TJPB 25/04/2017 -Pág. 19 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2017

Vara Cível da Comarca da Capital.01- APELANTE: Serasa S/A. ADVOGADO: André Ferraz de Moura OAB/PB
8.850.02- APELANTE: Ricardo de Souza Cavalcanti. ADVOGADO: Gabriel Terceiro neto B. De Albuquerque OAB/PB 22.694.APELADOS: Os mesmos. Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Negou-se provimento aos recursos nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).37 –
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0000587-44.2013.815.0011. ORIGEM: Vara de Feitos
Especiais da Comarca de Campina Grande- PB.01 APELANTE: Severino do Ramo Gonçalves dos Santos.
ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4.00702 APELANTE: INSS- Instituto do Seguro Nacional.
PROCURADORA: Karine Martins Izquierdo Villota OAB/CE 21.889.APELADO: Os mesmos. Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Negou-se provimento a apelação do autor e deu-se provimento parcial ao recurso da apelação
do INSS, bem como, ao reexame necessário, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos).38 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 001599092.2009.815.0011.ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande-PB. APELANTE: Maia
José Ferreira Maciel. ADVOGADO: Rodolfo Rodrigues Menezes, OAB/PB 13655; Matheus Augusto Cavalcante
Aureliano OAB/PB 18.130.APELADO: INSS- Instituto Nacional do Seguro Social. PROCURADOR: Thiago Sá
Araújo Thé OAB/PE 27561. Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Deu-se provimento parcial aos recursos, nos
termos dovoto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).39 – REMESSA
NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0027643-04.2010.815.2001.ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.01 APELANTE: PBPREV- Paraíba Previdência. ADVOGADO: Vania de Farias Castro OAB/
PB 5.653.02 APELANTE: Estado da Paraíba-PB. PROCURADORA: Daniele Cristina C.T. de
Albuquerque.APELADO: Carlos Eduardo Mendonça da Cunha. ADVOGADO: Eduardo Monteiro Dantas OAB/PB
9.759.Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Deu-se provimento parcial ao reexame e julgou-se prejudicado os
recursos voluntários, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos).40 –EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0009789-67.2014.815.0251. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Patos- PB.EMBARGANTE: Duvalina Pereira dos Santos. ADVOGADO:Marcos Antônio Inácio da Silva
OAB/PB 4007.EMBARGADO: INSS- Instituto Nacional do Seguro Social PROCURADOR: Pedro Vitor de Carvalho Falcão OAB/PB 9.988.Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Embargos acolhidos, com efeitos modificativos, à
unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).41 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006717-88.2014.815.0181.ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.APELANTE:
Indústria de Confecções Rota Ltda. ADVOGADO: Carlos Alberto Silva de Melo OAB/PB 12.381.APELADO:
Estado da Paraíba. PROCURADOR: Paulo Renato Guedes Bezerra OAB/PB 19.175-A. Resultado da Sessão dia
11.04.17-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos).42 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003882-64.2013.815.0181.ORIGEM: 5ª Vara
Mista da Comarca de Guarabira. APELANTE: Indústria de Confecções Rota Ltda. ADVOGADO: Carlos Alberto
Silva de Melo OAB/PB 12.381.APELADO: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Paulo Renato Guedes Bezerra
OAB/PB 19.175-A. Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição
plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).43 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000159685.2014.815.0761.ORIGEM: Comarca de Gurinhém. APELANTE: Ana Maria de Araújo. DEFENSOR: Walmir
Onofre Honório OAB/PB 2.016.APELADA: Joana Batista de Luna. Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos).44 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000268-16.2014.815.0731.ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Cabedelo.01
RECORRENTE: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás. ADVOGADO: João Eduardo Soares Donato OAB/PE
29.291.02 RECORRENTE: Fundação Petrobrás de Seguridade Social – Petros. ADVOGADO: Carlyson Renato
Alves da Silva OAB/PB 19.830-A.RECORRIDO: Edneide Santos Viana. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da
Silva OAB/PB 4.007.Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 45 –APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0000794-41.2013.815.0141.ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. APELANTE: Daniele Cristina
de Oliveira de Oliveira. ADVOGADO: Hidelbrando Diniz Araújo Júnior OAB/PB 17.617.01 APELADA:.Auto Escola
Nossa Senhora dos Remédios. ADVOGADO: Gideon Benjamin Cavalcante OAB/PB 8.751.02 APELADO: Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba – DETRAN.ADVOGADO: Manoel Mouzinho da Silva OAB/PB 6.080.Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 46 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0001183-07.2012.815.0191.ORIGEM: Comarca de Soledade. APELANTE: Real Seguros S/A.ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos (OAB/PE 22.718); Ingrid Gadelha (OAB/PB 15.488).APELADO: Claudino de Oliveira.
ADVOGADO: Alberto Batista de Lima OAB/PB 5316.Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Rejeitada a preliminar, à
unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 47 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0002825-18.1992.815.2001.ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Silvana Simões de Lima e Silva OAB/PE 01224.APELADO: Comercial de Estivas Central Ltda.
ADVOGADO: Ariane de Brito Tavares OAB/PB 8419.Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Acolheu-se a preliminar
para anular a sentença, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 48 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001248-61.2013.815.2003.ORIGEM: 1ª Vara Regional
de Mangabeira. APELANTE: Juliano Cândido Sucupira. ADVOGADO: Hugo Ribeiro Aureliano Braga OAB/PB
10.987.APELADO: José Neri Lucena de Araújo. ADVOGADO: Sérgio Nicola Macêdo Porto OAB/PB 13.250.Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 49 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000136317.2012.815.0581.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Rio Tinto. APELANTE: Luiz Gonzaga de Azevedo e
outros. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4.007.APELADO: Município de Marcação. PROCURADOR: Antônio Leonardo Gonçalves B. Filho OAB/PB 9.672.Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 50 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001724-89.2016.815.0000.ORIGEM: 6ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Flávio José da Costa de Lacerda
OAB/PB 13528.APELADO: Arnaldo Mousinho da Silva.Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. 51 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000124-41.2015.815.0041.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa
Nova. APELANTE: Maria de Fátima Fernandes Paulino.ADVOGADO: Ana Celecina Lucena da Costa Rangel
OAB/PB 18.003.APELADO: Ipan – Instituto de Previdência de Alagoa Nova. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946.Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 52 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0002921-25.2013.815.0731.ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. APELANTE: Henrique Evangelista Filho. ADVOGADO: Taluã Vasconcelos Maia de Lucena OAB/PB 18.777.1ºAPELADO: Gomes Rabelo
Empreendimentos LTDA.DEFENSOR: Maria Ângela Amaral di Lorenzo OAB/PB 2802.2º APELADO: Terral Empreendimentos Imobiliários S/A.DEFENSOR: Ricardo José Porto OAB/PB 16725.Resultado da Sessão dia 11.04.17“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 53 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0112287-06.2012.815.2001.ORIGEM: 3ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. APELANTE: PbPrev – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Renan Ramos Regis
(OAB/PB 19.235); Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB 18.808); Euclides Dias de Sá Filho (OAB/PB
6.126).APELADO: Luzimar da Silva Correia. ADVOGADO: Helder Araújo Chaves OAB/PB 16.446.Resultado da
Sessão dia 11.04.17-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 54 – REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO Nº 000618542.2014.815.0011.ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE: Município de Campina
Grande. PROCURADOR: Fernanda A Baltar de Abreu OAB/PB 11.551.APELADA: Júlio César Cavalcanti Santiago. ADVOGADO: André Ribeiro Barbosa (OAB/PB 14.931); Giovanna Brandão Cavalcanti Leôncio (OAB/PB
12.498).Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 55 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000614-19.2014.815.0261.ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Piancó. APELANTE: Município de Piancó. ADVOGADO: Arthur Azevedo Leite OAB/PB 22.281.APELADO: Edmilson Henrique da Silva. ADVOGADO: Damião
Guimarães OAB/PB 13.293.Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Acolheu-se de Ofício a preliminar de vício ultra
petita, bem como, rejeitou-se a preliminar arguida pela recorrente, à unanimidade. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento a apelação, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 56 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0090081-95.2012.815.2001.ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. APELANTE: Ernandes Barbosa de Freitas. ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes
OAB/PB 15.645.APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Tadeu Almeida Guedes OAB/PB 13.310A.Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 57 – REMESSA NECESSÁRIA
E APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0000002-27.2016.815.0321.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Santa Luzia. 01
APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Eduardo Henrique Videres de Albuquerque (OAB/PB 12392);
Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19310-A).02 APELANTE: Gislaine Tailor Dantas Santana. ADVOGADA: Juliana
Jéssica da Nóbrega Simão OAB/PB 21.442.APELADOS: Os mesmos. Cota da Sessão dia 11.04.17-’’Adiado
julgamento para republicação”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DOVALLE FILHO. 58 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001256-30.2011.815.0541.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pocinhos. APELANTES:
Felisberto Porto Guimarães, Joélio Virgìnio de Araújo, Maria Aparecida Marcelino Galdino e Willas Francisco da
Cruz Santos.ADVOGADO:Lúcia de Fátima Correia Lima OAB/PB 6.748.APELADO: Município de Pocinhos.
ADVOGADOS: Ranuzhya Francisrayne Montenegro S. Carvalho (OAB/PB 22.429); André André Gustavo Santos
Lima Carvalho (OAB/PB 20.073).Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 59 –

19

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000895-61.2012.815.2001.ORIGEM: 12ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Companhia
de Crédito, Financiamento e Investimento Renault. ADVOGADOS: Fábio Frasato Caires (OAB/PB 2.461-A);
Vanessa C. Batista Soares (OAB/PB 16.076).APELADO: Adalberon Wilson Soares. ADVOGADOS: Martinho
Cunha (OAB/PB 11.086); Helen Gleice Lopes Guedes (OAB/PB 13.903).Resultado da Sessão dia 11.04.17“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 60 – REMESSA OFICIAL Nº 0030739-22.2013.815.2001.ORIGEM: 5ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. IMPETRANTE: Ana Luisa Gondim Diniz Gomes. ADVOGADO: Elenir Alves da Silva
Rodrigues OAB/PB 8257.IMPETRADO: Diretor do Colégio e Curso Preparatórios Ltda.ADVOGADO: Ricardo de
Almeida Fernandes OAB/PB 16.460.INTERESSADO: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Daniele Cristina Vieira Cesário OAB/PB 14395.Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator,unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. 61 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO Nº 0020352-11.2014.815.2001.ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Maria Clara Carvalho Lujam.
APELADO:Nicélio Camilo Fernandes.Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Negou-se provimento aos recursos,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
62 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000638-68.2015.815.0081.ORIGEM: Comarca de Bananeiras. APELANTE: Porto
Seguro e Cia de Seguros Gerais. ADVOGADO: Samuel Marques C. De Albuquerque OAB/PB 20.111-A.APELADA:
Júlia Letícia da Silva Pereira. ADVOGADO: Tatiana Cardoso de S. Sena Rodrigues OAB/PB 13.867-B.Resultado
da Sessão dia 11.04.17-“Rejeitada as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. 63 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001515-04.2012.815.0181.ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Guarabira. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Lúcio Landim Batista da Costa (OAB/BA 21611); Tadeu
Almeida Guedes (OAB/PB 19310-A).APELADO: Marcos Antônio Trindade. ADVOGADO: Helder Araújo Chaves
(OAB/PB 16.446); Manoel César de Alencar neto (OAB/PB 16306).Resultado da Sessão dia 11.04.17-“ Acolheuse de ofício a preliminar de inovação recursal em argumento do promovido,, conhecendo parcialmente do
recurso, e, nesta parte, negou-se provimento, nos termos do voto do relator, unânime ”.RELATOR(A): EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 64 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000375-39.2011.815.0481.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pilões. APELANTE: Município de Pilões. ADVOGADO: Carlos Alberto Silva de
Melo OAB/PB 12.381.APELADA: Whitney dos Santos Araújo.A DVOGADO: Edinando DIniz OAB/PB 8583.Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. 65 – REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO Nº 0003449-61.2015.815.2001.ORIGEM: 4ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Município de João Pessoa. PROCURADOR: Adelmar Azevedo Régis
(OAB/PB 10237); Ravi de Medeiros Peixoto (OAB/PE 33055); Cláudio Basílio de Lima (OAB/PB 9313).APELADO:
Cícero Carlos Dos Santos Quirino ADVOGADO: Rafael Quirino Vinagre OAB/PB 19.517.Resultado da Sessão dia
11.04.17-“Conheceu-se da remessa necessária e da apelação acolhendo a preliminar, à unanimidade. No mérito,
por igual votação, deu-se provimento parcial para anular a sentença, concedendo a segurança nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 66 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008455-20.2013.815.2001.ORIGEM: 8ª Vara Cível da Capital.APELANTE: Cilene Marinho da
Silva.ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto OAB/PB 7964.APELADO: Banco do Brasil S/A.ADVOGADO:
Rafael Sganzerla Durand OAB/PB 211.648-A.Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. 67 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001537-06.2014.815.0371.ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Sousa.
APELANTE (1): Eduardo Medeiros Silva.ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita OAB/PB 10.204.APELANTE
(2): Nedimar de Paiva Gadelha Júnior. ADVOGADO: Edward Johnson G. De Abrantes (OAB/PB 10.827); Adolfo
Gomes AbrantesFerreira (OAB/PB 21.298). APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba.Cota da Sessão
dia 11.04.17-“Adiado julgamento a pedido do apelante”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. 68 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0080353-24.2012.815.2003.ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira.
APELANTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A..ADVOGADO: Elísia Helena de Melo Martini
(OAB/PB 1853-A); Henrique José Parada Simão (OAB/PB 221386-A); Patrícia Cavalcanti (OAB/PB 11.876).APELADO: Josenildo Francisco Gomes. ADVOGADO: Marcos Túlio Macedo de Lima Campos OAB/PB 12.246.Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Rejeitada as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. 69 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034840-83.2005.815.2001.ORIGEM: 1ª
Vara de Executivos Fiscais da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Adlany Alves Xavier
OAB/PB 15695-B.APELADO: Luiz Henrique Silva Rodrigues. ADVOGADO: Diogo Maia da Silva Mariz OAB/PB
11.328-B. Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator,
unânime”. Na tribuna o advogado Diogo Maia da Silva Muniz, em favor do apelante. RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 70 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040261-78.2010.815.2001.ORIGEM: 5ª
Vara da Fazenda Pública da Capital.APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência.ADVOGADO: Milena Medeiros
de Alencar (OAB/PB 15.676).APELADO: Elizete Emília da Silva.ADVOGADO: Thiago José Menezes Cardoso
OAB/PB 19.496.Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto
do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 71 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000042-87.2011.815.0481.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pilões.APELANTE: Jacinta Gomes
Istanislau.ADVOGADO: Julianna Erika Pessoa de Araújo OAB/PB 6.620.APELADO: Recovery do Brasil FIDC N
Padra Multi.ADVOGADO: Marinaldo Bezerra Pontes (OAB/PB 10.057); Matheus Henriques Jerônimo (OAB/PB
16.534).Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 72 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0049327-48.2011.815.2001.ORIGEM: 4ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Marlene Cavalcante de Oliveira.
ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia OAB/PB 13.442.APELADO: BFB Leasing Arrendamento Mercantil S/
A.ADVOGADO: Celson Marconi OAB/PB (10.990-A); Raissa Santos Cavalcanti (OAB/PB 22.078).Resultado da
Sessão dia 11.04.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 73 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000168016.2011.815.0301.ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Pombal.APELANTE: Francinalda Alves da Conceição.
ADVOGADO: Francisco de Sousa Reis OAB/PB 3.900.APELADO: Banco Bradesco S/A.ADVOGADO: Wilson
Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A); Daniele de Sousa Rodrigues (OAB/PB 15.771).Resultado da Sessão dia
11.04.17-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 74 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000072986.2013.815.0451.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Sumé.EMBARGANTE: Padaria Dona Bina Ltda. ADVOGADO: Valdemir Ferreira de Lucena (OAB/PB 5.986); Manolys Marcelino Passerat de Silans (OAB/PB 11.536).EMBARGADO: Espólio de Diógenes Soares de Oliveira e seus filhos. ADVOGADO: Mauro Rocha Guedes OAB/PB
12.577.Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Acolheu-se questão de ordem, nos termos do voto do relator,
unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 75 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001108-77.2012.815.0381.ORIGEM: 1ª Vara de Itabaiana. EMBARGANTE: Banco Itaucard S/
A.ADVOGADO: Bruno Souto da Franca (OAB/PB 9.595); Antônio Braz da Silva (OAB/PB 12.450-A).EMBARGADO:
Maria Helena de Souza.ADVOGADO: Adriano Márcio da Silva (OAB/PB 10.864-E); Lucas Freire de Almeida (OAB/
PB 15.764).Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do
relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 76 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0017525-32.2011.815.2001.ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.EMBARGANTE: PBPrev –
Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281); Euclides Dias Sá Filho
(OAB/PB 6.126).EMBARGADO: Filipe Emanuel de Carvalho Guerra. ADVOGADO: Ricardo Wagner Correia
Guerra Filho OAB/PB 15.959.Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos
termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 77 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002861-54.2015.815.2001.ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital.
EMBARGANTE: Silvia Cartaxo. ADVOGADO: Cícero Pereira de Lacerda Neto OAB/PB 15.401.EMBARGADO:
Município de João Pessoa. PROCURADOR: Adelmar Azevedo Régis OAB/PB 10237.Resultado da Sessão dia
11.04.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 78 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000096965.2016.815.0000.ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. EMBARGANTE: PBPrev – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281); Emanuella Maria de Almeida Medeiros
(OAB/PB 18.808).EMBARGADO: Leandro Esmeraldo de Oliveira. ADVOGADO: José Francisco Xavier OAB/PB
14897.Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do
relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 79 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0012367-25.2013.815.2001.ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.EMBARGANTE: Presidente
da Paraíba Previdência - PBPrev.PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281); Euclides
Dias Sá Filho (OAB/PB 6.126).EMBARGADO: Edes dos Santos Barbosa. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar
Neves OAB/PB 14.640.Resultado da Sessão dia 11.04.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do
voto do relator”..Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
a presente ATA.

ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos dezoito (18) dias do mês de abril do ano de
dois mil e dezessete, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”,
localizada no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Na Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves
Teodósio, Presidente da Câmara Criminal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores João
Benedito da Silva, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Carlos Martins Beltrão Filho e Márcio Murilo da Cunha Ramos.
Presente à sessão o Exmo. Sr. José Roseno Neto, Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos, a Bel.ª
Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Criminal. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes na