº 6.494 e Cleudo Gomes de Souza
Júnior, OAB/PB nº 15.943). Apelada: Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 000244-38.2011.815.0231. 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
GILVANDO DE ANDRADE MUNIZ (Adv.: Kleber Lins Brasil, OAB/PB nº 15.600). Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0001125-87.2012.815.0131. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: CLODOALDO CAVALCANTE DE QUEIROGA (Adv.: Juramir
Oliveira de Sousa, OAB/PB nº 10.644). Apelada: Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0000849-98.2012.815.0311. 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelantes: ADAILTON ALVES DE SOUSA e DAMIÃO FÁBIO ANTAS FRANCISCO (Advs.: Adão Domingos Guimarães,
OAB/PB nº 8.873, Evandro Silvino Cosme, OAB/PB nº 8.653 e José Lacerda Brasileiro, OAB/PB nº 3.911).
Apelada: Justiça Pública.
15º) Apelação Criminal nº 0057544-43.2012.815.2002. Vara Militar da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: CÍCERO GILSON CARDOSO DA SILVA (Defensor
Público: Antônio Laurindo Pereira).
29º) Apelação Criminal nº 0000587-35.2015.815.0541. Comarca de Pocinhos. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: EDILSON MARTINS DO NASCIMENTO (Adv.: Jovino Machado
Neto, OAB/PB nº 10.727). Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0000452-53.2015.815.0531. Comarca de Malta. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos). Apelante: ANTÔNIO MARCULINO DE ARAÚJO (Defensora Pública: Diana Guedes de
Sousa). Apelada: Justiça Pública.
31º) Apelação Criminal nº 0015683-72.2015.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv.: Fabrício
Alves Borba, OAB/PB nº 9.856).
32º) Apelação Criminal nº 0001073-27.2016.815.0301. 1ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: GERALDO BEZERRA DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv.:
Alberg Bandeira de Oliveira, OAB/PB nº 8.874). Apelada: Justiça Pública.
33º) Apelação Criminal nº 0000291-82.2016.815.0151. 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: JOSÉ JANDERSON SOARES DE CARVALHO (Advs.: Ennio Alves de Sousa Andrade Lima, OAB/PB
nº 23.187, e outro). Apelada: Justiça Pública.
34º) Apelação Criminal nº 0000367-09.2016.815.0151. 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
IVANILDO OLIVEIRA FERREIRA (Adv.: Fidel Ferreira Leite, OAB/PB nº 6.883). Apelada: Justiça Pública.
35º) Apelação Criminal nº 0000669-10.2016.815.0031. Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
JEFFERSON LUAN TAVARES FELICIANO (Advs.: Walcides Ferreira Muniz, OAB/PB nº 3.307, Júlio César de
Oliveira Muniz, OAB/PB nº 12.326 e outros). Apelada: Justiça Pública.
36º) Apelação Criminal nº 0002774-25.2016.815.0171. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: JOÃO SEVERINO
DOS SANTOS (Adv.: Mário Romero dos Santos, OAB/PB nº 5.709).
37º) Apelação Criminal nº 0009337-30.2016.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: WELLINGTON REMÍGIO GOMES (Adv.: Ramon Dantas Cavalcante, OAB/PB nº
13.416). 2º Apelante: LARISSE LINHARES DA SILVA (Adv.: Ricardo Wagner de Lima, OAB/PB nº 21.633).
Apelada: Justiça Pública.
38º) Apelação Criminal nº 0000015-70.2016.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º Apelante:
representante do Ministério Público. 2ª Apelante: JAQUELINE SOARES DA SILVA (Adv.: João Marques Estrela e
Silva, OAB/PB nº 2.203). 1ª Apelada: JAQUELINE SOARES DA SILVA (Adv.: João Marques Estrela e Silva, OAB/
PB nº 0.203). 2ª Apelada: RAYANNE SOARES DE SOUSA (Advs.: Taísa Gonçalves Nóbrega Gadelha Sá, OAB/
PB nº 15.631 e Alessandra Anacleto Ayres Martins Marques, OAB/PB nº 22.231). 3º Apelado: HUGO BERNARDO
DA SILVA (Adv.: Eduardo Henrique Jácome e Silva, OAB/PB nº 12.391). 4º Apelada: Justiça Pública.
39º) Apelação Criminal nº 0001995-87.2016.815.0521. Comarca de Alagoinha. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: MARLON DE SOUZA GOMES (Defensor Público: Felipe
Augusto Alcântara Monteiro Travi). Apelada: Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0000274-82.2013.815.0561. Comarca de Coremas. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA, ex-prefeito do Município de Coremas (Adv.: Johnson Gonçalves de Abrantes, OAB/PB nº 1.663). Apelada: Justiça Pública.
40º) Apelação Criminal nº 0031001-61.2016.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
1º Apelante: ANDERSON SILVA DE MACENA (Adv.: Thiago Henrique Alves de Menezes, OAB/PB nº 16.770). 2º
Apelante: JOSÉ PAULO GOMES DA SILVA (Adv.: André Fernandes da Silva, OAB/PB nº 18.745). Apelada:
Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0002475-86.2013.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM
DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: EDUARDO JOSÉ
MORAES SILVA (Advs.: Edízio Cruz da Silva, OAB/PB nº 15.451, e outra). Apelada: Justiça Pública.
41º) Apelação Criminal nº 0002702-40.2017.815.2002. 2ª Vara da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
JORGE ALEXANDRE SILVA FERREIRA (Defensora Pública: Hercília Maria Ramos Regis e José Celestino
Tavares de Souza). Apelada: Justiça Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0016731-03.2014.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: JÉSSICA ALINE GOMES DO VALE (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada:
Justiça Pública.
42º) Apelação Criminal nº 0001861-45.2017.815.2002. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JÚLIO CÉZAR ARCANJO FERREIRA (Advs.: Moisés Mota Vieira Bezerra de Medeiros,
OAB/PB nº 17.778 e Hellys Cristina Rocha Frazão, OAB/PB nº 23.215). Apelada: Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0000545-51.2014.815.0951. Comarca de Arara. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos). Apelante: VITÓRIA FRANCISCA DA SILVA (Adv.: José Ernesto dos Santos Sobrinho, OAB/
PB nº 5.600). Apelada: Justiça Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0000992-46.2014.815.0981. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: MARIA DAS DORES FERREIRA (Adv.: Francisco Pedro da
Silva, OAB/PB nº 3.898). Apelada: Justiça Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0013776-55.2014.815.0011. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSELITO GONÇALVES DANTAS (Adv.: José Erivan Tavares Grangeiro, OAB/PB nº
3.920). Apelada: Justiça Pública.
22º) Apelação Criminal nº 0001942-97.2014.815.0191. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
representante do Ministério Público. Apelado: ALEXSANDRO BARRETO CABRAL (Defensora Pública: Maria
Goreti Cordeiro de Oliveira).
23º) Apelação Criminal nº 0007521-81.2014.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: BERTONE
DE OLIVEIRA DANTAS (Adv.: Bismarck Martins de Oliveira, OAB/PB nº 7.529). Apelada: Justiça Pública.
24º) Apelação Criminal nº 0003884-32.2015.815.2002. Vara Militar da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: PEDRO CARLOS DA SILVA FILHO (Adv.: Francicláudio
de França Rodrigues, OAB/PB nº 12.118).
25º) Apelação Criminal nº 0020277-25.2015.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelantes: JAILSON FERREIRA DE ARAÚJO e AMANDA DO NASCIMENTO CAVALCANTI
(Adv.: Márcio Sarmento Cavalcanti, OAB/PB nº 16.902). Apelada: Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0017416.32.2015.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: DANIELLA ALVES DA SILVA
(Defensor Público: Wilmar Carlos de Paiva Leite). Apelada: Justiça Pública.
27º) Apelação Criminal nº 0000547-09.2015.815.0491. Comarca de Uiraúna. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: representante
do Ministério Público. Apelados: EDJANE DA SILVA MELQUÍADES e JAELSON DA COSTA ANDRADE (Adv.:
Francisco Romano Neto, OAB/PB nº 12.198).
28º) Apelação Criminal nº 0020685-23.2015.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
VALMIR VALDEVINO NOGUEIRA (Adv.: Diego de Oliveira Lima Matias, OAB/PB nº 18.351. Defensor Público:
Roberto Sávio de Carvalho Soares).Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
6ª (SEXTA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NA SALA DE SESSÕES “Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 21 (vinte e um) de março de 2018 (dois mil e dezoito).Sob
a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Presidente. Participaram
ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos, Saulo Henriques de Sá
e Benevides, Arnóbio Alves Teodósio, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva (VicePresidente), João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto, Carlos Martins
Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes - férias, Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz (CorregedorGeral de Justiça) e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior e Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti; e os Excelentíssimos Senhores Doutores Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos), Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado para substituir o Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque), Eduardo José de Carvalho Soares (Juiz convocado para substituir a Desª Maria das Graças
Morais Guedes) e Marcos William de Oliveira (Juiz Convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Também ausente, justificadamente, o representante do Ministério Público Estadual. Secretariando os
trabalhos o Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior, Diretor Especial. Às 14h20min, havendo número legal,
foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos,
foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA:1º - PROCESSO nº 377.368-0 (apenso o Processo nº. 368.657-4). Requerente: Exmo. Sr. Ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional de Justiça. Interessado: Conselho
Nacional de Justiça – CNJ. Assunto: Pedido de Providências 0001057-87.2017.2.00.0000 – ANTEPROJETO
DE LEI apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, oriundo da Comissão de
Organização e Divisão Judiciária, que visa disciplinar o uso dos termos “cartórios” e ”cartório extrajudicial” no
âmbito do Estado da Paraíba. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.”2º - RECURSO ADMINISTRATIVO
nº 0001040-33.2017.815.0000(Originado do Processo nº. 375.216-0). RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Recorrente: Maria do Desterro dos Santos Ferreira (Advs. Fábio Andrade
Medeiros – OAB/PB 10.810 e outros). Recorrida: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DA RECORRENTE.”3º RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0001256-91.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Recorrente (01): Mércia de Fátima de Souza Ataíde - Oficiala Tabeliã
Substituta do 2º Tabelionato de Notas e Ofício Único de Registro de Imóveis de Santa Rita/PB. (Adv. Eduardo
Marcelo Carneiro de Araújo - OAB/PB nº 15.453). Recorrente (02): Ângela Maria de Souza Figueiredo - Oficiala
Tabeliã Titular do 2º Tabelionato de Notas e Ofício Único de Registro de Imóveis de Santa Rita/PB. (Advs.
Walter de Agra Júnior – OAB/PB 8682 e outros). Recorrida: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba. COTA: “RECURSO DA PRIMEIRA RECORRENTE, MÉRCIA DE FÁTIMA DE SOUZA ATAÍDE, NÃO
CONHECIDO, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. REJEITADAS AS PRELIMINARES ERIGIDAS PELA SEGUNDA RECORRENTE ÂNGELA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO, POR VOTAÇÃO INDISCREPANTE. NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,
SUBSTITUINDO A PENA ANTERIORMENTE IMPOSTA POR SUSPENSÃO PELO PRAZO 90 (NOVENTA)
DIAS, SEGUIDO PELO VOTO DO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ DEFESA ORAL, PELA SEGUNDA
RECORRENTE, O DR. ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO, ADVOGADO. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.”4º - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0001454-31.2017.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Processante: Justiça Pública.
Processado: Bartolomeu Correia Lima Filho - Juiz de Direito titular do 1º Tribunal do Júri da Comarca de
Campina Grande. (Adv. Afonso José Vilar dos Santos – OAB/PB nº 6.811). Obs.: Averbou suspeição o Exmo.
Sr. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos (fls.219). (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).