TJPB 23/05/2017 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017

EDITAL DE VACÂNCIA Nº 33/2017 - 3º JUIZADO AUXILIAR CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, DE 2ª
ENTRÂNCIA. REMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. Cumprindo determinação da Presidência e para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito de 2ª Entrância, torno público que se encontra
vago o 3º JUIZADO AUXILIAR CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, de 2ª Entrância. No prazo de cinco dias,
a contar da publicação deste Edital, os interessados em remoção, pelo critério de antiguidade, devem
efetuar sua inscrição junto à Gerência de Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste
Tribunal. Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
22 de maio de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JUNIOR - Diretor Especial
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 34/2017 - 3º JUIZADO AUXILIAR DE FAMÍLIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - SEDE JOÃO
PESSOA, DE 2ª ENTRÂNCIA. REMOÇÃO POR MERECIMENTO. Cumprindo determinação da Presidência
e para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito de 2ª Entrância, torno público
que se encontra vago o 3º JUIZADO AUXILIAR DE FAMÍLIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - SEDE JOÃO PESSOA,
de 2ª Entrância. No prazo de cinco dias, a contar da publicação deste Edital, os interessados em
remoção, pelo critério de merecimento, devem efetuar sua inscrição junto à Gerência de Primeiro Grau,
6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, 22 de maio de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JUNIOR
- Diretor Especial
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 35/2017 - 4º JUIZADO AUXILIAR CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, DE 2ª
ENTRÂNCIA. REMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. Cumprindo determinação da Presidência e para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito de 2ª Entrância, torno público que se encontra
vago o 4º JUIZADO AUXILIAR CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, de 2ª Entrância. No prazo de cinco dias,
a contar da publicação deste Edital, os interessados em remoção, pelo critério de antiguidade, devem
efetuar sua inscrição junto à Gerência de Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste
Tribunal. Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
22 de maio de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JUNIOR - Diretor Especial
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 36/2017 - 3º JUIZADO AUXILIAR DA FAZENDA PÚBLICA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO
- SEDE JOÃO PESSOA, DE 2ª ENTRÂNCIA. REMOÇÃO POR MERECIMENTO. Cumprindo determinação da
Presidência e para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito de 2ª Entrância,
torno público que se encontra vago o 3º JUIZADO AUXILIAR DA FAZENDA PÚBLICA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - SEDE JOÃO PESSOA, de 2ª Entrância. No prazo de cinco dias, a contar da publicação deste Edital,
os interessados em remoção, pelo critério de merecimento, devem efetuar sua inscrição junto à Gerência de Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Gabinete do Diretor Especial do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 22 de maio de 2017. MÁRCIO ROBERTO
SOARES FERREIRA JUNIOR - Diretor Especial
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os
seguintes processos de DIÁRIAS: Processo/Interessado: 2017.061.324 – Gerson Ricardo Fernandes da Silva;
2017.061.308 – Gerson Ricardo Fernandes da Silva; 2017.061.332 – Gerson Ricardo Fernandes da Silva;
2017.061.316 – Gerson Ricardo Fernandes da Silva; 2017.064.945 - Elder Saldanha Pontes Filho; 2017.064.953
- Elder Saldanha Pontes Filho; 2017.061.228 - Fábio Maracajá de Almeida Carneiro; 2017.061.687 - Mário
Pereira de Albuquerque
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos de Diária:
Processo/Interessado: 2017.061.189 - Gerson Ricardo Fernandes da Silva; 2017.061.654 - 2017.061.726 2017.061.783 - Mário Pereira de Albuquerque;

DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, conforme o Ato da Presidência n º15/2015,DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO - 377.649-2 - Celinalda de Sousa Bezerra - Inclusão de dependente;
2017060799 - Danillo Oliveira da Silva - Indicação de substituto; 2017045782 - Jacqueline R Chaves Maia Indicação de substituto; 2017047173 - Luciana Elias de Alencar - Indicação de substituto; 2017061540 - Maria
Ivone N de S Caiana - Indicação de substituto; 2017033504 - Sibele Barreto B de Freitas - Indicação de substituto.
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 22 de
maio de 2017. Einstein Roosevelt Leite Diretor de Gestão de Pessoas
DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: GOZO DE FÉRIAS -2017055446 – 473.648-6 – Lidiane Cristyna G de Carvalho – 08/06/2017 a 07/
07/2017– 2015/2016– Publicado no DJ do dia 18/05/2017- REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0588437-15.2013.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. RECORRIDO: FRANCISCO DE
ASSIS RODRIGUES DE LIMA – ADV.: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL”.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000461-22.2016.815.0000. RECORRENTE: JOSÉ EDVALDO ALBUQUERQUE DE
LIMA. ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES RIBEIRO (OAB/PB Nº 7.422). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO SAGRES MACEDO
VIEIRA.
RECURSO ESPECIAL – Nº 2005558-37.2014.815.0000. RECORRENTE: CARMELITA ESTEVÃO VENTURA. ADVOGADO: GUILHERME ALMEIDA DE MOURA (OAB/PB Nº 11.813), JOSÉ BEZERRA DA SILVA
NETO E MONTENEGRO PIRES (OAB/PB 11.936), LEONARDO FARIAS NÓBREGA (OAB/PB Nº 10.730) E
FELIPPE MORAIS ARCOVERDE (OAB/PB Nº 23.062). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DA PARAÍBA
RECURSO ESPECIAL: 0000372-96.2016.815.0000. RECORRENTE: JOSÉ DIVANILDO ALBUQUERQUE DE
BRITO. JOSÉ VALDEIR ALBUQUERQUE DE BRITO. JOSÉ FERNANDES ALBUQUERQUE DE BRITO. JOSÉ
BAZILEU SALUSTIANO. JOSIVAL JACINTO DE MORAIS. ADVOGADO: FÉLIX ARAÚJO FILHO(OAB/PB 9.454).
ADVOGADO: FERNANDO A. DOUTTES ARAÚJO (OAB/PB 14.587). RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.
O TRIBUNAL PLENO DESTA CORTE DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO: “PELO EXPOSTO, RECEBO O AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART.
1.042, CPC) COMO AGRAVO INTERNO (ART. 1.030, § 2º, CPC), AO TEMPO EM QUE, NO MÉRITO, NEGO-LHE
PROVIMENTO”.
AGRAVO INTERNO Nº 0026207-73.2011.815.2001. AGRAVANTE: JULIANO DE SOUZA ANDRADE. ADVOGADO: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS (OAB/PB Nº 12.378). RECORRIDO: ESTADO DA
PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “DESTARTE, NOS TERMOS DO ART. 932, I, DO CPC, HOMOLOGO A AUTOCOMPOSIÇÃO DAS PARTES, NA FORMA PROPOSTA NA PETIÇÃO DE FLS. 298/300, EXTINGUINDO O PROCESSO
COM EXAME DE MÉRITO, AO TEMPO EM QUE TENHO POR PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL (FLS.
272/285), CONSOANTE PRECONIZA O ART. 998, DO CPC, E ART. 127, XXX, DO REGIMENTO INTERNO
DESTE TRIBUNAL”.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001428-66.2011.8.15.0251. RECORRENTE: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL
LTDA. ADVOGADO: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB/SP Nº 156.347), SERGIO LIVI LARANJEIRA
(OAB/SP Nº 332.319), RICHARD LEIGNEL CARNEIRO (OAB/RN Nº 9.555). RECORRIDO: JAIRO DE MORAIS
ALVES. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4007).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “PELO EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DOS RECURSOS
INTERPOSTOS, OBSTANDO O PROCESSAMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DE FLS. 421/426,
BEM COMO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE FLS. 341/635”.
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Nº 0000704-49.2015.815.0000. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE
CAJAZEIRAS. PROCURADOR: EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA (OAB/PB Nº 13.523). RECORRIDO: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRAS (SINFUMC). ADVOGADO:
JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO (OAB/PB Nº 10.520).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO”.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0041143-35.2013.815.2001. EMBARGANTE: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. ADVOGADA: PÂMELA SILVA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB/PB Nº 19.751).
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº
10.237).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “DETERMINO O SOBRESTAMENTO DOS AUTOS, CONFORME DECISÃO DE
FLS. 245/246, EXARADA PELO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATÉ A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO A SER PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO
REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (RESP 1.1.201.993/SP - TEMA N° 444)”.

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL”. RECURSO ESPECIAL – Nº.
0000772-03.2011.815.0351. RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAPE.– ADV.: RODRIGO LUCAS CARNEIRO
SANTOS (OAB/PB Nº 19.442). RECORRIDO: MARIA DAS NEVES COSTA. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA (OAB/PB N. 4.007).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0100260-53.2007.815.0000. RECORRENTE: ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO.
– ADV: FERNANDA REIS (OAB/DF N. 40.167), TICIANO FIGUEREDO (OAB/DF N. 23.870), ALVARO DA SILVA
(OAB/DF N. 32.401) E PEDRO IVO VELLOSO (OAB/DF N. 23.944). RECORRIDO: MINISTERIO PÙBLICO DO
ESTADO DA PARAIBA.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0029270-38.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631) RECORRIDO (01): SEVERINA FIRMINO DANTAS. ADVOGADA: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA (OAB/PB Nº 15.729). RECORRIDO (02):
PBPREV-PARAIBA PREVIDÊNCIA. PROCURDOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº
17.281).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0013824-14.2014.815.0011. RECORRENTE: JOÃO ALVES BARBOSA. ADVOGADOS: FELIX ARAUJO FILHO (OAB/PB Nº 9.454). FERNANDO A.DOUETTES ARAUJO (OAB/PB Nº 14.587) E
KELVEN RAWLY CLAUDINO DE ARAUJO (OAB/PB Nº 11.401-E). RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO
DOE STADODA PARAIBA. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MARIA SANDRA PEREIRA DE MARROCOS.
ADVOGADO: SHEYNER YASBECK ASFORA (OAB/PB Nº 11.590) E JAQUELINE PAULO DE MARROCOS
(OAB/PB Nº 16.817).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E INADMITO O RECURSO ESPECIAL”.
RECURSO ESPECIAL-Nº 0124209-44.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO (01): JAKSON LUIZ BARBOSA
COSTA. ADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES (OAB/PB Nº 14.640). RECORRIDO (02): PBPREV-PARAIBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PBNº17.281).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0100260-53.2007.815.0000. RECORRENTE: ALIPIO BEZERRA DE MELO
NETO. – ADV: FERNANDA REIS (OAB/DF N. 40.167), TICIANO FIGUEREDO (OAB/DF N. 23.870), ALVARO
DA SILVA (OAB/DF N. 32.401) E PEDRO IVO VELLOSO (OAB/DF N. 23.944). RECORRIDO: MINISTERIO
PÙBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.
O TRIBUNAL PLENO DESTA CORTE DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO: “PELO EXPOSTO, RECEBO O AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART.
1.042, CPC) COMO AGRAVO INTERNO (ART. 1.030, § 2º, CPC), AO TEMPO EM QUE, NO MÉRITO, NEGO-LHE
PROVIMENTO”.
AGRAVO INTERNO Nº 0006317-23.2013.815.0371. AGRAVANTE: ALYSSON CAROLINO DA SILVA. ADVOGADO: FLAVIANO BATISTA DE SOUSA (OAB/PB Nº 14.322). AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA COM O JULGAMENTO DO PARADIGMA
RETROMENCIONADO (RE 837.311/PI - TEMA 784)”.

RECURSO ESPECIAL Nº 2009363-95.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). RECORRIDA: CALIFÓRNIA CALÇADOS LTDA.
ADVOGADO: CARLOS NEVES DANTAS (OAB/PB Nº 2.666).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ATÉ QUE O STF DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 452, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA
PARA OS DEMAIS CASOS”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0004172-12.2010.815.0011. RECORRENTE: FLÁVIA MARIA VENÂNCIO
DOS SANTOS E OUTRAS. ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE FARIAS COSTA (OAB/PB Nº 10.808). RECORRIDO:
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI. ADVOGADO: TASSO
BATALHA BARROCA (OAB/MG Nº 51.556).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL (...) ATÉ QUE O STJ
DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA Nº 571, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS
DEMAIS CASOS.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000625-77.1988.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: EDNOR GOMES DA SILVA.
ADVOGADO: SEM ADVOGADO NOS AUTOS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (...) ATÉ
QUE O EXCELSO PRETÓRIO DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS TEMAS 06 E 793, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0000004-75.2015.815.0371. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0020609-89.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: MARIA JOSÉ PINHO.
DEFENSOR PÚBLICO: DIRCEU ABIMAEL DE SOUZA LIMA (OAB/PB Nº 10.544).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0041209-15.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº. 10.631). RECORRIDO: PEDRO FERNANDES DE
ARAÚJO REIS. ADVOGADO: ANGELA DA SILVA SANTOS (OAB/PB Nº. 16.884).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0002562-38.2012.815.0981. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: ANA MARIA MARTINS
PEREIRA. ADVOGADO: DIRCEU ABIMAEL DE SOUZA LIMA (OAB/PB Nº 10.544-B).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0038581-53.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO 01: ALYCIA KELLY ALMEIDA SOARES, REPRESENTADA POR SUA GENITORA. ADVOGADO: MARCUS ANTÔNIO GERBAS (OAB/PB
Nº 10.631), RECORRIDO 02: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. ADVOGADO: ADELMAR AZEVEDO REGIS
(OAB/PB Nº 10.237).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “DETERMINO O SOBRESTAMENTO DOS AUTOS, CONFORME DECISÃO DE
FLS. 431V, EXARADA PELA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATÉ A
PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO A SER PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (RESP 157.88/RN – TEMA 929).