TJPB 25/10/2017 -Pág. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017
ção da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, por ausência de uma das condições do art. 44 do CP”.
(TJPB - ACr 0003383-42.2012.815.0011 - Rel. Des. João Benedito da Silva - DJ 14/05/2014). - Como é cediço,
é vedada a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos em caso de delito praticado com
violência à pessoa, de modo que é inaplicável a benesse no caso presente, nos termos do artigo 44, inciso I, do
Código Penal. - Não sendo possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, devido
à ausência de uma das condições do art. 44 do CP, se não forem cumpridos os requisitos subjetivos do art. 77
do CP, a suspensão condicional da pena não poderá ser aplicada. VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento
ao apelo, nos termos do voto do Relator e em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.
ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 17 dias do mês de
outubro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), sob a Presidência do Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho,
Presentes, ainda, o Exmo o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, O Exmo. Des. Luís Silvio Ramalho Júnior,
bem como o representante do parquet Estadual, na pessoa do Dra Lúcia de Fátima Maia de Farias . Foi aberta
a sessão às 08: 50 (oito horas e cinquenta minutos) com término as 10:30 h (dez horas e trinta minutos),
secretariada pela Assessora da Câmara, Dayse Feitosa Negócio Torres. Inicialmente, o Exmo. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho, assim se pronunciou: “Havendo número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta
esta sessão.. Dando continuidade aos trabalhos, colocou-se à apreciação dos demais membros a ata da sessão
ordinária anterior, não havendo manifestação que objetivasse sua reprovação, ficando aprovada, sem restrições. Em seguida foram julgados os PROCESSOS ELETRÔNICOS.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 01– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805439-09.2016.8.15.0000. ORIGEM : 1ª
Vara Regional de Mangabeira. AGRAVANTE: Aline Menezes Guedes Dias de Araújo. ADVOGADO: Nicholas
Frederico Freire Dias de Araújo OAB/PB- 21.480. AGRAVADO: UNIMED-João Pesssoa- Cooperativa de Trabalho
Médico. ADVOGADO: Leidson Flamarion Torres Matos OAB/PB- 13.040 Hermano Gadelha de Sá OAB/PB
8463.Cota da Sessão dia 19.09.2017:“Adiado julgamento por indicação do relator. Sessão marcada para o dia
03.10.17”. Cota da Sessão dia 03.10.2017:“Após o voto do relator que dava provimento ao recurso, pediu vista
o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O Desembargador Luís Sílvio Ramalho Júnior, aguarda. Na tribuna
o advogado Nicholas Frederico em favor do agravante e Yago Renan de Souza, em favor do agravado.Cota da
sessão dia 17.10.17: O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental. Sessão marcada para dia
31.10.17.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 02– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803040-70.2017.8.15.0000 ORIGEM : 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina GrandeAGRAVANTE: Betânia de Marilac Vasconcelos Catão.ADVOGADO: João Carlos Pereira dos Santos (OAB/
16.709).AGRAVADO: Município de Campina GrandePROCURADOR: Alessandro Farias Leite- OAB/PB 12.020.
Resultado da sessão dia 17.10.17- Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 03– AGRAVO INTERNO Nº
0810599-26.2016.8.15.2001 ORIGEM : 2º Vara Cível da Comarca da Capital-PBAGRAVANTE: Banco do Brasil S/
A.ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand OAB/SP 211.648.AGRAVADO: José Espinola da CostaADVOGADOS:
José Alves Cardoso OAB/PB 3.562.Resultado da sessão dia 17.10.17- Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 04–
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804408-17.2017.8.15.0000 ORIGEM : 4º Vara da Comarca de BayeuxAGRAVANTE: Município de Bayeux-PB.PROCURADOR: Johnson Gonçalves de Abrantes OAB/PB 1.663 e Maria
Christina Filgueira de Morais OAB/PB 13.218.AGRAVADO: Ministério Público do Estado da Paraíba-PBResultado
da sessão dia 17.10.17- Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime.RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 05– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080339580.2017.8.15.0000 ORIGEM : 1º Vara Mista da Comarca de Queimadas.AGRAVANTE: Municipio de CaturitéPROCURADOR: Flávia de Paiva- OAB/PB 10.432. AGRAVADO: Marizélia Maria Maciel Sarinho, Maysa de Brito Fraça,
Pedro Gilson Barbosa, Anna Michelle de Souza Carneiro, Danuza Mirelle Trajano Leal e Juciara Gomes de
Almeida.ADVOGADO: Charles Pereira Dinoá- OAB/PB 9.314.Resultado da sessão dia 17.10.17- Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 06– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801527-67.2017.8.15.0000 ORIGEM :
Comarca de Teixeira-PB.AGRAVANTE: Olívia Audiva Marçal de Almeida.ADVOGADO: Lucas Alves de Vasconcelos OAB/PB 19.794.01 AGRAVADO: Estado da Paraíba-PBPROCURADOR: Sergio Roberto Felix Lima OAB/
PE 29.242- e Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.02 AGRAVADO: Energisa Paraíba-PBADVOGADO:
Erick Macedo OAB/PB 10.033.Resultado da sessão dia 17.10.17- Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 07– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800611-33.2017.8.15.0000 ORIGEM : 12º Vara Cível da Comarca da
Capital.AGRAVANTE: Adalberto Júnior Prestes Rocha.ADVOGADO: Diego de Sousa Dutra OAB/PB 14.835 e
Geilson Salomão Leite OAB/PB 6.570.AGRAVADO:Ana Cristina Chianca HeimADVOGADO: Daniella Ranconi
OAB/PB 9.684.Resultado da sessão dia 17.10.17- Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”. Na tribuna a advogada Daniella Ronconi, em favor da agravada.RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 08– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0823045-61.2016.8.15.2001 ORIGEM : 5º
Vara Cível da Capital-PBAPELANTE: S M.P.I. LTDA- EPPADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá- OAB/PB 8463,
Leidson Flamarion Torres Matos- OAB/PB 13.040APELADO: S.M.D.-ADVOGADO: Walter de Agra Júnior OAB/PB
8.682 e Vanina C. C. Modesto OAB/PB 10.737.Resultado da sessão dia 17.10.17- Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. 09– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804465-35.2017.8.15.0000 ORIGEM : 2º Vara de Executivos
Fiscais da Capital.AGRAVANTE: Paraíba Industrial LTDAADVOGADO: Igor Tenório Gomes OAB/PE
28.823.AGRAVADO:Estado da Paraíba-PBPROCURADORA: Silvana Simões de Lima e Silva OAB/PE 01224 e
Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631Resultado da sessão dia 17.10.17- Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 10–
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0801922-59.2017.8.15.0000 ORIGEM : 4º Vara de Cabedelo-PBEMBARGANTE: Osvaldo Costa de Lima MEADVOGADO: Paulo César Almeida da Costa OAB/PB 14.919, Marcio Roberto
Montenegro Batista Junior OAB/PB 14.765.EMBARGADO: Banco do Brasil S/A.ADVOGADO: Rafael Sganzerla
Durand OAB/SP 211.648 e OAB/PB 211.648-A.Resultado da sessão dia 17.10.17- “Embargos rejeitados, à
unanimidade, nos termos do voto do relator.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 11 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0825580-94.2015.8.15.2001. ORIGEM : 2º¨ Vara da Família da CapitalPBAPELANTE: Damião Antônio da SilvaADVOGADO: Maria Lucineide de Lacerda OAB/PB 11.662-B, Camila
Caroline Vasconcelos Azevedo OAB/PB 20.151 e outros.APELADO: Maria de Lourdes Urculina MarquesDEFENSORIA PÚBLICAResultado da sessão dia 17.10.17- Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 12 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0801267-89.2014.8.15.0001 ORIGEM : 4º Vara Cível da Comarca de Campina Grande.APELANTE Caio
Fernandes Jinkings ADVOGADO: Thiago Cataxo Patriota OAB/PB 12.513APELADO: Vgr Linhas Aéreas S/A.
ADVOGADO: Julio Pereira da Costa Neto OAB/PB 16.911.Resultado da sessão dia 17.10.17- Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 13 – AGRAVO INSTRUMENTO Nº 0800177-44.2017.8.15.0000 ORIGEM : 3º Vara da Fazenda
da Comarca de Campina Grande.AGRAVANTE Companhia de Água e Esgotos da Paraíba-PB- CAGEPAADVOGADO: Fernanda Alves Rabelo OAB/PB 14.884.AGRAVADO: Município de Campina GrandePROCURADOR:
José Fernandes Mariz OAB/PB 6851 Andrea Nunes de Melo OAB/PB 11.771Resultado da sessão dia 17.10.17Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 14 – AGRAVO INSTRUMENTO Nº 0802190-16.2017.8.15.0000 ORIGEM : 4º Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital-PBAGRAVANTE : Adriana Paula Silva Diniz- ME.ADVOGADO:
Emanuelle Pereira da Silva OAB/PB 20.513, Fernanda Gonçalves Braga Dutra OAB/PB 18.425 Thiago Gomes
Videres OAB/PB 20029AGRAVADO: TIM Celular- S/A. ADVOGADO: Carlyson Renato Alves da Silva OAB/PB
19.830-A.Resultado da sessão dia 17.10.17- Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânimeRELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 15 – AGRAVO INSTRUMENTO
Nº 0802238-72.2017.8.15.0000 ORIGEM : 14º Vara Cível da Comarca da Capital.AGRAVANTE : Clio Robispierre
Camarco LuconiADVOGADO: Wilson Furtado Roberto OAB/PB- 12.189AGRAVADO: CVC- Brasil Operadora e
Agência de Viagens S;A- Viajar Online Agência de Viagens e Turismo Ltda-ME. ADVOGADO: Ricardo Martins
Motta OAB/SP 233.247, Danielle Souto Wanderley OAB/PE 34.032, Luciana Pedrosa das Neves OAB/PB 9.379,
Virgínia Cabral Toscano Borgfes OAB/PB 18.961.Resultado da sessão dia 17.10.17- Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime.PROCESSOS FÍSICOS: RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 01 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS Nº 005221922.2014.815.2001. ORIGEM : 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.1º APELANTE: Adriano Eric Araújo
Oliveira.ADVOGADO: Carlos Alberto Pinto Nogueira OAB/PB 6003.2º APELANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Paulo Barbosa de Almeida Filho OAB/PB 15135-B.APELADOS: Os mesmos.Cota da
Sessão dia 02.06.16:“Após o voto do relator que negava provimento à segunda apelação e à remessa necessária, esta, admitida de ofício, nos termos da Súmula 490 do STJ e dava provimento ao primeiro apelo, pediu vista
o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. O Exmo. Dr. Tércio Chaves de Moura aguarda.” Na tribuna, o
advogado Carlos Alberto Mangueira, em favor do 1º apelante. Cota da Sessão dia 09.08.16: “O relator acolheu
parcialmente a promoção do autor do pedido de vista para, desde logo retirando o processo de pauta, determinar
a baixa dos autos ao Juizo de Origem para que ali seja acostada cópia da nota do foro a que se refere a certidão
de fls. 55v dos autos, e, em seguida, seja certificado se o Estado da Paraíba, ora 2º apelante, ofereceu ou não
contrarrazão ao recurso interposto por Adriano Eric Araújo de Oliveira. Quanto ao primeiro tópico do autor do
pedido de vista será ele analisado, quando colocado novamente em pauta o recurso”. Cota da Sessão dia
13.06.17- “Adiado julgamento por falta de quorum, ausência justificada do Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos”.Cota da sessão dia 20.06.17-“Adiado julgamento a pedido do relator. Sessão marcada dia 04/07/
2017.Cota da sessão dia 04.07.17-“Adiado julgamento a pedido do autor do pedido de vista. Sessão marcada para
o dia 18.07.17”.Cota da sessão dia 18.07.17-“Adiado julgamento a pedido do autor do pedido de vista.”.Cota da
sessão dia 01.08.17- “Adiado julgamento por ausência justificada do Des. Tércio Chaves de Moura”.Cota da
11
sessão dia 15.08.17-“O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”.Cota da sessão dia 29.08.17-“O
autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”.Cota da Sessão dia 12.09.2017:“O autor do pedido de vista
esgotará o prazo regimental” Adiado julgamento para a sessão extraordinária do dia 21.09.17.Cota da sessão dia
21.09.17-“Adiado julgamento para a próxima sessão. Cota da Sessão dia 03.10.2017:“Adiado julgamento por
indicação do autor do pedido de vista”. Cota da Sessão dia 17.10.17- “Retirado de pauta para encaminhamento
dos autos ao gabinete do relator.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.02–
EMBARGOS DECLARAÇÃO Nº 0004544-11.2011.815.0371. ORIGEM : 5ª Vara da Comarca de Sousa. EMBARGANTE : Fábio Tayrone Braga de Oliveira. ADVOGADOS: Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1.663);
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 10.827). EMBARGADO : Ministério Público do Estado da
Paraíba.Cota da sessão 25.07.17“Adiado julgamento por falta de quorum”.Cota da Sessão 29.08.17:“Adiado
julgamento por falta de quorum. Cota da Sessão dia 12.09.2017:“Adiado julgamento por falta de quorum”.Cota da
sessão dia 21.09.17-“Após o voto do relator que acolhia parcialmente os declaratórios acompanhado pelos
Desembargadores Luis Silvio Ramanlho Junior, Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, e
Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Pediu Vista o Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque’.Cota da Sessão dia 17.10.17- “Adiado julgamento, ausência justificada o Des. Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho, Sessão marcada para dia 31.10.17”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 03 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0013981-50.2015.815.0011. ORIGEM : 3ª Vara da
Fazenda Pública de Campina Grande. EMBARGANTE: Banco do Brasil. ADVOGADOS: Severino do Ramo
Chaves de Lima (OAB/PB 8.301-A); Igor Coêlho Costa Cruz (OAB/PB 11.503-E). EMBARGADO: Município de
Campina Grande. PROCURADOR: George Suetônio Ramalho Júnior OAB/PB 11.576.Cota da Sessão dia
03.10.2017:“ Adiado falta de quorum”.Cota da Sessão dia 17.10.17- “Adiado por falta de quorum. Declarou
impedimento o Des. Luís Sílvio Ramalho Júnior. Sessão marcada para sessão dia 31.10.17”RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 04 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000042618.2012.815.0351. ORIGEM : 3ª Vara da Comarca de Sapé. EMBARGANTE: PBPREV – Paraíba Previdência.
ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. EMBARGADO: José Fernandes Da Silva. ADVOGADO: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira OAB/PB 5.863. Resultado da sessão dia 17.10.17- “Embargos
rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO. 05 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002103-75.2014.815.0331. ORIGEM : 5ª Vara da
Comarca de Santa Rita. EMBARGANTE: Município de Santa Rita.ADVOGADA: Priscilla Scavuzzi Vila Nova
Durant OAB/PB 21.281. EMBARGADO: Odete Silva de Araújo. DEFENSORA: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa
OAB/PB 2971. Cota da Sessão dia 17.10.17- “Adiado julgamento por indicação do relator”.RELATOR(A): EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 06 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000168975.2013.815.0731. ORIGEM : 5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. EMBARGANTE: CIA Excelsior de Seguros.
ADVOGADO: Marcio Batista OAB/PB 14.765. EMBARGADO 01: Guardian Brasil Corretora de Seguros Ltda.
ADVOGADA: Vanessa Cristina de Morais Barbosa OAB/PB 9.535. EMBARGADO 02: MN Revendedora de
Combustíveis Ltda. ADVOGADO:Luiz Felipe Lima Lins OAB/PB 14.216.Resultado da sessão dia 17.10.17“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 07 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000625-72.2015.815.0371. ORIGEM
: 5ª Vara da Comarca de Sousa. EMBARGANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Alessandra Ferreira
Aragão OAB/PB . EMBARGADO: Francisco Adenio Lopes e Cia Ltda. ADVOGADO: Fabrício Abrantes de Oliveira
OAB/PB 10.384. Resultado da sessão dia 17.10.17- “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do
relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 08 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0019037-84.2010.815.2001.ORIGEM : 16ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE: Jadson Targino da
Silva. ADVOGADO: Jailton Chaves da Silva OAB/PB 11.474. EMBARGADO: Leda Nunes Pimentel. ADVOGADO: Davi Lima de Freitas OAB/PB 6.831. Resultado da sessão dia 17.10.17- “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 09
– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0015503-93.2014.815.2001. ORIGEM : 16ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE: Banco Volkswagen S/A. ADVOGADAS: Ingrid Gadelha (OAB/PB 15.488); Manuela Motta Moura da Fonte
(OAB/PE 20.397).EMBARGADO: Joselita da Conceição Silva Araújo.ADVOGADA: Neuvanize Silva de Oliveira
OAB/PB 15.235. Resultado da sessão dia 17.10.17- “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do
relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 10 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0099999-26.2012.815.2001.ORIGEM : 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE : Unimed João Pessoa
– Cooperativa e Trabalho Médico. ADVOGADOS: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463); Leidson Flamarion
Torres Matos (OAB/PB 13.040). APELADOS: Mario Lins Pessoa da Costa, Marília Caminha Pessoa da Costa e
Thiago Caminha Pessoa da Costa, sucessores de Vera Lúcia Caminha Pessoa da Costa. ADVOGADOS: Edmar
Palitot Rodrigues (OAB/PB 12.449); Thiago Caminha Pessoa da Costa (OAB/PB 12.946). Resultado da sessão
dia 17.10.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 11 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001238-70.2017.815.0000.
ORIGEM : Vara Única da Comarca de São Mamede. APELANTE : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT S/A. ADVOGADO: Samuel Marques OAB/RN 562-A. APELADO: Jânio de Medeiros Ramos. ADVOGADO:
Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4.007. Resultado da sessão dia 17.10.17- “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. 12 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002128-93.2012.815.2001. ORIGEM : 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
APELANTE : Tatiana Nogueira do Rego Monteiro. ADVOGADOS: Camila Araújo Toscano de Moraes (OAB/PB
11.793); Max Frederico Saeger Galvão Filho (OAB/PB 10.569).APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Delosmar Domingos de Mendonça Júnior OAB/PB 4539.Resultado da sessão dia 17.10.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. 13 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0044528-88.2013.815.2001. ORIGEM : 16ª Vara Cível da Comarca da
Capital. APELANTE : Banco Itaucard S/A. ADVOGADOS: Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A); Vaudilena
Bezerra da Silva (OAB/PB 17.832). APELADA: Terezinha Matias de Oliveira. ADVOGADOS: Rodrigo Magno
Nunes Moraes (OAB/PB 14.798); Anne Karine Rodrigues Moraes (OAB/PB 23.573). Resultado da sessão dia
17.10.17- “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 14 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000210-62.2014.815.0941. ORIGEM : Vara Única da Comarca de Água Branca. APELANTE : Rosângela Ramos da Silva. ADVOGADO: Jorge Márcio Pereira OAB/PB 16.051. APELADO: CAGEPA – Cia
de Água e Esgoto da Paraíba. ADVOGADO: Vital Henrique de Almeida OAB/PB 9.766. Resultado da sessão dia
17.10.17- “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 15 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001233-45.2015.815.0541.
ORIGEM : Comarca de Pocinhos. APELANTE : Eliete Barbosa Dávila. ADVOGADO: Luiz Bruno Veloso Lucena
OAB/PB 9.821. APELADO: Município de Puxinanã. ADVOGADOS: Rogério da Silva Cabral (OAB/PB 11.171);
Maria José Rodrigues (OAB/PB 11.380). Resultado da sessão dia 17.10.17- “Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
16 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007256-26.2014.815.2001. ORIGEM : 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.
APELANTE : Marlene Muniz Terceiro Neto. ADVOGADO: João Otávio Terceiro Neto Bernardo Albuquerque OAB/
PB 19.555. APELADO: Bradesco Saúde S/A. ADVOGADO: Clávio de Melo Valença Filho OAB/PE 665-B.
Resultado da sessão dia 17.10.17- “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. Na
tribuna o advogado João Otávio Terceiro Neto, em favor da parte apelante.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 17 – APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO Nº 0057888-56.2014.815.2001.
ORIGEM : Vara Única da Comarca de Pocinhos. APELANTE : Banco do Brasil S/A. ADVOGADOS: Sérvio Túlio
de Barcelos (OAB/PB 20.142-A); Thiago Cartaxo Patriota (OAB/PB 12.513). APELADO: Rudrigo Otavio Andrade
Araújo. ADVOGADO: Dilma Jane Tavares de Araújo OAB/PB 8.358. RECORRENTE: Rudrigo Otavio Andrade
Araújo. ADVOGADA: Dilma Jane Tavares de Araújo OAB/PB 8.358. RECORRIDO: Banco do Brasil S/A. ADVOGADOS: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.142-A); Thiago Cartaxo Patriota (OAB/PB 12.513). Resultado da
sessão dia 17.10.17- “Negou-se provimento a apelação e deu-se provimento parcial ao recurso adesivo, nos
termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 18 – APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL Nº 0002084-72.2015.815.0351 ORIGEM : 3ª Vara da Comarca de Sapé. APELANTE
: Município de Sapé. PROCURADOR: Rodrigo Lucas OAB/PB 19.442. APELADO: Marcos Aurélio de Vasconcelos. ADVOGADO: Garibaldi de Souza Pessoa OAB/PB 4.744. Resultado da sessão dia 17.10.17- “Negou-se
provimento a apelação e a remessa, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 19 – REMESSA OFICIAL Nº 0001343-56.2010.815.0141. ORIGEM
: 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. PROMOVENTE/RECORRIDO : Iracema Pereira de Sousa Silva.
ADVOGADO: Thiago Benjamim Carneiro de Almeida -OAB/PB 15.094. PROMOVIDO/INTERESSADO: Município
de Riacho dos Cavalos. ADVOGADO: Aracele Vieira Carneiro -OAB/PB 17.241.Resultado da sessão dia 17.10.17“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 20 – REMESSA OFICIAL Nº 0003844-58.2011.815.0331. ORIGEM : 5ª Vara
da Comarca de Santa Rita. PROMOVENTE : Arminda Portela D’Albuquerque Lima e outros. ADVOGADO: Marcos
dos Anjos Pires Bezerra OAB/PB 3.994. IMPETRADO: Município de Santa Rita. PROCURADORA: Maria das
Neves da Cunha Figueiredo OAB/PB 11.738. Resultado da sessão dia 17.10.17- “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. 21 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO Nº 0001005-89.2014.815.2001. ORIGEM : 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE : Estado da Paraíba. ADVOGADO: Alexandre Magnus F.
Freire OAB/PB . APELADO: Wilker Jeymisson Gomes da Silva, rep. Por sua genitora Josenilda Fernandes da
Silva. DEFENSORA: Terezinha Alves Andrade de Moura. Resultado da sessão dia 17.10.17- “Negou-se provimento a apelação cível e ao reexame, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 22 – REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO Nº 0001193-66.2017.815.0000.
ORIGEM : 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE : Estado da Paraíba. PROCURADORA: Maria Clara
Carvalho Lurjan. APELADO: Antônio Laranjeira de Lacerda e outros. ADVOGADA: Ana Paula Gouveia Leite
Fernandes OAB/PB 20.222. Resultado da sessão dia 17.10.17- “Negou-se provimento aos recursos, nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 23 –
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO Nº 0000180-16.2016.815.0631. ORIGEM : Vara Única da Comarca de
Juazeirinho. APELANTE : Município de Juazeirinho. PROCURADOR: Sebastião Brito de Araújo OAB/PB 23339.
APELADO: Maria Zélia Claudio Dias. ADVOGADO: Abmael Brilhante de Oliveira OAB/PB 1.202. Resultado da
sessão dia 17.10.17- “Adiado julgamento a pedido do relator”. Sessão marcada para dia 31.10.17”.RELATOR: