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Diário da Justiça ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018

PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”COTA: NA SESSÃO DO
DIA 14.02.2018: “APÓS O VOTO DO RELATOR, REJEITANDO O PEDIDO, COM MANUTENÇÃO DA DECISÃO
PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA, SEGUIDO PELOS DESEMBARGADORES CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO, LEANDRO DOS SANTOS, JOÃO ALVES DA SILVA, JOSÉ RICARDO PORTO E ALUÍZIO
BEZERRA FILHO E CONTRA O VOTO DO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE,
QUE O ACOLHIA, PEDIU VISTA AO DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA. OS DEMAIS AGUARDAM. AVERBOU SUSPEIÇÃO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.02.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”COTA: NA SESSÃO
DO DIA 14.03.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR,
QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”
(Pje-2º) – Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0805462-18.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Agravante: Marcos Cavalcanti de Albuquerque Filho
(Advs. Marcos Cavalcanti de Albuquerque Filho - OAB/PB 15.662). Agravado: Desembargador João Alves da
Silva, Relator do Agravo de Instrumento nº 0805348-16.2016.8.15.0000.COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.01.2018:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DO AGRAVANTE”. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 14.02.2018: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.02.2018: “APÓS O VOTO DO RELATOR, CONHECENDO DO
AGRAVO E LHE NEGANDO PROVIMENTO, SEGUIDO PELOS DESEMBARGADORES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, JOSÉ RICARDO PORTO, LEANDRO DOS SANTOS, OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO E LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR E CONTRA O VOTO DO DESEMBARGADOR JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ, QUE LHE DAVA PROVIMENTO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR ALUÍZIO BEZERRA
FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ DEFESA ORAL, PELO AGRAVANTE, O DR. GUILHERME ALMEIDA DE
MOURA, ADVOGADO. IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E
JOÃO ALVES DA SILVA.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 14.03.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA. DEFERIDO, PELO RELATOR, O PEDIDO DE
HABILITAÇÃO DO DR. GUILHERME ALMEIDA DE MOURA, ADVOGADO DO IMPETRANTE.”
(Pje-3º) Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0804883-70.2017.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Agravante: GREPAC – PARTICIPAÇÃO E NEGÓCIOS
LTDA – ME. (Advs. Marcos Cavalcanti de Albuquerque Filho - OAB/PB 15.662). Agravado: Desembargador João
Alves da Silva, Relator do Agravo de Instrumento nº 0805348-16.2016.8.15.0000.COTA: NA SESSÃO DO DIA
31.01.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DO AGRAVANTE”.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 14.02.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.02.2018: “APÓS O VOTO DO RELATOR, CONHECENDO DO AGRAVO E LHE NEGANDO PROVIMENTO, SEGUIDO PELOS DESEMBARGADORES JOSÉ
RICARDO PORTO, LEANDRO DOS SANTOS, OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO E LUIZ SÍLVIO
RAMALHO JÚNIOR E CONTRA O VOTO DO DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, QUE LHE DAVA
PROVIMENTO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR ALUÍZIO BEZERRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM.
IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E JOÃO ALVES DA
SILVA”.COTA: NA SESSÃO DO DIA 14.03.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA. DEFERIDO, PELO RELATOR, O PEDIDO DE HABILITAÇÃO
DO DR. FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA, ADVOGADO DO IMPETRANTE.”
(Pje-4º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800985-49.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Município de Cuité de Mamanguape (Advs. Erilson
Cláudio Rodrigues – OAB/PB 18.304 e Gilcemar Francisco Barbosa Quirino – OAB/PB 16.758) Requerida:
Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape. COTA: NA SESSÃO DO DIA 14.03.2018: “APÓS O VOTO DO
RELATOR, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DOS
ARTIGOS 1º E 2º, COM OS SEUS INCISOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI E XII, DA LEI MUNICIPAL DE
CUITÉ DE MAMANGUAPE Nº 207, DE 04 DE OUTUBRO DE 2015, COM EFEITOS EX TUNC, PEDIU VISTA O
DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ
DEFESA ORAL O DR. VALBERTO AZEVEDO, PATRONO DOS INTERVENIENTES, APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.”
(Pje-5º) Mandado de Segurança nº 0804186-83.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA. Impetrante: Jean Souza Martins (Advs. Jonatan Raulim Ramos – OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho
Marques – OAB/PB 16.702). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 14.03.2018: “APÓS O VOTO DO RELATOR, CONCEDENDO A SEGURANÇA,
PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. OS DEMAIS AGUARDAM”.
(Pje - 6º) - Agravo Interno nos Autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 0800063-42.2016.8.15.0000.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Agravantes: Everaldo
Dutra Barbosa da Silva e outros (Advs. Amanda Borba Dutra - OAB/PB nº 19.994 e Igor Felipe Pereira dos Santos
- OAB/PB 17.268). Agravado: PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo Procurador-Chefe JOVELINO
CAROLINO DELGADO NETO – OAB/PB 17.281. (Advs. Jonathas da Silva Simões – OAB/PB 16.797 e outros).
COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.01.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA
RELATORA.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 14.02.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO
DA RELATORA.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.02.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 14.03.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.”
(Pje-7º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801425-45.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido:
Município de Princesa Isabel. COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.02.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA
SESSÃO DO DIA 14.03.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”
(Pje-8º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0800071-48.2018.8.15.0000. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Ministério Público do
Estado da Paraíba. Requerido: Município de Emas. COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.02.2018: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
14.03.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.”
(Pje-9º) Mandado de Segurança nº 0804314-06.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA
FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS).
Impetrante: Kelly Fernandes da Silva (Advs. Jonatan Raulim Ramos – OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho Marques –
OAB/PB 16.702). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO. COTA: NA SESSÃO DO
DIA 14.03.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
(Pje-10º) – Agravo Interno nos autos da Revisão Criminal nº 0802272-47.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Agravante: Antônio Mendonça Coutinho Filho (Advs. Johnson Gonçalves
de Abrantes - OAB/PB 1.663, Bruno Lopes de Araújo – OAB/PB 7.588-A e outros). Agravada: Câmara Criminal.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 14.03.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO
PATRONO DO AGRAVANTE”.
(Pje-11º) Mandado de Segurança nº 0803283-48.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA
FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). Impetrante: Município de São Vicente do Seridó (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita - OAB/PB 10.204).
Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador GUSTAVO NUNES MESQUITA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 14.03.2018:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”

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Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessados: 1º - Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba,
representada pelo Procurador-Chefe JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR; 2º - Município de Areia (Advs. Tiago José
Souza da Silva e outros – OAB/PB 17.301); 3º - Município de Remígio; 4º - Câmara Municipal de Remígio (Adv.
Lucélia Dias de Medeiros – OAB/PB 11.845) e 5º - Município de Esperança.
(Pje-15º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801625-23.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido:
Município de Lucena.
(Pje-16º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0806067-61.2017.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Requerido: Município de Sobrado.
(Pje-17º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0801031-04.2018.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido:
Município de Brejo do Cruz.
(Pje-18º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800891-04.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Requerente: Município de Mari, representado por seu
Prefeito Constitucional (Advs. Abraão Lincoln da Silva Cavalcanti – OAB/PB 22.306 e Antônio Fábio Rocha
Galdino – OAB/PB 12.007). Requerida: Câmara Municipal de Mari/PB, representada por seu Presidente (Adv.
Alberto Jorge Souto Ferreira – OAB/PB 14.457). Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO.
(Pje-19º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801791-21.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido:
Município de Campina Grande. Interessada: Câmara Municipal de Campina Grande.
(Pje-20º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
0801819-86.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral RENAN DE VASCONCELOS NEVES - OAB/
PB 5.124. Embargado: Marcos da Silva Linhares. (Advs. Lucilene Araújo Andrade – OAB/PB 17.357 e Denyson
Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.)
(Pje-21º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0803179-56.2016.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido:
Município de Pedra Lavrada. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (ID 698288)(art.
39 do R.I.T.J-PB).
(Pje-22º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804330-57.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido:
Município de Cuitegi. (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663, Arthur Sarmento Sales – OAB/PB
18.081 e outros).
(Pje-23º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0801422-90.2017.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Requerido: Município de Alhandra.
(Pje-24º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0801041-48.2018.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Requerido: Município de Belém do Brejo do Cruz.
(Pje-25º) Revisão Criminal nº 0801323-57.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: David Alves Cabral (Adv.
Petronio José Nóbrega Damasceno – OAB/PB 10.872). Requerida: Justiça Pública.
(Pje-26º) Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 080284097.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Embargante: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador ROBERTO MIZUKI. Embargada: Mariana Camilo Lopes Dias. (Advs. Jonatan
Raulim Ramos - OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho Marques – OAB/PB 16.702).
(Pje-27º) Mandado de Segurança nº 0803432-10.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Gilberto Carneiro da Gama (Adv. Fábio Andrade Medeiros – OAB/PB
10.810). Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba.
PROCESSOS FÍSICOS
1º - Ação Penal nº 0000556-18.2017.815.0000 (apenso nº 0003648-15.2013.815.0171) RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Autor:
Ministério Público Estadual. Réu: Nobson Pedro de Almeida, Prefeito Constitucional do Município de Esperança
(Advs. João Barboza Meira Júnior – OAB/PB 11.823). Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho (pág. 03/10 do apenso) e Saulo Henriques de Sá e Benevides (pág.320 – VOL-II) COTA: NA SESSÃO
DO DIA 14.03.2018: “ADIADO A REQUERIMENTO DA DEFESA, COM DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS
POR 72 (SETENTA E DUAS) HORAS.”
2º - Ação Penal nº 0004050-88.2007.815.0371. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Autor: Ministério Público Estadual. Réu:
Salvan Mendes Pedroza, Prefeito Constitucional do Município de Nazarezinho (Defensor Público: Wilmar Carlos
de Paiva Leite).
3º - Notícia Crime nº 0000570-36.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Noticiante: Ministério Público Estadual. Noticiado: José Mauricélio Barbosa, Prefeito Constitucional do
Município de São João do Tigre (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663 e outros).
4º - Notícia Crime nº 0001041-52.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Noticiante: Ministério Público Estadual. Noticiados: 1º - Adailma Fernandes, Prefeita Constitucional do
Município de Serra da Raiz (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663 e outros); 2º - Francisco
Almeida da Silva (Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho).
5º - Notícia Crime nº 0001975-73.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Noticiante: Ministério Público Estadual. Noticiada: Maria Leonice Lopes Vital, Prefeita Constitucional do Município
de Boa Ventura.
6º - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0002088-95.2015.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
7º - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0046081-15.2009.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Federal de Seguros S. A., em liquidação
extrajudicial (Adv. Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ 132.101). Agravados: Beatriz Cruz e outros (Adv. Carlos
Roberto Scóz Júnior – OAB/PB 23.456-A).
8º - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0017605-64.2009.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Federal de Seguros S. A., em liquidação
extrajudicial (Adv. Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ 132.101). Agravados: Alcides Corte Real Pyrrho e outros
(Advs. Karime Silva Silveira – OAB/PB A63834, Mário Marcondes Nascimento – OAB/SC 7.701 e Rochele Karina
Costa de Moraes – OAB/PB 13.561).

(Pje-12º) Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 080167345.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS) Embargantes: Francisco Xavier da Silva
e outros (Advª. Érica Veloso Magalhães – OAB/PB nº 15.906). Embargado: Governador do Estado da Paraíba.
Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos(ID1567909) COTA: NA SESSÃO DO DIA
14.03.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”

9º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0017362-03.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Severino Cavalcanti de Farias (Defensor
Público: Alberto Jorge Dantas Sales).

(Pje-13º) Incidente de Reexame nos autos do Mandado de Segurança nº 0800015-54.2014.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrantes: Janayna de Fátima Marcal Vidal
e outros (Advs. Walter de Agra Júnior – OAB/PB 8.682 e Arthur Monteiro Lins Fialho – OAB/PB 13.264).
Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS.

10º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0012765-35.2014.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN.Agravado: Severino Belo da Silva (Advªs. Bruna de
Freitas Mathieson – OAB/PB 15.443, Deyse Trigueiro de Albuquerque – OAB/PB 15.068 e Elisa Barbosa Machado
– OAB/PB 13.521).

(Pje-14º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800842-31.2015.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Partido Social Liberal – PSL, representado por seu
Presidente, Sebastião Tião Gomes Pereira. (Advs. Layssa Gleysse Borba Delgado – OAB/PB 20.778 e Jovelino
Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281). Requerido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador

11º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0043174-04.2008.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE.Agravada: Lavaneide Bezerra de Medeiros (Defensor
Público: Alberto Jorge Dantas Sales).