TJPB 06/04/2018 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018

RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado, com jurisdição plena, para substituir o
Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 45 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001035-19.2015.815.0311
ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. APELANTE: Maria do Carmo Severo da Silva. ADVOGADO:
Damião Guimarães Leite OAB/PB 13.293. APELADO: Município de Tavares. PROCURADOR: Manoel Arnóbio de
Sousa OAB/PB 10.857.
RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado, com jurisdição plena, para substituir o
Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 46 – REMESSA OFICIAL Nº 0027115-81.2014.815.0011.
ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RECORRIDO: Severino Gregório de
Oliveira. DEFENSORIA PÚBLICA: Cármem Noujaim Habib. INTERESSADO: Município de Campina Grande.
PROCURADOR: Hannelise S. Garcia da Costa OAB/PB 11.468.
RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado, com jurisdição plena, para substituir o
Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 47 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICAL Nº
0000481-92.2014.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Gilberto Carneiro OAB/PB 10631, Roberto Mizuki OAB/PB 19535-B. APELADO: Lis de Medeiros
Cordeiro. ADVOGADO: Yuri Ramos de Farias Aires OAB/PB 17.465.
RELATOR(A): EXMO. Dr. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, juiz convocado, com jurisdição plena, para substituir o
Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 48 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0008674-18.2015.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE:
Município de Campina Grande. PROCURADOR: Hannelise S. Garcia da Costa OAB/PB 11.468. APELADO: Ydê
Ferreira Guedes. DEFENSORIA PÚBLICA: Marise Pimentel Figueiredo Luna OAB/PB 7203.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 49 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0002041-52.2012.815.0251. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca De Patos. EMBARGANTE: Alexandre Nunes Costa.
ADVOGADO: Alexandre Nunes Costa OAB/PB 10.799. EMBARGADO 01: Município de Patos. PROCURADOR:
Lucius Benito Costa Filho OAB/PB 19.250. EMBARGADO 02: Paraná Banco. ADVOGADO: Milton Luiz Cleve
Kuster OAB/PB 7.919.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 50 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0002116-27.2013.815.0261. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Piancó. EMBARGANTE: Maria Aparecida Xavier de
Oliveira. ADVOGADO: Damião Guimarães OAB/PB 13.293. EMBARGADO: Município de Piancó. ADVOGADO:
Francisco de Assis Remígio II OAB/PB 9464.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 51 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 005111529.2013.815.2001. ORIGEM: 9ª Vara da Cível da Capital. APELANTE: João Felipe de Assis Jovelino. ADVOGADO: Luciana Ribeiro Fernandes OAB/PB 14.574. APELADO: Banco Bradesco Financiamentos S/A. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 52 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 002497004.2011.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia
S/A. ADVOGADO: Francisco Bezerra de Carvalho Júnior OAB/PB 15.638. APELADO: Júlio César Gomes
Jusselino de Almeida. ADVOGADO: José Clodoaldo Maximinoi Rodrigues OAB/PB 6.992.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 53 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 003958795.2013.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível Capital. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT S/A. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque OAB/PB 20.111-A. APELADO: Jailson
Ferreira Rodrigues. ADVOGADO: Giordano Bruno Linhares de Melo OAB/PB 15.462.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 54 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000261592.2014.815.2001. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT S/A. ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos OAB/PB 18.125-A. APELADO: Luana de Lima Almeida,
representada por sua genitora Ana Maria de Lima Sales. ADVOGADO: Antônio Anízio Neto OAB/PB 8851.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 55 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 001211575.2013.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Estado
da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro OAB/PB 10631, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho OAB/PE
23980. APELADO: José de Assis Souza. ADVOGADO: Margarete Nunes de Aguiar OAB/PB 17.284.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 56 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 002967934.2001.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro OAB/PB 10631, Mônica Figueiredo OAB/PB 5420. APELADO: Francisco de Sá Soares.
DEFENSORIA PÚBLICA: Ariane de Brito Tavares OAB/PB 8419.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 57 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 006580324.2012.815.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. APELANTE: José Pereira
Marques Filho. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto OAB/PB 12.189. APELADO: Brasil Buggy Turismo Ltda.
ADVOGADO: Thyago Amorim Silva Cândido de Araújo OAB/RN 7.288.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 58 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 008307707.2012.815.2001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Adriano Cesar Barbosa Paredes. ADVOGADO: José Marcelo Dias OAB/PB 8.962. APELADO: Jorge Costa de Luna Freire. ADVOGADO: Cristiane Vidal
Queiroz OAB/PB 12.270.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 59 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000305270.2012.815.0331. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. APELANTE: Margarida de Almeida Saide.
ADVOGADO: Ana Érika Magalhães Gomes OAB/PB 13.727. APELADO: BV Financeira S/A. ADVOGADO: Luís
Felipe Nunes Araújo OAB/PB 16.678, Fernando Luz Pereira OAB/SP 147.020, Eduardo Jorge Lima Azevedo OAB/
PB 15614, Vinícius Araújo Cavalcanti Moreira OAB/PB 14273.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 60 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000522005.2014.815.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital APELANTE: Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A. ADVOGADO: Elísia Helena de Melo Martini OAB/PB 1853-A,
Henrique José Parada Simões OAB/SP 221.386. APELADO: Pedro Alcantra Batista dos Santos. ADVOGADO:
Maria do Carmo Costa de A Gondim OAB/PB 13.678.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 61 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 008736680.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Jaise Ferreira Lira. ADVOGADO: Leonardo de
Aguiar Bandeira OAB/PB 12.543. APELADO: Banco Citicard S/A. ADVOGADO: José de Edgard da Cunha Bueno
Filho OAB/PB 126.504-A.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 62 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000162975.2012.815.0331. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. APELANTE: BV Financeira S/A. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. APELADO: Damião Deodato de Gouveia. ADVOGADO: Marcus Túlio
Macedo de Lima Campos OAB/PB 12.246.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 63 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 004495840.2013.815.2001. ORIGEM: 13ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Maria Analice Pereira da Silva. ADVOGADO:
Luciana Ribeiro Fernandes OAB/PB 14.574. APELADO: BV Financeira S/A. ADVOGADO: Marina Bastos da
Porciuncula Benghi OAB/PB 32.505-A.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 64 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000542071.2014.815.0011. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Adherbal Frederico da
Silveira. ADVOGADO: Suênia Cruz de Medeiros OAB/PB 17.464. APELADO: OI Móvel S/A. ADVOGADO: Wilson
Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 65 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000075766.2015.815.1071. ORIGEM: Vara Única da Comarca da Jacaraú. APELANTE: Lusinete Soares da Costa.
ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha OAB/PB 10751. APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro OAB/PB 10631, Tadeu Almeida Guedes OAB/PB 19310-A.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 66 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 007217354.2014.815.2001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Sul América CIA Nacional de Seguros.
ADVOGADO: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda OAB/PE 16.983. APELADO: Natanel Rodrigues Pontes.
ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.583, Sabrina Pereira Mendes OAB/PB 13.251.

ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL - 03ª (TERCEIRA) Sessão Ordinária da
Segunda Seção Especializada Cível, realizada na “Sala de Sessões Desembargador Hélio de Araújo Soares”,
em 21 (VINTE E UM) de março de 2018 (dois mil e dezoito). Presidiu a Sessão o Exmo. Desembargador

13

MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Presentes os Excelentíssimos Senhores DESEMBARGADORES, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Maria das Graças Morais
Guedes (com jurisdição limitada face o gozo de suas férias regulamentares) e Eduardo José de Carvalho
Soares (juiz convocado para substituir a Exma Srª. Desª. Maria das Graças Moraes Guedes). Presente à
sessão, representando o Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor José Raimundo de Lira, Procurador de Justiça. Secretariando a sessão a Bacharela Ana Thereza A. C. de Albuquerque, Assessora. Às
09h:20min o Presidente cumprimentando a todos, declarou aberta a 03ª Sessão Ordinária da 2ª Seção
Especializada Cível. O Presidente indagou aos demais integrantes da 2ª Seção a respeito da ata (02ª ATA) da
sessão anterior. Sendo aprovada unanimemente. Perguntando ainda, Se há processos para indicação de
adiamento ou retirada desta 02ª Pauta Ordinária? E Anunciou os processos de pedidos de preferência e os
adiados. PAUTA ORDINÁRIA: (PJE-01) Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de
Sá e Benevides. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804982-74.2016.8.15.0000. IMPETRANTE: Fábio Luis da
Silva (Adv.: Jamerson Neves de Siqueira OAB/PB Nº 10.026). IMPETRADO: Comandante da Polícia Militar do
Estado da Paraíba. “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE
ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS”. (PJE-02) Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora
Maria das Graças Morais Guedes. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0801461-87.2017.8.15.0000. IMPETRANTE: Defensoria Pública do Estado da Paraíba (Adv.: Ciane Figueiredo Feliciano Gomes OAB/PB Nº
6.974). IMPETRADA: Secretária de Estado da Administração, Livânia Farias. INTERESSADO: Estado da
Paraíba, por seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. “DENEGOU-SE A SEGURANÇA POR MAIORIA
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DIVERGIRAM OS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO”. (PJE - 03)
Relator: Excelentíssimo Senhor Tércio Chaves de Moura, Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0802054-19.2017.8.15.0000. IMPETRANTE: Joaquim Almeida Silva (ADVs.: Ana Cristina
Henrique de Sousa e Silva OAB/PB 15.729 e Andréa Henrique de Sousa e Silva OAB/PB 15.155).
IMPETRADO: Presidente da PBPrev – Paraíba Previdência (Procurador Jovelino Carolino Delgado
Neto OAB/PB 17.281 e outros). “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR”. (PJE - 04) Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e
Benevides. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0801896-61.2017.8.15.0000. IMPETRANTE: Margarida Paula
Ferreira Campos (ADV.: Alekandro de Almeida Cavalcante OAB/PB 13.311). IMPETRADO: Secretário de
Saúde do Estado da Paraíba e Estado da Paraíba (Representado por sua Procuradora Maria Clara
Carvalho Lujan). “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE
ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS”. (PJE – 05) Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador
Saulo Henriques de Sá e Benevides. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802197-08.2017.8.15.0000. IMPETRANTE: Tânia Maria Almeida Sales de Queiroga (ADV.: Marília Clemente de Brito Pereira OAB/PB
23.684 Felipe do Ó de Figueiredo OAB/PB 18.314). IMPETRADO: Presidente da PBPrev – Paraíba
Previdência (Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281 e outros). “ADIADO PARA
PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE ENCONTRA-SE EM GOZO DE
FÉRIAS.” (PJE – 06) Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802152-04.2017.8.15.0000. IMPETRANTE: José Carlos da Silva (ADV.:
Johnson Gonçalves de Abrantes OAB/PB 1.663). IMPETRADA: Secretária de Saúde do Estado da Paraíba
e Estado da Paraíba. “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR
QUE ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS.” (PJE - 07) Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador
Saulo Henriques de Sá e Benevides. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA
NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804300-22.2016.8.15.0000. EMBARGANTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (ADV.: Rodrigo Moreno Paz Barreto OAB/SP 215.912). EMBARGADO: Estado da Paraíba,
Representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Felix Lima. “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS.”(PJE – 08)
Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador João Alves da Silva. AGRAVO INTERNO NO MANDADO
DE SEGURANÇA Nº 0803079-67.2017.8.15.0000. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. AGRAVADO: Município
de São Francisco (ADV.: Evaldo Cavalcanti da Cruz Neto OAB/PB nº 19.004, Caio de Oliveira Cavalcanti
OAB/PB nº 14.199 e Lincoln Mendes Lima OAB/PB nº 14.309) INTERESSADOS: 01 Secretário de Articulação do Estado da Paraíba e Estado da Paraíba, 02 Secretário de Educação do Estado da Paraíba.
“ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. (PJE – 09) Relator:
Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. AÇÃO RESCISÓRIA Nº
0802671-13.2016.8.15.0000. AUTOR: Hélio Holanda de Medeiros Júnior (ADVs.: Ivana Ludmilla Villar
Maia OAB/PB 10.466, Karina Palova Villar Maia OAB/PB 10.850 e outro). RÉU: Estado da Paraíba.
“JULGOU-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL PELO AUTOR, O DOUTOR MÁRCIO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO OAB/PB
20.632. PROCESSOS FÍSICOS: 01. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques
de Sá e Benevides. AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0757661-58.2007.815.0000. AUTOR: Arimarcel Padilha de
Castro (Adv.: Tomaz Times OAB/PE nº 15.199 e Alexandre Soares de Melo OAB/PB nº 11.512). RÉU: Maria
Elza Rodrigues (Adv.: Caius Marcellus Lacerda OAB/PB nº 5.207). “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS.” 02. Relatora:
Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. RECLAMAÇÃO Nº 000050978.2016.815.0000. RECLAMANTE: Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Wilson Sales Belchior OAB/PB nº
17.314-A). RECLAMADA: Turma Recursal da Quarta Região – Sousa. INTERESSADA: Simone Formiga
Albuquerque. “ACOLHEU-SE A QUESTÃO DE ORDEM APRESENTADA PELA RELATORA, DE OFÍCIO,
ENCAMINHANDO-SE O PROCESSO PARA O TRIBUNAL PLENO, PARA DECIDIR SOBRE O INCIDENTE DE
INCONSTITUCIONALIDADE NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”. 03. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. AÇÃO CAUTELAR Nº 075766243.2007.815.0000. REQUERENTE: Arimarcel Padilha de Castro (Adv.: Tomaz Times OAB/PE nº 15.199 e
Alexandre Soares de Melo OAB/PB nº 11.512). REQUERIDA: Maria Elza Rodrigues (Adv.: Caius Marcellus Lacerda OAB/PB nº 5.207 e Thiago Xavier de Andrade). “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS.”04. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. RECLAMAÇÃO Nº 000049072.2016.815.0000. RECLAMANTE: Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Wilson Sales Belchior OAB/PB nº
17.314-A). RECLAMADA: Turma Recursal da Quarta Região – Sousa. INTERESSADA: Maria do Carmo
Silva Arruda. “JULGOU-SE PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. 05. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. RECLAMAÇÃO Nº 0000506-26.2016.815.0000. RECLAMANTE: Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Wilson Sales Belchior OAB/PB nº 17.314-A). RECLAMADA: Turma Recursal da Quarta Região – Sousa.
INTERESSADA: Patrícia Margela Fernandes. “JULGOU-SE PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. 06. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho. RECLAMAÇÃO Nº 0000735-83.2016.815.0000. RECLAMANTE: Telemar
Norte Leste S.A. (Adv.: Wilson Sales Belchior OAB/PB nº 17.314-A). RECLAMADA: Turma Recursal da
Quarta Região – Sousa. INTERESSADA: Francisca Lins Vieira de Araújo (Adv.: Edmundo Vieira de
Lacerda OAB/PB nº 8.540). “PRELIMINARES REJEITADAS UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
JULGOU-SE PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 07. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. RECLAMAÇÃO Nº 000050893.2016.815.0000. RECLAMANTE: Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Wilson Sales Belchior OAB/PB nº
17.314-A). RECLAMADA: Turma Recursal da Quarta Região – Sousa. INTERESSADA: Terezinha Bezerra
Alexandre. “JULGOU-SE PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. 08. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
RECLAMAÇÃO Nº 0000498-49.2016.815.0000. RECLAMANTE: Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Wilson Sales
Belchior OAB/PB nº 17.314-A). RECLAMADA: Turma Recursal da Quarta Região – Sousa. INTERESSADO:
Neuribertson Monteiro Leite. “PRELIMINARES REJEITADAS UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU-SE PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 09. Relator:
Excelentíssimo Senhor Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. RECLAMAÇÃO Nº
0000761-81.2016.815.0000. RECLAMANTE: Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Wilson Sales Belchior OAB/
PB nº 17.314-A). RECLAMADA: Turma Recursal da Quarta Região – Sousa. INTERESSADO: Antônio Alves
da Nóbrega Neto. “PRELIMINARES REJEITADAS UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU-SE PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 10.Relator: Excelentíssimo Senhor Dr. João Batista Barbosa, Juiz convocado, para substituir o Exmo. Sr. Desembargador
Saulo Henriques de Sá e Benevides). MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2010979-08.2014.815.0000. IMPETRANTE: Maria Luiza Arruda Costa (ADV.: Alexei Ramos de Amorim OAB/PB 9.164 e outros). IMPETRADO: Secretário de Educação do Estado da Paraíba. “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 11. Relator: Excelentíssimo Senhor Dr. João Batista Barbosa, Juiz
convocado, para substituir o Exmo. Sr. Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0333447-20.1997.815.0000. EMBARGANTE: Francisco de Tasio Queiroga Cartaxo e outra (ADV.: Joaquim Cavalcante de Alencar OAB/PB 1.759). EMBARGADOS: Maximino
Pinto Gadelha, Homero de Sá Pires e Raimundo Nonato Pinto Gadelha (ADV.: Dirceu Marques Galvão
Filho OAB/PB 4.319). “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
12. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. RECLAMAÇÃO Nº 0000455-15.2016.815.0000. RECLAMANTE: Telemar Norte Leste S/A (ADV.: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A). RECLAMADO: Turma Recursal da Quarta Região Sousa. INTERESSADO: Claudiomar Pereira de Sousa (ADV.: Meyre da Conceição Oliveira de Aragão OAB/PB 9.081 e outro).
“JULGOU-SE PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. Nada
mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador, Presidente, deu por encerrada a sessão às
11:00H, da qual foi lavrada a presente Ata. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES PRESIDENTE
DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. DR. RODRIGO MARQUES DA NÓBREGA. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ANA THEREZA A. C. DE ALBUQUERQUE. ASSESSORA DA SEGUNDA
SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.