TJPB 19/04/2017 -Pág. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2017

José Piranhas. Advogado(s): Guilherme Almeida de Moura (OAB/PB 11.813).Apelada(s): Damiana da Silva
Rodrigues e outros. Advogado(s): Giliardo de Paulo de Oliveira Lins (OAB/PB 15.003).Remetente: Juízo da
Comarca de São José de Piranhas. RESULTADO: “ACOLHIDA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. PREJUDICADO O MÉRITO”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 41 – Apelação Cível Nº 0001732-66.2016.815.0000.Oriundo
da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Flávio José Costa de Lacerda. Apelado(s): Roberto Correia da Silva. RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 42 – Embargos de Declaração Nº 0000776-78.2010.815.0091.Oriundo
da Vara única da Comarca de Taperoá. Embargante(s): José de Arimatéia Anastácio Rodrigues de Lima.
Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233).Embargado(s): O Ministério Público do Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Geral. COTA NA SESSÃO DO DIA 11.04.2017: “ADIADO PARA
REPUBLICAÇÃO”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 43 – Embargos de
Declaração Nº 0001218-52.2015.815.2004.Oriundo da 1° V ara da Infância e da Juventude da Comarca da
Capital. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto.
Embargado(s): Valmir do Nascimento Júnior (Assistido por sua Genitora, Gerlany Andrade Farias).Advogado(s):
Cyro Visalli Terceiro (OAB/PB 16.506). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 44 – Embargos de Declaração na Apelação Cível Nº 2008863-29.2014.815.0000. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca da
Capital. Embargante(s): Luzinete Souza Medeiros. Advogado(s): Heverson Smith Medeiros Alves (OAB/PB
14.853).Embargado(s): Capemisa Seguradora de Previdência S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho
(OAB/PE 19.357). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 45 – Embargos de Declaração
Nº 0045719-76.2010.815.2001.Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):
Rerisson José Cipriano dos Santos Advogado(s): Maurício Lucena de Brito (OAB/PB 11.052) e Raphael Farias
Viana Batista (OAB/PB 14.638).Embargado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Bruno
Gomes Benigno Sobral. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 46 – Remessa Oficial Nº
0072226-35.2014.815.2001. Oriundo da 4° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Recorrido(s): Hélio
Marques Ferreira Lima. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967) e Bianca Diniz de Castilho
Santos (OAB/PB 11.898). Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus
Ferreira Freire. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO A REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 47 – Apelação
Cível Nº 0000227-93.2006.815.0031. Oriundo da Vara única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): José
Carlos Rozendo da Silva e outros. Advogado(s): Júlio César de Oliveira Muniz (OAB/PB 12.326) e Walcides
Ferreira Muniz (OAB/PB 3.307). 1° Apelado(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Gustavo Guimarães Lima (OAB/
PB 12.119) e Alexandre Cavalcanti (OAB/PB 11.969). 2° Apelado(s): Banco ItauCard S/A (Atual Denominação do
Banco Credicard S/A). Advogado(s): José Edgard da Cunha Buena Filho (OAB/PB 126.504A). 3° Apelado(s): ACE
Seguradora S/A. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB/PB 17.8033A). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 48 – Apelação Cível Nº 0002190-55.2013.815.0011. Oriundo da 3°
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Nayron Medeiros Soares. Advogado(s): Rodolfo
Rodrigues Menezes (OAB/PB 13.655). 1° Apelado(s): Maria Luiza do Bu Araújo. Defensor(s): José Alípio Bezerra
de Melo (OAB/PB 3643). 2° Apelado(s): Empresa Márcio Aglay de Lima – ME. Advogado(s): Gilvânia Maciel V.
Pequeno (OAB/PB 9328). 3° Apelado(s): Gláucia Soares Pereira. Defensor(s): José Alípio Bezerra de Melo (OAB/
PB 3643). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 49 – Apelação Cível Nº
0011791-10.2014.815.0251.Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/SP 211.648A) Apelado(s): Aline Martins da Nóbrega. Advogado(s):
Marcelo Campos de Medeiros (OAB/PB 12.219). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 50 – Apelação Cível Nº 0003836-59.2013.815.0251. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de
Patos. Apelante(s): Edcarlos Ribeiro Morais. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza (OAB/PB 10.503).
Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 51 – Apelação Cível Nº 000204048.2013.815.0731.Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Mario Otávio Villardo Ferreira
dos Santos. Advogado(s): Mariana Ramos Paiva Sobreira (OAB/PB 13.272). Apelado(s): Gráfica Santa Marta.
Advogado(s): Getúlio Bustorff Feodrippe Quintão (OAB/PB 3397). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 52 – Apelação Cível Nº 0002387-14.2014.815.2003. Oriundo da 1° V ara Regional
de Mangabeira. Apelante(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB
1853A) e Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386). Apelado(s): Consuelo da Rocha Barreto. Advogado(s):
Maria Emília Barreto Cavalcanti (OAB/PB 15.524). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES. NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 53 – Apelação Cível Nº 0002200-18.2015.815.0371.
Oriundo da 5° V ara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Telefônica Brasil S/A. Advogado(s): José Edgar da Cunha
Buena Filho (OAB/PB 126.504A). Apelado(s): Agostinho Gomes Neto. Advogado(s): Cláudio Roberto Gomes
Diniz (OAB/PB 8023). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 54 – Apelação Cível Nº 0000201-67.2011.815.0501. Oriundo da Vara única da
Comarca de São Mamede. Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A, Advogado(s): David Sombra Peixoto
(OAB/PB 16.477A) Apelado(s): Jamacy Andrade da Nóbrega. Advogado(s): Adriano Tadeu da Silva (OAB/PB
11.320). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO APELATÓRIO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 55
– Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0099923-02.2012.815.2001. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo (OAB/
PB 12.366). Apelado(s): André Luiz Cavalcanti Carlos. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB
11.960) e Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB 14.640). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO A
APELAÇÃO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 56 – Remessa Oficial e
Apelação Cível Nº 0001258-79.2015.815.0631. Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Apelante(s): O Município de
Juazeirinho, representado pelo seu Procurador Geral do Município, José Barros de Farias. Apelado(s): Ailton
Trajano Torquato. Advogado(s): Abmael Brilhante de Oliveira (OAB/PB 1202). RESULTADO: “REJEITADA A
PRELIMINAR. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A REMESSA OFICIAL E AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 57
– Apelação Cível Nº 0000267-80.2014.815.0941. Oriundo da Vara Única da Comarca de Água Branca. Apelante(s):
O Município de Juru. Advogado(s): João Vanildo da Silva (OAB/PB 5954). Apelado(s): Jakelline Henrique Gomes.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 58 – Apelação Cível Nº 0002593-83.2013.815.0541. Oriundo da Comarca de
Pocinhos. Apelante(s): O Município de Pocinhos, representado por seu Procurador Geral, Alberto Jorge Santos
Lima Carvalho. Apelado(s): Moisés Tavares de Morais. Advogado(s): Moisés Tavares de Morais (OAB/PB
14.022). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 59 – Apelação Cível Nº
0008003-63.2013.815.0011. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Kelli Apulqui
Leal dos Santos. Advogado(s): José Ulisses de Lyra Júnior (OAB/PB 9977). Apelado(s): Redecard S/A. Advogado(s):
Gustavo Guimarães Lima (OAB/PB 12.119). RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 60 – Apelação Cível Nº 0000593-07.2004.815.0451. Oriundo da Comarca de Sumé. Apelante(s):
Petrobrás Distribuidora S/A. Advogado(s): Carmem Rachel Dantas Mayer (OAB/PB 8432). Apelado(s): Lira
Nogueira LTDA. Advogado(s): Antônio Carlos Chaves Ventura (OAB/PB 2005). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 61 – Embargos de Declaração Nº 0001195-19.2014.815.0751. Oriundo
da 2° V ara Mista da Comarca de Bayeux. Embargante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314A). Embargado(s): Juliana Alves do Nascimento. Advogado(s): Roberto Dimas Campos
Júnior (OAB/PB 17.594). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 62 – Embargos de
Declaração Nº 0006696-43.2013.815.0571.Oriundo da Vara única da Comarca de Pedras de Fogo. Embargante(s):
Maria da Penha Silva. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB 6003) e Nívea Regina Bezerra
Cavalcanti (OAB/PB 15.311). Embargado(s): O Município de Pedras de Fogo. Advogado(s): Bruno José de Melo
Trajano (OAB/PB 16.997). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 63 – Embargos de Declaração Nº 0000993-24.2012.815.0521. Oriundo da Vara única da Comarca de
Alagoinha. Embargante(s): Maria Aparecida dos Santos Brito. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/
PB 4007). Embargado(s): O Município de Alagoinha. Advogado(s): Marinaldo Bezerra Pontes (OAB/PB 10.057).
RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 64 – Embargos de
Declaração Nº 0050933-43.2013.815.2001. Oriundo da 3° V ara Cível da Comarca de João Pessoa. Embargante(s):
Carlos Alberto Fernandes Ramos. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574) e Renata Alves de
Sousa (OAB/PB 18.882). Embargado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva (OAB/PB
12.450A). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 65 – Embargos de Declaração Nº

17

0001412-10.2013.815.0521. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoinha. Embargante(s): Joana D’arc
Rodrigues Bandeira Ferraz. Advogado(s): Marinaldo Bezerra Pontes (OAB/PB 10.057). Embargado(s): A Câmara
Municipal de Mulungu. Advogado(s): Júlio César Nunes da Silva (OAB/PB 18.798). RESULTADO: “EMBARGOS
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 66 – Embargos de Declaração Nº 0001788-92.2012.815.0371. Oriundo da 4°
Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): O Município de Vieirópolis. Advogado(s): Luci Gomes de Sena (OAB/
PB 12.725). Embargado(s): Francisca Oliveira da Silva. Advogado(s): Evandro Elvidio de Sousa (OAB/PB 6.378).
RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 67– Embargos de Declaração Nº 000677512.2013.815.0251. Oriundo da 7° V ara Mista da Comarca de Patos. Embargante(s): Moreira Construções e
Incorporações LTDA. Advogado(s): Paulo Américo Maia Peixoto (OAB/PB 10.539) e Felipe Gomes de Medeiros
(OAB/PB 20.227). Embargado(s): Log-in Logística Intermodal S/A. Advogado(s): Ronald Farias da Rocha (OAB/
RJ 85.073). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 68 – Embargos de Declaração Nº
0108892-06.2012.815.2001. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca da Capital Embargante(s): Banco Wolkswagen
S/A. Advogado(s): Manuela Motta Moura da Fonte (OAB/PE 20.397). Embargado(s): Ruth Gondim Farias de
Miranda Monte. Advogado(s): Marcelo Capistrano de M. Monte Filho ( OAB/PB 7.227A). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 69 – Agravo Interno Nº 0024276-93.2008.815.0011. Oriundo da 5° V ara
Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A.
Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior (OAB/PB 11.591), Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB/PB
7.119) e outros. Agravado(s): Maria Salvani de Araújo. Advogado(s): Mauri Ramos Nunes (OAB/PB 12.057).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 70 – Reexame Necessário Nº 0019972-22.2013.815.2001. Oriundo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s):
Gicely Rocha da Silva. Defensora(s): Maria Madalena Abrantes Silva. Promovido(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 71 – Remessa Necessária Nº 000036817.2015.815.0381. Oriundo da 1° V ara da Comarca de Itabaiana. Recorrido(s): José Aguiar de Lima. Advogado(s):
Viviane Maria Silva de Oliveira (OAB/PB 16.249). Interessado(s): O Município de Itabaiana. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DA VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 72 – Remessa Necessária Nº
0027636-26.2014.815.0011. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Recorrido(s):
José Bruno Maciel Nunes Advogado(s): Bruno Roberto Figueira Mota (OAB/PB 15.981) Interessado(s): DETRAN
– Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Simão Pedro de Ó Porfírio (OAB/PB 17.208).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DA VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 73 – Remessa
Necessária Nº 0001789-82.2013.815.0261. Oriundo da 2° V ara da Comarca de Piancó. Recorrido(s): Damiana
Venância da Silva Martins e outros. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293). Interessado(s): O
Município de Piancó. Advogado(s): José Marcílio Batista (OAB/PB 8535). RESULTADO: “APELO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 74 –
Reexame Necessário Nº 0000529-50.2013.815.0881. Oriundo da Comarca de São Bento. Impetrante(s): O
Ministério Público Estadual. 1° Impetrado(s): O Prefeito Municipal de São bento. 1° Interessado: O Município de
São Bento. Advogado(s): Francisco Cavalcante Filho. 2° Impetrado(s): 8° Gerente Regional de Saúde do Estado
da Paraíba. Remetente: Juízo da Comarca de São Bento. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DA VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 75 – Remessa Necessária Nº 0001289-20.2016.815.2004. Oriundo da
1° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Recorrida(s): Mayla Oliveira Soares, representada por sua
genitora, Teresinha Jesus de Oliveira. Advogado(s): Tadeu Mendes Villarim (OAB/PB 16.679). Interessado(s):
Gerência Executiva de Educação de Jovens e Adultos – GEEJA. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO A
REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DA VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 76 – Apelação Cível Nº 0001201-04.2014.815.0241. Oriundo da
3° V ara Mista da Comarca de Monteiro. Apelante(s): Maria de Lourdes Rodrigues Pereira e outros. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Apelado(s): Maria Anunciada da Silva. Advogado(s): Miguel
Rodrigues da Silva (OAB/PB 15.933B). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE
JURÍDICA. NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 77 – Apelação Cível,
Remessa Oficial e Recurso Adesivo Nº 0006597-80.2015.815.2001. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Dayanne Lucena da Silva Araújo. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar
Neves (OAB/PB 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960). Apelado(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. Recorrente(s): O Estado do Paraíba, representado
por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. Recorrido(s): Dayanne Lucena da Silva Araújo. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cézar Neves e Ubiratã Fernandes de Souza. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL
DE PRESCRIÇÃO. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO RECURSO ADESIVO E DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL A REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 78 – Apelação Cível Nº 000200350.2013.815.0301.Oriundo da 1° V ara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares (OAB/PB 11.268) e outro. Apelado(s): Zuleide
Garrido Formiga. Advogado(s): Robson Fábio Brito da Silva (OAB/PB 12.794). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO APELATÓRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 79 – Apelação Cível e Reexame Necessário Nº 0010337-02.2015.815.0011. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho.
Apelada(s): Suênia da Silva. Defensora(s): Carmem Noujaim Habib. Remetente: Juízo da 2° V ara da Fazenda
Pública de Campina Grande. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA,
DE INTERESSE PROCESSUAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 80 – Apelação Cível e Remessa Oficial Nº
0003398-88.2009.815.0181. Oriundo da 4° V ara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): O Município de Guarabira.
Advogado(s): José Gouveia Lima Neto (OAB/PB 16.548). Apelado(s): Moacir Antônio Campos de Vasconcelos.
Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO
E REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 81 – Apelação Cível Nº 0045737-63.2011.815.2001. Oriundo da 6° V ara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Geraldo
Tomaz Filho (OAB/PB 11.401). Apelado(s): Maria Betânia da Silva Araújo. Advogado(s): Aleksandro de Almeida
Cavalcante (OAB/PB 13.311) e outro. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 82 – Apelação Cível Nº 0001036-72.2014.815.0041. Oriundo da Vara única da Comarca de Alagoa
Nova. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos
Santos (OAB/PB 18.125A e OAB/PE 22.718). Apelado(s): José Zeferino Bertoldo Irmão. Advogado(s): Patrício
Cândido Pereira (OAB/PB 13.863B). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. NO
MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 83 – Apelação Cível Nº 003728047.2008.815.2001. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): TNL PCS S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Cardoso da Costa e Cia LTDA. Advogado(s): Acrisio
Netonio de Oliveira Soares (OAB/PB 16.853). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES 84 – Apelação Cível Nº 0000173-21.2016.815.0341. Oriundo da Comarca de São
João do Cariri. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Rubens Gaspar Serra (OAB/SP 119.859).
Apelado(s): José Oliveira da Silva. Advogado(s): Cícero Riatoan Ferreira Amorim Marques (OAB/PB 18.141).
RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 85 – Apelação Cível Nº 0000907-67.2013.815.0311. Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de Princesa
Isabel. 1° Apelante(s): José Wellington Almeida de Sousa. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB
10.204). 2° Apelante(s): Deine José Pereira Henrique e outros. Advogado(s): Paulo ítalo de Oliveira Vilar (OAB/
PB 14.233). Apelado(s): O Ministério Público Estadual. RESULTADO: “ACOLHIDA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULOU-SE A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL EM DEFESA DO 1º APELANTE O DR. NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 86 – Apelação Cível Nº 0002178-86.1993.815.2001.
Oriundo da 1° V ara dos Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Figueiredo. Apelado(s): Benedicto Sampaio Barros. Defensora(s): Ariane Brito
Tavares. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. PAUTA SUPLEMENTAR: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES(PJE 01) - Agravo de Interno no Agravo de Instrumento nº
0802815-84.2016.8.15.0000.-Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital.-Agravante(s): Mayara Ribeiro Barbosa Gaudêncio e Marcos Antônio Lacerda Beltrão Neto. -Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB
17.314-A.-Agravado(s): Marcos Antônio Lacerda Beltrão Filho. Advogado(s): Rodrigo Salman Asfora – OAB/PE
23.698. RESULTADO: “APÓS O VOTO DA RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
ABRIU DIVERGÊNCIA PARCIAL O DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA
PARA SUBSTITUIR O EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ), SENDO SEGUIDO DO VOTO DO DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA FIXAR A PENSÃO