TJPB 04/10/2017 -Pág. 42 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2017

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COMARCA DE BONITO DE SANTA FE. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 Processo:
5013620158150421 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar,
que perante este juízo, tramitam os autos da Acao Penal - Processo N. 0000501-36.2015.815.0421, que a
Justiça Pública move contra: JOSE LEITE FERREIRA, brasileiro, União Estável, natural de Serra Branca,
filho de Antonio Agostinho Leite e de Maria Alves Ferreira. Sendo o presente Edital expedido para fins de
CITAÇÃO, do denunciado, para no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito, através de
advogado ou defensor público. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Bonito de Santa Fe-PB. Aos
02(dois) dias do mes de outubro Eu, José Iremar R. de Morais, Técnico Judiciário, o digitei. aa) Dr. Odilson
de Moraes, Juiz Substituto.

CABEDELO
COMARCA DE CABEDELO. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 080165443.2017.815.0731 Acao: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento, que foi JULGADO PROCEDENTE EM PARTE
o pedido e, ante a incapacidade da requerida JOSEFA SOARES FERREIRA decreto a sua INTERDIÇÃO,
nomeando-lhe, para fins de representação, estando a curatela restrita aos atos relacionados aos direitos de
natureza patrimonial e negocial, devendo prestar contas anualmente, como curadora a sua filha ANA MARIA
SOARES, sob compromisso, tendo sido a incapacidade revelada por ser a interditanda portadora de deficiência
mental (CID 10 G30.9)”. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente
edital que será publicado por 03 (três) vezes com intervalo mínimo de 10 dias e afixado na porta do Fórum
local. Dado e Passado nesta cidade e Comarca de Cabedelo-PB. Aos 03 de outubro de 2017. Eu, Quintino
Augusto Leitão Régis, Analista Judiciário, o digitei. Drº João Machado de Souza Júnior, Juiz de Direito da 5ª
Vara da Comarca de Cabedelo/PB.
COMARCA DE CABEDELO. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 080607294.2017.815.0731 Acao: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento, que foi JULGADO PROCEDENTE EM PARTE o
pedido e, ante a incapacidade do requerido CARLOS ANTONIO ARAÚJO DA SILVA decreto a sua INTERDIÇÃO, nomeando-lhe, para fins de representação, estando a curatela restrita aos atos relacionados aos direitos
de natureza patrimonial e negocial, devendo prestar contas anualmente, como curadora a sua genitora MARIA
ROSINEIDE ARAÚJO DA SILVA, sob compromisso, tendo sido a incapacidade revelada por ser o interditando
portador de Epilepsia (CID 10 G40) e Retardo Mental grave (CIDA 10 F72). E para que chegue ao conhecimento
dos interessados, mandei expedir o presente edital que será publicado por 03 (três) vezes com intervalo mínimo
de 10 dias e afixado na porta do Fórum local. Dado e Passado nesta cidade e Comarca de Cabedelo-PB. Aos
03 de outubro de 2017. Eu, Quintino Augusto Leitão Régis, Analista Judiciário, o digitei. Drº João Machado de
Souza Júnior, Juiz de Direito da 5ª Vara da Comarca de Cabedelo/PB.
COMARCA DE CABEDELO. 5A. VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 080513514.2017.815.0731 Acao: DIVÓRCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento, que se processam os termos da ação
acima mencionada requerida por Marcelo Ferreira dos Santos em face de ROSINEIDE FELIX FERREIRA DOS
SANTOS, fica esta devidamente CITADA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para contestar no prazo
de 15 dias, ficando ciente de que, não contestada a açao, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados na inicial.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente edital que será publicado e
afixado na porta do Fórum local. Dado e Passado nesta cidade e Comarca de Cabedelo-PB. Aos 03 de outubro
de 2017. Eu, Quintino Augusto Leitão Régis, Analista Judiciário, o digitei. Drº João Machado de Souza Júnior,
Juiz de Direito da 5ª Vara da Comarca de Cabedelo/PB.

CAJAZEIRAS
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 10 DIAS. PJE, sob o nº.: 0800673-05.2016.8.15.0131. A Doutora Dayse Maria Mota,
Juíza de Direito da 3ª Vara, Comarca de Cajazeiras, Estado da Paraíba, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto este edital virem, ou dele notícias tiverem, que por este Juízo e Cartório do 3º Ofício tramita
a Ação de Subs. de CURATELA/INTERDIÇÃO, processo acima identificado, movido(a) por FRANCISCO
LEITE DE ABREU em face de JOSEFA MARIA LEITE, na qual foi proferida a SENTENCA que JULGOU
PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a Substituição da INTERDICAO de JOSEFA MARIA LEITE,
nomeando-lhe curador(a) na pessoa de FRANCISCO LEITE DE ABREU, que deverá prestar o compromisso
de estilo (CPC, art. 759 NCPC), e não poderá de qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou
de qualquer natureza, porventura pertencentes a(o) interditando(a), sem autorização judicial. E para que
ninguém alegue ignorância, determinou a MM Juíza de Direito a expedição do presente edital nos termos do
art. 755, §3º do NCPC, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade de
Cajazeiras, Estado da Paraíba, aos 27/07/2017. Eu, Danilo Lacerda Fernandes, Técnico Judiciário, o digitei.
Dra. Dayse Maria Pinheiro Mota, Juíza de Direito.

CUITE
COMARCA DE CUITE. 2A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DI AS Processo:
3891320118150161 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER passado nesta cidade de Cuité, aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2017ste Juízo
e 2ª Vara Mista se processam dos termos da Ação supra requerida por L.L.G.O, representada por sua genitora
VANUZA GALDINO DA SILVA, brasileira, solteira, agricultora,residente na rua Projetada s/n. Nova Floresta -PB
contra LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, que pelo presente fica INTIMADA a autora, para impulsionar o feito, sob
pena de extinção da lide sem resolução do mérito. E para que mais tarde não venha alegar ignorancia mandou a
MM Juíza expedir o presente edital que será publicado no Diário da Justiça e afixado no local de costume.Daddo
e passado nesta cidade de Cuité, aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2017. Eu, Marleide de Farias
Fonseca Florentino Costa, Técnica Judiciária que o digitei. Dra. Adriana Lins de Oliveira Bezerra- Juíza de Direito.

ALVES ARAUJO, devidamente qualificado nos autos, onde servirá como citação pelo presente EDITAL, no prazo
de 20 dias, apos o prazo do edital, querendo, responder a presente ação penal, de acordo com o art. 257, II, III
e Ivdo CPC, para que nao se alegue ignorancia, foi expedido o presente edital, que sera publicado no Diario da
Justica e afixado no local publico de costume. Dado e passado nesta cidade de Itaporanga, aos 02 de outubro
de 2017. Eu, Francivaldo Moreno Praxedes, tecnico judiciario, o digitei. Dra.- Lessandra Nara Torres Silva, Juiz
de Direito Substituta
COMARCA DE ITAPORANGA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7000920158150211 Acao: SEPARACAO LITIGIOSA. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER MM. Juiza de Direito substituta da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possam, que tem como promovente a senhora
MARIA DE LOURDES PEREIRA, brasileira, separada de fato, agricultora, e como promovido o sr. ANTONIO
PEREIRA NETO, brasileiro, casado, agricultor, (residente e domiciliado em local incerto e não sabido), servirá
como citação pelo presente EDITAL, no prazo de 20 dias, apos o prazo do edital, querendo, responder a presente ação penal, de acordo com o art. 257, II, III e Ivdo CPC, para que nao se alegue ignorancia, foi expedido o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica e afixado no local publico de costume. Dado e passado
nesta cidade de Itaporanga, aos 06 de julho de 2017. Eu, Francivaldo Moreno Praxedes, tecnico judiciario, o
digitei. Dra.- Lessandra Nara Torres Silva, Juiz de Direito Substituta
COMARCA DE ITAPORANGA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 DIAS Processo:
13144820148150211 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possam, que tem
como promovente A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, por seu representante legal e como promovido o sr. EDILSON PEREIRA CARDOSO, portador do CPF de numero 283.796.158-24, rua santa isabel, sn,
centro, itaporanga, (atualmente em local incerto e não sabido), servira como citacao pelo presente edital. Fica o
promovido devidamente CITADO através deste instrumento para, no prazo de 5 dias, pagar o debito, acrescidos
de juros e correcao monetaria, custas, e honorarios advocaticios, que foram arbitrados em 10 por cento sobre o
valor da causa, ou garantir a execucao mediante deposito em dinheiro, indicacao de fiancabancaria ou indicacao
de bens a penhora, que como valor da divida originaria como sendo R$ 5.293,55 (cinco mil, duzentos e noventa
e tres reais e cinquenta e cinco centavos), e corrigida como sendo R$ 10.084,31 (dez mil, oitenta e quatro reais
e trinta e um centavos), com inascricao numero 16.142.956-4. E para que nao se alegue ignorancia, foi expedido
o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica e afixado no local publico de costume. Dado e passado
nesta cidade de Itaporanga, aos 06 de julho de 2017. Eu, Francivaldo Moreno Praxedes, tecnico judiciario, o
digitei. Dra.- Lessandra Nara Torres Silva, Juiz de Direito Substituta
COMARCA DE ITAPORANGA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20693820158150211 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento ti verem ou interessar
possam, que tem como promovente a senhora JOANA LEITE DE ARAUJO, brasileira, casada, agricultora,
portadora do CPF de numero 556.328.744-00, residente e domiciliada na rua Anatalicio Lopes, são jose
de caiana/PB, em razao de terem falecidos os seus pais MANOEL LEITE FERREIRA e de JOVINA MARIA
FERREIRA, devendo o presente edital surtir seus efeitos legais. Cite-se JOSE LEITE DE ARAUJO, devidamente qualificado nos autos, brasileiro, onde servirá como citação pelo presente EDITAL, no prazo de 20
dias, apos o prazo do edital, querendo, responder a presente ação penal, de acordo com o art. 257, II, III e
Ivdo CPC, para que nao se alegue ignorancia, foi expedido o presente edital, que sera publicado no Diario
da Justica e afixado no local publico de costume. Dado e passado nesta cidade de Itaporanga, aos 02 de
outubro de 2017. Eu, Francivaldo Moreno Praxedes, tecnico judiciario, o digitei. Dra.- Lessandra Nara Torres
Silva, Juiz de Direito Substituta
COMARCA DE ITAPORANGA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
20168150211">6738920168150211 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER Processo: 0000673-89.20168150211 Acao: INQUERITO POLICIAL. A MM. Juiza de Direito
substituta da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possam, que o acusado JOAO PEREIRA DE SOUSA NETO, conhecido como.
ALEIJADO., brasileiro, solteiro, entregador, nascido em 19/01/1987, filho de Jose Pereira de sousa e de cicera
afreu de sousa, residente e domiciliado na rua Francisco de sousa carvalho, 470 -proximo ao colegio estadual
joao desousa primo, pedra branca, PB, que foi denunciado como incurso no art. 306, caput, codigo de transito
brasileiro. E, como o acusado, nao foi localizado no endereco indicado nos autos, fica pelo presente CITADO
para, no prazo de 15 dias, apos o prazo do edital, querendo, responder a presente ação penal, de acordo com
o art. 361, do CPP. E, para que nao se alegue ignorancia, foi expedido o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica e afixado no local publico de costume. Dado e passado nesta cidade de Itaporanga, aos 06 de
julho de 2017. Eu, Francivaldo Moreno Praxedes, tecnico judiciario, o digitei. Dra.- Lessandra Nara Torres Silva,
Juiz de Direito Substituta
COMARCA DE ITAPORANGA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
20138150211">17763920138150211 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER Processo: 0001776-39.20138150211 Acao: INQUERITO POLICIAL. A MM. Juiza de Direito
substituta da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possam, que o acusado JARDEL VIEIRA DA SILVA, conhecido como.FEIO.,
brasileiro, natural de ICÓ/CE, solteiro, nascido em 5 de outubro de 1987, filho de Maria Ineuda Vieira da Silva e
de Jose de Sousa da Silva, residente e domiciliado na rua B, Bairro das Oito casas, próximo ao posto ICO/CE,
também podendo ser encontrado na rua Horácio Gomes, 238, centro, Itaporanga/ PB, que foi denunciado como
incurso no art. 129, § 9, do CP c/c a Lei 11.340/2006, em razão de ter no dia 23/08/2013, por volta das 23 horas,
ofendido a integridade corporal de sua companheira SOLANGE HENRIQUE DA SILVA, causando-lhe lesões
corporais, conforme laudo de fls. 08. E, como o acusado, nao foi localizado no endereco indicado nos autos, fica
pelo presente CITADO para, no prazo de 15 dias, apos o prazo do edital, querendo, responder a presente ação
penal, de acordo com o art. 361, do CPP. E, para que nao se alegue ignorancia, foi expedido o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica e afixado no local publico de costume.Dado e passado nesta cidade de
Itaporanga, aos 06 de julho de 2017. Eu, Francivaldo Moreno Praxedes, tecnico judiciario, o digitei. Dra.- Lessandra
Nara Torres Silva, Juiz de Direito Substituta

GURINHEM
PATOS
COMARCA DE GURINHÉM - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. GLAUCO
COUTINHO MARQUES, MM. Juiz de Direito na Comarca de Gurinhém, Estado da Paraíba, na forma da lei. FAZ
SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório
do Único Ofício se processa a ação penal nº 0000475-95.2009.815.0761 (076.2009.000.475-5), movida pelo
MINISTÉRIO PÚBLICO, em face de EDUARDO LIRA DOS SANTOS, vulgo DUDINHA, brasileiro, solteiro, nascido aos 07/07/1989, filho de Edelson Moura dos Santos e Maria José de Sousa Lira, atualmente em LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, ficam pelo presente INTIMADOS da parte dispositiva da SENTENÇA prolatada
por este Juízo, às fls. 551/562: Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, apreciando livremente a
prova produzida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA, para condenar o réu EDUARDO LIRA DOS
SANTOS “Dudinha”, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 157, § 2º, incisos I e II, c/c art. 61,
II, alínea “h” c/c art. 69 do Código Penal Pátrio. Após toda a discussão sobre o ripo, nos termos do art. 59 e 68,
CP, passo a dosar-lhe a pena. Inicialmente passo a analisar as circunstâncias judiciais do artigo 59 do CPB para
a fixação da pena-base: PARA O CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PRATICADO CONTRA A VÍTIMA MARIA
DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA PELO RÉU: 08 ANOS DE RECLUSÃO E 40 DIAS-MULTA; PARA O CRIME DE
ROUBO QUALIFICADO CONTRA A VÍTIMA ANTONIO DA COSTA ARAÚJO PELO RÉU: 09 ANOS E 02 MESES
DE RECLUSÃO E QUARENTA DIAS-MULTA. … DO CONCURSO FORMAL – Em razão dos crimes acima
narrados terem sido praticados em concurso formal (art. 70 do Código Penal Brasileiro), em que se aplica a
pena mais grave dos crimes cometidos, aumentando-se de um sexto até a metade, aplico a pena fixada para o
roubo qualificado cometido contra a vítima Antonio da Costa Araújo que foi de 09(nove) anos e 02(dois) meses
de reclusão e 40(quarenta) dias-multa, aumentando-se em um sexto. Portanto, finalizando a dosimetria, após o
exaurimento de todas as fases do sistema trifásico e aplicação da regra do concurso formal, fixo a pena privativa
de liberdade em 10 (DEZ) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO e 46 dias-multa. Ante às circunstâncias
judiciais adversas e do disposto na alínea “a” do § 2º do art. 33 do CP, a pena deverá ser cumprida, inicialmente
em regime fechado. Verifica-se, in casu, o não atendimento dos requisitos necessários à substituição da pena,
diante do disposto no art. 44, I, bem assim à suspensão condicional da pena, fulcro no art. 77, caput, tudo do CP.
… Transitada em julgado, expeçam-se guias de recolhimento; remetem-se os boletins individuais, devidamente
preenchidos à SSP/PB; lance-se o nome do condenado no rol dos culpados; comunique-se à Justiça Eleitoral para
fins de suspensão dos direitos políticos pelo período da condenação e intime-se o condenado para pagamento da
multa no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Sem custas. Publique-se. Registre-se
e intime-se. Gurinhém(PB), em 08/08/2014 (a) GLAUCO COUTINHO MARQUES – JUIZ DE DIREITO. Dado e
passado nesta cidade de Gurinhém, aos 14 de março de 2014. Eu, Silvana de Souza Farias, Técnica Judiciária,
digitei-o. GLAUCO COUTINHO MARQUES - Juiz de Direito.

ITAPORANGA
COMARCA DE ITAPORANGA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS Processo:
798020138150211 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Dir eito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento ti verem ou interessar possam, que tem
como promovente O sr. SEVERINO ALVES ARAUJO, brasileiro, funcionario publico, casado, portador do CPF
de numero 500.456.444-20, residente e domiciliada na rua 13 de maio são jose de caiana/PB, em razao de ter
falecido seu pai ANTONIO ALVES NETO, devendo o presente edital surtir seus efeitos legais. Cite-se FRANCISCA

COMARCA DE PATOS. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 D IAS Processo:
22216320158150251 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER que pelo presente edital, intima ALEFF GALDINO DE OLIVEIRA, conhecido por BOI FORTE,
brasileiro, solteiro, natural de Campina Grande PB, nascido em 10/04/1994, filho de José Roberto de Oliveira
Júnior e Maria José Galdino dos Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que regularize sua representacao judicial com a constituição de novo advogado para apresentação de razões de recurso, no prazo de
oito dias, sob pena de ser noemado defendor dativo para esse fim. Eu, Alexandre Jose Oliveira Cesar, analista
judiciário, digitei o presente edital.

PIRPIRITUBA
COMARCA DE PIRPIRITUBA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 5189320158150511 Acao:
TUTELA E CURATELA - N O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que
virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que tramita neste Juízo os autos da ação acima mencionada,
movida por MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA, brasileira, casada, portadora do CPF Nº 021.424.27499 e RG 2.243.605 SSP-PB, residente e domiciliada na Rua Vitalina Figueiredo, s/n, Centro, Pirpirituba-PB, na
qual com base no art. 1177 e ss. do CPC, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA PEREIRA DOS SANTOS,
declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil em razão da enfermidade
mental não especificada (CID 10 F 03). Sendo nomeado para curadora a Sra. MARIA DE LOURDES FERREIRA
DA SILVA, tendo a sentença transitada em julgada no dia 27/09/2017. E para que não se alegue no futuro ignorância, mandou a MM Juíza Expedir o presente que deve ser publicado por 3 vezes, com intervalo de 10 dias, no
diário da justiça deste Estado. Pirpirituba, 02/10/2017. Eu Marcone Gomes e Silva, Técnico Judiciário, o digitei.
Dra. Andressa Torquato Silva, Juíza de Direito.

QUEIMADAS
COMARCA DE QUEIMADAS. 1ª VARA MISTA. TRIBUNAL DO JÚRI. EDITAL. LISTA ANUAL DE JURADOS
DO ANO DE 2018. A MM. Juíza de Direito Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Queimadas, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital possa interessar, que, nos termos dos arts.
425 e ss do Código de Processo Penal, foram selecionados, provisoriamente, os jurados que exercerão suas
atividades no Tribunal do Júri desta Comarca, conforme lista anexada, ficando os mesmos cientes da função de
jurado, conforme disposições dos arts. 436 a 446 do CPP que logo em frente são descritos:o serviço do júri é
obrigatório; o alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade; nenhum
cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo,
sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução; a recusa injustificada ao serviço do júri
acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição
econômica do jurado. Estão isentos do serviço do júri: I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;
os Governadores e seus respectivos Secretários; III – os membros do Congresso Nacional, das Assembleias
Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV – os Prefeitos Municipais; V – os Magistrados e membros
do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da